Requerimento n° 763, de 2014
- Autoria
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Saúde, informações sobre a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 28/01/2019 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 763/2014
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Saúde, informações sobre a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lida, nos termos do Art. 241 do RISF. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 15/09/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls 3 a 5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 766/2014
- Data:
- 30/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 766, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator (a) Senador (a) Jorge Viana, favorável. Anunciado o deferimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 276 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 766, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator (a) Senador (a) Jorge Viana, favorável. Anunciado o deferimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do presente requerimento, nos termos do seus relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 31/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 195-197 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 766, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator (a) Senador (a) Jorge Viana, favorável. Anunciado o deferimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do presente requerimento, nos termos do seus relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 20/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 10 | Lida, nos termos do Art. 241 do RISF. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 19/08/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), PESQUISA, PESQUISA CIENTIFICA, MEDICINA, ANALISE, PRAZO, COMISSÃO, AMBITO NACIONAL, ETICA, PESQUISA, (CNS), AGENCIA REGULADORA, (ANVISA).
- 28/01/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação legislativa referente à Sessão de 21 de dezembro de 2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I do Regimento Interno.
(Esse processado contém 324 (trezentas e vinte e quatro) folhas numeradas.)
- 28/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/01/2019
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- à SLSF
- 10/12/2014
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Enviado ao Gabinete da Senadora Ana Amélia, para conhecimento das informações.
- 09/12/2014
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 876/GM/MS, de 5 de setembro de 2014, do Ministro de Estado da Saúde, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 13 a 322).
- 08/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 04/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1372 de 03/11/14, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, solicitando informações. (fls. 07 a 12).
- 31/10/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 30/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 766, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator (a) Senador (a) Jorge Viana, favorável.
Anunciado o deferimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do presente requerimento, nos termos do seus relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 276
- Publicado no DSF Páginas 195-197
- P.S 766/2014
- 09/10/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 07.10.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 15/09/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls 3 a 5).
- Relatório Legislativo
- 20/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
- 19/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 19/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Lida, nos termos do Art. 241 do RISF.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 10
- Avulso inicial da matéria
- 19/08/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:46