Autoria: Externo - Presidente da República

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013115 de 2015
Relator atual:
Romero Jucá
Último local:
06/10/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
24/09/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Assunto: Orçamentário - Projeto da Lei Orçamentária Anual.

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Data Tipo Local Ação legislativa Observação
01/09/2014 Texto inicial
( PDF )
01/09/2014 Avulso da matéria
( PDF )
16/09/2014 Avulso da matéria
( PDF )
Informações Complementares
23/09/2014 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicadas em Suplemento ao DSF de 24/09/2014, as 45 (quarenta e cinco) Emendas à Receita. Encaminhada cópia das Emendas à SEEP para confecção dos Avulsos.
Emendas à Receita
07/11/2014 Acórdão do TCU
( PDF )
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexadas ao Volume do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, o Aviso nº 1845-GP/TCU, de 06.11.2014, do Presidente do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Deputado Devanir Ribeiro, encaminha em mídia digital, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 011.169/2013-3, pelo Plenário desta Corte na Sessão de 5.11.2014, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto que trata do Plano de Fiscalização de Obras de 2014 – Fiscobras, atualizadas até a Sessão Plenária de 29.10.2014
Fiscobras 2014
17/12/2014 Avulso de emendas
( PDF )
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
O Sistema para Elaboração de Emendas foi encerrado às 12h18m52s, do dia 17.12.2014, tendo em vista a falta de energia nas dependências da Câmara dos Deputados. - Comunicado informando a prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2015 até às 8 horas do dia 17.12.2014, de ordem do Presidente da CMO, Deputado Devanir Ribeiro. - Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 9.664 (nove mil seiscentos e sessenta e quatro) emendas.
Emendas ao Projeto
26/12/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 60/2014-CN em suplemento ao Diário.
Parecer nº 60/2014-CN - Vol. I/V
26/12/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 60/2014-CN em suplemento ao Diário.
Parecer nº 60/2014-CN - Vol. II/V
26/12/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 60/2014-CN em suplemento ao Diário.
Parecer nº 60/2014-CN - Vol. III/V
26/12/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 60/2014-CN em suplemento ao Diário.
Parecer nº 60/2014-CN - Vol. IV/V
26/12/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 60/2014-CN em suplemento ao Diário.
Parecer nº 60/2014-CN - Vol. V/V
17/03/2015 Adendo ao Parecer de Plenário
( PDF )
Adendo nº 1
18/03/2015 Adendo ao Parecer de Plenário
( PDF )
Adendo nº 2
18/03/2015 Adendo ao Parecer de Plenário
( PDF )
Adendo nº 3
26/03/2015 Redação final
( PDF )
Parecer nº 2, de 2015-CN.
30/03/2015 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado Ofício CN nº 143 de 30/03/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 17/15-CN, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13/14-CN (fls. 12.099 a 13.112).
16/06/2015 Decisão da Comissão
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Juntado Ofício nº 090, de 2015, da CMO (ás fls. 13.113 a 13.120), encaminhado errata aos autógrafos do presente PLOA.
Solicitação de retificação dos autógrafos enviados à sanção.
07/07/2015 Decisão da Comissão
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Juntado (ao Volume XII - Erratas) o Ofício nº 107, de 1º de julho de 2015, da CMO (às fls. 13.125 a 13.131), encaminhando errata aos autógrafos do presente projeto.
(Segunda) solicitação de retificação dos autógrafos enviados à sanção.
22/09/2015 Decisão da Comissão
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20:47 - A Presidência anuncia ao Plenário o recebimento do Ofício nº 114/2015-CMO, da Presidente da Comissão, Senadora Rose de Freitas, solicitando a retificação na publicação da Lei nº 13.115, de 20/04/2015, tendo em vista a existência de erros materiais verificados no processamento de emendas apresentadas ao projeto e identificados no autógrafo. A Presidência tomará as providências necessárias ao atendimento da solicitação.
(Terceira) solicitação de retificação dos autógrafos enviados à sanção.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2015 Publicado no DCN Páginas 41-46
20:47 - A Presidência anuncia ao Plenário o recebimento do Ofício nº 114/2015-CMO, da Presidente da Comissão, Senadora Rose de Freitas, solicitando a retificação na publicação da Lei nº 13.115, de 20/04/2015, tendo em vista a existência de erros materiais verificados no processamento de emendas apresentadas ao projeto e identificados no autógrafo.
A Presidência tomará as providências necessárias ao atendimento da solicitação.
09/07/2015 Publicado no DCN Páginas 28-36
12:14 - Encaminhado à publicação o Ofício nº 107/2015, de 1º de julho, da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a correção de erros materiais ocorridos no processamento de emendas apresentadas ao presente projeto, nos termos de Errata à Lei nº 13.115, de 20/04/2015, que "Estima e receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015".
A Presidência, não tendo ocorrido objeção do Plenário, tomará as necessárias providências ao atendimento da solicitação.
09/07/2015 Publicado no DCN Páginas 55 PUB QUESTÃO DE ORDEM DEP. PAUDERNEY AVELINO
12:14 - Encaminhado à publicação o Ofício nº 107/2015, de 1º de julho, da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a correção de erros materiais ocorridos no processamento de emendas apresentadas ao presente projeto, nos termos de Errata à Lei nº 13.115, de 20/04/2015, que "Estima e receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015".
A Presidência, não tendo ocorrido objeção do Plenário, tomará as necessárias providências ao atendimento da solicitação.
09/07/2015 Publicado no DCN Páginas 67 PUB RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM DEP. PAUDERNEY AVELINO
12:14 - Encaminhado à publicação o Ofício nº 107/2015, de 1º de julho, da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a correção de erros materiais ocorridos no processamento de emendas apresentadas ao presente projeto, nos termos de Errata à Lei nº 13.115, de 20/04/2015, que "Estima e receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015".
A Presidência, não tendo ocorrido objeção do Plenário, tomará as necessárias providências ao atendimento da solicitação.
02/07/2015 Publicado no DCN Páginas 46-54
Encaminhado à publicação o Ofício nº 090, de 2015, da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senadora Rose de Freitas, que encaminha a correção de erros materiais ocorridos no processamento de emendas apresentadas ao presente projeto.
18/03/2015 Publicado no DCN Páginas 3-415 Suplemento (Volume nº V)
20:15 - A Presidência anuncia o recebimento dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 11, de 2015-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Ricardo Barros, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71170011; e
- Requerimento nº 12, de 2015-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Paes Landim, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71190004.
Em seguida, o Relator, Senador Romero Jucá, usa da palavra para prestar esclarecimentos e anunciar a apresentação dos Adendos nºs 1, 2 e 3-PLEN. (Adendo nº 1 - Errata; Adendo nº 2 - Ofício nº 29, da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos; Adendo nº 3 - Ofício nº 1, do Deputado Pastor Franklin)
Usam da palavra os Deputados Izalci, Rubens Bueno, a Senadora Lúcia Vânia, os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Felipe Maia, Zé Geraldo, Luiz Carlos Hauly, o Senador Telmário Mota, os Deputados Edmilson Rodrigues, Milton Monti, Mauro Pereira, Pompeo de Mattos, Donizeti Nogueira, os Senadores José Pimentel, Ronaldo Caiado, os Deputados Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Ivan Valente, Max Filho, Izalci, Caio Nárcio e Carmem Zanotto.
É lido e aprovado o Requerimento nº 13, de 2015-CN, de autoria do Senado José Pimentel, líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando o encerramento da discussão.
Aprovado o Substitutivo e os Adendos nºs 1, 2 e 3, apresentados em Plenário, ressalvadas as emendas destacadas, com o voto contrário do Deputado Max Filho. (Adendo nº 3-PLEN aprovado com atendimento na mesma fonte dos demais requerimentos de parlamentares)
Rejeitadas, em globo, as emendas destacadas, de nºs 71170011 e 71190004.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2, de 2015-CN)
A matéria vai à sanção, concedido, entretanto, o prazo de 3 dias para a implantação das decisões do Plenário e a geração dos autógrafos, nos termos do art. 82, inciso XV, da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional.
(Anexados ao Volume X, Tomo VII, os seguintes documentos:
- Requerimento nº 11, de 2015-CN - páginas 9235 a 9243;
- Requerimento nº 12, de 2105-CN - páginas 9244 a 9255;
- Requerimento nº 13, de 2015-CN - página 9638;
- Adendo nº 1-PLEN - páginas 9279 a 9637;
- Adendo nº 2-PLEN - páginas 9258 a 9278; e
- Adendo nº 3-PLEN - páginas 9256 e 9257.)
18/03/2015 Publicado no DCN Páginas 34-455
20:15 - A Presidência anuncia o recebimento dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 11, de 2015-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Ricardo Barros, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71170011; e
- Requerimento nº 12, de 2015-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Paes Landim, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71190004.
Em seguida, o Relator, Senador Romero Jucá, usa da palavra para prestar esclarecimentos e anunciar a apresentação dos Adendos nºs 1, 2 e 3-PLEN. (Adendo nº 1 - Errata; Adendo nº 2 - Ofício nº 29, da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos; Adendo nº 3 - Ofício nº 1, do Deputado Pastor Franklin)
Usam da palavra os Deputados Izalci, Rubens Bueno, a Senadora Lúcia Vânia, os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Felipe Maia, Zé Geraldo, Luiz Carlos Hauly, o Senador Telmário Mota, os Deputados Edmilson Rodrigues, Milton Monti, Mauro Pereira, Pompeo de Mattos, Donizeti Nogueira, os Senadores José Pimentel, Ronaldo Caiado, os Deputados Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Ivan Valente, Max Filho, Izalci, Caio Nárcio e Carmem Zanotto.
É lido e aprovado o Requerimento nº 13, de 2015-CN, de autoria do Senado José Pimentel, líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando o encerramento da discussão.
Aprovado o Substitutivo e os Adendos nºs 1, 2 e 3, apresentados em Plenário, ressalvadas as emendas destacadas, com o voto contrário do Deputado Max Filho. (Adendo nº 3-PLEN aprovado com atendimento na mesma fonte dos demais requerimentos de parlamentares)
Rejeitadas, em globo, as emendas destacadas, de nºs 71170011 e 71190004.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2, de 2015-CN)
A matéria vai à sanção, concedido, entretanto, o prazo de 3 dias para a implantação das decisões do Plenário e a geração dos autógrafos, nos termos do art. 82, inciso XV, da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional.
(Anexados ao Volume X, Tomo VII, os seguintes documentos:
- Requerimento nº 11, de 2015-CN - páginas 9235 a 9243;
- Requerimento nº 12, de 2105-CN - páginas 9244 a 9255;
- Requerimento nº 13, de 2015-CN - página 9638;
- Adendo nº 1-PLEN - páginas 9279 a 9637;
- Adendo nº 2-PLEN - páginas 9258 a 9278; e
- Adendo nº 3-PLEN - páginas 9256 e 9257.)
18/03/2015 Publicado no DCN Páginas 3-297 Suplemento (Volume nº II)
20:15 - A Presidência anuncia o recebimento dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 11, de 2015-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Ricardo Barros, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71170011; e
- Requerimento nº 12, de 2015-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Paes Landim, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71190004.
Em seguida, o Relator, Senador Romero Jucá, usa da palavra para prestar esclarecimentos e anunciar a apresentação dos Adendos nºs 1, 2 e 3-PLEN. (Adendo nº 1 - Errata; Adendo nº 2 - Ofício nº 29, da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos; Adendo nº 3 - Ofício nº 1, do Deputado Pastor Franklin)
Usam da palavra os Deputados Izalci, Rubens Bueno, a Senadora Lúcia Vânia, os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Felipe Maia, Zé Geraldo, Luiz Carlos Hauly, o Senador Telmário Mota, os Deputados Edmilson Rodrigues, Milton Monti, Mauro Pereira, Pompeo de Mattos, Donizeti Nogueira, os Senadores José Pimentel, Ronaldo Caiado, os Deputados Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Ivan Valente, Max Filho, Izalci, Caio Nárcio e Carmem Zanotto.
É lido e aprovado o Requerimento nº 13, de 2015-CN, de autoria do Senado José Pimentel, líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando o encerramento da discussão.
Aprovado o Substitutivo e os Adendos nºs 1, 2 e 3, apresentados em Plenário, ressalvadas as emendas destacadas, com o voto contrário do Deputado Max Filho. (Adendo nº 3-PLEN aprovado com atendimento na mesma fonte dos demais requerimentos de parlamentares)
Rejeitadas, em globo, as emendas destacadas, de nºs 71170011 e 71190004.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2, de 2015-CN)
A matéria vai à sanção, concedido, entretanto, o prazo de 3 dias para a implantação das decisões do Plenário e a geração dos autógrafos, nos termos do art. 82, inciso XV, da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional.
(Anexados ao Volume X, Tomo VII, os seguintes documentos:
- Requerimento nº 11, de 2015-CN - páginas 9235 a 9243;
- Requerimento nº 12, de 2105-CN - páginas 9244 a 9255;
- Requerimento nº 13, de 2015-CN - página 9638;
- Adendo nº 1-PLEN - páginas 9279 a 9637;
- Adendo nº 2-PLEN - páginas 9258 a 9278; e
- Adendo nº 3-PLEN - páginas 9256 e 9257.)
18/03/2015 Publicado no DCN Páginas 3-493 Suplemento (Volume nº I)
20:15 - A Presidência anuncia o recebimento dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 11, de 2015-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Ricardo Barros, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71170011; e
- Requerimento nº 12, de 2015-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Paes Landim, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71190004.
Em seguida, o Relator, Senador Romero Jucá, usa da palavra para prestar esclarecimentos e anunciar a apresentação dos Adendos nºs 1, 2 e 3-PLEN. (Adendo nº 1 - Errata; Adendo nº 2 - Ofício nº 29, da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos; Adendo nº 3 - Ofício nº 1, do Deputado Pastor Franklin)
Usam da palavra os Deputados Izalci, Rubens Bueno, a Senadora Lúcia Vânia, os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Felipe Maia, Zé Geraldo, Luiz Carlos Hauly, o Senador Telmário Mota, os Deputados Edmilson Rodrigues, Milton Monti, Mauro Pereira, Pompeo de Mattos, Donizeti Nogueira, os Senadores José Pimentel, Ronaldo Caiado, os Deputados Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Ivan Valente, Max Filho, Izalci, Caio Nárcio e Carmem Zanotto.
É lido e aprovado o Requerimento nº 13, de 2015-CN, de autoria do Senado José Pimentel, líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando o encerramento da discussão.
Aprovado o Substitutivo e os Adendos nºs 1, 2 e 3, apresentados em Plenário, ressalvadas as emendas destacadas, com o voto contrário do Deputado Max Filho. (Adendo nº 3-PLEN aprovado com atendimento na mesma fonte dos demais requerimentos de parlamentares)
Rejeitadas, em globo, as emendas destacadas, de nºs 71170011 e 71190004.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2, de 2015-CN)
A matéria vai à sanção, concedido, entretanto, o prazo de 3 dias para a implantação das decisões do Plenário e a geração dos autógrafos, nos termos do art. 82, inciso XV, da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional.
