Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 2014
Ver também: VET 2/2015
- Iniciativa
- Deputado Federal Edinho Bez (MDB/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1872/2007
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978 para dispor sobre a associação de corretores de imóveis com imobiliárias e a forma de recolhimento de contribuição sindical devida.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 07/01/2015 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/2014
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 04/12/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2014 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls.11a 15) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 10/12/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2014, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 988/2014
- Data:
- 10/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhado à publicação o Parecer nº 987/2014-CAS, Relatora Senadora Ana Amélia, favorável com emendas 1 e 2-CAS, de redação. Usam da palavra os Senadores Jo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 987/2014
- Data:
- 10/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhado à publicação o Parecer nº 987/2014-CAS, Relatora Senadora Ana Amélia, favorável com emendas 1 e 2-CAS, de redação. Usam da palavra os Senadores Jo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 10/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhado à publicação o Parecer nº 987/2014-CAS, Relatora Senadora Ana Amélia, favorável com emendas 1 e 2-CAS, de redação. Usam da palavra os Senadores Jo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/2014
- Data:
- 12/12/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1.587 de 12/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 178/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 270-285 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhado à publicação o Parecer nº 987/2014-CAS, Relatora Senadora Ana Amélia, favorável com emendas 1 e 2-CAS, de redação. Usam da palavra os Senadores José Pimentel, Ana Amélia (relatora), Eunício Oliveira, Gim, Aloysio Nunes Ferreira, e José Agripino. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas, em globo, as emendas 1 e 2-CAS, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 988, de 2014 – CDIR) À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 49-52 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLC 96/2014 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | CAS | 10/12/2014 | Aprovada - SF-CAS - 10/12/2014 | |
| EMENDA 2 / CAS - PLC 96/2014 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | CAS | 10/12/2014 | Aprovada - SF-CAS - 10/12/2014 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/2014
- Despacho:
- 24/11/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 10/12/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRETOR DE IMOVEIS, EMPRESA DE COMERCIO IMOBILIARIO, CONTRATAÇÃO, CONTRATO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, de redação. A matéria vai à sanção.)
- 10/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 16/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 16/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 11/3/2015, o Veto nº 2, de 2015, aposto à matéria, foi mantido.
- 07/01/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada integralmente: VET 2/2015.
- 07/01/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide Mensagem nº 4, de 07/01/2015, publicada no DOU de 07/01/14, pág. 001).
À SCLCN
- 12/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.587 de 12/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 178/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a 29).
Anexado Ofício SF nº 1.588 de 12/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 30). - Autógrafo - PLC 96/2014
- 11/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fl.26).
- 11/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:29 hs.
- 10/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 987/2014-CAS, Relatora Senadora Ana Amélia, favorável com emendas 1 e 2-CAS, de redação.
Usam da palavra os Senadores José Pimentel, Ana Amélia (relatora), Eunício Oliveira, Gim, Aloysio Nunes Ferreira, e José Agripino.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas, em globo, as emendas 1 e 2-CAS, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 988, de 2014 – CDIR)
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 270-285
- P.S 988/2014
- P.S 987/2014
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, às fls. 19 a 21, legislação citada no parecer.
- 10/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2014, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. (fls. 11 a 16)
Aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 53, de 2014-CAS, solicitando Urgência à matéria nos termos dos artigos 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 17 e 18) - Parecer
- 05/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/12/2014.
- 04/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2014 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls.11a 15)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 24/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 24/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 49-52
- Avulso inicial da matéria
- 19/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 10, legislação citada.
- 19/11/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 ( nove ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:13
