Autoria: Deputado Federal Antonio Bulhões (PRB/SP)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Trânsito.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar que os semáforos equipados com aparelho detector de avanço de sinal vermelho sejam equipados com temporizador que informe aos condutores o tempo restante para a mudança de sinal, bem como para estabelecer que o auto de infração será julgado insubsistente se a infração de avanço de sinal houver ocorrido em semáforo sem o referido equipamento temporizador.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Acir Gurgacz
Último local:
05/05/2017 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Último estado:
05/05/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 21/10/2017 às 08:36

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/11/2014
Autógrafo - PLC 107/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.
24/11/2014
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/08/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 13h05min o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/11/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 12h35min, o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/11/2015
Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 1-CCJ.
04/11/2015
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 1-CCJ.
Lista de presença
06/11/2015
Avulso de parecer
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1013 , de 2015-, relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Parecer nº 1013, de 2015 - CCJ
18/11/2015
Quadro Comparativo
Lei nº 9.503/1997 x PLC 107/2014 x Emenda nº 1 - CCJ
09/02/2017
RQS 62/2017
Plenário do Senado Federal
Requer, nos termos do inciso I, do art. 279, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2014, para audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, além da constante do despacho inicial.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2017 Publicado no DSF Páginas 325
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 62, de 2017, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o adiamento da discussão e encaminhamento da presente matéria para audiência da Comissão Desenvolvimento Regional de Turismo.
10/02/2017 Publicado no DSF Páginas 21-22
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 62, de 2017, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o adiamento da discussão e encaminhamento da presente matéria para audiência da Comissão Desenvolvimento Regional de Turismo.
17/11/2015 Publicado no DSF Páginas 32
Encerrou-se no dia 13 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
07/11/2015 Publicado no DSF Páginas 5-13
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1013 , de 2015-, relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25/11/2014 Publicado no DSF Páginas 116-120
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
24/11/2014
Número na Câmara:
PL 1542/2011
Origem externa:
PL 1542/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, TEMPO, EQUIPAMENTOS, SINALIZAÇÃO, TRANSITO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 04/11/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Acir Gurgacz
Prazos:
09/11/2015 - 13/11/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/02/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 62/2017, de audiência da CDR.)
05/05/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, o Senador Acir Gurgacz é designado relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
09/02/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator
09/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 62, de 2017, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o adiamento da discussão e encaminhamento da presente matéria para audiência da Comissão Desenvolvimento Regional de Turismo.
Publicado no DSF Páginas 21-22
Publicado no DSF Páginas 325
Recebido em:
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 09/02/2017 às 16h25
08/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 09.02.2017.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/02/2017 às 14h44
16/11/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia
Discussão, em turno único.
16/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 13 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/11/2015 às 15h35
16/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/11/2015 às 15h08
06/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/11/2015 a 13/11/2015.
06/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1013 , de 2015-, relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 5-13
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 06/11/2015 às 15h05
05/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/11/2015 às 11h09
04/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 05/11/2015 às 11h00
04/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 1-CCJ.
Parecer
Anexo
04/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 12h35min, o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
27/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 17h08min, a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Marcelo Crivella, para análise.
21/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Gleisi Hoffmann, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Marcelo Crivella e do avulso da matéria à Senadora Gleisi Hoffmann.
02/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 13h05min o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CCJ, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Marcelo Crivella.
10/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
24/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas e 47 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
24/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 116-120
Avulso inicial da matéria
20/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 9, legislação citada.
19/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.