(Anexados ao Volume X, Tomo VII, os seguintes documentos:
- Requerimento nº 11, de 2015-CN - páginas 9235 a 9243;
- Requerimento nº 12, de 2105-CN - páginas 9244 a 9255;
- Requerimento nº 13, de 2015-CN - página 9638;
- Adendo nº 1-PLEN - páginas 9279 a 9637;
- Adendo nº 2-PLEN - páginas 9258 a 9278; e
- Adendo nº 3-PLEN - páginas 9256 e 9257.)
18/03/2015 Publicado no DCN Páginas 3-202 Suplemento (Volume nº VI)
20:15 - A Presidência anuncia o recebimento dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 11, de 2015-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Ricardo Barros, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71170011; e
- Requerimento nº 12, de 2015-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Paes Landim, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71190004.
Em seguida, o Relator, Senador Romero Jucá, usa da palavra para prestar esclarecimentos e anunciar a apresentação dos Adendos nºs 1, 2 e 3-PLEN. (Adendo nº 1 - Errata; Adendo nº 2 - Ofício nº 29, da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos; Adendo nº 3 - Ofício nº 1, do Deputado Pastor Franklin)
Usam da palavra os Deputados Izalci, Rubens Bueno, a Senadora Lúcia Vânia, os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Felipe Maia, Zé Geraldo, Luiz Carlos Hauly, o Senador Telmário Mota, os Deputados Edmilson Rodrigues, Milton Monti, Mauro Pereira, Pompeo de Mattos, Donizeti Nogueira, os Senadores José Pimentel, Ronaldo Caiado, os Deputados Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Ivan Valente, Max Filho, Izalci, Caio Nárcio e Carmem Zanotto.
É lido e aprovado o Requerimento nº 13, de 2015-CN, de autoria do Senado José Pimentel, líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando o encerramento da discussão.
Aprovado o Substitutivo e os Adendos nºs 1, 2 e 3, apresentados em Plenário, ressalvadas as emendas destacadas, com o voto contrário do Deputado Max Filho. (Adendo nº 3-PLEN aprovado com atendimento na mesma fonte dos demais requerimentos de parlamentares)
Rejeitadas, em globo, as emendas destacadas, de nºs 71170011 e 71190004.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2, de 2015-CN)
A matéria vai à sanção, concedido, entretanto, o prazo de 3 dias para a implantação das decisões do Plenário e a geração dos autógrafos, nos termos do art. 82, inciso XV, da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional.
(Anexados ao Volume X, Tomo VII, os seguintes documentos:
- Requerimento nº 11, de 2015-CN - páginas 9235 a 9243;
- Requerimento nº 12, de 2105-CN - páginas 9244 a 9255;
- Requerimento nº 13, de 2015-CN - página 9638;
- Adendo nº 1-PLEN - páginas 9279 a 9637;
- Adendo nº 2-PLEN - páginas 9258 a 9278; e
- Adendo nº 3-PLEN - páginas 9256 e 9257.)
18/03/2015 Publicado no DCN Páginas 3-202 Suplemento (Volume nº III)
20:15 - A Presidência anuncia o recebimento dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 11, de 2015-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Ricardo Barros, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71170011; e
- Requerimento nº 12, de 2015-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Paes Landim, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71190004.
Em seguida, o Relator, Senador Romero Jucá, usa da palavra para prestar esclarecimentos e anunciar a apresentação dos Adendos nºs 1, 2 e 3-PLEN. (Adendo nº 1 - Errata; Adendo nº 2 - Ofício nº 29, da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos; Adendo nº 3 - Ofício nº 1, do Deputado Pastor Franklin)
Usam da palavra os Deputados Izalci, Rubens Bueno, a Senadora Lúcia Vânia, os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Felipe Maia, Zé Geraldo, Luiz Carlos Hauly, o Senador Telmário Mota, os Deputados Edmilson Rodrigues, Milton Monti, Mauro Pereira, Pompeo de Mattos, Donizeti Nogueira, os Senadores José Pimentel, Ronaldo Caiado, os Deputados Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Ivan Valente, Max Filho, Izalci, Caio Nárcio e Carmem Zanotto.
É lido e aprovado o Requerimento nº 13, de 2015-CN, de autoria do Senado José Pimentel, líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando o encerramento da discussão.
Aprovado o Substitutivo e os Adendos nºs 1, 2 e 3, apresentados em Plenário, ressalvadas as emendas destacadas, com o voto contrário do Deputado Max Filho. (Adendo nº 3-PLEN aprovado com atendimento na mesma fonte dos demais requerimentos de parlamentares)
Rejeitadas, em globo, as emendas destacadas, de nºs 71170011 e 71190004.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2, de 2015-CN)
A matéria vai à sanção, concedido, entretanto, o prazo de 3 dias para a implantação das decisões do Plenário e a geração dos autógrafos, nos termos do art. 82, inciso XV, da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional.
(Anexados ao Volume X, Tomo VII, os seguintes documentos:
- Requerimento nº 11, de 2015-CN - páginas 9235 a 9243;
- Requerimento nº 12, de 2105-CN - páginas 9244 a 9255;
- Requerimento nº 13, de 2015-CN - página 9638;
- Adendo nº 1-PLEN - páginas 9279 a 9637;
- Adendo nº 2-PLEN - páginas 9258 a 9278; e
- Adendo nº 3-PLEN - páginas 9256 e 9257.)
18/03/2015 Publicado no DCN Páginas 3-828 Suplemento (Volume nº IV)
20:15 - A Presidência anuncia o recebimento dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 11, de 2015-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Ricardo Barros, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71170011; e
- Requerimento nº 12, de 2015-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Paes Landim, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71190004.
Em seguida, o Relator, Senador Romero Jucá, usa da palavra para prestar esclarecimentos e anunciar a apresentação dos Adendos nºs 1, 2 e 3-PLEN. (Adendo nº 1 - Errata; Adendo nº 2 - Ofício nº 29, da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos; Adendo nº 3 - Ofício nº 1, do Deputado Pastor Franklin)
Usam da palavra os Deputados Izalci, Rubens Bueno, a Senadora Lúcia Vânia, os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Felipe Maia, Zé Geraldo, Luiz Carlos Hauly, o Senador Telmário Mota, os Deputados Edmilson Rodrigues, Milton Monti, Mauro Pereira, Pompeo de Mattos, Donizeti Nogueira, os Senadores José Pimentel, Ronaldo Caiado, os Deputados Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Ivan Valente, Max Filho, Izalci, Caio Nárcio e Carmem Zanotto.
É lido e aprovado o Requerimento nº 13, de 2015-CN, de autoria do Senado José Pimentel, líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando o encerramento da discussão.
Aprovado o Substitutivo e os Adendos nºs 1, 2 e 3, apresentados em Plenário, ressalvadas as emendas destacadas, com o voto contrário do Deputado Max Filho. (Adendo nº 3-PLEN aprovado com atendimento na mesma fonte dos demais requerimentos de parlamentares)
Rejeitadas, em globo, as emendas destacadas, de nºs 71170011 e 71190004.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2, de 2015-CN)
A matéria vai à sanção, concedido, entretanto, o prazo de 3 dias para a implantação das decisões do Plenário e a geração dos autógrafos, nos termos do art. 82, inciso XV, da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional.
(Anexados ao Volume X, Tomo VII, os seguintes documentos:
- Requerimento nº 11, de 2015-CN - páginas 9235 a 9243;
- Requerimento nº 12, de 2105-CN - páginas 9244 a 9255;
- Requerimento nº 13, de 2015-CN - página 9638;
- Adendo nº 1-PLEN - páginas 9279 a 9637;
- Adendo nº 2-PLEN - páginas 9258 a 9278; e
- Adendo nº 3-PLEN - páginas 9256 e 9257.)
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 3-911 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº J)
(Ação legislativa ocorrida em 22/12/2014)
Publicado o Parecer nº 60, de 2014-CN, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 23/12/2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 3-245 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº J)
(Ação legislativa ocorrida em 22/12/2014)
Publicado o Parecer nº 60, de 2014-CN, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 23/12/2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 3-226 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº J)
(Ação legislativa ocorrida em 22/12/2014)
Publicado o Parecer nº 60, de 2014-CN, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 23/12/2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 3-60 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº J)
(Ação legislativa ocorrida em 22/12/2014)
Publicado o Parecer nº 60, de 2014-CN, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 23/12/2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 3-753 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº J)
(Ação legislativa ocorrida em 22/12/2014)
Publicado o Parecer nº 60, de 2014-CN, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 23/12/2014.
18/12/2014 Publicado no DCN Páginas 3-923 Suplemento (Volume nº I Tomo nº I Suplemento nº A)
Nesta data são as Emendas individuais e as coletivas oferecidas ao presente Projeto encaminhadas para publicação em suplemento ao Diário do Congresso Nacional.
18/12/2014 Publicado no DCN Páginas 3-1009 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº A)
Nesta data são as Emendas individuais e as coletivas oferecidas ao presente Projeto encaminhadas para publicação em suplemento ao Diário do Congresso Nacional.
18/12/2014 Publicado no DCN Páginas 3-301 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº A)
Nesta data são as Emendas individuais e as coletivas oferecidas ao presente Projeto encaminhadas para publicação em suplemento ao Diário do Congresso Nacional.
18/12/2014 Publicado no DCN Páginas 3-635 Suplemento (Volume nº I Tomo nº XI Suplemento nº A)
Nesta data são as Emendas individuais e as coletivas oferecidas ao presente Projeto encaminhadas para publicação em suplemento ao Diário do Congresso Nacional.
18/12/2014 Publicado no DCN Páginas 3-927 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VIII Suplemento nº A)
Nesta data são as Emendas individuais e as coletivas oferecidas ao presente Projeto encaminhadas para publicação em suplemento ao Diário do Congresso Nacional.
18/12/2014 Republicado no DCN Páginas 3-1011 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº A)
Nesta data são as Emendas individuais e as coletivas oferecidas ao presente Projeto encaminhadas para publicação em suplemento ao Diário do Congresso Nacional.
18/12/2014 Publicado no DCN Páginas 3-925 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VII Suplemento nº A)
Nesta data são as Emendas individuais e as coletivas oferecidas ao presente Projeto encaminhadas para publicação em suplemento ao Diário do Congresso Nacional.
18/12/2014 Publicado no DCN Páginas 3-921 Suplemento (Volume nº I Tomo nº IV Suplemento nº A)
Nesta data são as Emendas individuais e as coletivas oferecidas ao presente Projeto encaminhadas para publicação em suplemento ao Diário do Congresso Nacional.
18/12/2014 Publicado no DCN Páginas 3-917 Suplemento (Volume nº I Tomo nº II Suplemento nº A)
Nesta data são as Emendas individuais e as coletivas oferecidas ao presente Projeto encaminhadas para publicação em suplemento ao Diário do Congresso Nacional.
18/12/2014 Publicado no DCN Páginas 3-927 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VI Suplemento nº A)
Nesta data são as Emendas individuais e as coletivas oferecidas ao presente Projeto encaminhadas para publicação em suplemento ao Diário do Congresso Nacional.
18/12/2014 Publicado no DCN Páginas 3-939 Suplemento (Volume nº I Tomo nº V Suplemento nº A)
Nesta data são as Emendas individuais e as coletivas oferecidas ao presente Projeto encaminhadas para publicação em suplemento ao Diário do Congresso Nacional.
18/12/2014 Publicado no DCN Páginas 3-931 Suplemento (Volume nº I Tomo nº III Suplemento nº A)
Nesta data são as Emendas individuais e as coletivas oferecidas ao presente Projeto encaminhadas para publicação em suplemento ao Diário do Congresso Nacional.
18/12/2014 Publicado no DCN Páginas 3-895 Suplemento (Volume nº I Tomo nº X Suplemento nº A)
Nesta data são as Emendas individuais e as coletivas oferecidas ao presente Projeto encaminhadas para publicação em suplemento ao Diário do Congresso Nacional.
18/12/2014 Publicado no DCN Páginas 3-931 Suplemento (Volume nº I Tomo nº IX Suplemento nº A)
Nesta data são as Emendas individuais e as coletivas oferecidas ao presente Projeto encaminhadas para publicação em suplemento ao Diário do Congresso Nacional.
11/12/2014 Publicado no DSF Páginas 338
Encaminhado à publicação o Ofício nº 202, de 2014, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do presente projeto.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
06/11/2014 Publicado no DSF Páginas 214
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, Of. n.º 398/2014-CN, de 5.11.2014, do Presidente do Congresso Nacional, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, Deputado Devanir Ribeiro, encaminha os Ofícios nos 38.406/2014 e 38.413/2014, enviados pela Sra. Rosa Weber, Ministra do Supremo Tribunal Federal, acerca de deferimento de liminares nos Mandados de Segurança nos 33.186 e 33.193, referentes, respectivamente, às propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (incluindo o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público); e da Defensoria Pública da União.
24/09/2014 Publicado no DSF Páginas 3-49 Suplemento
Publicadas em Suplemento ao DSF de 24/09/2014, as 45 (quarenta e cinco) Emendas à Receita.
Encaminhada cópia das Emendas à SEEP para confecção dos Avulsos.
17/09/2014 Publicado no DSF Páginas 13
A Presidência comunica o recebimento da Presidente da República, nos termos do art. 10 do presente Projeto, a Mensagem nº 271, de 2014, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional, em mídia eletrônica, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2015.
A Mensagem foi anexada ao PLN nº 13 de 2014-CN, que retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada no portal do Congresso Nacional.
17/09/2014 Publicado no DSF Páginas 3-342 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº C)
A Presidência comunica o recebimento da Presidente da República, nos termos do art. 10 do presente Projeto, a Mensagem nº 271, de 2014, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional, em mídia eletrônica, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2015.
A Mensagem foi anexada ao PLN nº 13 de 2014-CN, que retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada no portal do Congresso Nacional.
17/09/2014 Publicado no DSF Páginas 3-355 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº C)
A Presidência comunica o recebimento da Presidente da República, nos termos do art. 10 do presente Projeto, a Mensagem nº 271, de 2014, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional, em mídia eletrônica, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2015.
A Mensagem foi anexada ao PLN nº 13 de 2014-CN, que retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada no portal do Congresso Nacional.
17/09/2014 Publicado no DSF Páginas 3-532 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº C)
A Presidência comunica o recebimento da Presidente da República, nos termos do art. 10 do presente Projeto, a Mensagem nº 271, de 2014, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional, em mídia eletrônica, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2015.
A Mensagem foi anexada ao PLN nº 13 de 2014-CN, que retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada no portal do Congresso Nacional.
17/09/2014 Publicado no DSF Páginas 3-337 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº C)
A Presidência comunica o recebimento da Presidente da República, nos termos do art. 10 do presente Projeto, a Mensagem nº 271, de 2014, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional, em mídia eletrônica, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2015.
A Mensagem foi anexada ao PLN nº 13 de 2014-CN, que retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada no portal do Congresso Nacional.
17/09/2014 Publicado no DSF Páginas 3-1114 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº C)
A Presidência comunica o recebimento da Presidente da República, nos termos do art. 10 do presente Projeto, a Mensagem nº 271, de 2014, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional, em mídia eletrônica, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2015.
