Autoria: Externo - Presidente da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 660, de 2014

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Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera dispositivos referentes às tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados regularmente admitidos nos quadros dos Municípios integrantes dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e Amapá, disciplinados pelas Emendas Constitucionais n° 60, de 11 de novembro de 2009, e n° 79, de 27 de maio de 2014, bem como os servidores integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei n° 12.249, de 11 de junho de 2010.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
LEI-013121 de 2015
Último local:
17/02/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/09/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 10/12/2016 às 20:24

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
26/11/2014 Texto inicial
( PDF )
25/11/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 660/2014: - Publicação no DOU: 24-11-2014 (Ed. Extra) - Designação da Comissão: 26-11-2014 - Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação; - Emendas: até 30-11-2014; - Prazo na Comissão: *; - Remessa do processo à CD: -; - Prazo na CD: até 21-12-2014 (até o 28º dia); - Recebimento previsto no SF: 21-12-2014; - Prazo no SF: de 22-12-2014 a 14-02-2015 (42º dia); - Se modificado, devolução à CD: 14-02-2015; - Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 15-02-2015 a 17-02-2015 (43º ao 45º dia); - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18-02-2015 (46º dia); - Prazo final no Congresso: 04-03-2015 (60 dias). * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
02/12/2014 Emendas à MPV
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 68 (sessenta e oito) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Randolfe Rodrigues 001; 002; 003; 030; 057; 067; Deputado Waldir Maranhão 004; Deputado Newton Lima 005; Deputado Manoel Junior 006; 007; 008; 065; 066; Senador Valdir Raupp 009; Deputada Erika Kokay 010; 028; 029; Deputado Pauderney Avelino 011; 013; Deputado Moreira Mendes 012; 063; 064; Deputado Eduardo Cunha 014; 015; Deputado Subtenente Gonzaga 016; 017; 018; Senador Romero Jucá 019; 020; Deputado Jhonatan De Jesus 021; 022; Deputado Milton Monti 023; Senador Paulo Paim 024; 037; Senadora Vanessa Grazziotin 025; Senador Mozarildo Cavalcanti 026; 027; Deputado Izalci 031; Senadora Angela Portela 032; 033; 034; 042; 043; 044; 045; 046; 049; Deputado Luciano Castro 035; 036; 058; 059; Senador Vicentinho Alves 038; Senador Ivo Cassol 039; Deputado Amauri Teixeira 040; 041; Deputada Rebecca Garcia 047; 048; Deputada Dalva Figueiredo 050; 051; 052; 053; 054; 055; 056; 068; Deputado Urzeni Rocha 060; 061; 062 (anexadas às fls. 47 a 204).
03/12/2014 Requerimento
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada da emenda nº 3, de sua autoria (anexado à fl. 206).
Requerimento de retirada de emenda
02/12/2014 Avulso de emendas
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 68 (sessenta e oito) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Randolfe Rodrigues 001; 002; 003; 030; 057; 067; Deputado Waldir Maranhão 004; Deputado Newton Lima 005; Deputado Manoel Junior 006; 007; 008; 065; 066; Senador Valdir Raupp 009; Deputada Erika Kokay 010; 028; 029; Deputado Pauderney Avelino 011; 013; Deputado Moreira Mendes 012; 063; 064; Deputado Eduardo Cunha 014; 015; Deputado Subtenente Gonzaga 016; 017; 018; Senador Romero Jucá 019; 020; Deputado Jhonatan De Jesus 021; 022; Deputado Milton Monti 023; Senador Paulo Paim 024; 037; Senadora Vanessa Grazziotin 025; Senador Mozarildo Cavalcanti 026; 027; Deputado Izalci 031; Senadora Angela Portela 032; 033; 034; 042; 043; 044; 045; 046; 049; Deputado Luciano Castro 035; 036; 058; 059; Senador Vicentinho Alves 038; Senador Ivo Cassol 039; Deputado Amauri Teixeira 040; 041; Deputada Rebecca Garcia 047; 048; Deputada Dalva Figueiredo 050; 051; 052; 053; 054; 055; 056; 068; Deputado Urzeni Rocha 060; 061; 062 (anexadas às fls. 47 a 204).
