Autoria: Externo - Presidente da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 657, de 2014

Imprimir

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.266/96, para estabelecer que os delegados da Polícia Federal são responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e policial, essencial e exclusiva de Estado; que o ingresso no cargo de delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público, é privativo de bacharel em Direito e exige três anos de atividade jurídica ou policial; e que o cargo de diretor-geral, nomeado pelo Presidente da República, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013047 de 2014
Último local:
10/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
03/12/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
4.235 103.083
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 05/12/2016 às 12:29

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/10/2014 Texto inicial
( PDF )
15/10/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 657/2014: - Publicação no DOU: 14-10-2014 - Designação da Comissão: 48 horas após a publicação; - Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação; - Emendas: até 20-10-2014; - Prazo na Comissão: *; - Remessa do processo à CD: -; - Prazo na CD: até 10-11-2014 (até o 28º dia); - Recebimento previsto no SF: 10-11-2014; - Prazo no SF: de 11-11-2014 a 24-11-2014 (42º dia); - Se modificado, devolução à CD: 24-11-2014; - Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 25-11-2014 a 27-11-2014 (43º ao 45º dia); - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 28-11-2014 (46º dia); - Prazo final no Congresso: 12-12-2014 (60 dias). * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
17/10/2014 Nota Técnica
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Anexada Nota Técnica nº 30 de 2014, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Finaceira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 21 e 22).
21/10/2014 Emendas à MPV
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 68 (sessenta e oito) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Nelson Marquezelli 001; Deputado Newton Lima 002; Deputado Manoel Junior 003; Deputado Eduardo Cunha 004; 005; Deputado Paulo Rubem Santiago 006; Deputado Lourival Mendes 007; Deputado Jair Bolsonaro 008; 016; Deputado Arnaldo Faria De Sá 009; Deputado Subtenente Gonzaga 010; 011; 012; 033; 034; 035; Deputado Luis Carlos Heinze 013; Deputado Vicente Candido 014; 015; Deputada Erika Kokay 017; Deputado Washington Reis 018; 019; 020; Deputado Pauderney Avelino 021; 022; 023; 024; Deputado Bernardo Santana De Vasconcellos 025; Senador José Agripino 026; Deputado Ademir Camilo 027; 028; 029; 030; 058; 065; 066; 067; 068; Deputado Irajá Abreu 031; 032; Deputado Paulo Pimenta 036; Senador Acir Gurgacz 037; Deputado Luiz Couto 038; 039; 040; 041; 042; 043; Deputado Lelo Coimbra 044; Deputado Arnaldo Jardim 045; Senadora Ana Rita 046; 054; Deputado Efraim Filho 047; 048; 049; Deputado Cleber Verde 050; 051; 052; Deputado Fernando Francischini 053; Deputado Paulão 055; 056; 057; Senador Antonio Carlos Rodrigues 059; Deputado Eduardo da Fonte 060; Deputado Izalci 061; 062; 063; Deputado Jesus Rodrigues 064 (anexadas às fls. 23 a 204).
Emendas à MPV
21/10/2014 Avulso de emendas
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 68 (sessenta e oito) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Nelson Marquezelli 001; Deputado Newton Lima 002; Deputado Manoel Junior 003; Deputado Eduardo Cunha 004; 005; Deputado Paulo Rubem Santiago 006; Deputado Lourival Mendes 007; Deputado Jair Bolsonaro 008; 016; Deputado Arnaldo Faria De Sá 009; Deputado Subtenente Gonzaga 010; 011; 012; 033; 034; 035; Deputado Luis Carlos Heinze 013; Deputado Vicente Candido 014; 015; Deputada Erika Kokay 017; Deputado Washington Reis 018; 019; 020; Deputado Pauderney Avelino 021; 022; 023; 024; Deputado Bernardo Santana De Vasconcellos 025; Senador José Agripino 026; Deputado Ademir Camilo 027; 028; 029; 030; 058; 065; 066; 067; 068; Deputado Irajá Abreu 031; 032; Deputado Paulo Pimenta 036; Senador Acir Gurgacz 037; Deputado Luiz Couto 038; 039; 040; 041; 042; 043; Deputado Lelo Coimbra 044; Deputado Arnaldo Jardim 045; Senadora Ana Rita 046; 054; Deputado Efraim Filho 047; 048; 049; Deputado Cleber Verde 050; 051; 052; Deputado Fernando Francischini 053; Deputado Paulão 055; 056; 057; Senador Antonio Carlos Rodrigues 059; Deputado Eduardo da Fonte 060; Deputado Izalci 061; 062; 063; Deputado Jesus Rodrigues 064 (anexadas às fls. 23 a 204).