A Mensagem foi anexada ao PLN nº 13 de 2014-CN, que retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada no portal do Congresso Nacional.
02/09/2014 Publicado no DSF Páginas 3-301 Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº A)
A Presidência do Senado Federal recebeu a Mensagem no 251, de 2014, na origem, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o presente Projeto de Lei.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
É o seguinte o calendário:
Calendário do PLN 13/2014 (art. 82 da Res. 1 de 2006-CN)
Leitura: 1º-9-2013
até 6/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 6/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 21/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 24/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 11/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 14/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 19/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 22/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 25/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 9/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 28/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 15/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 20/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada em meio eletrônico no portal do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
02/09/2014 Publicado no DSF Páginas 126-127
A Presidência do Senado Federal recebeu a Mensagem no 251, de 2014, na origem, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o presente Projeto de Lei.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
É o seguinte o calendário:
Calendário do PLN 13/2014 (art. 82 da Res. 1 de 2006-CN)
Leitura: 1º-9-2013
até 6/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 6/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 21/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 24/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 11/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 14/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 19/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 22/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 25/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 9/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 28/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 15/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 20/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada em meio eletrônico no portal do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
02/09/2014 Publicado no DSF Páginas 3-310 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº A)
A Presidência do Senado Federal recebeu a Mensagem no 251, de 2014, na origem, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o presente Projeto de Lei.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
É o seguinte o calendário:
Calendário do PLN 13/2014 (art. 82 da Res. 1 de 2006-CN)
Leitura: 1º-9-2013
até 6/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 6/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 21/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 24/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 11/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 14/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 19/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 22/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 25/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 9/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 28/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 15/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 20/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada em meio eletrônico no portal do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
02/09/2014 Publicado no DSF Páginas 3-747 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A)
A Presidência do Senado Federal recebeu a Mensagem no 251, de 2014, na origem, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o presente Projeto de Lei.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
É o seguinte o calendário:
Calendário do PLN 13/2014 (art. 82 da Res. 1 de 2006-CN)
Leitura: 1º-9-2013
até 6/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 6/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 21/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 24/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 11/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 14/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 19/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 22/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 25/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 9/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 28/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 15/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 20/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada em meio eletrônico no portal do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
02/09/2014 Publicado no DSF Páginas 3-353 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº I Suplemento nº A)
A Presidência do Senado Federal recebeu a Mensagem no 251, de 2014, na origem, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o presente Projeto de Lei.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
É o seguinte o calendário:
Calendário do PLN 13/2014 (art. 82 da Res. 1 de 2006-CN)
Leitura: 1º-9-2013
até 6/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 6/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 21/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 24/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 11/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 14/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 19/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 22/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 25/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 9/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 28/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 15/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 20/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada em meio eletrônico no portal do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
02/09/2014 Publicado no DSF Páginas 3-523 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº II Suplemento nº A)
A Presidência do Senado Federal recebeu a Mensagem no 251, de 2014, na origem, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o presente Projeto de Lei.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
É o seguinte o calendário:
Calendário do PLN 13/2014 (art. 82 da Res. 1 de 2006-CN)
Leitura: 1º-9-2013
até 6/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 6/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 21/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 24/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 11/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 14/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 19/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 22/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 25/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 9/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 28/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 15/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 20/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada em meio eletrônico no portal do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
02/09/2014 Publicado no DSF Páginas 3-330 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº A)
A Presidência do Senado Federal recebeu a Mensagem no 251, de 2014, na origem, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o presente Projeto de Lei.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
É o seguinte o calendário:
Calendário do PLN 13/2014 (art. 82 da Res. 1 de 2006-CN)
Leitura: 1º-9-2013
até 6/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 6/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 21/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 24/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 11/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 14/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 19/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 22/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 25/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 9/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 28/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 15/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 20/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada em meio eletrônico no portal do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
02/09/2014 Publicado no DSF Páginas 3-567 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº A)
A Presidência do Senado Federal recebeu a Mensagem no 251, de 2014, na origem, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o presente Projeto de Lei.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
É o seguinte o calendário:
Calendário do PLN 13/2014 (art. 82 da Res. 1 de 2006-CN)
Leitura: 1º-9-2013
até 6/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 6/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 21/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 24/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 11/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 14/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 19/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 22/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 25/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 9/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 28/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 15/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 20/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada em meio eletrônico no portal do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Data de Leitura:
01/09/2014
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00251 de 2014)
Norma jurídica gerada:
LEI-013115 de 2015
Indexação:
PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, CONGRESSO NACIONAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, (LOA), EXERCICIO FINANCEIRO, 2015.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Romero Jucá
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 22/09/2015 - - (Aprovada errata. Será feita comunicação à Presidente da República.)
Em 08/07/2015 - - (Aceita a retificação. Será feita comunicação à Presidência da República.)
Em 17/03/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo e os Adendos de Plenário nºs 1, 2 e 3. À sanção.)
Em 11/03/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
06/10/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Orçamento da União para o exercício financeiro de 2015. Arquivado.
24/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Na Sessão Conjunta de 22/09/2015 (DCN de 23/09/2015) o veto aposto à matéria (VET 8/2015) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
************* Retificado em 01/10/2015*************
Em 24/9/2015 Foram encaminhados à SARQ os seguintes Volumes da matéria:
1 - Volume Principal - Mensagem Presidencial – Cabeça do PROJETO DE LEI Nº13/2014 –CD ROM contendo Mensagem Presidencial, Texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual, Volumes I, II, III, IV – Tomos I e II e Volumes V e VI e CD ROM contendo Informações Complementares, (Mensagem nº 271, de 12.9.2014);
2 - Volume X - Tomo VII - Volume V (Parecer da CMO); e
3 - Volume XII - Erratas
Em 2/10/2015 Foram encaminhados à SARQ os Volumes Restantes, conforme abaixo:
4 - Volume II - Cronogramas, Informativo Conjunto elaborado pelas Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Nota Técnica Conjunta nº 9, de 2014, Reunião de Audiência Pública com a Ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, para esclarecimentos sobre o PLN 13/2014(PLOA 2015), realizada em 11.11.2014, material distribuído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Comunicados
5 - Volume III – Tomo I - Recibos de entrega de emendas e CD-ROM (contendo espelhos de emendas à receita e Recibo de entrega para publicação), Relatório da Receita apresentado, Errata e Adendo ao Relatório da Receita e Conclusão da CMO. Tomo II - Parecer da Receita (Aprovado na 8ª Reunião Extraordinária, em 10/12/2014)
6 - Volume IV - Relatório Preliminar apresentado, comunicado, Emendas Apresentadas ao Relatório Preliminar (total de 22 emendas), Relatório Preliminar com emendas, Adendo ao Relatório Apresentado com Emendas, Destaques ao Relatório Preliminar Apresentado com Emendas, Parecer Preliminar, Conclusão, Alteração do Parecer Preliminar e Conclusão da Alteração do Parecer Preliminar.
7 - Volume V – Tomo I - Recibos de Entrega das Emendas Individuais Abelardo Camarinha a Evandro Milhomen.
Tomo II - Recibos de Entrega das Emendas Individuais Fábio Faria a Mozarildo Cavalcanti. Tomo III - Recibos de Entrega das Emendas Individuais Narcio Rodrigues a Zoinho. Tomo IV - Recibos de Entrega e Atas das Emendas de Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Declaração de prejudicialidade das emendas apresentadas pelo Deputado Federal Fernando Francischini, Controle de Retirada de Lotes das emendas,,Controle de Recebimento de emendas via Fax, Recibo de entrega de senhas, emissão da 2ª via da senha.
8 - Volume VI - - Solicitações de correções de mendas pelo Sistema Sisel de nºs 1 a 225, Of. 049/2014, do Deputado Givaldo Carimbão, Coordenador da Bancada de Alagoas; Ofícios recebidos após votação do Orçamento na CMO, de retificação de emendas dos parlamentares Cida Borghetti e Alexandre Santos. e Solicitações do Sisel, entregue via fax
9 - Volume VII - Aviso n° 1845 - GP/TCU, de 06.11.2014, encaminha cópia do acórdão nº 2981/2014 – TCU – Plenário, proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 011.169/2013-3, na Sessão Ordinária de 29.10.2014 (FISCOBRAS – 2014).- Ofícios Expedidos pelo Coordenador do COI aos representantes do DNIT, FUNASA, Min. Do Esporte, Min. Da Integração Nacional e TCU, - Convocação nº 33/2014, - Material apresentado na 3ª Reunião de Audiência Pública pelo DNIT e TCU,- Resultado da 3ª Reunião de Audiência Pública, em 26.11.2014,- Expedientes recebidos pelos gestores da Administração Pública (Ofício nº 001626/2014/SNSA/MCIDADES, de 25.11.2014 e OFÍCIO nº 734/2014/SE-ME, de 11.12.2014),- Convocação nº 3 (Reunião do COI) e Relatório do/COI nº 1/CMO
10 - Volume VIII – Fases Setorias: Tomo I - ÁREA TEMÁTICA I – Infraestrutura - Relatório Apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (5 destaques). Tomo II – ÁREA TEMÁTICA II – Saúde - Relatório Apresentado, Destaque apresentado ao Relatório (1 destaque) Tomo III – ÁREA TEMÁTICA III – Integração Nacional e Meio Ambiente - Relatório Apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (2 destaques), Conclusão da Consultoria Tomo IV – ÁREA TEMÁTICA IV – Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte - Relatório Apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (3 destaques), Tomo V – ÁREA TEMÁTICA V – Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Relatório Apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (3 destaques) Tomo VI – ÁREA TEMÁTICA VI – Fazenda, Desenvolvimento e Turismo - Relatório Apresentado, Conclusão da Consultoria Tomo VII- ÁREA TEMÁTICA VII – Justiça e Defesa - Relatório Apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (2 destaques) Tomo VIII- ÁREA TEMÁTICA VIII Poderes de Estado e Representação - Relatório Apresentado, Errata ao Relatório apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (2 destaques), Conclusão da Consultoria Tomo IX – ÁREA TEMÁTICA IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário- Relatório Apresentado, Destaque apresentado ao Relatório (1 destaque), Conclusão da Consultoria Tomo X - ÁREA TEMÁTICA X – Trabalho, Previdência e Assistência Social - Relatório Apresentado, Conclusão da Consultoria
11 - Volume IX - Relatório Final Apresentado Tomo I - Volumes I e II Tomo II – Volume II – Continuação Tomo III – Volume III Tomo IV – Volume IV Tomo V - Volume IV – Continuação Tomo VI - Volume IV - Continuação - Destaques apresentados; Autorizações para apresentação de Destaques e Relatório de Destaques apresentados à Programação da Despesa por tipo de Parecer da Comissão
12 - Volume X – Parecer da CMO ( Aprovado na 20ª ROR, em 22.12.2014) Tomo I – Conclusão, nariz e Volumes I e II Tomo II – Volume II – Continuação Tomo III – Volume III Tomo IV – Volume IV Tomo V – Volume IV – Continuação Tomo VI – Volume IV – Continuação
13 - Volume XI, Redação Final. Tomos I Tomo II Tomo III Tomo IV Tomo V Tomo VII Tomo VIII
14 - PROCESSO ESPECIAL – aberto conforme ART. 263 DO RISF - Volume I (Tomos I a VII) Tomo I - Indicações e Designações das Relatorias Geral, Receita, Setoriais e Comitês Permanentes Tomo II - Débitos Constantes de Precatórios Judiciais Tomo III - Pareceres e Propostas encaminhadas pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público Tomo IV - Auditorias operacionais realizadas pelo TCU, Fiscobras e FiscSaúde Tomo V – Mandados de Segurança de nº 33.193/DF Ofício n 576/2014 – GABDPGF/DPGU, de 04.11.2014 - (Teor da decisão no Mandado de Segurança nº 33.193/DF) OF. nº 398/2014-CN, de 05.11.2014 (encaminha Ofício nº 38406/2014, de 31.10.2014) Ofício nº 38409/2014, de 31.10.2014),- Ofício nº 38410/2014, de 1.10.2014) Ofício nº 38411/2014, de 31.10.2014),- Ofício nº 38415/2014, de 31.10.2014) Ofício nº 38416/2014, de 31.10.2014),- Ofício nº 38417/2014, de 31.10.2014) Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei – 0004790-66.2014.2.00.0000 - Ofício nº 40357/2014, de 10.11.2014,- Ofício nº 40354/2014, de 10.11.2014 - Ofício nº 40358/2014, de 10.11.2014,- Of. Pres. nº 184/2014/CMO, de 12.11.2014 (Solicita avaliação do Jurídico do Senado Federal) e - OF. Nº 80/2014-SGM, de 11.12.2014. (em atenção ao Ofício nº 184/2014) Tomo VI – Correspondências Recebidas Internas e Externas Tomo VII – Correspondências recebidas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
15 - VOLUME ESPECIAL I – Anexos dos Autógrafos Enviados à Sanção.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo em 06/10/2015 às 9h23
24/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 410, de 23/09/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 69/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando ter havido erro material no processamento das emendas apresentadas ao PLN nº 13/14-CN, convertida na Lei nº 13.115, de 20 de abril 2015, Diante do exposto, solicito providências para retificação na publicação da Lei acima citada (fls. 211 a 212).
À SCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 24/09/2015 às 12h09
22/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:47 - A Presidência anuncia ao Plenário o recebimento do Ofício nº 114/2015-CMO, da Presidente da Comissão, Senadora Rose de Freitas, solicitando a retificação na publicação da Lei nº 13.115, de 20/04/2015, tendo em vista a existência de erros materiais verificados no processamento de emendas apresentadas ao projeto e identificados no autógrafo.
A Presidência tomará as providências necessárias ao atendimento da solicitação.
Publicado no DCN Páginas 41-46
Decisão da Comissão ((Terceira) solicitação de retificação dos autógrafos enviados à sanção.) ( PDF )
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 23/09/2015 às 11h22
19/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntado (ao Volume XII - Erratas) o Ofício nº 114, de 16 de julho de 2015, da CMO (às fls. 13.134 a 13.138), encaminhando errata aos autógrafos do presente projeto.
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/09/2015 às 10h04
19/08/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLCN, atendendo solicitação.
Acompanha volume (1ª autuação). Volume XII Erratas.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 19/08/2015 às 8h59
09/07/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 260, de 08/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 36/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando ter havido erro material no processamento das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 13/14-CN, convertida na Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 (fls.1.133 a 1.134).
08/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:14 - Encaminhado à publicação o Ofício nº 107/2015, de 1º de julho, da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a correção de erros materiais ocorridos no processamento de emendas apresentadas ao presente projeto, nos termos de Errata à Lei nº 13.115, de 20/04/2015, que "Estima e receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015".
A Presidência, não tendo ocorrido objeção do Plenário, tomará as necessárias providências ao atendimento da solicitação.