04/12/2014 Nota Técnica
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Anexada Nota Técnica nº 33/2014, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 208 a 212).
16/12/2014 Anexos
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Anexado documento remetido pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Vital do Rêgo, ao Presidente da Comissão Mista, Senador Valdir Raupp, com manifestação sobre a matéria (fls.255 a 274).
05/02/2015 Sumário Executivo (Consultoria)
( PDF )
10/02/2015 Requerimento
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Anexado Requerimento de autoria do Deputado Silas Câmara, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (às fls. 575 e 576).
Requerimento de autoria do Dep. Silas Câmara solicitando a realização de Audiência Pública.
25/03/2015 Relatório
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido Relatório do Deputado Silas Câmara, com voto pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 660, de 2014, bem como, no mérito, por sua aprovação na forma do projeto de lei de conversão apresentado; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas apresentadas e, no mérito, pela aprovação, na forma do projeto de lei de conversão apresentado, das Emendas de números 02, 09, 12, 13, 16, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 30, 32, 33, 34, 38, 40, 41, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 67, e 68, e, no mérito, pela rejeição das demais.
Relatório apresentado em 25/03/2015.
26/03/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x MPV 660/2014.
31/03/2015 Relatório
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebida Complementação de Voto do Relator, Deputado Silas Câmara.
Complementação de voto apresentada em 31.03.2015
01/04/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 4 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Nesta data foi encaminhado ao SEGRAF o Parecer nº 4, de 2015 - CN para publicação em avulsos. (Publicado no DSF de 02/04/2015)
31/03/2015 Texto final
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Nesta data é realizada a 4ª Reunião. O Relator procede à leitura de Complementação de Voto ao Relatório anteriormente apresentado. São apresentados requerimentos de retirada de pauta, de adiamento da votação, de preferência para votação da Medida Provisória, e de votação nominal, do Deputado Mendonça Filho. Os requerimentos são retirados pelo autor. São apresentados requerimentos de destaque pelo Deputado Pauderney Avelino. Os requerimentos são retirados pelo autor. São aprovados os Requerimentos de destaque nºs 2 e 3, do Deputado Mendonça Filho e do Senador Telmário Mota, respectivamente. Colocado em votação o Relatório do Deputado Silas Câmara, com as alterações propostas pela Complementação de Voto, ressalvados os destaques, é aprovado, passando a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 660, de 2014, bem como, no mérito, por sua aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas apresentadas e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, das Emendas de números 02, 09, 12, 13, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 38, 40, 41, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, e 68, e, no mérito, pela rejeição das demais. É aprovado o Requerimento nº 4, do Deputado Mendonça Filho, solicitando que a votação do destaque objeto do Requerimento nº 2 seja feita pelo processo nominal. Colocado em votação, pelo processo nominal, o destaque objeto do Requerimento nº 2, para supressão dos arts. 9, 10 e 11 do PLV. O destaque é rejeitado: votam “Sim” 6 (seis) parlamentares, a favor da supressão dos artigos do PLV; votam “Não” 16 parlamentares, contrários à supressão dos artigos do PLV. Fica mantido o texto do Projeto de Lei de Conversão aprovado. É prejudicado o destaque objeto do Requerimento nº 3. São aprovadas as atas da 3ª e 4ª Reuniões. Encaminhado à SGLCN, para prosseguimento da tramitação. (Anexados: lista de presença, Complemento de Voto, requerimentos, lista de votação nominal, Ofício nº 3/2015, que comunica ao Presidente do Congresso a aprovação da matéria, Texto Final e atas da 3ª e 4ª reuniões às fls. 663 a 765).
Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista
08/04/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 91/2015, da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2015 (proveniente da Medida Provisória nº 660, de 2014). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medida Provisória esgotou-se em 17 de fevereiro, e o de sua vigência esgotar-se-á em 3 de maio. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de deliberativa ordinária de hoje à tarde.