29/10/2014 Requerimento
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Juntados ao processado o Requerimento nº 1, de autoria do Deputado Sarney Filho e o Requerimento nº 2, de autoria do Deputado Gonzaga Patriota, ambos solicitando a realização de Audiência Pública para debater a matéria (fls. 286 a 289).
Requerimento nº 1
29/10/2014 Requerimento
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Juntados ao processado o Requerimento nº 1, de autoria do Deputado Sarney Filho e o Requerimento nº 2, de autoria do Deputado Gonzaga Patriota, ambos solicitando a realização de Audiência Pública para debater a matéria (fls. 286 a 289).
Requerimento nº 2
30/10/2014 Relatório
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido Relatório do Deputado João Campos, que conclui pela admissibilidade e pela adequação econômico-financeira da Medida Provisória nº 657, de 13 de outubro de 2014, e, no mérito, pela sua aprovação na forma como proposta; restando não admitidas, por injuridicidade em razão do aumento de despesas e por ausência de pertinência temática, as Emendas de nº 18, 19, 20, 45 e 51; também não admitidas, por injuridicidade decorrente da ausência de pertinência temática, as emendas de nº 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 42, 43, 44, 46 , 47, 48, 49, 50, 52, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67 e 68; e admitidas, as emendas de nº 01, 07, 09, 25, 26, 37, 39, 41, 53, 54, 59 e 62, porém, no mérito, rejeitadas.
Relatório do Deputado João Campos
30/10/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 35 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 31/10/2014 o Parecer nº 35, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória. À Câmara dos Deputados. (Volumes principal e especial, com avulso da Medida Provisória e das emendas)
05/11/2014 Texto final
( PDF )
Câmara dos Deputados
Aguardando leitura no Plenário do Senado Federal
Texto do PLV aprovado pela Câmara dos Deputados
05/11/2014 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x MPV x PLV
05/11/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.802, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014 (proveniente da Medida Provisória nº 657, de 2014). Informa também que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria esgotar-se-á em 28 de novembro, e o de sua vigência em 12 de dezembro. A matéria será incluída em Ordem do Dia.
12/11/2014 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício CN nº 402 de 12/11/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 42/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 16/14 (fls. 367 a 370). Anexado o Ofício CN nº 403 de 12/11/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado à Excelentíssima Senhora Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 16/14, aprovado pelo Senado Federal (fls. 371).
13/11/2014 Manifestação externa
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado Ofício n° 188/2014 - ASS.JUR, original de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará. (Fls. 372 a 375). À SEXP.
28/11/2014 Manifestação externa
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntada original da manifestação da Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal ( Fls. 376 a 404 ). À SEXP.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
24/02/2015 Publicado no DSF Páginas 26
Término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 20 de fevereiro do corrente, para edição do decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014, aprovado em 11 de novembro de 2014.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
09/12/2014 Publicado no DSF Páginas 789
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 410, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.047, de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
12/11/2014 Publicado no DSF Páginas 149-166
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (Relator Revisor), Humberto Costa, Vanessa Grazziotin, Randolfe Rodrigues, Francisco Dornelles e Gim.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária,com voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira e José Agripino.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 881, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21;
- Requerimento nº 882, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24;
- Requerimento nº 883, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36;
- Requerimento nº 884, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37;
- Requerimento nº 885, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52;
- Requerimento nº 886, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 54; e
- Requerimento nº 887, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 881 a 887, de 2014, nos termos do Requerimento nº 888, de 2014, de autoria Senador Romero Jucá, lido nesta oportunidade; tendo o Senador Randolfe Rodrigues registrado seu voto favorável.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Usam da palavra os Senadores Lídice da Mata e Luiz Henrique.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/11/2014 Publicado no DSF Páginas 216-233
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.802, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014 (proveniente da Medida Provisória nº 657, de 2014).