Publicado no DCN Páginas 28-36
Publicado no DCN Páginas 55 PUB QUESTÃO DE ORDEM DEP. PAUDERNEY AVELINO
Publicado no DCN Páginas 67 PUB RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM DEP. PAUDERNEY AVELINO
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 08/07/2015 às 19h27
07/07/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/07/2015 às 18h40
07/07/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntado (ao Volume XII - Erratas) o Ofício nº 107, de 1º de julho de 2015, da CMO (às fls. 13.125 a 13.131), encaminhando errata aos autógrafos do presente projeto.
Decisão da Comissão ((Segunda) solicitação de retificação dos autógrafos enviados à sanção.) ( PDF )
07/07/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas (ao Volume XII - Erratas) cópias recibadas do Ofício CN nº 255, de 3/7/2015, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 34 (CN), da mesma data, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, que comunica ter havido erro material no processamento das emendas apresentadas ao presente Projeto de Lei e solicita providências para retificação na publicação da referida lei. (fls. 13.124 e 13.123, respectivamente).
02/07/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício CN nº 252, de 01/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 34/15 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, que comunica ter havido erro material no processamento das emendas apresentadas ao presente Projeto de Lei, convertido na Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015 e solicitando que sejam tomadas providências para retificação na publicação da Lei. (fls. 13.121 e 13.122).
À SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 07/07/2015 às 21h49
01/07/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Expediente (Volumes Principal e XII), para as providências relativas à correção dos autógrafos, conforme despacho.
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 01/07/2015 às 17h18
01/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 090, de 2015, da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senadora Rose de Freitas, que encaminha a correção de erros materiais ocorridos no processamento de emendas apresentadas ao presente projeto.
Publicado no DCN Páginas 46-54
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 01/07/2015 às 14h59
30/06/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 01/07/2015 às 14h32
16/06/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntado Ofício nº 090, de 2015, da CMO (ás fls. 13.113 a 13.120), encaminhado errata aos autógrafos do presente PLOA.
Decisão da Comissão (Solicitação de retificação dos autógrafos enviados à sanção.) ( PDF )
26/05/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Aberto o Volume XII, para anexação das Erratas ao autógrafo.
22/04/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 8/2015
22/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.115 DE 2015. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 00101 de 2015).
DOU - 22/04/2015 PÁG. 00001 e 00012.
Sancionada em 20/04/2015.
À SCLCN.
30/03/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 143 de 30/03/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 17/15-CN, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13/14-CN (fls. 12.099 a 13.112).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
26/03/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 12.087-12.098).
26/03/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:09 hs.
Volumes Principal, Volume X (Tomos I e VII) e Volume XI (Tomos I a VIII). Total de 11 pastas.
26/03/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada a redação final (fl. 12.086).
À Secretaria de Expediente - SEXP os Volumes Principal, Volume X (Tomos I e VII) e Volume XI (Tomos I a VIII). Total de 11 pastas.
25/03/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- À SSCLCN. Encaminha os Volumes Principal, Volume X (Tomos I e VII) e Volume XI (Tomos I a VIII). Total de 11 pastas.
25/03/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o Volume XI, Tomos I a VIII , para anexar a Redação Final.
24/03/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Processo Especial, Volume I (Tomo VI), às folhas de nºs 1304-a A 1304-i, Aviso nº 100-GP/TCU, de 23.2.2015, referente a obra de construção do Complexo Materno Infantil em Teresina/PI. O Relator Geral do Orçamento para 20015 (PLN 13/2014-CN), Senador Romero Jucá, apresentou e aprovou o Adendo nº 1 de plenário, em 17.3.2015, excluindo do Anexo VI (Subtítulos relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves) atualizado pelo Parecer da CMO (Relatório 1/COI/CMO, de 2014), da referida obra.
19/03/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido na CMO, às 11h50, o Principal e o Volume X (Tomos I e VII), para elaboração da Redação Final.
17/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
20:15 - A Presidência anuncia o recebimento dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 11, de 2015-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Ricardo Barros, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71170011; e
- Requerimento nº 12, de 2015-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Paes Landim, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71190004.
Em seguida, o Relator, Senador Romero Jucá, usa da palavra para prestar esclarecimentos e anunciar a apresentação dos Adendos nºs 1, 2 e 3-PLEN. (Adendo nº 1 - Errata; Adendo nº 2 - Ofício nº 29, da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos; Adendo nº 3 - Ofício nº 1, do Deputado Pastor Franklin)
Usam da palavra os Deputados Izalci, Rubens Bueno, a Senadora Lúcia Vânia, os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Felipe Maia, Zé Geraldo, Luiz Carlos Hauly, o Senador Telmário Mota, os Deputados Edmilson Rodrigues, Milton Monti, Mauro Pereira, Pompeo de Mattos, Donizeti Nogueira, os Senadores José Pimentel, Ronaldo Caiado, os Deputados Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Ivan Valente, Max Filho, Izalci, Caio Nárcio e Carmem Zanotto.
É lido e aprovado o Requerimento nº 13, de 2015-CN, de autoria do Senado José Pimentel, líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando o encerramento da discussão.
Aprovado o Substitutivo e os Adendos nºs 1, 2 e 3, apresentados em Plenário, ressalvadas as emendas destacadas, com o voto contrário do Deputado Max Filho. (Adendo nº 3-PLEN aprovado com atendimento na mesma fonte dos demais requerimentos de parlamentares)
Rejeitadas, em globo, as emendas destacadas, de nºs 71170011 e 71190004.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2, de 2015-CN)
A matéria vai à sanção, concedido, entretanto, o prazo de 3 dias para a implantação das decisões do Plenário e a geração dos autógrafos, nos termos do art. 82, inciso XV, da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional.
(Anexados ao Volume X, Tomo VII, os seguintes documentos:
- Requerimento nº 11, de 2015-CN - páginas 9235 a 9243;
- Requerimento nº 12, de 2105-CN - páginas 9244 a 9255;
- Requerimento nº 13, de 2015-CN - página 9638;
- Adendo nº 1-PLEN - páginas 9279 a 9637;
- Adendo nº 2-PLEN - páginas 9258 a 9278; e
- Adendo nº 3-PLEN - páginas 9256 e 9257.)
Publicado no DCN Páginas 3-415 Suplemento (Volume nº V)
Publicado no DCN Páginas 34-455
Publicado no DCN Páginas 3-297 Suplemento (Volume nº II)
Publicado no DCN Páginas 3-493 Suplemento (Volume nº I)
Publicado no DCN Páginas 3-202 Suplemento (Volume nº VI)
Publicado no DCN Páginas 3-202 Suplemento (Volume nº III)
Publicado no DCN Páginas 3-828 Suplemento (Volume nº IV)
17/03/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
11/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:29 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria constará da pauta da próxima Sessão Conjunta do Congresso Nacional, a realizar-se no dia 17 de março do corrente, terça-feira.
11/03/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
09/03/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 11.03.2015.
03/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:30 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
03/03/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
02/03/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 3/3/2015.
25/02/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
24/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:56 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
24/02/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
11/02/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24.02.2015
23/01/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
- O Processado ficou constituído conforme o índice abaixo, anexado às folhas nºs 210- a, b e c da Mensagem Presidencial
ÍNDICE DE DOCUMENTOS DO ORÇAMENTO DE 2015 (ORDENADO POR VOLUME)
1. VOLUMES RECEBIDOS DO CONGRESSO NACIONAL:
Volume Principal - Mensagem Presidencial – Cabeça do PROJETO DE LEI Nº13/2014 –CD ROM contendo Mensagem Presidencial, Texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual, Volumes I, II, III, IV – Tomos I e II e Volumes V e VI e CD ROM contendo Informações Complementares, (Mensagem nº 271, de 12.9.2014) CONGRESSO NACIONAL
VOLUMES ABERTO PELA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO:
Volume II - Cronogramas, Informativo Conjunto elaborado pelas Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Nota Técnica Conjunta nº 9, de 2014, Reunião de Audiência Pública com a Ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, para esclarecimentos sobre o PLN 13/2014(PLOA 2015), realizada em 11.11.2014, material distribuído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Comunicados
Volume III - Tomo I - Recibos de entrega de emendas e CD-ROM (contendo espelhos de emendas à receita e Recibo de entrega para publicação), Relatório da Receita apresentado,
Errata e Adendo ao Relatório da Receita e Conclusão da CMO.
Tomo II - Parecer da Receita (Aprovado na 8ª Reunião Extraordinária, em 10/12/2014)
Volume IV - Relatório Preliminar apresentado, comunicado, Emendas Apresentadas ao Relatório Preliminar (total de 22 emendas), Relatório Preliminar com emendas, Adendo ao Relatório Apresentado com Emendas, Destaques ao Relatório Preliminar Apresentado com Emendas, Parecer Preliminar, Conclusão, Alteração do Parecer Preliminar e Conclusão da Alteração do Parecer Preliminar.
Volume V – Tomo I - Recibos de Entrega das Emendas Individuais Abelardo Camarinha a Evandro Milhomen.
Tomo II - Recibos de Entrega das Emendas Individuais Fábio Faria a Mozarildo Cavalcanti. Tomo III - Recibos de Entrega das Emendas Individuais Narcio Rodrigues a Zoinho.
Tomo IV - Recibos de Entrega e Atas das Emendas de Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Declaração de prejudicialidade das emendas apresentadas pelo Deputado Federal Fernando Francischini, Controle de Retirada de Lotes das emendas,,Controle de Recebimento de emendas via Fax, Recibo de entrega de senhas, emissão da 2ª via da senha.
Volume VI - - Solicitações de correções de mendas pelo Sistema Sisel de nºs 1 a 225, Of. 049/2014, do Deputado Givaldo Carimbão, Coordenador da Bancada de Alagoas; Ofícios recebidos após votação do Orçamento na CMO, de retificação de emendas dos parlamentares Cida Borghetti e Alexandre Santos. e Solicitações do Sisel, entregue via fax
Volume VII - Aviso n° 1845 - GP/TCU, de 06.11.2014, encaminha cópia do acórdão nº 2981/2014 – TCU – Plenário, proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 011.169/2013-3, na Sessão Ordinária de 29.10.2014 (FISCOBRAS – 2014).- Ofícios Expedidos pelo Coordenador do COI aos representantes do DNIT, FUNASA, Min. Do Esporte, Min. Da Integração Nacional e TCU, - Convocação nº 33/2014, - Material apresentado na 3ª Reunião de Audiência Pública pelo DNIT e TCU,- Resultado da 3ª Reunião de Audiência Pública, em 26.11.2014,- Expedientes recebidos pelos gestores da Administração Pública (Ofício nº 001626/2014/SNSA/MCIDADES, de 25.11.2014 e OFÍCIO nº 734/2014/SE-ME, de 11.12.2014),- Convocação nº 3 (Reunião do COI) e Relatório do/COI nº 1/CMO
Volume VIII – Fases Setorias:
Tomo I - ÁREA TEMÁTICA I – Infraestrutura - Relatório Apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (5 destaques).
Tomo II – ÁREA TEMÁTICA II – Saúde - Relatório Apresentado, Destaque apresentado ao Relatório (1 destaque),
Tomo III – ÁREA TEMÁTICA III – Integração Nacional e Meio Ambiente - Relatório Apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (2 destaques), Conclusão da Consultoria
Tomo IV – ÁREA TEMÁTICA IV – Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte - Relatório Apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (3 destaques),
Tomo V – ÁREA TEMÁTICA V – Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Relatório Apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (3 destaques)
Tomo VI – ÁREA TEMÁTICA VI – Fazenda, Desenvolvimento e Turismo - Relatório Apresentado, Conclusão da Consultoria
Tomo VII- ÁREA TEMÁTICA VII – Justiça e Defesa - Relatório Apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (2 destaques)
Tomo VIII- ÁREA TEMÁTICA VIII Poderes de Estado e Representação - Relatório Apresentado, Errata ao Relatório apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (2 destaques), Conclusão da Consultoria
Tomo IX – ÁREA TEMÁTICA IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário- Relatório Apresentado, Destaque apresentado ao Relatório (1 destaque), Conclusão da Consultoria
Tomo X - ÁREA TEMÁTICA X – Trabalho, Previdência e Assistência Social - Relatório Apresentado, Conclusão da Consultoria
Volume IX - Relatório Final Apresentado
Tomo I - Volumes I e II
Tomo II – Volume II - Continuação
Tomo III – Volume III
Tomo IV – Volume IV
Tomo V - Volume IV - Continuação
Tomo VI - Volume IV - Continuação - Destaques apresentados; Autorizações para apresentação de Destaques e Relatório de Destaques apresentados à Programação da Despesa por tipo de Parecer da Comissão
Volume X – Parecer da CMO ( Aprovado na 20ª ROR, em 22.12.2014)
Tomo I – Conclusão, nariz e Volumes I e II
Tomo II – Volume II – Continuação
Tomo III – Volume III
Tomo IV – Volume IV
Tomo V – Volume IV – Continuação
Tomo VI – Volume IV – Continuação
Tomo VII – Volume V
PROCESSO ESPECIAL – aberto conforme ART. 263 DO RISF- Volume I (Tomos I a VII)
Tomo I - Indicações e Designações das Relatorias Geral, Receita, Setoriais e Comitês Permanentes
Tomo II - Débitos Constantes de Precatórios Judiciais
Tomo III - Pareceres e Propostas encaminhadas pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público
Tomo IV - Auditorias operacionais realizadas pelo TCU, Fiscobras e FiscSaúde
Tomo V – Mandados de Segurança de nº 33.193/DF
Ofício n 576/2014 – GABDPGF/DPGU, de 04.11.2014 - (Teor da decisão no Mandado de Segurança nº 33.193/DF)
OF. nº 398/2014-CN, de 05.11.2014 (encaminha Ofício nº 38406/2014, de 31.10.2014)
Ofício nº 38409/2014, de 31.10.2014),- Ofício nº 38410/2014, de 31.10.2014)
Ofício nº 38411/2014, de 31.10.2014),- Ofício nº 38415/2014, de 31.10.2014)
Ofício nº 38416/2014, de 31.10.2014),- Ofício nº 38417/2014, de 31.10.2014)
Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei – 0004790-66.2014.2.00.0000
- Ofício nº 40357/2014, de 10.11.2014,- Ofício nº 40354/2014, de 10.11.2014
- Ofício nº 40358/2014, de 10.11.2014,- Of. Pres. nº 184/2014/CMO, de 12.11.2014 (Solicita avaliação do Jurídico do Senado Federal) e - OF. Nº 80/2014-SGM, de 11.12.2014. (em atenção ao Ofício nº 184/2014)
Tomo VI – Correspondências Recebidas Internas e Externas
Tomo VII – Correspondências recebidas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
23/01/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
- Anexado no Volume III – Tomo II, Parecer da Receita ( Aprovado na 8ª Reunião Extraordinária, em 10.12.2014.
- Anexado ao Volume V, Recibo de entrega de senhas e controle de emissão de 2ª via de senha
- Anexado no Volume VI, solicitações do Sisel, entregue via fax
Anexado ao Volume VI, 1) OF/GAB. CB/ Nº 110/2014, de 18.12.2014, da Deputada Cida Borghetti, solicita a alteração da justificativa da emenda de nº 28780012 de sua autoria e 2) Ofício G.A.S nº 001/2015, de 1.1.2015, do Deputado Alexandre Santos, solicita alteração da emenda de nº 31150013, de sua autoria. Encaminhada cópia a Consultoria de Orçamento e ao Relator Geral, Senador Romero Jucá.