13/04/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x MPV 660/2014 x PLV 1/2015
14/04/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x MPV 660/2014 x PLV 1/2015 (texto aprovado pela Comissão Mista) x PLV 1/2015 (texto aprovado pela Câmara dos Deputados)
14/04/2015 Redação final
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Randolfe Rodrigues, relator revisor. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária. Lidos e aprovados os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 360, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do inciso VI do art. 2º da Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, alterado pelo art. 1º do PLV 1/2015; - Requerimento nº 361, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º da Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, alterado pelo art. 1º do PLV 1/2015; e - Requerimento nº 362, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º da Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, alterado pelo art. 1º do PLV 1/2015. Aprovado o PLV 1/2015, ressalvados os destaques. Aprovados, em globo, os dispositivos destacados. Usa da palavra o Senador Romero Jucá. Prejudicada a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao PLV 1/2015. (Parecer nº 86, de 2015-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Redação Final das Emendas do Senado ao PLV 1/2015
14/04/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 86 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Randolfe Rodrigues, relator revisor. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária. Lidos e aprovados os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 360, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do inciso VI do art. 2º da Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, alterado pelo art. 1º do PLV 1/2015; - Requerimento nº 361, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º da Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, alterado pelo art. 1º do PLV 1/2015; e - Requerimento nº 362, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º da Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, alterado pelo art. 1º do PLV 1/2015. Aprovado o PLV 1/2015, ressalvados os destaques. Aprovados, em globo, os dispositivos destacados. Usa da palavra o Senador Romero Jucá. Prejudicada a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao PLV 1/2015. (Parecer nº 86, de 2015-CDIR) À Câmara dos Deputados.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/06/2015 Publicado no DSF Páginas 62
Encerrado em 14 de junho do corrente, o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para edição de Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 660, de 2014, convertida no Projeto de Lei de Converção nº 1 ,de 2015, aprovado em 15 de abril do corrente.
Extinção da Comissão Mista destinada a apreciação da matéria nos termos do § 3º do art.11 da Resolução nº 1 de 2002-CN.
Será feita a cominicação à Câmara dos Deputados.
Por se tratrar de matéria vetada, o processado retornará à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para aguardar a deliberação do Veto aposto à matéria.
05/05/2015 Publicado no DSF Páginas 29-56 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº E)
Nesta data é realizada a 4ª Reunião.
O Relator procede à leitura de Complementação de Voto ao Relatório anteriormente apresentado.
São apresentados requerimentos de retirada de pauta, de adiamento da votação, de preferência para votação da Medida Provisória, e de votação nominal, do Deputado Mendonça Filho. Os requerimentos são retirados pelo autor. São apresentados requerimentos de destaque pelo Deputado Pauderney Avelino. Os requerimentos são retirados pelo autor.
São aprovados os Requerimentos de destaque nºs 2 e 3, do Deputado Mendonça Filho e do Senador Telmário Mota, respectivamente.
Colocado em votação o Relatório do Deputado Silas Câmara, com as alterações propostas pela Complementação de Voto, ressalvados os destaques, é aprovado, passando a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 660, de 2014, bem como, no mérito, por sua aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas apresentadas e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, das Emendas de números 02, 09, 12, 13, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 38, 40, 41, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, e 68, e, no mérito, pela rejeição das demais.
É aprovado o Requerimento nº 4, do Deputado Mendonça Filho, solicitando que a votação do destaque objeto do Requerimento nº 2 seja feita pelo processo nominal.
Colocado em votação, pelo processo nominal, o destaque objeto do Requerimento nº 2, para supressão dos arts. 9, 10 e 11 do PLV. O destaque é rejeitado: votam “Sim” 6 (seis) parlamentares, a favor da supressão dos artigos do PLV; votam “Não” 16 parlamentares, contrários à supressão dos artigos do PLV. Fica mantido o texto do Projeto de Lei de Conversão aprovado. É prejudicado o destaque objeto do Requerimento nº 3.
São aprovadas as atas da 3ª e 4ª Reuniões.
Encaminhado à SGLCN, para prosseguimento da tramitação.
(Anexados: lista de presença, Complemento de Voto, requerimentos, lista de votação nominal, Ofício nº 3/2015, que comunica ao Presidente do Congresso a aprovação da matéria, Texto Final e atas da 3ª e 4ª reuniões às fls. 663 a 765).