Informa também que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria esgotar-se-á em 28 de novembro, e o de sua vigência em 12 de dezembro.
A matéria será incluída em Ordem do Dia.
04/11/2014 Publicado no DSF Páginas 66-68 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Humberto Costa para Presidente e o Deputado Nelson Pellegrino para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado João Campos e Relator-Revisor o Senador Romero Jucá (anexada a Lista de Presença às fls. 214 a 216).
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV657-2014, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Senador Humberto Costa, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 217).
04/11/2014 Publicado no DSF Páginas 68-80 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão.
Os Requerimentos nºs 1 e 2, para realização de audiência pública, são retirados pelos respectivos autores.
É lido o relatório pelo Deputado João Campos.
Colocado em votação, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade e pela adequação econômico-financeira da Medida Provisória nº 657, de 13 de outubro de 2014, e, no mérito, pela sua aprovação na forma como proposta; restando não admitidas, por injuridicidade em razão do aumento de despesas e por ausência de pertinência temática, as Emendas de nº 18, 19, 20, 45 e 51; também não admitidas, por injuridicidade decorrente da ausência de pertinência temática, as emendas de nº 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 42, 43, 44, 46 , 47, 48, 49, 50, 52, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67 e 68; e admitidas, as emendas de nº 01, 07, 09, 25, 26, 37, 39, 41, 53, 54, 59 e 62, porém, no mérito, rejeitadas.
É aprovada a ata da 2ª Reunião.
Encaminhado à SGLCN, para prosseguimento da tramitação.
(Anexados lista de presença, Ata da 1ª Reunião, Relatório, Ofício nº 002/MPV-657/2014 e Ata da 2º Reunião às fls. 290 a 311)
31/10/2014 Publicado no DSF Páginas 378-395
Publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 31/10/2014 o Parecer nº 35, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória.
À Câmara dos Deputados.
(Volumes principal e especial, com avulso da Medida Provisória e das emendas)
31/10/2014 Publicado no DSF Páginas 12
Juntada fl. 323, referente ao original do Ofício n° 579/2014, da Liderança do Bloco PP/PROS da Câmara dos Deputados, que indica o Dep. Guilherme Mussi, como titular, em substituição ao Dep. Eduardo da Fonte, para compor a Comissão Mista destinada a emitir parecer à presente Medida Provisória.
30/10/2014 Publicado no DSF Páginas 9
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista, como membro titular, o Senador José Agripino, em substituição ao Senador Fleury, conforme o Ofício nº 019, de 2014, da Liderança do Democratas no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 29/10/2014 (fl. 219).
30/10/2014 Publicado no DSF Páginas 10-11
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Humberto Costa para Presidente e o Deputado Nelson Pellegrino para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado João Campos e Relator-Revisor o Senador Romero Jucá (anexada a Lista de Presença às fls. 214 a 216).
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV657-2014, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Senador Humberto Costa, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 217).
29/10/2014 Publicado no DSF Páginas 13
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado Sabino Castelo Branco, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, e o Deputado Arnaldo Faria de Sá, como membro suplente, em substituição ao Deputado Antonio Brito, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 342 de 2014, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 28/10/2014 (anexado à fl. 211);
- como membro titular, o Deputado Valadares Filho, e como suplente, o Deputado Gonzaga Patriota, em substituição aos membros já indicados, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 150 de 2014, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 28/10/2014 (anexado à fl. 212).
29/10/2014 Publicado no DSF Páginas 14
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista, como membro titular, o Senador Vicentinho Alves, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, em decorrência de vaga cedida pelo PSDB, conforme os Ofícios nº 67, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal; e nº 15, de 2014, do Líder do Solidariedade no Senado Federal; ambos lidos na Sessão do Senado em 28/10/2014 (fls. 208 e 209).
