Aviso n° 81, de 2014
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha, em resposta ao Ofício nº 559, de 26/03/2013 do Senado Federal, cópia do Acórdão nº 3042/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Resolução do Senado Federal nº 07/2013, que "Autoriza a União a realizar operação financeira externa, mediante formalização do Contrato de Reestruturação da Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, no valor equivalente a US$ 4.323.293,85 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, duzentos e noventa e três dólares norte-americanos e oitenta e cinco centavos), para reescalonamento da dívida oficial santomense com o Brasil" (TC 008.788/2013-8).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/12/2014 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 81/2014
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 14/11/2014
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em resposta ao Ofício nº 559, de 26/03/2013 do Senado Federal, cópia do Acórdão nº 3042/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Resolução do Senado Federal nº 07/2013, que "Autoriza a União a realizar operação financeira externa, mediante formalização do Contrato de Reestruturação da Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, no valor equivalente a US$ 4.323.293,85 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, duzentos e noventa e três dólares norte-americanos e oitenta e cinco centavos), para reescalonamento da dívida oficial santomense com o Brasil" (TC 008.788/2013-8).
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 14/11/2014
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 05 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 790 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 174, de 2014-CAE, comunicando que foi dado conhecimento à Comissão do presente Aviso e encaminhando a matéria ao Arquivo. Ao Arquivo. |
| 19/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 158 | Encaminhado à publicação. O Aviso encontra-se disponibilizado eletronicamente no sítio do Senado Federal. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1871/2014
- Data de Leitura:
- 18/11/2014
- Despacho:
- 18/11/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, ACOMPANHAMENTO, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, REESCALONAMENTO, DIVIDA, CREDITO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA, SÃO TOME E PRINCIPE.
- Observações:
- AVS 00081 2014 (01871 2014, NA ORIGEM). DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. (PROCESSO TC 008.788/2013-8; GRUPO: I CLASSE: II - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL; UNIDADE: MINISTÉRIO DA FAZENDA – MF; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
- 10/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 08/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 174, de 2014-CAE, comunicando que foi dado conhecimento à Comissão do presente Aviso e encaminhando a matéria ao Arquivo.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 790
- 08/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicaçao do conhecimento e arquivamento do respectivo processado.
- 08/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 8-34 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 25/11/2014, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 81/2014 (nº 1871-GP/TCU, na origem), de 13 de novembro de 2014. Anexada à fl. 35 cópia do OF. nº 035/2014-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 36 o OF. 174/2014/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 19/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 18/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
O Aviso encontra-se disponibilizado eletronicamente no sítio do Senado Federal.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 158
- 18/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/11/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF. - Acórdão de Tribunal
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:02