05/05/2015 Publicado no DSF Páginas 4-29 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº E)
Realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes participantes: Daniel Pereira – Vice-Governador do Estado de Rondônia; Papaléo Paes – Vice-Governador do Estado do Amapá; Frederico Linhares – Secretário de Gestão Estratégica da Administração do Estado de Roraima; e Guilherme Estrada – Secretário-Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Fica atendido o Requerimento de autoria do Deputado Silas Câmara.
(Anexada Lista de Presença às fls. 612 a 614)
21/04/2015 Publicado no DSF Páginas 46
Encaminhado à publicação o Ofício nº 133/2015/PS-GSE, de 15 de abril de 2015, do Primeiro-Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas do Senado ao PLV nº 01, de 2015; e o envio do PLV à sanção.
18/04/2015 Republicado no DSF Páginas 9-10
A Presidência designa, como membros titulares, os Deputados Marinha Raupp e Carlos Andrade, e como membros suplentes, os Deputados Cabuçu Borges, Manoel Junior e Fernando Monteiro para integrarem a Comissão, conforme Ofícios nºs 270, 271, 272, 273 e 294, de 2015, da Liderança do Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN, lidos na Sessão do Senado em 12.03.2015 (anexados às fls. 594 a 598).
18/04/2015 Republicado no DSF Páginas 15
A Presidência designa, como membros titulares, os Deputados Marinha Raupp e Carlos Andrade, e como membros suplentes, os Deputados Cabuçu Borges, Manoel Junior e Fernando Monteiro para integrarem a Comissão, conforme Ofícios nºs 270, 271, 272, 273 e 294, de 2015, da Liderança do Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN, lidos na Sessão do Senado em 12.03.2015 (anexados às fls. 594 a 598).
15/04/2015 Publicado no DSF Páginas 106-121
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Randolfe Rodrigues, relator revisor.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária.
Lidos e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 360, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do inciso VI do art. 2º da Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, alterado pelo art. 1º do PLV 1/2015;
- Requerimento nº 361, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º da Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, alterado pelo art. 1º do PLV 1/2015; e
- Requerimento nº 362, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º da Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, alterado pelo art. 1º do PLV 1/2015.
Aprovado o PLV 1/2015, ressalvados os destaques.
Aprovados, em globo, os dispositivos destacados.
Usa da palavra o Senador Romero Jucá.
Prejudicada a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao PLV 1/2015. (Parecer nº 86, de 2015-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
09/04/2015 Publicado no DSF Páginas 124-163
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 91/2015, da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2015 (proveniente da Medida Provisória nº 660, de 2014).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medida Provisória esgotou-se em 17 de fevereiro, e o de sua vigência esgotar-se-á em 3 de maio.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de deliberativa ordinária de hoje à tarde.
02/04/2015 Publicado no DSF Páginas 4-6 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Valdir Raupp para Presidente e o Deputado Manoel Junior para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Silas Câmara e Relator-Revisor o Senador Randolfe Rodrigues (anexada a Lista de Presença às fls.607 a 609).
Aprovado o Requerimento nº 1, de autoria do Deputado Silas Câmara, que solicita realização de Audiência Pública.
É aprovada a ata da 2ª Reunião.
O Presidente convoca a 3ª Reunião da Comissão para o dia 17 de março de 2015.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 002/MPV660-2015, do Senador Benedito de Lira, Presidente Eventual, e do Senador Valdir Raupp, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 2ª Reunião (anexado Ofício e Convocação às fls. 610 e 611).
02/04/2015 Publicado no DSF Páginas 211-340
Nesta data foi encaminhado ao SEGRAF o Parecer nº 4, de 2015 - CN para publicação em avulsos.
(Publicado no DSF de 02/04/2015)
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 39-40
A Presidência designa, para integrarem a Comissão Mista:
- como membro titular, o Deputado Abel Mesquita, em substituição ao Deputado Marcos Rogerio, conforme o ofício nº 124 da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado Federal em 31.03.2015 (fl. 661);
- como membro titular, o Deputado André Moura, em substituição ao Deputado Marcos Reategui, conforme o ofício nº 530 da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado Federal em 31.03.2015 (fl. 662).
