Data	Documento oficial	Ação legislativa
06/02/2018	Publicado no DSF Páginas 474 - DSF nº 1	Encaminhado à publicação a Mensagem nº 564, de 2017, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e convertido na Lei nº 13.565, de 2017. Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado.
13/12/2017	Publicado no DSF Páginas 456	Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/12/2017	Publicado no DSF Páginas 6	Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 47	Encerrou-se em 18 de dezembro de 2014 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
11/12/2014	Publicado no DSF Páginas 28	Encaminhado à publicação o Parecer nº 983, de 2014 - CE, Relator Senador Paulo Paim, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
11/12/2014	Publicado no DSF Páginas 18-22	Encaminhado à publicação o Parecer nº 983, de 2014 - CE, Relator Senador Paulo Paim, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25/11/2014	Publicado no DSF Páginas 191-194	Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

24/11/2014

Despacho:

24/11/2014 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Paulo Paim (encerrado em 09/12/2014 - Deliberação da matéria)

Prazos:

12/12/2014 - 18/12/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

14/12/2017 - 05/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DATA, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, AGROECOLOGIA, MES, OUTUBRO, CRIAÇÃO, PREMIO. AGRICULTURA, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.

Inclusões em Ordem do Dia:

Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

28/02/2018: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Recebido e arquivado.

08/02/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 75, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.565, de 21 de dezembro de 2017. (fl. 41).
À COARQ.; Autógrafo - PLC 123/2014; OFSF 75/2018

05/02/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação a Mensagem nº 564, de 2017, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e convertido na Lei nº 13.565, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado.; Publicado no DSF Páginas 474 - DSF nº 1

05/02/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

26/12/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Por solicitação.
À SLSF

22/12/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13565 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2017 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 21/12/2017.

14/12/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À SANÇÃO
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 1.402, de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 241/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 34).
Remetido Ofício SF n.º 1.403, de 14/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 35).; MPSF 241/2017; OFSF 1402/2017; OFSF 1403/2017

14/12/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fl. 31).

12/12/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: APROVADA
Ação:: Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 456; Publicado no DSF Páginas 6

12/12/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12.12.2017.
Discussão, em turno único.

19/01/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

23/12/2014: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

22/12/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Encerrou-se em 18 de dezembro de 2014 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 47

19/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

11/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/12/2014 a 18/12/2014.

10/12/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:: Encaminhado à publicação o Parecer nº 983, de 2014 - CE, Relator Senador Paulo Paim, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 18-22; Publicado no DSF Páginas 28; P.S 983/2014

10/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Aguardando leitura do Parecer da CE.
Juntada, à fl. 28, legislação citada no Parecer.

09/12/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.

09/12/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Paulo Paim.
Anexado à fl. 26, Requerimento de Urgência, de autoria das Senhoras Senadoras Angela Portela e Ana Rita, aprovado no dia de hoje.; Parecer

03/12/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/12/2014.

02/12/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.

02/12/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/12/2014.

02/12/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

26/11/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.

24/11/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia 22 de março do corrente, aprova Requerimento nº 04 - CE, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada à fl. 8, cópia do Requerimento nº 04, de 2011 - CE.
Na reunião realizada no dia 18/05/2011, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprova o parecer ao requerimento nº 04/11 - CE, com os seguintes teores:
a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima);
e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexada às fls. 9 a 20 cópia do parecer aprovado na CCJ.

24/11/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 24/11/2014.
Aguardando distribuição.

24/11/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.; Publicado no DSF Páginas 191-194; Avulso inicial da matéria

20/11/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura.

20/11/2014: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:11

Atividade Legislativa

Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 2014

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