Autoria: Senador Ruben Figueiró

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Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e altera a redação dos arts. 44 e 46 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária efetuadas mediante transmissão por televisão.


Explicação da Ementa:
Altera as Leis nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), e nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), para tornar obrigatória a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de legendas nas propagandas partidária gratuita e eleitoral transmitidas pelas emissoras de televisão, sob pena de não divulgação da peça de propaganda e para tornar obrigatório o uso da Libras nos debates transmitidos pelas emissoras de televisão.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Paulo Paim
Último local:
07/04/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
07/04/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 24/05/2017 às 16:33

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
07/10/2014 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 272/2014
07/10/2014 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura nos termos do art. 241 do RISF. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
27/11/2014 Relatório Legislativo Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido nesta data pela Senadora Lúcia Vânia, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
17/12/2014 Relatório Legislativo Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido nesta data pela Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com três emendas que apresenta.
16/07/2015 Relatório Legislativo Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido Relatório do Senador Romário com voto concluindo pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
18/02/2016 Relatório Legislativo Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
08/03/2016 Parecer Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
08/03/2016 Anexo Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Lista de presença
02/08/2016 Relatório Legislativo Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
11/11/2016 Relatório Legislativo Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta. Juntei o Relatório anterior às fls. 29 a 33.
23/11/2016 Parecer Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 104ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Fátima Bezerra para que possa relatar o projeto. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
23/11/2016 Parecer Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 104ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Fátima Bezerra para que possa relatar o projeto. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
23/11/2016 Anexo Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 104ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Fátima Bezerra para que possa relatar o projeto. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
Lista de presença

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 249-250
Aprovado o Requerimento nº 1.175, de 2015.
A matéria vai à CCT, seguindo, posteriormente, à CDH e à CCJ, em decisão terminativa.
15/10/2015 Publicado no DSF Páginas 9
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1175, de 2015, de autoria do Senador Romário, que requer a oitiva da CCT sobre a presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/10/2014 Publicado no DSF Páginas 25-28
Leitura nos termos do art. 241 do RISF.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
07/10/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, OBRIGATORIEDADE, LINGUAGEM, (LIBRAS), PROPAGANDA ELEITORAL, DEBATE.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1.175, de 2015, de oitiva de comissão)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Paulo Paim
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Telmário Mota (encerrado em 08/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Paulo Paim (encerrado em 23/11/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Romário (encerrado em 13/10/2015 - Audiência de outra Comissão)
Lúcia Vânia (encerrado em 18/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
09/10/2014 - 15/10/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 05/11/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
07/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
06/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Paulo Paim.
24/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/11/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Parecer e a lista de presença às fls. 34 a 39.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 24/11/2016 às 9h37
23/11/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 104ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Fátima Bezerra para que possa relatar o projeto. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
Anexo (Lista de presença) ( PDF )
Parecer ( PDF )
Parecer ( PDF )
21/11/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 104ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/11/2016.
11/11/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Juntei o Relatório anterior às fls. 29 a 33.
Relatório Legislativo ( PDF )
08/09/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Paulo Paim para reexame, a pedido.
02/08/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo ( PDF )
14/03/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
08/03/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
08/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Anexo (Lista de presença) ( PDF )
Parecer ( PDF )
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 08/03/2016 às 15h59
03/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/03/2016.
18/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo ( PDF )
18/11/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para relatar.
06/11/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/11/2015. Aguardando distribuição.
05/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.175, de 2015.
A matéria vai à CCT, seguindo, posteriormente, à CDH e à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 249-250
Recebido em:
SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 06/11/2015 às 15h13
05/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/11/2015 às 10h13
14/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.175, de 2015, do Senador Romário, de audiência da CCT.
14/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1175, de 2015, de autoria do Senador Romário, que requer a oitiva da CCT sobre a presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 9
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 14/10/2015 às 16h40
14/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leiura de Requerimento, do Senador Romário, que solicita audiência da CCT.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/10/2015 às 15h59
13/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SSCLSF em atendimento Ofício SF nº 1.478/2015, da Presidencia do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Romário, para que a matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
Juntei às fls. 18 a 23 o Relatório recebido do Senador Romário, o OF.SF/1478/2015 e cópia do Requerimento
À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 14/10/2015 às 12h34
19/08/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de pauta pelo relator para reexame da matéria.
Ao Gabinete do Senador Romário.
17/08/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/08/2015.
16/07/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Romário com voto concluindo pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo ( PDF )
09/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Romário Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Romário.
18/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
17/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo ( PDF )
04/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado à Senadora Lucia Vânia para reexame do Relatório.
27/11/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Lúcia Vânia, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo ( PDF )
29/10/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa a Senadora Lúcia Vânia relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Lúcia Vânia.
16/10/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/10/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 09.10.2014
Último Dia: 15.10.2014.
07/10/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
07/10/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura nos termos do art. 241 do RISF.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 25-28
Avulso inicial da matéria ( PDF )
07/10/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 ( sete ) folhas numeradas e rubricadas.