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 60
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista:
- como membro suplente, o Deputado Marcos Rogério, em substituição ao Deputado Abel Mesquista, conforme o Ofício nº 100/2015, da Liderança do PDT na Câmara, lido na Sessão do Senado em 25/03/2015 (fl. 622);
- como membros suplentes, os Senadores Otto Alencar e Hélio José, conforme o Ofício nº 94/2015, da Liderança do PMDB no Senado, lido na Sessão do Senado em 25/03/2015 (fls. 623).
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 58
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista:
- como membro suplente, o Deputado Marcos Rogério, em substituição ao Deputado Abel Mesquista, conforme o Ofício nº 100/2015, da Liderança do PDT na Câmara, lido na Sessão do Senado em 25/03/2015 (fl. 622);
- como membros suplentes, os Senadores Otto Alencar e Hélio José, conforme o Ofício nº 94/2015, da Liderança do PMDB no Senado, lido na Sessão do Senado em 25/03/2015 (fls. 623).
25/03/2015 Publicado no DSF Páginas 131-132
A Presidência designa:
- como membro suplente, o Deputado Pauderney Avelino, em vaga existente, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 090 de 2015, da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 24/03/2015 (anexado à fl. 620).
- como membro suplente, a Deputada Raquel Muniz, em substituição à Deputada Conceição Sampaio, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 435 de 2015, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 24/03/2015 (anexado à fl. 621).
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 91-92
A Presidência designa, como membro titular, a Deputada Mariana Carvalho, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio, para integrar a Comissão, conforme Ofício nº 363 de 2015, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 19/03/2015 (anexado à fl. 617)
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 12
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Marcos Reategui, em substituição à Deputada Conceição Sampaio, e a Deputada Conceição Sampaio, como membro suplente, em substituição ao Deputado Fernando Monteiro, para integrarem a Comissão Mista, conforme os Ofícios nº 375 e 376 de 2015, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 18/03/2015 (anexado às fls. 615 a 616).
18/03/2015 Publicado no DSF Páginas 64-65
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista:
- como membro titular, o Senador Davi Alcolumbre, conforme o Ofício nº 013, de 2015, da Liderança do Democratas no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 17/03/2015 (fl. 604).
- como membro titulares, os Senadores Ataídes Oliveira e Lúcia Vânia, em substituição aos Senadores Cássio Cunha Lima e Paulo Bauer, e, como membros suplentes, os Senadores Flexa Ribeiro e Cássio Cunha Lima, conforme os Ofícios nsº 64 e 65, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 17/03/2015 (fls. 605 e 606).
18/03/2015 Publicado no DSF Páginas 273
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Valdir Raupp para Presidente e o Deputado Manoel Junior para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Silas Câmara e Relator-Revisor o Senador Randolfe Rodrigues (anexada a Lista de Presença às fls.607 a 609).
Aprovado o Requerimento nº 1, de autoria do Deputado Silas Câmara, que solicita realização de Audiência Pública.
É aprovada a ata da 2ª Reunião.
O Presidente convoca a 3ª Reunião da Comissão para o dia 17 de março de 2015.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 002/MPV660-2015, do Senador Benedito de Lira, Presidente Eventual, e do Senador Valdir Raupp, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 2ª Reunião (anexado Ofício e Convocação às fls. 610 e 611).
18/03/2015 Publicado no DSF Páginas 259
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista:
- como membro titular, o Senador Davi Alcolumbre, conforme o Ofício nº 013, de 2015, da Liderança do Democratas no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 17/03/2015 (fl. 604).
- como membro titulares, os Senadores Ataídes Oliveira e Lúcia Vânia, em substituição aos Senadores Cássio Cunha Lima e Paulo Bauer, e, como membros suplentes, os Senadores Flexa Ribeiro e Cássio Cunha Lima, conforme os Ofícios nsº 64 e 65, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 17/03/2015 (fls. 605 e 606).
17/03/2015 Publicado no DSF Páginas 7
A Presidência designa, como membro suplente, o Deputado Hissa Abrahão, em substituição do Deputado Rubens Bueno, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 58, de 2015, da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 16/03/2015 (anexado à fl. 602).
14/03/2015 Publicado no DSF Páginas 5
A Presidência designa, como membros titular, a Deputada Conceição Sampaio, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, para integrar a Comissão, conforme Ofício da Liderança do Bloco do PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN na Câmara dos Deputados, lidos na Sessão do Senado em 13.03.2015 (anexado à fl. 599).