24/10/2014 Publicado no DSF Páginas 5
A Presidência designa, como membros titulares, os Deputados Moreira Mendes e Júlio Cesar, e, como membros suplentes, os Deputados Felipe Bornier e Ricardo Izar, para integrarem a Comissão, conforme o Ofício nº 487 de 2014, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 23/10/2014(anexado à fl. 207).
23/10/2014 Publicado no DSF Páginas 186-187
A Presidência designa, como membros titulares, os Senadores Romero Jucá, Eduardo Braga, Vital do Rêgo, Ricardo Ferraço e Francisco Dornelles, e como membros suplentes, os Senadores Kátia Abreu, Benedito de Lira, Sérgio Petecão, Ana Amélia e Paulo Davim, para integrarem a Comissão Mista , conforme o Ofício nº 192 de 2014, da Liderança do PMDB e da Maioria no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 22/10/2014 (anexado à fl. 205).
22/10/2014 Publicado no DSF Páginas 14-186
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 68 (sessenta e oito) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Nelson Marquezelli 001; Deputado Newton Lima 002; Deputado Manoel Junior 003; Deputado Eduardo Cunha 004; 005; Deputado Paulo Rubem Santiago 006; Deputado Lourival Mendes 007; Deputado Jair Bolsonaro 008; 016; Deputado Arnaldo Faria De Sá 009; Deputado Subtenente Gonzaga 010; 011; 012; 033; 034; 035; Deputado Luis Carlos Heinze 013; Deputado Vicente Candido 014; 015; Deputada Erika Kokay 017; Deputado Washington Reis 018; 019; 020; Deputado Pauderney Avelino 021; 022; 023; 024; Deputado Bernardo Santana De Vasconcellos 025; Senador José Agripino 026; Deputado Ademir Camilo 027; 028; 029; 030; 058; 065; 066; 067; 068; Deputado Irajá Abreu 031; 032; Deputado Paulo Pimenta 036; Senador Acir Gurgacz 037; Deputado Luiz Couto 038; 039; 040; 041; 042; 043; Deputado Lelo Coimbra 044; Deputado Arnaldo Jardim 045; Senadora Ana Rita 046; 054; Deputado Efraim Filho 047; 048; 049; Deputado Cleber Verde 050; 051; 052; Deputado Fernando Francischini 053; Deputado Paulão 055; 056; 057; Senador Antonio Carlos Rodrigues 059; Deputado Eduardo da Fonte 060; Deputado Izalci 061; 062; 063; Deputado Jesus Rodrigues 064 (anexadas às fls. 23 a 204).
17/10/2014 Publicado no DSF Páginas 56-59
A Senhora Presidente da República adotou, em 13 de outubro de 2014, e publicou no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2014, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, da Resolução nº 1, de 2012-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
Eunício Oliveira 1. Ana Amélia
Francisco Dornelles 2. Romero Jucá
Sérgio Petecão 3. Vital do Rêgo
Paulo Davim 4.
Ricardo Ferraço 5.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PCdoB/PSOL/PRB)
Humberto Costa 1. Angela Portela
José Pimente l 2. Ana Rita
Acir Gurgacz 3. Vanessa Grazziotin
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM/SD)
Aloysio Nunes Ferreira 1. Paulo Bauer
Cássio Cunha Lima 2. Mario Couto
Fleury 3. Jayme Campos
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)
Gim 1. João Vicente Claudino
Alfredo Nascimento 2. Antonio Carlos Rodrigues
PSB
Rodrigo Rollemberg 1. Lídice da Mata
PROS*
Ataídes Oliveira 1.
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.

DEPUTADOS
Titulares Suplentes
PT
Nelson Pellegrino 1. Jose Mentor
Vicente Cândido 2. Policarpo
PMDB
Osmar Terra 1. Edio Lopes
Ronaldo Benedet 2. Marllos Sampaio
PSD
Moreira Mendes 1. Júlio Cesar
Eleuses Paiva 2. Heuler Cruvinel
PSDB
João Campos 1. Izalci
PP
Eduardo da Fonte 1. Waldir Maranhão
DEM
Pauderney Avelino 1. Onyx Lorenzoni
PR
Bernardo Santana de Vasconcellos 1. Giacobo
PSB
Beto Albuquerque 1. Glauber Braga
SD
Fernando Francischini 1. Arthur Oliveira Maia
Bloco (PV/PPS)
Sarney Filho 1. Rubens Bueno
PTB
Jovair Arantes 1. Antonio Brito
PROS*
Ronaldo Fonseca
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
( Ação Legislativa de 15/10/2014)
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.

