Mensagem (SF) n° 72, de 2014

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 23,000,000.00 (vinte e três milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Estado da Paraíba - PRODETUR".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
02/09/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 72/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
02/09/2014
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 23,000,000.00 (vinte e três milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Estado da Paraíba - PRODETUR".
Identificação:
P.S 696/2014
Data:
02/09/2014
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 154 (cento e cinquenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s) e respectivo CD. À SSCLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/09/2014 Publicado no DSF Páginas 3209-3216
Leitura, nos termos do art. 241, RISF.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, durante a apreciação na Ordem do Dia, extrapauta, é proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 696, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 41, de 2014, que apresenta.
03/09/2014 Publicado no DSF Páginas 732-952
Leitura, nos termos do art. 241, RISF.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, durante a apreciação na Ordem do Dia, extrapauta, é proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 696, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 41, de 2014, que apresenta.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 258/2014
Data de Leitura:
02/09/2014
Despacho:
02/09/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, PARAIBA (PB), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DA PARAÍBA - PRODETUR".
02/09/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, RISF.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, durante a apreciação na Ordem do Dia, extrapauta, é proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 696, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 41, de 2014, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 3209-3216
Publicado no DSF Páginas 732-952
Avulso inicial da matéria
02/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando Leitura.
02/09/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 154 (cento e cinquenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s) e respectivo CD.
À SSCLSF.
P.S 696/2014
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:56