Autoria: Externo - Presidente da República

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Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 248.265.342,00 (duzentos e quarenta e oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais), para o fim que especifica.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013062 de 2014
Último local:
28/03/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
02/01/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA


Data Tipo Local Ação legislativa Observação
15/10/2014 Texto inicial
( PDF )
16/10/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN). Leitura: 16-10-2014 até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 29/10 prazo para apresentação de emendas; até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
12/11/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 40 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 40, de 2014 - CN, para confecção de avulsos. (Publicação no DSF de 13/11/2014)
09/12/2014 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado Ofício CN nº 521 de 09/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 90/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 31/14-CN (fls. 47 a 50).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 589
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 449, de 2014, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.062, de 2014.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
04/12/2014 Publicado no DCN Páginas 192-239
03/12/2014 - 10:20 – (Continuação da sessão conjunta iniciada às 19:46 de 02/12/2014)
Anunciada a matéria usam da palavra o Deputado Antonio Imbassahy, o Senador Magno Malta, os Deputados Domingos Sávio, Marcus Pestana, Izalci, o Senador Flexa Ribeiro, o Deputado Pauderney Avelino, o Senador Paulo Paim, o Deputado Rodrigo Maia, o Senador Aloysio Nunes Ferreira e o Deputado Vieira da Cunha.
Leitura do Requerimento nº 47, de 2014-CN, tendo como primeiros subscritores o Senador José Pimentel e o Deputado Henrique Fontana, solicitando o encerramento da discussão.
Usam da palavra no encaminhamento da votação do requerimento os Senadores José Agripino, José Pimentel e os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Nilson Leitão.
Aprovado o Requerimento nº 47, de 2014-CN, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 309; Não - 2; Total – 311; tendo o Deputado Domingos Sávio, suscitado questão de ordem, com fundamento no art. 192, §2º, do RICD; sendo a mesma respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros. (Verificação de votação solicitada pelo Deputado Ronaldo Caiado)
Aprovado o Requerimento nº 47, de 2014-CN, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim - 45; Abst. – 1; Total - 46. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira)
Leitura do Requerimento nº 48, de 2014-CN, de autoria do Deputado Domingos Sávio, solicitando a votação nominal do PLN 31/2014.
Rejeitado o Requerimento nº 48, de 2014-CN, na Câmara dos Deputados; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Ana Amélia, o Deputado Nilson Leitão, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Deputado Domingos Sávio, o Senador Flexa Ribeiro, os Deputados Vanderlei Macris, Miro Teixeira, Ricardo Trípoli, Ronaldo Caiado, Otavio Leite e Vicentinho.
À sanção.
13/11/2014 Publicado no DSF Páginas 205-209
Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 40, de 2014 - CN, para confecção de avulsos.
(Publicação no DSF de 13/11/2014)
17/10/2014 Publicado no DSF Páginas 498-517
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
Leitura: 16-10-2014
até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 29/10 prazo para apresentação de emendas;
até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
17/10/2014 Publicado no DSF Páginas 603
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
Leitura: 16-10-2014
até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 29/10 prazo para apresentação de emendas;
até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
17/10/2014 Publicado no DSF Páginas 59
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
Leitura: 16-10-2014
até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 29/10 prazo para apresentação de emendas;
até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Data de Leitura:
16/10/2014
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00318 de 2014)
Norma jurídica gerada:
LEI-013062 de 2014
Indexação:
CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPAS), CUMPRIMENTO, SENTENÇA JUDICIAL, AERONAUTA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Ana Amélia (encerrado em 20/11/2014 - Parecer de Plenário)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 03/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 02/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto. À Sanção.)
Em 26/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Discussão, em turno único
28/03/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
05/02/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 19 de 04/02/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.062, de 30 de dezembro de 2014 (fls. 58).
Ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/03/2016 às 9h51
04/02/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:54 hs.
03/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 449, de 2014, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.062, de 2014.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 589
06/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/01/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF atendendo solicitação.
02/01/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.062 DE 2014.
DOU - 31/12/2014 PÁG. 00001.