13/03/2015 Publicado no DSF Páginas 140-141
A Presidência designa, como membros titulares, os Deputados Marinha Raupp e Carlos Andrade, e como membros suplentes, os Deputados Cabuçu Borges, Manoel Junior e Fernando Monteiro para integrarem a Comissão, conforme Ofícios nºs 270, 271, 272, 273 e 294, de 2015, da Liderança do Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN, lidos na Sessão do Senado em 12.03.2015 (anexados às fls. 594 a 598).
12/03/2015 Publicado no DCN Páginas 25
A Presidência designa, para integrarem a Comissão:
- os Senadores Valdir Raupp, Romero Jucá, Omar Aziz e Sérgio Petecão, como membros titulares, conforme Ofício nº 48, de 2015, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 10.03.2015 (anexado à fl. 592);
- os Senadores José Pimentel, Angela Portela, Termário Mota e Benedito de Lira, como membros titulares, e os Senadores Paulo Rocha, Acir Gurgacz, Ciro Nogueira e Donizeti Nogueira, como membros suplentes, conforme Ofício nº 22, de 2015, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 11.03.2015 (anexado à fl. 593).
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 420
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Marcos Reategui, em substituição ao Deputado Andre Moura, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 39 de 2014, da Liderança do PSC na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 10/03/2015 (anexado à fl. 591)
10/03/2015 Publicado no DSF Páginas 6-7
A Presidência designa, como membro titular, a Deputada Maria Helena, em substituição ao Deputado Fernando Coelho Filho, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 9 de 2015, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 9/3/2015 (anexado à fl. 590).
05/03/2015 Publicado no DSF Páginas 60
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Jhonatan de Jesus, em substituição ao Deputado Celso Russomano, e o Deputado Hiran Gonçalves, como membro suplente, em substituição ao Deputado Bacelar, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 5 de 2015, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 04/03/2015 (anexado à fl. 588).
04/03/2015 Publicado no DSF Páginas 223-224
A Presidência designa, como membro titular, o Senador Randolfe Rodrigues, em substituição ao Senador João Capiberibe, e o Senador João Capiberibe, como membro suplente, em substituição ao Senador José Medeiros, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 21 de 2015, da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 03/03/2015 (anexado à fl. 587).
27/02/2015 Publicado no DSF Páginas 12-13
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista:
- como membro titular, o Deputado Remídio Monai, em substituição ao Deputado Maurício Quintella Lessa, conforme o Ofício nº 036, de 2015, da Liderança do PR, lido na Sessão do Senado em 26/02/2015 (fl. 583).
- como membro suplente, o Deputado Sóstenes Cavalcante, conforme o Ofício nº 037, de 2015, da Liderança do PSD, lido na Sessão do Senado em 26/02/2015 (fl. 584).
- como membro titular, o Deputado Silas Câmara, em substituição ao Deputado Rogério Rosso, conforme o Ofício nº 038, de 2015, da Liderança do PSD, lido na Sessão do Senado em 26/02/2015 (fl. 585).
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 557-558
A Presidência comunica ao Plenário, em virtude do término da 54ª Legislatura, a nova composição da Comissão Mista destinada a emitir parecer à presente Medida Provisória.
A nova composição, fixada em observância às proporcionalidades partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na data de hoje, serão publicadas na forma regimental.
O calendário de tramitação da respectiva Medida Provisória é o já comunicado anteriormente no momento da leitura.
MEDIDA PROVISÓRIA N° 660/2014
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco da Maioria (PMDB/PSD)
Eunício Oliveira 1.
Omar Aziz 2.
Sérgio Petecão 3.
4.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT)
Humberto Costa 1.
Acir Gurgacz 2.
Telmário Mota 3.
Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM)
Cássio Cunha Lima 1.
Paulo Bauer 2.
Ronaldo Caiado 3.
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PSOL/PCdoB)
João Capiberibe 1. José Medeiros
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB)
Fernando Collor 1. Blairo Maggi
PP
Benedito de Lira 1.

