Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Desenvolvimento social e combate à fome.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção.


Explicação da Ementa:
Destina ao Fundo Social criado pela Lei nº 12.351/2010 os recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
10/05/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/05/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
657 27
SIM NÃO
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Resultado apurado em 24/11/2017 às 22:17

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
23/10/2014
Texto inicial - PLS 291/2014
Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção.
23/10/2014
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura, nos termos do art. nº 241 do Regimento Interno do Senado Federal. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
02/03/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 14h45min, o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/04/2016
Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ.
13/04/2016
Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ.
13/04/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ.
Lista de presença
07/07/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Pedro Chaves, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CCJ (fls. 12-13).
14/03/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requeremos, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 291/2014, que destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência e Governança Pública.
18/04/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Pedro Chaves, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº1-CCJ (fls. 14-17).
25/04/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Assuntos Econômicos
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE
25/04/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Assuntos Econômicos
25/04/2017
Decisão de Comissão
Comissão de Assuntos Econômicos
25/04/2017
P.S 18/2017 - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 28/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação do projeto (fl. 22). À SLSF. ************* Retificado em 25/04/2017************* Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 28/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação do projeto (fl. 22). À SLSF.
25/04/2017
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Comissão de Assuntos Econômicos
Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção.
25/04/2017
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 71, de 2017-PLEN-SF, da CCJ, relatora Senadora Simone Tebet, pela aprovação com a Emenda nº 1-CCJ; - nº 18, de 2017-CAE, Relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CAE, e rejeição da Emenda nº 1-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 28/2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 2 – CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Parecer nº 71, de 2017 - PLEN/SF, da CCJ
04/05/2017
Texto final revisado - Projeto de Lei
Plenário do Senado Federal
Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção.
10/05/2017
Autógrafo - PLS 291/2014
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF nº 377, de 10/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27).
Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2017 Publicado no DSF Páginas 631
Encerrou-se , no dia 04 de maio o prazo, sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente o presente Projeto de Lei vai á Câmara dos Deputados.
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 396-397
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 71, de 2017-PLEN-SF, da CCJ, relatora Senadora Simone Tebet, pela aprovação com a Emenda nº 1-CCJ;
- nº 18, de 2017-CAE, Relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CAE, e rejeição da Emenda nº 1-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 28/2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 2 – CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 346-361
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 71, de 2017-PLEN-SF, da CCJ, relatora Senadora Simone Tebet, pela aprovação com a Emenda nº 1-CCJ;
- nº 18, de 2017-CAE, Relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CAE, e rejeição da Emenda nº 1-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 28/2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 2 – CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
24/10/2014 Publicado no DSF Páginas 6-8
Leitura, nos termos do art. nº 241 do Regimento Interno do Senado Federal.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
23/10/2014
Número na Câmara:
PL 7614/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO SOCIAL, FUNDO FINANCEIRO, CORRUPÇÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 26/04/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 13/04/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
28/10/2014 - 03/11/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
27/04/2017 - 04/05/2017: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
10/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 377, de 10/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27).
Autógrafo - PLS 291/2014
09/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 25).
08/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se , no dia 04 de maio o prazo, sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente o presente Projeto de Lei vai á Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 631
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 08/05/2017 às 18h26
05/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/05/2017 às 17h13
04/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 24).
27/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 28/04/2017 às 9h14
26/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 27/04/2017 a 04/05/2017
25/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 71, de 2017-PLEN-SF, da CCJ, relatora Senadora Simone Tebet, pela aprovação com a Emenda nº 1-CCJ;
- nº 18, de 2017-CAE, Relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CAE, e rejeição da Emenda nº 1-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 28/2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 2 – CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 346-361
Publicado no DSF Páginas 396-397
Avulso de parecer
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/04/2017 às 12h15
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ e do Parecer nº 18/2017-CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/04/2017 às 11h44
25/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 28/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação do projeto (fl. 22).
À SLSF.
************* Retificado em 25/04/2017*************
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 28/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação do projeto (fl. 22).
À SLSF.
P.S 18/2017 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/04/2017 às 16h39
18/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Pedro Chaves, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº1-CCJ (fls. 14-17).
Relatório Legislativo
18/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/04/2017, a matéria foi retirada de pauta.
12/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2017.
12/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O relator, senador Pedro Chaves, solicita o reexame da matéria.
11/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/04/2017, a matéria foi retirada de pauta.
06/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2017.
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/12/2016.
06/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 44ª Reunião da Comissão.
02/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/12/2016.
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Pedro Chaves, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CCJ (fls. 12-13).
Relatório Legislativo
09/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Pedro Chaves relator da matéria.
13/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 13/04/2016 às 17h54
13/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ.
Parecer
Parecer
Anexo
11/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14h45min, o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria à Senadora Simone Tebet.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
03/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/10/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/10/2014.
Último dia: 03/11/2014.
23/10/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
23/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura, nos termos do art. nº 241 do Regimento Interno do Senado Federal.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 6-8
Avulso inicial da matéria
23/10/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.