Autoria: Deputado Ronaldo Nogueira

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.


Explicação da Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de detetive particular, assim considerada aquela em que o profissional planeja e executa coleta de dados e informações de natureza não criminal, utilizando recursos e meios tecnológicos permitidos, visando ao esclarecimento de assuntos de interesse privado do contratante.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/06/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
13/01/2016 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/11/2014 Texto inicial
( PDF )
24/11/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
19/08/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2014, com a Emenda que apresenta. (fls.17a 21) Matéria pronta para a Pauta na Comissão
26/08/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS. (fls 17 a 22)
26/08/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS. (fls 17 a 22)
Lista de Presença
27/08/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação o Parecer nº 661, de 2015-CAS, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação, com a Emenda nº1-CAS, que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Precer nº 661, de 2015-CAS
08/09/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
PLC 106/2014 x Emenda nº 1 - CAS (de redação)
08/09/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
(*) Republicado em 08/09/2015. PLC 106/2014 x Emenda nº 1 - CAS (de redação)
24/09/2015 Manifestação externa
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado manifestações recebidas na Ouvidoria do Senado.
02/03/2016 Manifestação externa
( PDF )
Assessoria Técnica
Juntado original de manifestação do Ofício CDP/SP N.º 0152.11.2015, do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo. (fls. 26-30).
09/06/2016 Manifestação externa
( PDF )
Assessoria Técnica
Juntado original de manifestação do Ofício 2016, da Associação Profissional dos Detetives Particulares do Estado do Rio Grande do Norte - PRODERN. (Fls 31/32).
15/06/2016 Manifestação externa
( PDF )
Assessoria Técnica
Juntado original de manifestação do Documento s/n°, do Detetive João Netto. (Fls 33/40).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 343
Encerrou-se em 4 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 113-118
Encaminhados à publicação o Parecer nº 661, de 2015-CAS, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação, com a Emenda nº1-CAS, que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 141
Encaminhados à publicação o Parecer nº 661, de 2015-CAS, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação, com a Emenda nº1-CAS, que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25/11/2014 Publicado no DSF Páginas 95-115
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
24/11/2014
Número(s) na Câmara:
CD PL. 1211/2011 (origem)
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, TRABALHO, EXERCICIO PROFISSIONAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DETETIVE, CARATER PRIVADO, INVESTIGAÇÃO, PROFISSIONAL LIBERAL, REQUISITOS, ENSINO PROFISSIONAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, COLABORAÇÃO, POLICIA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROIBIÇÃO, DEVERES, DIREITOS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Humberto Costa (encerrado em 26/08/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Humberto Costa (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
31/08/2015 - 04/09/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
15/06/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Documento s/n°, do Detetive João Netto. (Fls 33/40).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/06/2016 às 11h07
15/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 15/06/2016 às 10h44
09/06/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício 2016, da Associação Profissional dos Detetives Particulares do Estado do Rio Grande do Norte - PRODERN. (Fls 31/32).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/06/2016 às 11h19
09/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 09/06/2016 às 10h52
02/03/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício CDP/SP N.º 0152.11.2015, do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo. (fls. 26-30).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 07/03/2016 às 16h13
02/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 02/03/2016 às 10h54
13/01/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
24/09/2015
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado manifestações recebidas na Ouvidoria do Senado.
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 13/01/2016 às 15h00
24/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 24/09/2015 às 10h36
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
08/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 4 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 343
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/09/2015 às 16h49
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/09/2015 às 16h41
28/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 31/08/2015 a 04/09/2015.
27/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhados à publicação o Parecer nº 661, de 2015-CAS, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação, com a Emenda nº1-CAS, que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 113-118
Publicado no DSF Páginas 141
Avulso do Parecer (Precer nº 661, de 2015-CAS) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 27/08/2015 às 18h50
26/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/08/2015 às 18h29
26/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/08/2015 às 15h21
26/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS. (fls 17 a 22)
Anexos (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
21/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/08/2015.
19/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2014, com a Emenda que apresenta. (fls.17a 21)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Relatório ( DOC | PDF )
19/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria ao Relator, Senador Humberto Costa.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
13/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
02/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
24/11/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
24/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 95-115
Avulso da matéria ( PDF )
19/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
19/11/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.