Mensagem (SF) n° 82, de 2014
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 216,000,000.00 (duzentos e dezesseis milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, em apoio ao "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos do Estado do Amazonas - PROCONFIS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 02/09/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 82/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/09/2014
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 216,000,000.00 (duzentos e dezesseis milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, em apoio ao "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos do Estado do Amazonas - PROCONFIS".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/09/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura, nos termos do art. 241, RISF. À Comissão de Assuntos Econômicos. Posteriormente, durante a apreciação na Ordem do Dia, extrapauta, é proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 706, de 2014-PLEN, em substituição à Comissã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/09/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura, nos termos do art. 241, RISF. À Comissão de Assuntos Econômicos. Posteriormente, durante a apreciação na Ordem do Dia, extrapauta, é proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 706, de 2014-PLEN, em substituição à Comissã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 706/2014
- Data:
- 02/09/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura, nos termos do art. 241, RISF. À Comissão de Assuntos Econômicos. Posteriormente, durante a apreciação na Ordem do Dia, extrapauta, é proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 706, de 2014-PLEN, em substituição à Comissã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 3277-3282 | Leitura, nos termos do art. 241, RISF. À Comissão de Assuntos Econômicos. Posteriormente, durante a apreciação na Ordem do Dia, extrapauta, é proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 706, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 51, de 2014, que apresenta. |
| 03/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 3025-3207 | Leitura, nos termos do art. 241, RISF. À Comissão de Assuntos Econômicos. Posteriormente, durante a apreciação na Ordem do Dia, extrapauta, é proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 706, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 51, de 2014, que apresenta. |
| 03/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 732-733 | Leitura, nos termos do art. 241, RISF. À Comissão de Assuntos Econômicos. Posteriormente, durante a apreciação na Ordem do Dia, extrapauta, é proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 706, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 51, de 2014, que apresenta. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 197/2014
- Data de Leitura:
- 02/09/2014
- Despacho:
- 02/09/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, AMAZONAS (AM), (BIRD), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAZONAS - PROCONFIS".
| Matéria |
|---|
| PRS 51/2014 |
- 02/09/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. 241, RISF.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, durante a apreciação na Ordem do Dia, extrapauta, é proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 706, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 51, de 2014, que apresenta. - Publicado no DSF Páginas 3277-3282
- Publicado no DSF Páginas 3025-3207
- Publicado no DSF Páginas 732-733
- P.S 706/2014
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 02/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- 02/09/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 130 (cento e trinta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s) e respectivo CD.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:02