Autoria: Senador Ricardo Ferraço

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e sobre a obrigatoriedade de seu cálculo para todos os estabelecimentos de educação básica das redes pública e privada.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e seu cálculo, que será feito obrigatoriamente para todos os estabelecimentos de educação básica das redes pública e privada, com exceção das escolas exclusivamente de educação especial, com observância das disposições da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Rose de Freitas
Último local:
02/03/2016 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
02/03/2016 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Assunto: Social - Educação.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
29/10/2014 Texto inicial
( PDF )
29/10/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
02/03/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebidos às 10h49 o processado da matéria e o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela rejeição do projeto.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2014 Publicado no DSF Páginas 11-12
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
29/10/2014
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, INDICE, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, EDUCAÇÃO INFANTIL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, QUALIDADE, OBRIGATORIEDADE, CALCULO, DIVULGAÇÃO, RENDIMENTO ESCOLAR, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Rose de Freitas
Paulo Bauer (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
31/10/2014 - 06/11/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
02/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebidos às 10h49 o processado da matéria e o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela rejeição do projeto.
Relatório ( PDF )
25/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para relatar.
02/02/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
19/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Paulo Bauer.
Aguardando redistribuição.
11/11/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Bauer, para relatar.
06/11/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
29/10/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/10/2014.
Aguardando recebimento de emendas.
29/10/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 11-12
Avulso da matéria ( PDF )
29/10/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.