Ver também: VET 2/2015


Autoria: Deputado Federal Edinho Bez (PMDB/SC)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978 para dispor sobre a associação de corretores de imóveis com imobiliárias e a forma de recolhimento de contribuição sindical devida.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Último local:
10/04/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
16/03/2015 - VETADA

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Resultado apurado em 19/11/2017 às 08:42

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/11/2014
Autógrafo - PLC 96/2014
Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias e dá outras providências.
24/11/2014
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
04/12/2014
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2014 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls.11a 15) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/12/2014
Parecer
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2014, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. (fls. 11 a 16) Aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 53, de 2014-CAS, solicitando Urgência à matéria nos termos dos artigos 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 17 e 18)
10/12/2014
P.S 988/2014
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhado à publicação o Parecer nº 987/2014-CAS, Relatora Senadora Ana Amélia, favorável com emendas 1 e 2-CAS, de redação. Usam da palavra os Senadores José Pimentel, Ana Amélia (relatora), Eunício Oliveira, Gim, Aloysio Nunes Ferreira, e José Agripino. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas, em globo, as emendas 1 e 2-CAS, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 988, de 2014 – CDIR) À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
10/12/2014
P.S 987/2014
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhado à publicação o Parecer nº 987/2014-CAS, Relatora Senadora Ana Amélia, favorável com emendas 1 e 2-CAS, de redação. Usam da palavra os Senadores José Pimentel, Ana Amélia (relatora), Eunício Oliveira, Gim, Aloysio Nunes Ferreira, e José Agripino. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas, em globo, as emendas 1 e 2-CAS, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 988, de 2014 – CDIR) À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
10/12/2014
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhado à publicação o Parecer nº 987/2014-CAS, Relatora Senadora Ana Amélia, favorável com emendas 1 e 2-CAS, de redação. Usam da palavra os Senadores José Pimentel, Ana Amélia (relatora), Eunício Oliveira, Gim, Aloysio Nunes Ferreira, e José Agripino. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas, em globo, as emendas 1 e 2-CAS, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 988, de 2014 – CDIR) À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
12/12/2014
Autógrafo - PLC 96/2014
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado Ofício SF nº 1.587 de 12/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 178/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a 29). Anexado Ofício SF nº 1.588 de 12/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 30).
31/01/2017
Autógrafo - PLC 96/2014

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/2014 Publicado no DSF Páginas 270-285
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 987/2014-CAS, Relatora Senadora Ana Amélia, favorável com emendas 1 e 2-CAS, de redação.
Usam da palavra os Senadores José Pimentel, Ana Amélia (relatora), Eunício Oliveira, Gim, Aloysio Nunes Ferreira, e José Agripino.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas, em globo, as emendas 1 e 2-CAS, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 988, de 2014 – CDIR)
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
25/11/2014 Publicado no DSF Páginas 49-52
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
24/11/2014
Número na Câmara:
PL 1872/2007
Origem externa:
PL 1872/2007
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRETOR DE IMOVEIS, EMPRESA DE COMERCIO IMOBILIARIO, CONTRATAÇÃO, CONTRATO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 10/12/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, de redação. A matéria vai à sanção.)
10/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
16/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
VETADA
Ação:
Ao Arquivo.
16/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
VETADA
Ação:
Na Sessão Conjunta de 11/3/2015, o Veto nº 2, de 2015, aposto à matéria, foi mantido.
07/01/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
VETADA
Ação:
Matéria vetada integralmente: VET 2/2015.
07/01/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada integralmente. (vide Mensagem nº 4, de 07/01/2015, publicada no DOU de 07/01/14, pág. 001).
À SCLCN
12/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.587 de 12/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 178/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a 29).
Anexado Ofício SF nº 1.588 de 12/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 30).
Autógrafo - PLC 96/2014
11/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fl.26).
11/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:29 hs.
10/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 987/2014-CAS, Relatora Senadora Ana Amélia, favorável com emendas 1 e 2-CAS, de redação.
Usam da palavra os Senadores José Pimentel, Ana Amélia (relatora), Eunício Oliveira, Gim, Aloysio Nunes Ferreira, e José Agripino.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas, em globo, as emendas 1 e 2-CAS, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 988, de 2014 – CDIR)
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 270-285
P.S 988/2014
P.S 987/2014
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, às fls. 19 a 21, legislação citada no parecer.
10/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2014, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. (fls. 11 a 16)
Aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 53, de 2014-CAS, solicitando Urgência à matéria nos termos dos artigos 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 17 e 18)
Parecer
05/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/12/2014.
04/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2014 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls.11a 15)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
24/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
24/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 49-52
Avulso inicial da matéria
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 10, legislação citada.
19/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 ( nove ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.