São os seguintes os ofícios das lideranças: OF. nº 121/2014, da Vice-Líderança do PROS; OF nº 278/2014, da Liderança do Democratas; OF. nº 850/2014, da Liderança do PSDB; OF nº 079/2014, da Lidernça do PT e do Bloco de Apoio ao Governo;OF nº 962/2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados; e OF nº 912/2014, da Liderança do PMDB.
14/10/2014 Publicado no DOU Páginas 1
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Número(s) na Câmara:
CD MPV 657/2014 (origem)
CD PLV 16/2014
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00300 de 2014)
Norma jurídica gerada:
LEI-013047 de 2014
Indexação:
MEDIDA PROVISORIA, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, REQUISITOS, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, CARREIRA, CARGO DE CARREIRA, DELEGADO DE POLICIA, POLICIA FEDERAL, DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF). NOMEAÇÃO, CARGO PUBLICO, DIRETOR GERAL.
Observações:
(GOVERNO DILMA)
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMMPV 657/2014 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 657, de 2014)
Relatores:
João Campos (encerrado em 31/01/2015 - Fim de Legislatura)
Romero Jucá (Relator Revisor) (encerrado em 31/01/2015 - Fim de Legislatura)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/11/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014. A matéria vai à sanção.)
10/03/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
02/03/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 77 de 27/02/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e seu encaminhamento ao Arquivo. (fl. 436).
Ao Arquivo.
23/02/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:21 hs.
23/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 20 de fevereiro do corrente, para edição do decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014, aprovado em 11 de novembro de 2014.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 26
23/02/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Em 20/02/2015, esgotado o prazo previsto no parágrafo 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo.
Ao Plenário.
22/12/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria na presente data, às 10h01, para aguardar o prazo para apresentação de Projeto de Decreto Legislativo previsto no art. 11, caput e § 2º da Res. n° 1/2002-CN, que encerrar-se-á em 20-02-2015.
22/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN. atendendo solicitação.
22/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:07 hs.
22/12/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO
12/12/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
10/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 1.545 de 09/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.047, de 2 de dezembro de 2014 (fls. 413).
Ao Arquivo.
08/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:22 hs.
08/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 410, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.047, de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 789
03/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
03/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.047 DE 2014.
DOU - 03/12/2014 PÁG. 00001.
Sancionada em 02/12/2014.
28/11/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:33 hs.
28/11/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada original da manifestação da Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal ( Fls. 376 a 404 ).
À SEXP.
Manifestação externa ( PDF )
28/11/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
13/11/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:08 hs.
13/11/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado Ofício n° 188/2014 - ASS.JUR, original de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará. (Fls. 372 a 375).
À SEXP.
Manifestação externa ( PDF )
13/11/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
12/11/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 402 de 12/11/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 42/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 16/14 (fls. 367 a 370).
Anexado o Ofício CN nº 403 de 12/11/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado à Excelentíssima Senhora Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 16/14, aprovado pelo Senado Federal (fls. 371).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
12/11/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.365 e 366).
11/11/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:50 hs.
11/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (Relator Revisor), Humberto Costa, Vanessa Grazziotin, Randolfe Rodrigues, Francisco Dornelles e Gim.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária,com voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira e José Agripino.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 881, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21;
- Requerimento nº 882, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24;
- Requerimento nº 883, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36;
- Requerimento nº 884, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37;
- Requerimento nº 885, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52;
- Requerimento nº 886, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 54; e
- Requerimento nº 887, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 881 a 887, de 2014, nos termos do Requerimento nº 888, de 2014, de autoria Senador Romero Jucá, lido nesta oportunidade; tendo o Senador Randolfe Rodrigues registrado seu voto favorável.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Usam da palavra os Senadores Lídice da Mata e Luiz Henrique.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 149-166
06/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11.11.2014.