21/01/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À CMO (Volume Principal), por solicitação.
26/12/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Recebido nesta Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (o Volume Principal).
O projeto aguarda inclusão em ordem do dia do Congresso.
26/12/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 60/2014-CN em suplemento ao Diário.
Avulso do Parecer (Parecer nº 60/2014-CN - Vol. I/V) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 60/2014-CN - Vol. II/V) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 60/2014-CN - Vol. III/V) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 60/2014-CN - Vol. IV/V) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 60/2014-CN - Vol. V/V) ( PDF )
26/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN, a Mensagem Presidencial e CD-Rom contendo o Parecer da Comissão aprovado na 20ª Reunião Ordinária, em 22.12.2014.
26/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado no Volume VIII, Relatório de Votação dos Comitês, Relatórios Preliminar, Relatório Setoriais e Relatório Final.
Anexado no Volume IX Relatório de Destaques apresentados à Programação da Despesa por tipo de Parecer da Comissão.
26/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aberto Volume X (Tomos I a ), para anexar o Parecer da CMO (aprovado na 20ª Reunião Ordinária, em 22.12.2014).
23/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 22 de dezembro de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Final do Relator-Geral, Senador ROMERO JUCÁ, ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA 2015), nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto aos 54 (cinquenta e quatro) destaques apresentados, foram REJEITADOS. Ao Projeto foram apresentadas 9.664 (nove mil seiscentos e sessenta e quatro) emendas.
23/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- O Relatório Final foi apresentado e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 54 destaques.
- Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas de Relator¿Geral apresentadas, que foi aprovada por unanimidade.
- Em votação o Relatório Final foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques e as obras com indícios de irregularidades graves.
- Nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas por unanimidade.
- Apreciação dos 54 destaques apresentados:
1) Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator-Geral:
Resultado: aprovada por unanimidade.
2) Destaques com voto do Relator-Geral pela rejeição:
01 a 54.
23/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 22.12.2014, apresentação de Requerimento para inclusão na pauta do Relatório Final apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA/2015), de autoria do Senador Romero Jucá, aprovado por unanimidade.
¿ Requerimento para dispensa do prazo regimental para apreciação do Relatório Final apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA 2015), conforme o disposto no art. 128 da Resolução nº 1/2006-CN, de autoria do Presidente da CMO, Deputado Devanir Ribeiro, aprovado por unanimidade.
************* Retificado em 26/12/2014*************
acrescentar:
Aberto Volume IX para anexar o Relatório Final apresentado, pelo Relator Geral, Senador Romero Jucá, em 22.12.2014.
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 22.12.2014, apresentação de Requerimento para inclusão na pauta do Relatório Final apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA/2015), de autoria do Senador Romero Jucá, aprovado por unanimidade.
¿ Requerimento para dispensa do prazo regimental para apreciação do Relatório Final apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA 2015), conforme o disposto no art. 128 da Resolução nº 1/2006-CN, de autoria do Presidente da CMO, Deputado Devanir Ribeiro, aprovado por unanimidade.
22/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo foram apresentadas 225 solicitações de retificação pelo sistema SISEL. Anexado ao Volume VI.
22/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na Continuação da Vigésima Reunião, realizada em 22.12.2014, apresentado Requerimento para inclusão na pauta do Relatório nº 1 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves ¿ COI, para atualização do Anexo VI ¿ Subtítulos Relativos a Obras com Indícios de Irregularidades Graves integrante do Projeto de Lei nº 13/2014-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015), de autoria do Deputado Devanir Ribeiro, Presidente da CMO, aprovado por unanimidade.
- Conforme o disposto no art. 24 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2014, apresentado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que ¿Propõe Atualização do Anexo VI ¿ Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves¿ integrante do Projeto de Lei nº 13/2014-CN¿, (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015).
Relator: Comitê de Avaliação das Informações Sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves ¿ COI.
Coordenador do COI: Senador Valdir Raupp (PMDB/RO).
Não foram apresentadas emendas.
Voto: pela aprovação deste Relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do Projeto de Lei nº 13/2014-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015), nos termos do Anexo 2 deste Relatório, que propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos seguintes empreendimentos:
1) Construção do Complexo Materno em Teresina, Piauí, sob responsabilidade do Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS (irregularidade: sobrepreço);
2) Construção da Vila Olímpica em Parnaíba, Piauí, sob responsabilidade do Ministério do Esporte (irregularidade: ausência de estudo de viabilidade); e
3) Controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí na Baixada Fluminense (obra incluída no PAC), Rio de Janeiro, sob responsabilidade do Ministério das Cidades (irregularidade: projeto básico deficiente).
Resultado: ausente o Coordenador do COI, o Deputado Luiz Alberto (PT/BA), membro do COI, apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade.
22/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na Continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 22.12.2014, apresentado Requerimento para inclusão na pauta dos Relatórios Setoriais das Áreas Temáticas I - Infraestrutura, II ¿ Saúde, III - Integração Nacional e Meio Ambiente), IV - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte), V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano, VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, VII - Justiça e Defesa, VIII - Poderes do Estado e Representação, IX - Agricultura e Desenvolvimento Agrário e X - Trabalho, Previdência e Assistência Social, apresentados ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA 2015), que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015", de autoria do Presidente da CMO, Deputado Devanir Ribeiro, aprovado por unanimidade.
¿ Requerimento para dispensa do prazo regimental para apreciação dos Relatórios Setoriais apresentados ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA 2015), conforme o disposto no art. 128 da Resolução nº 1/2006-CN, de autoria do Presidente da CMO, Deputado Devanir Ribeiro, aprovado por unanimidade.
- Conforme entendimentos mantidos entre os Relatores Setoriais e o Relator-Geral do Orçamento, Senador Romero Jucá (PMDB/RR), houve acordo para que os destaques apresentados aos Relatórios Setoriais de todas as Áreas Temáticas, fossem analisados no Relatório Final que será apresentado ao Projeto de Lei nº 13, de 2014-CN ¿ (PLOA para 2015).
¿ Apreciação dos Relatórios Setoriais apresentados ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA 2015), que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015".
- Relatório Setorial da Área Temática I ¿ Infraestrutura.
Relator Setorial: Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
O Relator Setorial apresentou o Relatório, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 05 destaques, que serão analisados no Relatório Final que será apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA 2015).
- Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas coletivas, que foi aprovada por unanimidade.
- Em votação o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade, ressalvada a obra com indícios de irregularidades graves.
- Nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, a obra com indício de irregularidades graves foi aprovada por unanimidade.
- Relatório Setorial da Área Temática II ¿ Saúde.
Relator Setorial: Senador Jorge Viana (PT/AC).
Resultado: ausente o Relator Setorial, foi designado o Senador Romero Jucá (PMDB/RR) como relator ad hoc. O Relatório Setorial foi apresentado, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 01 destaque, que será analisado no Relatório Final que será apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA 2015).
- Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas coletivas, que foi aprovada por unanimidade.
- O Presidente declarou inadmitida a emenda Coletiva nº 7109.0013, da Bancada do Espírito Santo, conforme indicação do Relator Setorial.
- Em votação o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade, ressalvada a obra com indícios de irregularidades graves.
- Nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, a obra com indício de irregularidades graves foi aprovada por unanimidade.

Relatório Setorial da Área Temática III ¿ Integração Nacional e Meio Ambiente.
Relator Setorial: Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).
Resultado: ausente o Relator Setorial, foi designado o Deputado Izalci (PSDB/DF) como relator ad hoc. O Relatório Setorial foi apresentado e
foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 02 destaques, que serão analisados no Relatório Final que será apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA 2015).
- Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas coletivas, que foi aprovada por unanimidade.
- O Presidente declarou inadmitida a emenda Coletiva nº 7109.0004, da Bancada do Espírito Santo, conforme indicação do Relator Setorial.
- Em votação o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade.
- Relatório Setorial da Área Temática IV ¿ Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte.
Relator Setorial: Senador Cyro Miranda (PSDB/GO).
Resultado: O Relator Setorial apresentou o Relatório, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 03 destaques, que serão analisados no Relatório Final que será apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA 2015).
- Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas coletivas, que foi aprovada por unanimidade.
- O Presidente declarou inadmitida a emenda Coletiva nº 7109.0016, da Bancada do Espírito Santo, conforme indicação do Relator Setorial.
- Em votação o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade.

- Relatório Setorial da Área Temática V ¿ Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Relator Setorial: Senador Waldemir Moka (PMDB/MS).
Resultado: O Relator Setorial apresentou o Relatório, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 03 destaques, que serão analisados no Relatório Final que será apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA 2015).
- Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas coletivas, que foi aprovada por unanimidade.
- Em votação o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade.

- Relatório Setorial da Área Temática VI ¿ Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.
Relator Setorial: Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS).
Resultado: O Relator Setorial apresentou o Relatório, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques.
- Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas coletivas, que foi aprovada por unanimidade.
- Em votação o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade.
- Relatório Setorial da Área Temática VII ¿ Justiça e Defesa.
Relator Setorial: Senador Vicentinho Alves (SD/TO).
Resultado: O Relator Setorial apresentou o Relatório, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 02 destaques, que serão analisados no Relatório Final que será apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA 2015).
- Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas coletivas, que foi aprovada por unanimidade.
- o Presidente declarou inadmitidas as emendas Coletivas de nºs 5013.0002, da Comissão de Defesa do Consumidor, e 5031.0004, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, ambas da Câmara dos Deputados, conforme indicação do Relator Setorial.
- Em votação o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade.
Relatório Setorial da Área Temática VIII ¿ Poderes do Estado e Representação.
Relator Setorial: Deputado João Leão (PP/BA).
Resultado: O Relator Setorial apresentou o Relatório e a Errata, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 02 destaques, que serão analisados no Relatório Final que será apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA 2015).
- Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas Coletivas e de Relator Setorial, que foi aprovada por unanimidade.
- O Presidente declarou inadmitida a emenda Coletiva nº 7103.0009, da Bancada de Alagoas, conforme indicação do Relator Setorial.
- Em votação o Relatório Setorial e a Errata foram aprovados por unanimidade.
- Relatório Setorial da Área Temática IX ¿ Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
Relator Setorial: Deputado Moreira Mendes (PSD/RO).
Resultado: O Relator Setorial apresentou o Relatório, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 01 destaque, que será analisados no Relatório Final que será apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA 2015).
- Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas coletivas, que foi aprovada por unanimidade.
- Em votação o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade.
- Relatório Setorial da Área Temática X ¿ Trabalho, Previdência e Assistência Social.
Relator Setorial: Deputado João Carlos Bacelar (PR/BA).
Resultado: O Relator Setorial apresentou o Relatório, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques.
- Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas coletivas, que foi aprovada por unanimidade.
- Em votação o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade.
Às 17h51min, após a aprovação dos Relatórios Setoriais, o Presidente suspendeu a reunião e comunicou a realização de reunião com o Relator- Geral do Orçamento, Senador Romero Jucá, na sala da Presidência da CMO, para apresentação do esboço do Relatório Final que seria apresentado do Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA 2015). E convocou a continuação da reunião ordinária para o mesmo dia, 22/12/2014, às 19 horas.
Às 20h38min, o Presidente reabriu os trabalhos.
22/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume II, convocação aos relatores setoriais, no dia 16.12.2014, às 17 horas, na Sala de reuniões e lista de presença da referida reunião.
22/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Autorizacão do Coordenador da Bancada de Mato Grosso do Sul, Deputado Vander Loubet, autorizando o Deputado Geraldo Resende, para apresentar destaques ao PLOA/2015. Anexado no Volume IX
- Autorizacão do Coordenador da Bancada de Minas Gerais, Deputado Fábio Ramalho, autorizando o Deputado Jaime Martins, para apresentar destaques ao PLOA/2015. Anexado no Volume IX
22/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 22 de dezembro de 2014, APROVOU, por unanimidade, a Alteração ao Parecer Preliminar ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA 2015), aprovado em 10/12/2014, pela exclusão, da Parte Especial do Parecer Preliminar, do item 10.2 “A emenda individual não incidirá sobre programação destinada à execução de despesa financeira, primária obrigatória ou primária discricionária relativa ao PAC”.
22/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 22.12.2014, o relatório nº 1/COI/CMO de 2014, do Comitê de Avalição das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), LOA 2015), cujo Coordenador é o Senador Valdir Raupp. Anexado no Volume VII.
22/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, Ofício nº 016/2014 – Bancada PE, de 22.12.2014, Deputado Carlos Eduardo Cadoca, encaminha a distribuição de recursos para atendimento de emendas da Bancada de Pernambuco, conforme tabela em anexo. Anexado no Processo Especial.
22/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Recebido em 22.12.2014, expediente s/nº do Senhor Francisco Dornelles, solicita mudar o GND 4 para 3, da emenda nº 23750019, de sua autoria, tendo em vista tal solicitação não estar disponível no sistema Sisel, porque renunciou ao cargo de Senador da República, para assumir a Vice- Governadoria do Estado do Rio de Janeiro. Cópia ao Relator-Geral, Romero Jucá e ao Coordenador Técnico do Orçamento. Anexado no Processo Especial.
- Anexado no Volume II, convocação aos relatores setoriais, no dia 16.12.2014, às 17 horas, na Sala de reuniões e lista de presença da referida reunião.
22/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 22 de dezembro de 2014, APROVOU, por unanimidade, a Alteração ao Parecer Preliminar ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA 2015), aprovado em 10/12/2014, pela exclusão, da Parte Especial do Parecer Preliminar, do item 10.2 “A emenda individual não incidirá sobre programação destinada à execucação de despesa financeira, primária obrigatória ou primária discricionária relativa ao PAC”.
22/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido,em 22/12/2014, às 16h51min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática II – do Relator Setorial, Senador Jorge Viana.
22/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido,em 22/12/2014, às 16h08min e disponibilizado na internet, a Errata ao Relatório da Área Temática VIII – do Relator Setorial, Deputado João Leão.
22/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido,em 22/12/2014, às 13h30min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática III – do Relator Setorial, Deputado Rodrigo Castro.
22/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 22/12/2014, às 12h20min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática I – do Relator Setorial, Deputado Waldenor Pereira.
22/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, às 10h42min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VI – do Relator Setorial, Deputado Geraldo Resende.
22/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido,em 21/12/2014, às 19h59min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VIII – do Relator Setorial, Deputado João Leão.
22/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido,em 21/12/2014, às 19h59 e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática IX – do Relator Setorial, Deputado Eduardo Sciarra.
22/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido,em 19/12/2014, às 22h28min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática V – do Relator Setorial, Senador Waldemir Moka.
22/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido,em 21/12/2014, às 22h10min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática IV – do Relator Setorial, Senador Cyro Miranda.
19/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, às 18h05min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática X – do Relator Setorial, Deputado João Carlos Bacelar.