Sancionada em 30/12/2014.
09/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 521 de 09/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 90/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 31/14-CN (fls. 47 a 50).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
04/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado.(fls.45-46)
04/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:45hs.
03/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
03/12/2014 - 10:20 – (Continuação da sessão conjunta iniciada às 19:46 de 02/12/2014)
Anunciada a matéria usam da palavra o Deputado Antonio Imbassahy, o Senador Magno Malta, os Deputados Domingos Sávio, Marcus Pestana, Izalci, o Senador Flexa Ribeiro, o Deputado Pauderney Avelino, o Senador Paulo Paim, o Deputado Rodrigo Maia, o Senador Aloysio Nunes Ferreira e o Deputado Vieira da Cunha.
Leitura do Requerimento nº 47, de 2014-CN, tendo como primeiros subscritores o Senador José Pimentel e o Deputado Henrique Fontana, solicitando o encerramento da discussão.
Usam da palavra no encaminhamento da votação do requerimento os Senadores José Agripino, José Pimentel e os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Nilson Leitão.
Aprovado o Requerimento nº 47, de 2014-CN, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 309; Não - 2; Total – 311; tendo o Deputado Domingos Sávio, suscitado questão de ordem, com fundamento no art. 192, §2º, do RICD; sendo a mesma respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros. (Verificação de votação solicitada pelo Deputado Ronaldo Caiado)
Aprovado o Requerimento nº 47, de 2014-CN, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim - 45; Abst. – 1; Total - 46. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira)
Leitura do Requerimento nº 48, de 2014-CN, de autoria do Deputado Domingos Sávio, solicitando a votação nominal do PLN 31/2014.
Rejeitado o Requerimento nº 48, de 2014-CN, na Câmara dos Deputados; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Ana Amélia, o Deputado Nilson Leitão, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Deputado Domingos Sávio, o Senador Flexa Ribeiro, os Deputados Vanderlei Macris, Miro Teixeira, Ricardo Trípoli, Ronaldo Caiado, Otavio Leite e Vicentinho.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 192-239
03/12/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Suspensa a sessão em 2/12/2014. Reaberta em 3/12/2014.
Ao Plenário.
28/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Sessão Conjunta de 02/12/2014 convocada para as 18h.
27/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta de 02/12/2014, às 12h.
26/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:29 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
26/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta de 26/11/2014, às 12h.
Ao Plenário.
25/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15h27 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
25/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
19/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014, às 15 horas.
19/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Sessão cancelada. Matéria deixa de ser apreciada.
18/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 19/11/2014, às 11h.
12/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 40, de 2014 - CN, para confecção de avulsos.
(Publicação no DSF de 13/11/2014)
Publicado no DSF Páginas 205-209
Avulso do Parecer P.S-40/2014 ( PDF )
12/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do Parecer nº 40 de 2014-CN (às fls. 25 a 28).
12/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Oitava Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Senadora ANA AMÉLIA, favorável ao Projeto de Lei nº 31/2014-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
11/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Relatora, Senadora Ana Amélia, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 25 a 27.
05/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada Relatora a Senadora Ana Amélia, conforme Of. Pres. n. 156/2014/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 24.
05/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 23, OFÍCIO Nº 01289/2014 - GSAAME, de 21.10.2014, da Senadora Ana Amélia, solicitando ao Presidente da CMO, Deputado Devanir Ribeiro, a relatoria do PLN 31/2014.
30/10/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
29/10/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Ofício nº 382 (CN), de 28.10.14, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados o recebimento das Mensagens nº 301 a 322, de 2014, da Presidente da República.Original encontra-se anexado ao processado do PLN nº 14, de 2014, à folha de nº 16.
16/10/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
16/10/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:02 hs.
16/10/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
Leitura: 16-10-2014
até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 29/10 prazo para apresentação de emendas;
até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DSF Páginas 498-517
Publicado no DSF Páginas 603
Publicado no DSF Páginas 59
Avulso da matéria ( PDF )
16/10/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário, para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
15/10/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vinte ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.