Discussão, em turno único.
05/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.802, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014 (proveniente da Medida Provisória nº 657, de 2014).
Informa também que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria esgotar-se-á em 28 de novembro, e o de sua vigência em 12 de dezembro.
A matéria será incluída em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 216-233
Avulso da matéria ( PDF )
05/11/2014
CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Aguardando leitura no Plenário do Senado Federal
Texto final (Texto do PLV aprovado pela Câmara dos Deputados) ( PDF )
31/10/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 392 de 31/10/14, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fls.324 ).
À CD.
30/10/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:27 hs.
30/10/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 31/10/2014 o Parecer nº 35, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória.
À Câmara dos Deputados.
(Volumes principal e especial, com avulso da Medida Provisória e das emendas)
Publicado no DSF Páginas 378-395
Avulso do Parecer P.S-35/2014 ( PDF )
30/10/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários (Volumes principal e especial, com avulso da Medida Provisória e das emendas), para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 35, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu favoravelmente à matéria, nos termos propostos pelo Executivo.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
30/10/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fl. 323, referente ao original do Ofício n° 579/2014, da Liderança do Bloco PP/PROS da Câmara dos Deputados, que indica o Dep. Guilherme Mussi, como titular, em substituição ao Dep. Eduardo da Fonte, para compor a Comissão Mista destinada a emitir parecer à presente Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 12
30/10/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada a fl.312 referente ao original do Ofício n° 079/2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo do Senado Federal, que indica membros para compor a Comissão Mista incumbida de emitir parecer à presente Medida Provisória (Ofício inicialmente juntado à fl. 18).
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 313 a 316) e a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 317 a 322).
30/10/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido às 11h 15.
30/10/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão.
Os Requerimentos nºs 1 e 2, para realização de audiência pública, são retirados pelos respectivos autores.
É lido o relatório pelo Deputado João Campos.
Colocado em votação, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade e pela adequação econômico-financeira da Medida Provisória nº 657, de 13 de outubro de 2014, e, no mérito, pela sua aprovação na forma como proposta; restando não admitidas, por injuridicidade em razão do aumento de despesas e por ausência de pertinência temática, as Emendas de nº 18, 19, 20, 45 e 51; também não admitidas, por injuridicidade decorrente da ausência de pertinência temática, as emendas de nº 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 42, 43, 44, 46 , 47, 48, 49, 50, 52, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67 e 68; e admitidas, as emendas de nº 01, 07, 09, 25, 26, 37, 39, 41, 53, 54, 59 e 62, porém, no mérito, rejeitadas.
É aprovada a ata da 2ª Reunião.
Encaminhado à SGLCN, para prosseguimento da tramitação.
(Anexados lista de presença, Ata da 1ª Reunião, Relatório, Ofício nº 002/MPV-657/2014 e Ata da 2º Reunião às fls. 290 a 311)
Publicado no DSF Páginas 68-80 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº D)
30/10/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Deputado João Campos, que conclui pela admissibilidade e pela adequação
econômico-financeira da Medida Provisória nº 657, de 13 de outubro de 2014, e, no mérito, pela sua aprovação na forma como proposta; restando não admitidas, por injuridicidade em razão do aumento de despesas e por ausência de pertinência temática, as Emendas de nº 18, 19, 20, 45 e 51; também não admitidas, por injuridicidade decorrente da ausência de pertinência temática, as emendas de nº 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 42, 43, 44, 46 , 47, 48, 49, 50, 52, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67 e 68; e admitidas, as emendas de nº 01, 07, 09, 25, 26, 37, 39, 41, 53, 54, 59 e 62, porém, no mérito, rejeitadas.
Relatório (Relatório do Deputado João Campos) ( PDF )
29/10/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntados ao processado o Requerimento nº 1, de autoria do Deputado Sarney Filho e o Requerimento nº 2, de autoria do Deputado Gonzaga Patriota, ambos solicitando a realização de Audiência Pública para debater a matéria (fls. 286 a 289).