19/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume II Informativo Conjunto PLOA 2015 - Emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2015 - PL nº 13/2014-CN.
19/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, às 14h23min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VII – do Relator Setorial, Senador Vicentinho Alves.
19/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto Volume VIII para anexar os Relatórios Setoriais apresentados.
19/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, Of. 049/14, de 19.12.2014, do Coordenador da Bancada do Estado de Alagoas, Deputado Givaldo Carimbão, em atendimento à solicitação do Senador Benedito de Lira, manifestada atravès do OF. 029/2014-GSBLIR, DE 18.12.2014, requer a rejeição da Emenda de Remanejamento de nº 71030009. Encaminhado Of. Sec. n. 52/2014/CMO, de 19.12.2014, encaminhando para Coordenação Técnica do Processo Orçamentário para 2015. Anexado ao Volume VI.
19/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto Volume VI para anexar as Retificações de Emendas pelo Sistema de Solicitação de Ajustes a Emenda - SISEL.
19/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume do Comitê Permanente email encaminhado Convocação 03 e Relatório 1-2014-COI, para os membros, do referente a convocação da reunião dia 18/12/2014, às 16 horas. Ata da Segunda Reunião do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, realizada em 18.12.2014.
18/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Processo Principal, Volume V, Tomo IV/IV, O Controle de Retirada de Lotes das emendas.
18/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume VII a Convocação nº 3 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), infomando sobre Reunião a realizar-se no dia 18/12/2014, às 14h, para discussão do relatório do COI ao projeto de Lei Orçamentária para 2015.
18/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Processo Especial Ofício nº 320/2014-MP, de 17/12/2014, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior para o Presidente da CMO, Deputado Devanir Ribeiro, solicitando promover a adequação no projeto de Lei nº 13/2014-CN, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2015.
18/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Comunicado informando a disponibilização do Sistema de Solicitações de Ajuste a Emendas-Sisel, por meio do qual poderão ser feitas as correções de erros materiais verificados nas emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2015.
18/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, Volume VI, conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências:
- Of. P. n. 170/2014/CDC, do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, Deputado Sérgio Brito, ao Senador Vicentinho Alves, Relator Setorial do Orçamento 2015 - Área Temática VII (Justiça e Defesa), referente as emendas da Comissão.
- Of. P. n. 171/2014/CDC, do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, Deputado Sérgio Brito, ao Senador Romero Jucá, Relator-Geral da Proposta Orçamentária para 2015, referente as emendas da Comissão.
17/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data são as Emendas individuais e as coletivas oferecidas ao presente Projeto encaminhadas para publicação em suplemento ao Diário do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 3-923 Suplemento (Volume nº I Tomo nº I Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-1009 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-301 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-635 Suplemento (Volume nº I Tomo nº XI Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-927 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VIII Suplemento nº A)
Republicado no DCN Páginas 3-1011 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-925 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VII Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-921 Suplemento (Volume nº I Tomo nº IV Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-917 Suplemento (Volume nº I Tomo nº II Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-927 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VI Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-939 Suplemento (Volume nº I Tomo nº V Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-931 Suplemento (Volume nº I Tomo nº III Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-895 Suplemento (Volume nº I Tomo nº X Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-931 Suplemento (Volume nº I Tomo nº IX Suplemento nº A)
17/12/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada declaração a respeito da publicação das emendas, conforme Instrução Normativa nº 3 de 2014 da Secretaria-Geral da Mesa.
À Secretaria de Atas e Diários para publicação das emendas em suplemento ao Diário do Congresso Nacional.
17/12/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntado envelope contendo a mídia eletrônica não modificada (Instrução Normativa nº 3/2014, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal), contendo as emendas apresentadas ao presente projeto.
17/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SSCLCN, os Volumes Principal e V - Tomos I a IV e CD-ROM contendo os espelhos das emendas individuais e coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal) e Recibos de Entrega das emendas Individuais e Recibos de Entrega e Atas das emendas Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal) para publicação.
17/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados no Volume V, Tomo IV, o original da Declaração de PREJUDICIALIDADE assinada pelo Presidente da CMO, Deputado Devanir Ribeiro, e o Recibo de Entrega de Emendas à LOA referente às 9 (nove) emendas apresentadas pelo Deputado Fernando Francischini (SD/PR), em obediência ao disposto no art. 141 da Resolução nº 1/2006-CN. No momento em que o referido parlamentar apresentou suas emendas nesta Secretaria, não se encontrava mais no exercício do mandato, já havendo sido substituído pelo Deputado Federal Luiz Nishimori (PR/PR), conforme os registros da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
17/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto o Volume V - Tomos I a IV para anexar os Recibos de Entrega das Emendas Individuais (Tomo I - Abelardo Camarinha a Evandro Milhomen; Tomo II - Fabio Faria a Mozarildo Cavalcanti e Tomo III - Narcio Rodrigues a Zoinho e Coletivas - Tomo IV - (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal), bem como as Atas de Bancada e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
17/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Sistema para Elaboração de Emendas foi encerrado às 12h18m52s, do dia 17.12.2014, tendo em vista a falta de energia nas dependências da Câmara dos Deputados.
- Comunicado informando a prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2015 até às 8 horas do dia 17.12.2014, de ordem do Presidente da CMO, Deputado Devanir Ribeiro.
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 9.664 (nove mil seiscentos e sessenta e quatro) emendas.
Avulso de emendas (Emendas ao Projeto) ( PDF )
16/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido e disponibilizado na Internet em 16.12.2014, Alteração do Parecer Preliminar, aprovado em 10.12.2014. Anexado ao Volume IV.
16/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume dos Comitês Permanentes – COI
- OFÍCIO nº 734/2014/SE-ME, de 11.12.2014, da Chefe de Gabinete do Ministério do Esporte, Luiza Rangel, encaminha cópia da manifestação apresentada pela Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento, referente a alteração do indício de irregularidade grave, referente ao empreendimento da Vila Olímpica de Parnaíba/PI.
12/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume Principal cópia do Ofício nº 533 (CN) de 11.12.2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunica o recebimento do Ofício nº 202, de 2014, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração do prazo de tramitação do Projeto de Lei nº 13, de 2014-CN (PLOA 2015).
12/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume IV, o Parecer Preliminar, aprovado na Oitava Reunião Extraordinária, em 10.12.2014.
11/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências:
- Of. Pres. n. 184/2014/CMO, de 12.11.2014, do Presidente da CMO, Dep. Devanir Ribeiro, ao Presidente do Senado Federal, Sen. Renan Calheiros, solicita avaliação do Jurídico do Senado Federal sobre os expedientes encaminhados a esta Comissão pelo Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça.
- OF. Nº 80/2014-SGM, de 11.12.2014, do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira de Mello, ao Presidente da CMO, Dep. Devanir Ribeiro, encaminha cópia do Parecer nº 801/2014, da Advocacia do Senado Federal, em resposta ao Ofício nº 184/2014.
11/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
11/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:28 hs.
10/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 202, de 2014, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do presente projeto.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 338
10/12/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
10/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado à SSCLCN, o Volume da Mensagem Presidencial e Of. Pres. n. 202/2014/CMO, tendo em vista solicitação para alteração do prazo de emendas.
10/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Preliminar com emendas, apresentado pelo Relator-Geral, Senador ROMERO JUCÁ, ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA para 2015), com as alterações decorrentes do Adendo. Foram apresentados 5 (cinco) destaques, REJEITADOS. Ao Relatório Preliminar foram apresentadas 22 (vinte e duas) emendas, REJEITADAS.
10/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo de discussão ao relatório Preliminar com emendas, foram apresentados 5 (cinco) destaques.
10/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Adendo ao Relatório Preliminar com emendas, em 10.12.2014 e disponibilizado na internet nesta data.
Anexado ao Volume IV.
10/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 10.12.2014, o Relator-Geral, Senador Romero Jucá, apresentou o Relatório Preliminar com emendas. Aberto o prazo para apresentação de destaques.
10/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório Preliminar com as emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada, com REJEIÇÃO das 22 (vinte e duas) emendas.
10/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 22 (vinte e duas) emendas.
Anexadas ao Volume IV.
10/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Aviso nº 2004-GP/TCU, de 08.12.2014, encaminha o Relatório Sistêmico de Fiscalização da Saúde (FiscSaúde 2014), originário do Levantamento de Auditoria realizado com vistas a traçar diagnóstico da área de saúde no Brasil.
10/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências:
- Expediente s/nº de 10.12.2014, do Líder do PSD, Dep. Moreira Mendes, indicando o próprio nome para Relator Setorial da Área IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário, em substituição ao Dep. Eduardo Sciarra.
- Of. Pres. n. 203/2014/CMO, de 10.12.2014, do Presidente da CMO, Dep. Devanir Ribeiro, ao Dep. Moreira Mendes, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário, em substituição ao Deputado Eduardo Sciarra.
10/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto Volume IV, para anexar o Relatório Preliminar apresentado, pelo Senador Romero Jucá, recebido e disponibilizado na internet em 10.12.2014 às 12h40min. Anexado o Comunicado que informa o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar, dia 10.12.2014 até às 16h30min..
10/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Na continuação da Sétima Reunião Extraordinária, em 26.11.2014, o Relator da Receita, Dep. Paulo Pimenta, apresentou o Relatório e Errata, cuja apreciação foi adiada.
- Recebido e disponibilizado na internet em 10.12.2014, Adendo ao Relatório da Receita . Anexado ao Volume III.
- Na Oitava Reunião Extraordinária, em 10.12.2014, o Relator da Receita, Deputado Paulo Pimenta, apresentou o Adendo. Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, quanto às emendas apresentadas e de Relator, que foi aprovada por unanimidade. Em votação, o Relatório, a Errata e o Adendo foram aprovados por unanimidade.
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Receita, Errata e Adendo, apresentada pelo Relator, Deputado PAULO PIMENTA, ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN, com voto pela aprovação do projeto, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator sob a forma de emendas aprovadas, que incorpora 3 (três) emendas de Relator. Quanto às 45 (quarenta e cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação.
08/12/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume dos Comitês Permanentes – COI
- Ofícios COI de nºs 12/2014/CMO, de 27.12.2014, do Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Senador Valdir Raupp, ao Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde - FNS, Antônio Carlos Rosa de Oliveira Júnior, solicitando manifestação formal do Fundo Nacional de Saúde a respeito das providências já adotadas em decorrência dos apontamentos do TCU, bem como das consequências de eventual paralisacão do empreendimento, nos termos previstos no art. 99 e nos §§§ 1º e 2º e no art. 102 da Lei nº 12.919, de 2013.
- Ofício nº 001626, de 25.11.2014, do Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia, informações sobre o cancelamento da Concorrência 029/2013 do INEA/RJ. Obras e Serviços com indícios de irregularidades graves.
- Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência, Of. 387/2014-CCTCI/P, DE 26.11.2014, do Deputado Eduardo Gomes, encaminhando pleito da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - Ofício nº 258/2014/DIPRE/EBC, de 18.11. de 2014, sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015.
26/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 26.11.2014, a Terceira Reunião de Audiência Pública, com participação do Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Coordenador do COI; Sr. Emmanuel Carlos Braz, como representante do Ministério do Esporte; Sr. Manoel Renato M. Filho, como representante do Ministério das Cidades; Sr. Luiz Guilherme de Melo, como representante do DNIT; Sr. Antonio Carlos Rosa de Oliveira, como representante do Fundo Nacional de Saúde; Srs. José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, Rafael Jardim Cavalcante, Gustavo Ferreira Olkowski e Arsênio José Dantas, como representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União por meio do Acórdão nº 2.981/2014-TCU-Plenário em obras e serviços de engenharia constantes do Quadro VI da Proposta Orçamentária Anual para 2015, por solicitação do Coordenador Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves - COI.
26/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados no Volume dos Comitês Permanentes – COI
- Ofícios COI de nºs 1 a 5/2014/CMO, de 18.11.2014, do Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Senador Valdir Raupp, aos Senhores, Diretor-Geral do DNIT, Tarcísio Gomes de Freitas; Presidente da FUNASA, Antônio Henrique de Carvalho Pires; Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Ricardo Garcia Cappelli; Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Robson Afonso Botelho; e; o Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, convidando a participarem de Audiência Pública da Comissão sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves; PLOA/2015, a realizar-se no dia 25/11/2014, às 16 horas.
- Ofícios COI de nºs 6 a 10/2014/CMO, de 20.11.2014, do Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Senador Valdir Raupp, aos Senhores, Diretor-Geral do DNIT, Tarcísio Gomes de Freitas; Presidente da FUNASA, Antônio Henrique de Carvalho Pires; Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Ricardo Garcia Cappelli; Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Robson Afonso Botelho; e; o Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, comunica alteração da data anteriormente informada nos Ofícios COI de nºs 1 a 5/2014/CMO, de 25.11.2014, para o dia 26.11.2014, às 10 horas.
- Ofício nº 334/2014/GAB-SNELIS/ME, da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, que, em resposta ao Of. Pres. n. 3/2014/CMO, de 18.11.2014, do Presidente da Comissão, Deputado Devanir Ribeiro, comunica que aquela Secretaria não possui a atribuição de acompanhar as obras sob responsabilidade do Ministério do Esporte, e, sugere que a Comissão entre em contato com a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR).
- Ofícios COI de nºs 11 a 12/2014/CMO, de 21 e 24.11.2014, respectivamente, do Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Senador Valdir Raupp, ao Senhor Osvaldo Garcia - Secretário Nacional de Saneamento Ambiental e ao Senhor Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, convidando a participarem de Audiência Pública da Comissão sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves; PLOA/2015, a realizar-se no dia 26/11/2014, às 10 horas.
- Convocação, Materiais apresentados pelo TCU, DNIT e Ministério das Cidades, e o Resultado da Reunião.
- Ofício nº 001626/2014/SNSA/MCIDADES, de 25.11.2014, encaminha informação sobre o cancelamento da Concorrência 029/2013 do INEA/RJ. Obras e Serviços com indícios de irregularidades graves. Termo de Compromisso nº 0351.035-27 – Drenagem urbana sustentável dos Rios Iguaçu e Sarapuí.
24/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Ofício nº 307/2014-MP, de 25.11.2014, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicita promover a adequação do projeto em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica, no âmbito das despesas de Engargos Finaceiros da União, conforme exposto na Nota Técnica nº 19/DECON/SOF/MP, de 19.11.2014, em anexo, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial da Área VI e à Coordenação Técnica do PLOA 2015.
24/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência:
- Ofício nº 306/2014-MP, de 21/11/2014, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, encaminha a atualização dos parâmetros econômicos utilizados no Projeto de Lei Orçamentária de 2015 - PLOA-2015, conforme disposto no inciso XXI do Anexo II - Relação das Informações Complementares ao PLOA-2015, de que trata o art. 10 do PLDO-2015. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator da Receita e à Coordenação Técnica do PLOA 2015
20/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência:
- Ofício nº 302/2014-MP, de 18/11/2014, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicita adequação no PLN nº 13, de 2014-CN (PLOA-2015), conforme exposto na Nota Técnica nº 424/SEAFI/SOF/MP, de 14/11/2014, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no âmbito da projeção das receitas. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator da Receita e à Coordenação Técnica do PLOA 2015.
