Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 471, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.714, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.

Aprovado o projeto com emenda de redação.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de redação, de autoria do Senador Eunício Oliveira. (Prazo para recebimento de emendas reaberto conforme acordo de líderes)
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 139, de 2018-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 140, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.

Aprovado o projeto com emenda de redação.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de redação, de autoria do Senador Eunício Oliveira. (Prazo para recebimento de emendas reaberto conforme acordo de líderes)
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 139, de 2018-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 140, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.

Encerrou-se em 21 de junho o prazo para apresentação de emendas do Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2014 (fls.13 a 16).

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.

Encaminhado à publicação requerimento sem número, subscrito pelo Senador José Pimentel, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2014, de outras proposições com as quais tramita conjuntamente, em virtude do Requerimento nº 791, de 2016.
A Presidência esclarece ao Plenário que o Requerimento nº 791, de 2016, também subscrito pelo Senador José Pimentel, ainda está pendente de deliberação do Plenário e, portanto, o referido projeto não se encontra tramitando em conjunto com outros.
Em atendimento à solicitação do Senador José Pimentel, a Presidência determina o envio do presente Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2014, ao exame da CAS, nos termos do despacho inicial.

Encaminhado à publicação requerimento sem número, subscrito pelo Senador José Pimentel, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2014, de outras proposições com as quais tramita conjuntamente, em virtude do Requerimento nº 791, de 2016.
A Presidência esclarece ao Plenário que o Requerimento nº 791, de 2016, também subscrito pelo Senador José Pimentel, ainda está pendente de deliberação do Plenário e, portanto, o referido projeto não se encontra tramitando em conjunto com outros.
Em atendimento à solicitação do Senador José Pimentel, a Presidência determina o envio do presente Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2014, ao exame da CAS, nos termos do despacho inicial.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 791, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 79/2011; PLS 294/2011; PLS 279/2012; PLS 389/2012; PLS 188/2013; PLS 208/2013; PLS 212/2013; PLS 448/2013; PLS 7/2014; PLS 308/2014; PLS 91/2015 e PLC 112/2014. (O PLS 389/2012 já tramita em conjunto com o PLS 174/2013 e PLC 133/2011) (O PLS 188/2013 já tramita em conjunto com o PLS 218/2013)
O Requerimento nº 791, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.