Requerimento (Requerimento nº 1) ( PDF )
Requerimento (Requerimento nº 2) ( PDF )
29/10/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas as Emendas nº 026, 027, 028, 029, 030, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 053, 054, 058, 059, 060, 064, 065, 066, 067 e 068, com a assinatura dos autores, em substituição às cópias assinadas eletronicamente (fls. 220 a 289).
29/10/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista, como membro titular, o Senador José Agripino, em substituição ao Senador Fleury, conforme o Ofício nº 019, de 2014, da Liderança do Democratas no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 29/10/2014 (fl. 219).
Publicado no DSF Páginas 9
29/10/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 30 de outubro de 2014 (Convocação anexada à fl. 218).
29/10/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Humberto Costa para Presidente e o Deputado Nelson Pellegrino para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado João Campos e Relator-Revisor o Senador Romero Jucá (anexada a Lista de Presença às fls. 214 a 216).
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV657-2014, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Senador Humberto Costa, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 217).
Publicado no DSF Páginas 66-68 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº D)
Publicado no DSF Páginas 10-11
29/10/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado Ofício nº 197/2014, da Liderança do PMDB no Senado Federal, que indica o Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Relator Revisor da matéria (anexado à fls. 213).
29/10/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado Sabino Castelo Branco, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, e o Deputado Arnaldo Faria de Sá, como membro suplente, em substituição ao Deputado Antonio Brito, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 342 de 2014, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 28/10/2014 (anexado à fl. 211);
- como membro titular, o Deputado Valadares Filho, e como suplente, o Deputado Gonzaga Patriota, em substituição aos membros já indicados, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 150 de 2014, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 28/10/2014 (anexado à fl. 212).
Publicado no DSF Páginas 13
29/10/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada cópia do Ofício nº 381, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, a composição e o calendário de tramitação da MPV nº 657, de 2014 (fl. 210).
28/10/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista, como membro titular, o Senador Vicentinho Alves, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, em decorrência de vaga cedida pelo PSDB, conforme os Ofícios nº 67, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal; e nº 15, de 2014, do Líder do Solidariedade no Senado Federal; ambos lidos na Sessão do Senado em 28/10/2014 (fls. 208 e 209).
Publicado no DSF Páginas 14
23/10/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membros titulares, os Deputados Moreira Mendes e Júlio Cesar, e, como membros suplentes, os Deputados Felipe Bornier e Ricardo Izar, para integrarem a Comissão, conforme o Ofício nº 487 de 2014, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 23/10/2014(anexado à fl. 207).
Publicado no DSF Páginas 5
23/10/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexados avulsos do texto da Medida Provisória e das Emendas apresentadas em processado especial.
23/10/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 29 de outubro de 2014 (Convocação anexada à fl. 206).
22/10/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membros titulares, os Senadores Romero Jucá, Eduardo Braga, Vital do Rêgo, Ricardo Ferraço e Francisco Dornelles, e como membros suplentes, os Senadores Kátia Abreu, Benedito de Lira, Sérgio Petecão, Ana Amélia e Paulo Davim, para integrarem a Comissão Mista , conforme o Ofício nº 192 de 2014, da Liderança do PMDB e da Maioria no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 22/10/2014 (anexado à fl. 205).
Publicado no DSF Páginas 186-187
21/10/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 68 (sessenta e oito) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Nelson Marquezelli 001; Deputado Newton Lima 002; Deputado Manoel Junior 003; Deputado Eduardo Cunha 004; 005; Deputado Paulo Rubem Santiago 006; Deputado Lourival Mendes 007; Deputado Jair Bolsonaro 008; 016; Deputado Arnaldo Faria De Sá 009; Deputado Subtenente Gonzaga 010; 011; 012; 033; 034; 035; Deputado Luis Carlos Heinze 013; Deputado Vicente Candido 014; 015; Deputada Erika Kokay 017; Deputado Washington Reis 018; 019; 020; Deputado Pauderney Avelino 021; 022; 023; 024; Deputado Bernardo Santana De Vasconcellos 025; Senador José Agripino 026; Deputado Ademir Camilo 027; 028; 029; 030; 058; 065; 066; 067; 068; Deputado Irajá Abreu 031; 032; Deputado Paulo Pimenta 036; Senador Acir Gurgacz 037; Deputado Luiz Couto 038; 039; 040; 041; 042; 043; Deputado Lelo Coimbra 044; Deputado Arnaldo Jardim 045; Senadora Ana Rita 046; 054; Deputado Efraim Filho 047; 048; 049; Deputado Cleber Verde 050; 051; 052; Deputado Fernando Francischini 053; Deputado Paulão 055; 056; 057; Senador Antonio Carlos Rodrigues 059; Deputado Eduardo da Fonte 060; Deputado Izalci 061; 062; 063; Deputado Jesus Rodrigues 064 (anexadas às fls. 23 a 204).