20/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume dos Comitês Permanentes os seguintes Ofícios COI de nºs 6 a 10/2014/CMO, de
20.11.2014, do Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Senador Valdir Raupp, aos Senhores, Diretor-Geral do DNIT, Tarcísio Gomes de Freitas; Presidente da FUNASA, Antônio Henrique de Carvalho Pires; Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Ricardo Garcia Cappelli; Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Robson Afonso Botelho; e; o Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, comunica alteração da data anteriormente informada nos Ofícios COI de nºs 1 a 5/2014/CMO, de 25.11.2014, para o dia 26.11.2014, às 10 horas.
20/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Of. Pres.nº 191/2014/CMO, de 19.11.2014, do Presidente da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, Dep. Devanir Ribeiro, ao Senador Vicentinho Alves, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VII, Justiça e Defesa.
20/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência: Ofício nº 324/2014/SPR/COADE, de 8/10/2014, do Secretário-Geral do CNMP, Blal Yassine Dalloul, que encaminha cópia dos autos e da decisão plenária proferida na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 06/10/2014, que aprovou o parecer relativo à solicitação de abertura de crédito adicional no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
20/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, às 14h33min e disponibilizado na internet, Errata ao Relatório da Receita, do Relator,
Deputado Paulo Pimenta. Anexado ao Volume III.
19/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório da Receita, do Deputado Paulo Pimenta, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator, que incorpora 3 (três) emendas de Relator. Quanto às 45 (quarenta e cinco) emendas à receita apresentadas, foi oferecido voto pela aprovação.
19/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências:
- Ofício nº 584/2014-BLUFOR, de 19.11.2014, do Líder do Bloco Parlamentar União e Força PTB - PR - PSC - SD, Senador Gim, ao Presidente da CMO, Dep. Devanir Ribeiro, indica o Senador Vicentinho Alves, para exercer o cargo de Relator Setorial - Área VII - Justiça e Defesa.
- Ofício nº 585/2014-BLUFOR, de 19.11.2014, do Líder do Bloco Parlamentar União e Força PTB - PR - PSC - SD, Senador Gim, ao Presidente da CMO, Dep. Devanir Ribeiro, indica o Senador Vicentinho Alves, para compor o Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, em vaga anteriormente ocupada pelo Senador Alfredo Nascimento.
19/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume dos Comitês Permanente os seguintes Ofícios COI de nºs 1 a 5/2014/CMO, de 18.11.2014, do Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Senador Valdir Raupp, aos Senhores, Diretor-Geral do DNIT, Tarcísio Gomes de Freitas; Presidente da FUNASA, Antônio Henrique de Carvalho Pires; Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Ricardo Garcia Cappelli; Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Robson Afonso Botelho; e; o Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, convidando a participarem de Audiência Pública da Comissão sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves; PLOA/2015, a realizar-se no dia 25/11/2014, às 16 horas.
18/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator Setorial da Área Temática VII - Justiça e Defesa, do Projeto de Lei Orçamentária para 2015, o Senador Alfredo Nascimento em substituição ao Senador Antonio Carlos Rodrigues, conforme Of. Pres. n. 188/2014/CMO, de 18.11.2014. Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF.
18/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências:
- Ofício nº 300/2014-MP, de 17/11/2014, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicita adequação no PLN nº 13, de 2014-CN (PLOA-2015), conforme exposto na Nota Técnica nº 18/DEINF-SEAFI/SOF/MP, de 05/11/2014, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no âmbito das despesas do Ministério da Integração Nacional. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial Área III e à Coordenação Técnica do PLOA 2015.
- Ofício nº 301/2014-MP, de 17/11/2014, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicita adequação no PLN nº 13, de 2014-CN (PLOA-2015), conforme exposto na Nota Técnica nº 18/DECON/SOF/MP, de 27/10/2014, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no âmbito das despesas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial Área V e à Coordenação Técnica do PLOA 2015.
14/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, Ofícios nºs 40357, 40354 e 40358, de 10.11.2014, da Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encaminha os seguintes documentos PG nº 52.678/14 da Defensoria Pública da União, ao mandado de Segurança nº 33193. Encaminhada cópia ao Relator-Geral, Relator Setorial da Área Temática VIII (Poderes do Estado e Representação e Coordenação Técnica de Orçamento).
13/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, Ofício nº 571/2014-BLUFOR, de 12.11.2014, do Líder do Bloco Parlamentar União e Força, Senador Gim, indicando o Senador Alfredo Nascimento para o cargo de Relator Setorial da Área VI - Justiça e Defesa, em substituição ao Senador Antônio Carlos Rodrigues.
- Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, Ofício nº 572/2014-BLUFOR, de 13.11.2014, do Líder do Bloco Parlamentar União e Força, Senador Gim, indicando o Senador Alfredo Nascimento para compor o Comitê de Admissibilidade de Emendas, em vaga anteriormente ocupada pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues.
************* Retificado em 20/11/2014*************
onde se lê: Relator Setorial da Área VI, leia-se Relator Setorial da Área VII
11/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 11.11.2014, a Segunda Reunião de Audiência Pública, convocada para ouvir a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015 (PLN 13/2014-CN). Anexadas ao Volume II as transparências apresentadas pela Ministra.
11/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, Ofícios nºs 38409, 38410, 38411, 38415, 38416 e 38417/2014, de 31.10.2014, da Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, comunicando que deferiu liminar , respectivamente, aos mandados de Segurança nºs 33186 e 33193. Encaminhada cópia ao Relator-Geral, Relator Setorial da Área Temática VIII (Poderes do Estado e Representação e Coordenação Técnica de Orçamento).
- Recebida, em 11.11.2014, do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada a Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos, Públicos e Fiscalização a decisão proferida em 29.10.2014 e cópia do Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei - 0004790-662014.2.00.0000. Encaminhada cópia ao Relator-Geral, Relator Setorial da Área Temática VIII (Poderes do Estado e Representação e Coordenação Técnica de Orçamento).
11/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Ofício nº 294/2014-MP, de 11.11.2014, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicita retificação da alínea “b” do inciso VIII, dos itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso XI e de inclusão de parte das informações exigidas no item 1 da alínea “a” do referido inciso, bem como do inciso XXI das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2015, de que trata o art. 10 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 – PLDO-2015, conforme exposto na Nota Técnica nº 411/SEAFI/SOF/MP, de 05.11.2014, em anexo, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica do PLOA 2015.
07/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, Of. n.º 398/2014-CN, de 5.11.2014, do Presidente do Congresso Nacional, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, Deputado Devanir Ribeiro, encaminha os Ofícios nos 38.406/2014 e 38.413/2014, enviados pela Sra. Rosa Weber, Ministra do Supremo Tribunal Federal, acerca de deferimento de liminares nos Mandados de Segurança nos 33.186 e 33.193, referentes, respectivamente, às propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (incluindo o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público); e da Defensoria Pública da União.
Publicado no DSF Páginas 214
07/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas ao Volume do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, o Aviso nº 1845-GP/TCU, de 06.11.2014, do Presidente do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Deputado Devanir Ribeiro, encaminha em mídia digital, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 011.169/2013-3, pelo Plenário desta Corte na Sessão de 5.11.2014, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto que trata do Plano de Fiscalização de Obras de 2014 – Fiscobras, atualizadas até a Sessão Plenária de 29.10.2014
Acórdão do TCU (Fiscobras 2014) ( PDF )
07/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência referente a Assuntos Diversos (Recebida Externa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão): Ofício nº 289/2014-MP, de 7/11/2014, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicita adequação no PLN nº 13, de 2014-CN (PLOA-2015), através da Nota Técnica nº 40/DEPES/SOF/MP, de 29/10/2014, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no âmbito das despesas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial Área IV e à Coordenação Técnica do PLOA 2015.
04/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Ofício nº. 576/2014 - GABDPGF/DPGU, de 4.11.2014, do Defesor Público-Geral Federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, encaminha teor da decisão do Mandado de Segurança nº 33.193/DF.
15/10/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Ofício nº 211/2014/DIPRE/EBC, de 9.10.2014, do Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação S.A, Nelson Breve Dias, ao Presidente da CMO, Dep. Devanir Ribeiro, solicita que a CMO reveja o Anexo I da Resolução nº 1 de 2006-CN, no momento da apreciação do Relatório Preliminar do PLOA-2015, no sentido de permitir que as seguintes Comissões possam apresentar emendas em favor de Órgãos da Presidência da República; Comissões da Câmara dos Deputados: Amazônia, Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, Ciência e Tecnologia, Comunicação e informática, Cultura e Educação; Comissões do Senado Federal: Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Constituição, Justiça e Cidadania e Educação.
14/10/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator da Receita do Projeto de Lei Orçamentária para 2015 e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita - CAR, o Deputado Paulo Pimenta em substituição ao Deputado Pedro Uczai, conforme Of. Pres. n. 152/2014/CMO, de 08.10.2014. Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF.
09/10/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, OF nº 935/GAB-LidPT, de 7.10.2014, do Líder do Partido dos Trabalhadores – PT, Dep. Vicentinho, ao Presidente da CMO, Dep. Devanir Ribeiro, indicando o Dep. Paulo Pimenta, para relator da receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita - CAR, em substituição ao Dep. Pedro Uczai.
08/10/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Ofício N. 33.653/SEG, de 22.09.2014, do Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Cid Moreira, ao Presidente da CMO, Dep. Devanir Ribeiro, encaminha relação de precatórios.
02/10/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Recebido Ofício nº 265/2014/SPR/COADE, de 1º/8/2014, do Secretário-Geralral do CNMP, Sr. Blal Yassine Dalloul, que encaminha cópia dos autos e da decisão plenária proferida na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 29/07/2014, que aprovou a proposta orçamentária deste Conselho para o exercício de 2015. Anexado no processo especial.
- Recebido Ofício nº 268/2014/SPR/COADE, de 6/8/2014, do Secretário-Geralral do CNMP, Sr. Blal Yassine Dalloul, que encaminha cópia dos autos e da decisão plenária proferida na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 04/08/2014, que aprovou a proposta orçamentária do Ministério Público da União para o exercício de 2015. Anexado no processo especial.
- Recebido Aviso nº 732-GP/TCU, de 6/8/2014, do Prsidente do TCU, Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, que encaminha cópia do acórdão nº 1.995/2014 (acompanhado dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação) prolatado pelo Plenário desta Corte, na Sessão de 30/7/2014, ao apreciar o processo nº TC-014.274/2012-1, que trata da consolidação das fiscalizações realizads pelo Tribunal no âmbito do Plano de Fiscalização de Obras de 2013-Fiscobras 2013. Acompanha CD-Rom. Anexado no processo especial.
- Recebido Ofício nº 1315/2014, de 2/9/2014, do Procurador-Geral da República, Sr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que encaminha o parecer de mérito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), favorável à proposta Orçamentária do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público MIlitar (MPM), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) para o exercício de 2015. Anexado no processo especial.
30/09/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Aviso nº 351-GP/TCU, de 29.4.2014, encaminha em meio eletrônico (CD), cópia do Acórdão nº 693/2014 (acompanhado dos respectivos Relatórios e Voto), prolatado pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão de 26/03/2014, ao apreciar o TC - 032.624/2013-1, que trata de levantamento de Auditoria realizado com vistas a traçar um diagnóstico da área da saúde no Brasil.
- Recebido Aviso nº 596-Seses-TCU-Plenário, de 23.4.2014, encaminha cópia do Acórdão nº 1042/2014 (acompanhado dos respectivos Relatórios e Voto), que trata de levantamento de auditoria efetuado com o objetivo de avaliar as condições de governança e de gestão da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
30/09/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida em 30.9.2014,a Nota Técnica Conjunta nº 9, de 2014 - referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2015 (PL nº 13/2014-CN, encaminhado por intermédio da Mensagem nº 251/2014). Anexada ao Processo Especial.
25/09/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexação ao Volume I do Processo Especial, Ofìcio 476/SG/2014, de 23.9.2014, do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando os Pareceres do Conselho Nacional de Justiça e as respectivas Certidões de Julgamento da 195ª Sessão Ordinária, referentes às Propostas Orçamentárias dos órgãos do Poder Judiciário, integrantes do Orçamçento Geral da União, conforme o disposto no § 1º do art. 22 do Projeto de Lei 03, de 2014.
23/09/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume Principal, Ofício nº 361 (CN), de 19.09.2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 271, de 2014, na origem, encaminhando, em mídia eletrônica, as Informações Complementares ao presente Projeto. (Juntados o expediente e a mídia em meio magnético ao processado)
23/09/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicadas em Suplemento ao DSF de 24/09/2014, as 45 (quarenta e cinco) Emendas à Receita.
Encaminhada cópia das Emendas à SEEP para confecção dos Avulsos.
Publicado no DSF Páginas 3-49 Suplemento
Avulso de emendas (Emendas à Receita) ( PDF )
23/09/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntado ao Volume III envelope contendo o CD-ROM encaminhado pela CMO.
À Secretaria de Registros Legislativos de Plenários e de Elaboração de Diários (Volume III), para publicação das emendas à Receita.
23/09/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Aberto o Volume III.
Encerrado o prazo regimental ao Projeto foram apresentadas 45 (quarenta e cinco) emendas à Receita. Anexado ao Volume III o recibo de entrega de emendas.
À SSCLCN, para publicação das emendas. Encaminhado o Volume III (Recibo de entrega de emenda original) e CD-ROM contendo o Recibo de Entrega de Emendas e os espelhos das emendas à Receita.
23/09/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Aberto Volume II para anexar cronogramas, informativos conjuntos e notas técnicas.
23/09/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Aberto Processo Especial, conforme estabelecido no art. 263 do RISF, para anexação das Correspondências Expedidas e Recebidas, Internas e Externas, relativa à tramitação do PLN 13/2014 (PLOA para 2015).
- Anexação ao Volume I do Processo Especial, das seguintes correspondências referentes à indicação e Designação das Relatorias Geral, da Receita e Setoriais do PLN 13/2014 (PLOA para 2015):
- OF. GLPMDB nº 069/2014, de 22.04.2014, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indicando o Senador Romero Jucá (PMDB/RR), para Relator Geral do PLOA para 2015;
- Of. n. 307/2014/PSD, de 22.04.2014, do Deputado Moreira Mendes, Líder do PSD, indicando o Deputado Jaime Martins (PSD/MG), como Relator da Receita do PLOA para 2015;
- OF Pres. n. 083/2014/CMO, de 20.05.2014, do Presidente da CMO, Dep. Devanir Ribeiro, ao Sen. Romero Jucá, comunica designação para o cargo de Relator-Geral do PLOA para 2015;
- OF Pres. n. 110/2014/CMO, de 28.05.2014, do Presidente da CMO, Dep. Devanir Ribeiro, ao Presidente do Senado Federal, Sen. Renan Calheiros, comunica designação do Sen. Romero Jucá, para o cargo de Relator-Geral do PLOA para 2015;
- Solicitação do Presidente da CMO, Dep. Devanir Ribeiro, de indicação dos Líderes Partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para compor as Relatorias Setoriais:
1) Of. Pres. n. 15/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Líder do PMDB, Dep. Eduardo Cunha;
2) Of. Pres. n. 16/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Líder do PSDB, Dep. Anyonio Imbassahy;
3) Of. Pres. n. 17/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Líder do PSD, Dep. Moreira Mendes;
4) Of. Pres. n. 18/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Líder do PP, Dep. Eduardo da Fonte;
5) Of. Pres. n. 19/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Líder do PR, De. Bernardo Santana de Vasconcellos;
6) Of. Pres. n. 20/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Líder do Bloco de Apoio ao Governo, Sen. Wellington Dias;
7) Of. Pres. n. 21/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Líder do Bloco Parlamentar da Maioria, Sen. Eunício Oliveira;
8) Of. Pres. n. 22/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Líder do Bloco Parlamentar da Minoria, Sen. Aloysio Nunes Ferreira e
9) Of. Pres. n. 23/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Líder do Bloco Parlamentar União e Força.