DEPUTADOS
Titulares Suplentes
Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN
Leonardo Picciani 1. Marcelo Aro
Eduardo da Fonte 2. Junior Marreca
Jovair Arantes 3.
Andre Moura 4.
Bloco PSDB/PSB/PPS/PV
Carlos Sampaio 1. Rubens Bueno
Fernando Coelho Filho 2. Sarney Filho
PT
Sibá Machado 1. Afonso Florence
Alessandro Molon 2. Benedita da Silva
PSD
Rogério Rosso 1.
Bloco PRB / PTN / PMN / PRP / PSDC / PRTB
Celso Russomanno 1. Bacelar
PR
Maurício Quintella Lessa 1. Wellington Roberto
DEM
Mendonça Filho 1.
PDT *
André Figueiredo 1. Weverton Rocha
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 8
Juntadas fls. 577 e 578 em que constam o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 4, de 2015, referente à prorrogação por 60 dias do prazo de vigência da presente Medida Provisória, e a cópia do Diário Oficial da União de 25/02/2015, em que foi publicado o respectivo Ato.
25/02/2015 Publicado no DCN Páginas 5
Juntadas fls. 577 e 578 em que constam o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 4, de 2015, referente à prorrogação por 60 dias do prazo de vigência da presente Medida Provisória, e a cópia do Diário Oficial da União de 25/02/2015, em que foi publicado o respectivo Ato.
17/12/2014 Publicado no DSF Páginas 50
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Nilton Capixaba, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 399 de 2014, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 16/12/2014 (anexado à fl. 275).
17/12/2014 Publicado no DSF Páginas 51
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Marcos Rogério, em substituição à Deputada Jandira Feghali, para integrar a Comissão, conforme Ofício nº 327, de 2014, da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 16/12/2014 (anexado à fl. 276).
12/12/2014 Publicado no DSF Páginas 670-671
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Valdir Raupp para Presidente e o Deputado Manoel Junior para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Silas Câmara e Relator-Revisor o Senador Randolfe Rodrigues (anexada a Lista de Presença às fls. 252 e 253).
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV660-2014, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Senador Valdir Raupp, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 254).
11/12/2014 Publicado no DSF Páginas 75
A Presidência designa, como membros titulares, o Deputado Amauri Teixeira e a Deputada Dalva Figueiredo, em substituição aos Deputados Vicentinho e Alessandro Molon, e os Deputados Odair Cunha e José Guimarães, como membros suplentes, em substituição aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zarattini, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 1130 de 2014 da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 10/12/2014 (anexado à fl. 251).
10/12/2014 Publicado no DSF Páginas 224-225
A Presidência designa para integrarem a Comissão:
- como membros titulares, os Senadores Lúcia Vânia e Flexa Ribeiro, em substituição aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cássio Cunha Lima, e, como membro suplente, o Senador Alvaro Dias, em substituição ao Senador Ruben Figueiró, conforme Ofício n° 71, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 09/12/2014 (anexado à fl. 249):
- como membros titulares, os Senadores Angela Portela, Randolfe Rodrigues e José Pimentel, e, como membros suplente, os Senadores Acir Gurgacz, Humberto Costa e Jorge Viana, em substituição aos existentes, conforme Ofício n° 90, de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 09/12/2014 (anexado à fl. 250).
