Aviso n° 53, de 2014
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2071/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o Estado de Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução nº 65, de 17/12/2013, no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares), destinados ao financiamento parcial do "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Alagoas (Proconfins - PBL)" - (TC 034.097/2013-9).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/11/2014 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 53/2014
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 12/08/2014
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2071/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o Estado de Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução nº 65, de 17/12/2013, no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares), destinados ao financiamento parcial do "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Alagoas (Proconfins - PBL)" - (TC 034.097/2013-9).
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 12/08/2014
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 239 | Encaminhado à publicação o Ofício do Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que em sua 28ª Reunião, Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2014, foi dado conhecimento àquela Comissão do presente Aviso. A presente matéria será encaminhada ao Arquivo. |
| 14/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 147 | Leitura, nos termos do art. 241, RISF. (Matéria disponibilizada eletronicamente no sítio do Senado Federal) À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 921/2014
- Data de Leitura:
- 13/08/2014
- Despacho:
- 13/08/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, VOTO, ACOMPANHAMENTO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ALAGOAS (AL), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- AVS 00053 2014 (00921 2014, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. (PROCESSO TC 034.097/2013-9; GRUPO: I CLASSE: II – SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL; INTERESSADO: SENADO FEDERAL; UNIDADE: ESTADO DE ALAGOAS; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG). FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO EQUILIBRIO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PROCONFINS - PBL".
- 26/11/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 25/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício do Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que em sua 28ª Reunião, Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2014, foi dado conhecimento àquela Comissão do presente Aviso.
A presente matéria será encaminhada ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 239
- 24/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11:50h.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do conhecimento e arquivamento do respectivo processado.
- 21/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 11-28 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 11/11/2014, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 53/2014 (nº 921-Seses-TCU-Plenário, na origem), de 6 de agosto de 2014. Anexada à fl. 29 cópia do OF. nº 031/2014-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 33 o OF. 145/2014/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF.
- 19/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 13/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. 241, RISF. (Matéria disponibilizada eletronicamente no sítio do Senado Federal)
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 147
- 12/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Acórdão de Tribunal
- 12/08/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:42