- Indicações dos Líderes Partidários ao Presidente da CMO, Dep. Devanir Ribeiro, para compor as Relatorias Setoriais:
1) Of. n. 217/14/PSD, de 31.03.2014, do Deputado Moreira Mendes, Líder do PSD, indicando o Deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR);
2) Ofício n° 23/2014-GLPSDB, de março, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, Líder do PSDB, indicando o Senador Cyro Miranda (PSDB/GO);
3) OF/GAB/I/Nº 292, de 03.04.2014, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS);
4) OF nº 391/GAB-LidPT, de 08 de abril de 2014, do Deputado Vicentinho (PT/SP), Líder do PT, indicando o Deputado Waldenor Pereira (PT/BA);
5) Of. nº 455/2014/PSDB, de 15.04.2014, do Deputado Antonio Imbassahy, Líder do PSDB, indicando o Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG);
6) Ofício nº 503/2014-BLUFOR, de 0.04.2014, do Senador Gim, Líder do Bloco Parlamentar União e Força (PTB-PR-PSC-PRB), indicando o Senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP);
7) Ofício nº 041/2014-GLDBAG, de 22.04.2014, do Senador Humberto Costa, Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Jorge Viana (PT/AC);
8) Of. nº 096/2014 – Bloco, de 26.03.2014, do Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP, indicando o Dep. João Carlos Bacelar (PR/BA);
9) Ofício/LID.PP/181/2014, de abril/2014, do Deputado Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP/PROS, indicando o Deputado João Leão (PP/BA);
10) OF. GLPMDB nº 065/2014, de 22.04.2014, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indicando o Senador Waldemir Moka (PMDB/MS).
- Designação do Presidente da CMO, Dep. Devanir Ribeiro, das Relatorias Setoriais:
1) Of. Pres. n. 89/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Dep. Waldenor Pereira, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura;
2) Of. Pres. n. 90/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Sen. Jorge Viana, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática II – Saúde;
3) Of. Pres. n. 91/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Dep. Rodrigo de Castro, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática III – Integração Nacional e Meio Ambiente;
4) Of. Pres. n. 92/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Sen. Cyro Miranda, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte;
5) Of. Pres. n. 93/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Sen. Waldemir Moka, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática V, Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
6) Of. Pres. n. 94/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Dep. Geraldo Resende, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VI, Fazenda, Desenvolvimento e Turismo;
7) Of. Pres. n. 95/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Sen. Antônio Carlos Rodrigues, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VII, Justiça e Defesa;
8) Of. Pres. n. 96/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Dep. João Leão, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VIII – Poderes do Estado e Representação;
9) Of. Pres. n. 97/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Dep. Eduardo Sciarra, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário;
10) Of. Pres. n. 98/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Dep. João Carlos Bacelar, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática X, Trabalho, Previdência e Assistência Social.
- Solicitação do Presidente da CMO, Dep. Devanir Ribeiro, de indicação dos Líderes Partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para compor os Comitês Permanentes:
- Of. Pres. nº 24/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Dep. Vicentinho, Líder do PT;
- Of. Pres. nº 25/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB;
- Of. Pres. nº 26/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Dep. Antonio Imbassahy, Líder do PSDB;
- Of. Pres. nº 27/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Dep. Moreira Mendes, Líder do PSD;
- Of. Pres. nº 28/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM;
- Of. Pres. nº 29/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Dep. Beto Albuquerque, Líder do PSB;
- Of. Pres. nº 30/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Dep. Fernando Francischini, Líder do SDD;
- Of. Pres. nº 31/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Dep. Vieira da Cunha, Líder do PDT;
- Of. Pres. nº 32/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB;
- Of. Pres. nº 33/2014/CMO, de 25.03.2014, à Dep. Jandira Feghali, Líder do PCdoB;
- Of. Pres. nº 34/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Dep. Andre Moura, Líder do PSC;
- Of. Pres. nº 35/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Dep. George Hilton, Líder do PRB;
- Of. Pres. nº 36/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Dep. Rubens Bueno, Líder do Bloco PV e PPS;
- Of. Pres. nº 37/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL;
- Of. Pres. nº 38/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Dep. Eduardo da Fonte, Líder do PP;
- Of. Pres. nº 39/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do PR;
- Of. Pres. nº 40/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Dep. Givaldo Carimbão, Líder do PROS;
- Of. Pres. nº 41/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Sen. Wellington Dias, Líder do Bloco de Apoio ao Governo;
- Of. Pres. nº 42/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Sen. Eunício Oliveira, Líder do Bloco Parlamentar da Maioria;
- Of. Pres. nº 43/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Sen. Aloysio Nunes Ferreira, Líder do Bloco Parlamentar da Minoria;
- Of. Pres. nº 44/2014/CMO, de 25.03.2014, ao Sen. Gim, Líder do Bloco Parlamentar União e Força.
- Indicação dos Líderes Partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para Relatorias Setoriais:
- Ofício n° 24/2014-GLPSDB, de março/2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, Líder do PSDB, indicando os Senadores Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Cyro Miranda (PSDB/GO);
- Of. nº 095/2014 - Bloco, de 26.03.2014, do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP, indicando o Deputado Luciano Castro (PR/RR).
- Of. nº 094/2014 - Bloco, de 26.03.2014, do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP, indicando o Deputado João Maia (PR/RN).
- Ofício n. 114/2014, de 27.03.2014, da Deputada Jandira Feghali, Líder do PCdoB, indicando o Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA).
- Ofício Líder nº 114/2014, de 31/03/2014, do Deputado Andre Moura, Líder do PSC, indicando o Deputado Silvio Costa (PSC/PE).
- Of. n. 222/14/PSD, de 31.03.2014, do Deputado Moreira Mendes, Líder do PSD, indicando os Deputados: Moreira Mendes (PSD-RO); Urzeni Rocha (PSD/RR); Roberto Dorner (PSD – MT) e Eliene Lima (PSD – MT);
- OFÍCIO/GSVALV nº 201/2014, de 31.03.2014, do Senador Vicentinho Alves, Líder do SD/TO, indicando o próprio nome;
- OF/LID/Nº 059/2014, de 01.04.2014l, do Deputado Rubens Bueno, Líder do PPS, indicando o Deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP);
- Of. nº 41/14/PROS, de 01.04.2014, do Deputado Givaldo Carimbão (PROS/AL), Líder do PROS, indicando o próprio nome;
- Ofício Ind nº 015/PRB, de 01.04.2014, do Deputado George Hilton (PRB/MG), Líder do Partido Republicano Brasileiro - PRB, indicando o Deputado Cleber Verde (PRB/MA);
- Ofício nº 120/2014, de 01.04.2014, do Deputado Jovair Arantes, Líder do PTB, indicando o Deputado Arnon Bezerra (PTB/CE);
- Ofício nº 504/2014-BLUFOR, 01.04.2014, do Senador Gim, Líder do Bloco Parlamentar União e Força (PTB-PR-PSC-PRB), indicando os Senadores Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP) e Marcelo Crivella (PRB/RJ);
- OF/B/052/13, de 02.04.2014, do Deputado Beto Albuquerque, Líder do PSB, indicando o Deputado Alexandre Roso (PSB/RS);
- OF.B/051/14, de 02.04.2014, do Deputado Beto Albuquerque, Líder do PSB, indicando o Deputado Paulo Foletto (PSB/ES);
- OF/GAB/I/Nº 293, de 03.04.2014, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o Deputado Gastão Vieira (PMDB/MA), para exercer o cargo de Coordenador;
- OF/GAB/I/Nº 298, de 03.04.2014, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o Deputado Gastão Vieira (PMDB/MA);
- OF/GAB/I/Nº 299, de 03.04.2014, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o Deputado Alexandre Santos (PMDB/RJ);
- OF/GAB/I/Nº 300, de 03.04.2014, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o Deputado Sandro Mabel (PMDB/GO);
- OF/GAB/I/Nº 301, de 03.04.2014, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o Deputado João Magalhães (PMDB/MG);
- OF nº 393/GAB-LidPT, de 08.04.2014, do Deputado Vicentinho (PT/SP), Líder do PT, indicando o Deputado Pedro Uczai (PT/SC);
- Of. nº 214/Lid. Bloco PP/PROS, de 22.04.2014, do Deputado Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP/PROS, indicando o Deputado Betinho Rosado (PP/RN); Lázaro Botelho (PP/TO e Sandes Júnior (PP/GO);
- Ofício nº 042/2014-GLDBAG, de 22.04.2014, do Senador Humberto Costa, Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando as Senadoras Vanessa Grazziotin), Gleisi Hoffmann e o Senador João Capiberibe;
- OF. GLPMDB nº 087/2014, de 22.04.2014, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indicando o Senador Valdir Raupp (PMDB/RO);
- OF. GLPMDB nº 066/2014, de 22.04.2014, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indicando os Senadores: João Alberto Souza, Vital do Rêgo, Valdir Raupp e Senadora Ana Amélia;
- Ofício nº 157-L-/2014/Democratas, de 23.04.2014, do Deputado Mendonça Filho, Líder do Democratas, indicando o Deputado Felipe Maia (DEM/RN);
- OF. GLPMDB nº 091/2014, de 23.04.2014, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indicando o Senador Valdir Raupp (PMDB/RO);
- OF nº 451/GAB-LidPT, de 23.04.2014, do Deputado Vicentinho (PT/SP), Líder do Partido dos Trabalhadores, indicando os Deputados Assis Carvalho (PT/PI) e Luiz Alberto (PT/BA);
- OF nº 452/GAB-LidPT, de 23.04.2014, do Deputado Vicentinho (PT/SP), Líder do Partido dos Trabalhadores, indicando o Deputado Ronaldo Zulke (PT/RS);.
- Of. 135 Solidariedade/2014-LID, de 24.04.2014, do Deputado Fernando Francischini, Líder do Solidariedade, indicando o Deputado Benjamin Maranhão (SDD/PB);
- Ofício n° 509/2014-BLUFOR, de 29.04.2014, do Senador Gim, Líder do Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC), indicando o Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR);
- Of. n° 11/2014, de 13.05.2014, do Deputado Ivan Valente, Líder do PSOL, indicando o próprio nome.
- Designação do Presidente da CMO, Dep. Devanir Ribeiro, das Relatorias Setoriais:
- OF Pres. n. 102/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Dep. Pedro Uczai, comunica designação para o cargo de Relator da Receita do PLOA para 2015; e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita - CAR;
- OF Pres. n. 103/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Dep. Gastão Vieira, comunica designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação de Exame da Admissibilidade de Emendas – CAE;
- OF Pres. n. 103/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Dep. Gastão Vieira, comunica designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação de Exame da Admissibilidade de Emendas – CAE;
- OF Pres. n. 104/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Sen. Valdir Raupp, comunica designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação das informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI;
- OF Pres. n. 111/2014/CMO, de 28.05.2014, ao Dep. Izalci, comunica designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS.
- Anexadas ao Volume ???do Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências referentes a Relações dos Débitos Constantes de Precatórios Judiciais:
- Ofício n. 566/2014 - Prec, de 14.07.2014 da Coordenadora de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Belª Luciana Freire Neves;
- Ofício nº 27/2014 – GP/AP, de 17.07.2014, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Nelson Schaefer Martins;
- Ofício nº 13015/14 – DEPRE, de 18.07.2014, do Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Pires de Araújo, (acompanha CD);
- Of. GP/nº 1117/2014, de 25.07.2014, do Presidente do TJ-ES, Des. Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça;
- Ofício n. 1200/GP, de 31.07.2014, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Felix Fischer, (acompanha CD);
- Ofício nº CJF-OFI-2014/03365, de 13.08.2014, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro Felix Fischer, (acompanha CD);
- Ofício nº 66/2014 – CSJT.GP.SG.CFIN, de 25.07.2014, do Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, (acompanha CD).
16/09/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da Presidente da República, nos termos do art. 10 do presente Projeto, a Mensagem nº 271, de 2014, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional, em mídia eletrônica, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2015.
A Mensagem foi anexada ao PLN nº 13 de 2014-CN, que retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada no portal do Congresso Nacional.
Publicado no DSF Páginas 13
Publicado no DSF Páginas 3-342 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº C)
Publicado no DSF Páginas 3-355 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº C)
Publicado no DSF Páginas 3-532 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº C)
Publicado no DSF Páginas 3-337 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº C)
Publicado no DSF Páginas 3-1114 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº C)
12/09/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
12/09/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas:
- a Mensagem nº 271, de 12 de setembro de 2014, que encaminha as informações complementares ao presente projeto (art. 10 do PLN 3/2014 - LDO para 2015), e respectiva exposição de motivos, às fls. 202 e 203; e
- Mídia eletrônica em CDROM, às fls. 204 (envelope).
12/09/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
04/09/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o Informativo Conjunto PLOA 2015 (Alterado) - Principais aspectos característicos do Projeto de Lei Orçamentária para 2015 - PL nº 13/2014-CN.
03/09/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado o Informativo Conjunto PLOA 2015 - Principais aspectos característicos do Projeto de Lei Orçamentária para 2015 - PL nº 13/2014-CN.
01/09/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido na CMO, nesta data às 17h50min.
01/09/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
01/09/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:08 hs.
01/09/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência do Senado Federal recebeu a Mensagem no 251, de 2014, na origem, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o presente Projeto de Lei.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
É o seguinte o calendário:
Calendário do PLN 13/2014 (art. 82 da Res. 1 de 2006-CN)
Leitura: 1º-9-2013
até 6/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 6/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 21/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 24/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 11/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 14/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 19/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 22/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 25/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 9/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 28/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 15/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 20/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada em meio eletrônico no portal do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 3-301 Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº A)
Publicado no DSF Páginas 126-127
Publicado no DSF Páginas 3-310 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº A)
Publicado no DSF Páginas 3-747 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A)
Publicado no DSF Páginas 3-353 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº I Suplemento nº A)
Publicado no DSF Páginas 3-523 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº II Suplemento nº A)
Publicado no DSF Páginas 3-330 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº A)
Publicado no DSF Páginas 3-567 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº A)
01/09/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário, para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação do projeto.
01/09/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 198 (cento e noventa e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s) e respectivo CD.
À SSCLCN.