Projeto de Lei do Senado n° 317, de 2014
- Autoria
- Senador Fleury (DEM/GO)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos subsidiados a empresas ou pessoas jurídicas que desejem adquirir bicicletas ou construir bicicletários para o uso dos funcionários, entre outras coisas.
Explicação da Ementa:
Autoriza a União a financiar, por intermédio do BNDES ou instituição financeira credenciada, a aquisição de bicicletas ou a construção de bicicletários por empresas, a fim de estimular os seus funcionários a utilizar esse meio de transporte e autoriza o Ministério do Meio Ambiente a instituir o Selo de Sustentabilidade em Mobilidade Urbana, a ser concedido às empresas que adquiram bicicletas ou construam bicicletários para uso de seus funcionários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 317/2014
- Autor:
- Senador Fleury (DEM/GO)
- Data:
- 07/11/2014
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos subsidiados a empresas ou pessoas jurídicas que desejem adquirir bicicletas ou construir bicicletários para o uso dos funcionários, entre outras coisas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 11/12/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Data:
- 02/12/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador REGUFFE, com relatório pela aprovação do PLS nº 317, de 2014, e pela prejudicialidade do PLS nº 383, de 2014, que tramita em conjunto (fls. 15 a 20). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 14/09/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Processado físico devolvido pela relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, com relatório favorável ao projeto. Anexado o relatório apresentado às fls. 21 a 23. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 317, de 2014, do Senador Fleury, que autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos subsidiados a empresas ou pessoas jurídicas que desejem adquirir bicicletas ou construir bicicletários para o uso dos funcionários, entre outras coisas; e o PLS nº 383, de 2014, do Senador Wilder Morais, que autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos subsidiados a empresas ou pessoas jurídicas que desejem adquirir bicicletas ou construir bicicletários para o uso dos funcionários, entre outras coisas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador José Medeiros com voto pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 317/2014 e 383/2014, que tramitam em conjunto. Anexado aos processados do PLS 317/2014 (fls. 26 a 28) e do PLS 383/2014 (fls. 21 a 23). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- P.S 6/2017 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 317, de 2014, do Senador Fleury, que autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos subsidiados a empresas ou pessoas jurídicas que desejem adquirir bicicletas ou construir bicicletários para o uso dos funcionários, entre outras coisas; e o PLS nº 383, de 2014, do Senador Wilder Morais, que autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos subsidiados a empresas ou pessoas jurídicas que desejem adquirir bicicletas ou construir bicicletários para o uso dos funcionários, entre outras coisas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CMA, contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 317/2014 e nº 383/2014, que tramitam em conjunto. A matéria se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 05/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 317 de 2014, com uma emenda de sua autoria, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 383 de 2014. (Tramitam em conjunto os... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 9ª Reunião da CMA, realizada em 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria é despachada à CMA e à CAE(DT) |
| 24/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 260 | Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1058, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nº 317 e 383, ambos de 2014; Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa; Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 16/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 55 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1058, de 2015, de autoria do Senador Reguffe, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 317 e 383, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento vai à Mesa, para decisão. |
| 08/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 78-79 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/2014
- Despachos:
- 07/11/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 23/09/2015 (Aprovado o Requerimento nº 1058, de 2015, de tramitação conjunta.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº3, de 2017.)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 15/08/2017 - Redistribuição)
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 10/04/2018 - Redistribuição)
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Reguffe (encerrado em 14/04/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Donizeti Nogueira (encerrado em 18/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador José Medeiros (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/11/2014 - 14/11/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (BNDES), EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, EMPRESA, PESSOA JURIDICA, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, BICICLETA. TRANSPORTE, TRANSPORTE URBANO, MOBILIDADE URBANA. (MMA), CRIAÇÃO, SELO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
(Ação saneadora de relatoria).
- 10/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório. (Ação saneadora de relatoria).
- 10/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão, para redistribuição. (Ação saneadora de relatoria)
- 05/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 317 de 2014, com uma emenda de sua autoria, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 383 de 2014.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 317 e 383 de 2014). - Relatório Legislativo
- 12/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Sérgio Petecão relator da matéria.
- 15/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo senador Fernando Bezerra Coelho para redistribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 317 e 383 de 2014
- 27/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
(tramitam em conjunto os PLS nºs 317 e 383 de 2014).
- 13/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CMA, contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 317/2014 e nº 383/2014, que tramitam em conjunto.
A matéria segue à CAE para prosseguimento da tramitação. - P.S 6/2017 - CMA
- 09/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/06/2017.
- 06/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador José Medeiros com voto pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 317/2014 e 383/2014, que tramitam em conjunto. Anexado aos processados do PLS 317/2014 (fls. 26 a 28) e do PLS 383/2014 (fls. 21 a 23).
(Tramitam em conjunto: PLS 317/2014 e PLS 383/2014) - Relatório Legislativo
- 27/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador JOSÉ MEDEIROS, para relatar.
- 19/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria é despachada à CMA e à CAE(DT)
- Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
- 22/03/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão da Relatora, Senadora Lídice da Mata, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 13/12/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para 13/12/2016.
- 08/12/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/12/2016.
- 06/12/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para 06/12/2016.
- 01/12/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/12/2016.
- 14/09/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Processado físico devolvido pela relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, com relatório favorável ao projeto.
Anexado o relatório apresentado às fls. 21 a 23. - Relatório Legislativo
- 09/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Processado físico encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, em atendimento à solicitação.
- 02/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa a Senadora LÍDICE DA MATA relatora da matéria.
- 18/05/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão de o Relator, Senador DONIZETI NOGUEIRA, ter sido desligado da CMA por conta do retorno da Senadora Kátia Abreu - titular do cargo do qual o Senador Donizeti Nogueira é suplente.
- 14/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Donizeti Nogueira, para relatar.
O processado físico permanece na CMA.
- 17/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador REGUFFE, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 02/12/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador REGUFFE, com relatório pela aprovação do PLS nº 317, de 2014, e pela prejudicialidade do PLS nº 383, de 2014, que tramita em conjunto (fls. 15 a 20).
- Relatório Legislativo
- 24/09/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao projeto.
************* Retificado em 29/09/2015*************
Recebido na CMA nesta data.
Ao Senhor Senador REGUFFE para relatar.
- 23/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1058, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nº 317 e 383, ambos de 2014;
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa;
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 260
- 16/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, no dia 16.09.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 1058, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 317, de 2014, e nº 383, de 2014.
Ao Plenário.
- 15/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 15/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1058, de 2015, de autoria do Senador Reguffe, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 317 e 383, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 55
- 14/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando recebimento de matérias para leitura de Requerimento do Senador Reguffe, de tramitação conjunta.
- 14/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Of.SF/1297/2015, que solicita o envio do processado à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação do requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 317 e 383, de 2014, de autoria do Senador Reguffe.
Juntado o Of.SF/1297/2015 e cópia do requerimento às fls. 9 e 10.
À SSCLSF.
- 11/03/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador REGUFFE para relatar.
- 18/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 11/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador RANDOLFE RODRIGUES para relatar. (fl.4)
- 17/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 10/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 10.11.2014
Último dia: 14.11.2014
- 07/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data, às 11h15.
Matéria aguardando a abertura do prazo para apresentação de emendas.
- 07/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 78-79
- Avulso inicial da matéria
- 07/11/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:16
