Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2014

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.075 de 30/12/2014
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 102.463.137,00 ( cento e dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, cento e trinta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.075 de 30/12/2014
Último estado:
02/01/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.075 de 30/12/2014

Identificação:
Texto inicial - PLN 24/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2014
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 102.463.137,00 ( cento e dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, cento e trinta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/10/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o Calendário para a t... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de emendas
Data:
30/10/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Nesta data foram encaminhadas à SEGRAF as Emendas nºs 1 a 3 para confecção do respectivo avulso. (Publicada no DSF de 31/10/2014) | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2016 Publicado no DSF Páginas 48
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 462, de 2014, na origem, da Presidente da República, restituindo autógrafo de projeto sancionado e transformado na Lei 13.075, de 30 de dezembro de 2014.
Ao Arquivo.
18/12/2014 Publicado no DCN Páginas 175-196
10:26 - Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Deputados Chico Alencar e Dr. Ubiali.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 56, de 2014-CN, relator Senador José Pimentel, favorável; tendo usado da palavra o Senador Randolfe Rodrigues.
À sanção.
31/10/2014 Publicado no DSF Páginas 417-421
Nesta data foram encaminhadas à SEGRAF as Emendas nºs 1 a 3 para confecção do respectivo avulso.
(Publicada no DSF de 31/10/2014)
17/10/2014 Publicado no DSF Páginas 603
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
Leitura: 16-10-2014
até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 29/10 prazo para apresentação de emendas;
até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
17/10/2014 Publicado no DSF Páginas 236-275
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
Leitura: 16-10-2014
até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 29/10 prazo para apresentação de emendas;
até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
17/10/2014 Publicado no DSF Páginas 59
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
Leitura: 16-10-2014
até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 29/10 prazo para apresentação de emendas;
até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
CAMARA DOS DEPUTADOS Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 0,00
Controladoria-Geral da União Controladoria-Geral da União 0,00
JUSTIÇA DO TRABALHO Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba 0,00
Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP 0,00
Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro 0,00
Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso 0,00
Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul 0,00
Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia 0,00
Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco 0,00
Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará 0,00
Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá 0,00
JUSTIÇA ELEITORAL Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 0,00
JUSTIÇA FEDERAL Justiça Federal de Primeiro Grau 0,00
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministério das Relações Exteriores 0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Ministério Público do Trabalho 0,00
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC 0,00
Secretaria de Aviação Civil Fundo Nacional de Aviação Civil 0,00
Secretaria de Portos Secretaria de Portos 0,00
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Superior Tribunal de Justiça 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 311/2014
Data de Leitura:
16/10/2014
Despacho:
16/10/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 11/11/2014 - Redistribuição)
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 20/11/2014 - Parecer de Plenário)
PLEN - (Plenário):
  • Senador José Pimentel (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
Indexação:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO (MPU), PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE), SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), SECRETARIA DOS PORTOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto. À sanção.)
Em 16/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 09/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 02/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
16/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
13/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 462, de 2014, na origem, da Presidente da República, restituindo autógrafo de projeto sancionado e transformado na Lei 13.075, de 30 de dezembro de 2014.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 48
12/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação
02/01/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.075 DE 2014.
DOU - 31/12/2014 PÁG. 00015 a 00020.
Sancionada em 30/12/2014.
19/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 565 de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 108/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 24/14-CN (fls. 105 a 107).
Autógrafo - PLN 24/2014
18/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Texto anexado revisado (fls.96)
************* Retificado em 18/12/2014*************
Onde se Lê:.... "Texto revisado anexado (fls. 96)".
Leia-se:.... "Texto revisado anexado (fls. 96 a 110)".
18/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 14:40 hs.
17/12/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:26 - Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Deputados Chico Alencar e Dr. Ubiali.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 56, de 2014-CN, relator Senador José Pimentel, favorável; tendo usado da palavra o Senador Randolfe Rodrigues.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 175-196
P.S 56/2014
17/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Sessão Cancelada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 17/12/2014.
11/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 16/12/2014.
10/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
09/12/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:25 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
08/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta de 9/12/2014.
08/12/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:20 – (Continuação da sessão conjunta iniciada às 19:46 de 02/12/2014)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
03/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Suspensa a sessão em 2/12/2014. Reaberta em 3/12/2014.
Ao Plenário.
28/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Sessão Conjunta de 02/12/2014 convocada para as 18h.
27/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta de 02/12/2014, às 12h.
26/11/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:29 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
25/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
25/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 26 de novembro de 2014, às 12 horas.
21/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Recebido nesta Secretaria em 20/11/2014. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
20/11/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 – CN, tendo em vista que não há Reunião convocada para esta data.
18/11/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. A Relatora, quanto às 3 (três) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 003 e ofereceu voto pela APROVAÇÃO a de nº 002, e REJEIÇÃO da emenda nº 001. Anexado às folhas de nºs. 54 a 92.
11/11/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada Relatora a Senadora Gleisi Hoffmann, através do Of. Pres. nº 187/2014/CMO, desta data, em substituição ao Senador Jorge Viana. Anexada à folha de nº 53.
11/11/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado às folhas de nºs 50 a 52, OF. nº 25/2014, desta data, do Senador Jorge Viana, Vice-Presidente do Senado Federal, através do qual, declina da Relatoria do PLN 24/2014-CN, temdo em vista missão no exterior.
05/11/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Jorge Viana, conforme Of. Pres. n. 177/2014/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 49.
30/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEGRAF as Emendas nºs 1 a 3 para confecção do respectivo avulso.
(Publicada no DSF de 31/10/2014)
Publicado no DSF Páginas 417-421
Avulso de emendas
30/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação das emendas apresentadas.
30/10/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. Anexadas às folhas de nºs 44 a 48.
À SSCLCN, para publicação.
29/10/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Ofício nº 382 (CN), de 28.10.14, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados o recebimento das Mensagens nº 301 a 322, de 2014, da Presidente da República.Original encontra-se anexado ao processado do PLN nº 14, de 2014, à folha de nº 16.
16/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
16/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:02 hs.
16/10/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
Leitura: 16-10-2014
até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 29/10 prazo para apresentação de emendas;
até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DSF Páginas 236-275
Publicado no DSF Páginas 603
Publicado no DSF Páginas 59
Avulso inicial da matéria
16/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
15/10/2014
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 41 ( quarenta e uma ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:25