Mensagem (SF) n° 60, de 2014
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde na Região Metropolitana de Salvador - PROSUS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 05/08/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 60/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/08/2014
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde na Região Metropolitana de Salvador - PROSUS".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 734, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 631/2014
- Data:
- 05/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 734, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, c... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 1258-1269 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 734, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ana Rita parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 37, de 2014, que apresenta. (Parecer nº 631, de 2014-PLEN). |
| 06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 1240-1241 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 734, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ana Rita parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 37, de 2014, que apresenta. (Parecer nº 631, de 2014-PLEN). |
| 06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 808-1016 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 734, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ana Rita parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 37, de 2014, que apresenta. (Parecer nº 631, de 2014-PLEN). |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 228/2014
- Data de Leitura:
- 05/08/2014
- Despacho:
- 05/08/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário):
- Senadora Ana Rita (encerrado em 05/08/2014 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, BAHIA (BA), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR - PROSUS".
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/08/2014 - Votação, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 05/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 734, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ana Rita parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 37, de 2014, que apresenta. (Parecer nº 631, de 2014-PLEN). - Publicado no DSF Páginas 1240-1241
- Publicado no DSF Páginas 1258-1269
- Publicado no DSF Páginas 808-1016
- P.S 631/2014
- Avulso inicial da matéria
- 05/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/08/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 142 (cento e quarenta e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:47