Publicado no DSF Páginas 14-186
Avulso de emendas ( PDF )
Emendas à MPV (Emendas à MPV) ( PDF )
17/10/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 30 de 2014, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Finaceira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 21 e 22).
Nota Técnica ( PDF )
17/10/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste órgão às 09h27min.
17/10/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACM.
17/10/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:55hs.
16/10/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 13 de outubro de 2014, e publicou no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2014, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, da Resolução nº 1, de 2012-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
Eunício Oliveira 1. Ana Amélia
Francisco Dornelles 2. Romero Jucá
Sérgio Petecão 3. Vital do Rêgo
Paulo Davim 4.
Ricardo Ferraço 5.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PCdoB/PSOL/PRB)
Humberto Costa 1. Angela Portela
José Pimente l 2. Ana Rita
Acir Gurgacz 3. Vanessa Grazziotin
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM/SD)
Aloysio Nunes Ferreira 1. Paulo Bauer
Cássio Cunha Lima 2. Mario Couto
Fleury 3. Jayme Campos
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)
Gim 1. João Vicente Claudino
Alfredo Nascimento 2. Antonio Carlos Rodrigues
PSB
Rodrigo Rollemberg 1. Lídice da Mata
PROS*
Ataídes Oliveira 1.
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.

DEPUTADOS
Titulares Suplentes
PT
Nelson Pellegrino 1. Jose Mentor
Vicente Cândido 2. Policarpo
PMDB
Osmar Terra 1. Edio Lopes
Ronaldo Benedet 2. Marllos Sampaio
PSD
Moreira Mendes 1. Júlio Cesar
Eleuses Paiva 2. Heuler Cruvinel
PSDB
João Campos 1. Izalci
PP
Eduardo da Fonte 1. Waldir Maranhão
DEM
Pauderney Avelino 1. Onyx Lorenzoni
PR
Bernardo Santana de Vasconcellos 1. Giacobo
PSB
Beto Albuquerque 1. Glauber Braga
SD
Fernando Francischini 1. Arthur Oliveira Maia
Bloco (PV/PPS)
Sarney Filho 1. Rubens Bueno
PTB
Jovair Arantes 1. Antonio Brito
PROS*
Ronaldo Fonseca
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
( Ação Legislativa de 15/10/2014)
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.

São os seguintes os ofícios das lideranças: OF. nº 121/2014, da Vice-Líderança do PROS; OF nº 278/2014, da Liderança do Democratas; OF. nº 850/2014, da Liderança do PSDB; OF nº 079/2014, da Lidernça do PT e do Bloco de Apoio ao Governo;OF nº 962/2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados; e OF nº 912/2014, da Liderança do PMDB.
Publicado no DSF Páginas 56-59
16/10/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
15/10/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada a Mensagem nº 300, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 657, de 13 de outubro de 2014 (D.O.U. de 14/10/2014), incluindo a legislação citada, às fls. 3 e 10.
15/10/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 657/2014:
- Publicação no DOU: 14-10-2014
- Designação da Comissão: 48 horas após a publicação;
- Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação;
- Emendas: até 20-10-2014;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 10-11-2014 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 10-11-2014;
- Prazo no SF: de 11-11-2014 a 24-11-2014 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 24-11-2014;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 25-11-2014 a 27-11-2014 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 28-11-2014 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 12-12-2014 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Avulso da matéria ( PDF )
14/10/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1