09/12/2014 Publicado no DSF Páginas 791-792
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como membro titular, o Deputado Carlos Magno, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, conforme o Ofício nº 620, de 2014, da Liderança do Bloco PP/PROS na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 08/12/2014 (fl.214);
- como membros titulares, os Deputados Silas Câmara e Edson Pimenta; e, como membros suplentes, os Deputados Moreira Mendes e Urzeni Rocha, conforme o Ofício nº 543, de 2014, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 08/12/2014 (fl.215);
03/12/2014 Publicado no DSF Páginas 518-665
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 68 (sessenta e oito) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Randolfe Rodrigues 001; 002; 003; 030; 057; 067; Deputado Waldir Maranhão 004; Deputado Newton Lima 005; Deputado Manoel Junior 006; 007; 008; 065; 066; Senador Valdir Raupp 009; Deputada Erika Kokay 010; 028; 029; Deputado Pauderney Avelino 011; 013; Deputado Moreira Mendes 012; 063; 064; Deputado Eduardo Cunha 014; 015; Deputado Subtenente Gonzaga 016; 017; 018; Senador Romero Jucá 019; 020; Deputado Jhonatan De Jesus 021; 022; Deputado Milton Monti 023; Senador Paulo Paim 024; 037; Senadora Vanessa Grazziotin 025; Senador Mozarildo Cavalcanti 026; 027; Deputado Izalci 031; Senadora Angela Portela 032; 033; 034; 042; 043; 044; 045; 046; 049; Deputado Luciano Castro 035; 036; 058; 059; Senador Vicentinho Alves 038; Senador Ivo Cassol 039; Deputado Amauri Teixeira 040; 041; Deputada Rebecca Garcia 047; 048; Deputada Dalva Figueiredo 050; 051; 052; 053; 054; 055; 056; 068; Deputado Urzeni Rocha 060; 061; 062 (anexadas às fls. 47 a 204).
28/11/2014 Publicado no DSF Páginas 158-159
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como membros titulares, os Senadores Valdir Raupp, Eduardo Braga, Ivo Cassol, Romero Jucá e Paulo Davim; e, como membros suplentes, os Senadores Ivonete Dantas, Casildo Maldaner e Ana Amélia, conforme o Ofício nº 217, de 2014, da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 27/11/2014 (fl. 43);
- como membro titular, o Deputado Sebastião Bala Rocha, em substituição ao Deputado Fernando Francischini, conforme o Ofício nº 370, de 2014, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 27/11/2014 (fl. 44);
- como membro titular, a Deputada Janete Capiberibe, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, conforme o Ofício nº 155, de 2014, subscrito pelo Vice-Líder do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 27/11/2014 (fl. 45).
27/11/2014 Publicado no DSF Páginas 751-755
A Senhora Presidente da República adotou, em 24 de novembro de 2014, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, da Resolução nº 1, de 2012-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
(É a seguinte a composição da Comissão mista:)
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
Eunício Oliveira 1. Ana Amélia
Francisco Dornelles 2. Romero Jucá
Sérgio Petecão 3. Vital do Rêgo
Paulo Davim 4.
Ricardo Ferraço 5.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PCdoB/PSOL/PRB)
Humberto Costa 1. Randolfe Rodrigues
Acir Gurgacz 2. Marcelo Crivella
Vanessa Grazziotin 3. Walter Pinheiro
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM)
Aloysio Nunes Ferreira 1. Paulo Bauer
Cássio Cunha Lima 2. Ruben Figueiró
Wilder Morais 3. Jayme Campos
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/SD)
Gim 1. Eduardo Amorim
Alfredo Nascimento 2. Vicentinho Alves
PSB
Rodrigo Rollemberg 1. Lídice da Mata
PROS*
Ataídes Oliveira 1.
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.

DEPUTADOS
Titulares Suplentes
PT
Vicentinho 1. Artur Bruno
Alessandro Molon 2. Carlos Zarattini
PMDB
Eduardo Cunha 1. Lucio Vieira Lima
Marcelo Castro 2. Manoel Junior
PSD
Moreira Mendes 1. Júlio Cesar
Eleuses Paiva 2. Heuler Cruvinel
PSDB
Antonio Imbassahy 1. Vanderlei Macris
PP
Eduardo da Fonte 1. Waldir Maranhão
DEM
Pauderney Avelino 1. Davi Alcolumbre
PR
Luciano Castro 1. Giacobo
PSB
Beto Albuquerque 1. Glauber Braga
SD
Fernando Francischini 1. Arthur Oliveira Maia
Bloco (PV/PPS)
Sarney Filho 1. Rubens Bueno
PTB
Jovair Arantes 1. Antonio Brito
PCdoB*
Jandira Feghali 1. Manuela D'Ávila
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
(São os seguintes os ofícios das lideranças:)
- Ofício nº 11/2014, da Liderança do DEM no Senado Federal;
- Ofício nº 301/2014, da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 261/2014, do Bloco PR/PTdoB/PRP na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 794, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados.
24/11/2014 Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra
Este processo contém 03 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Data de Leitura:
08/04/2015
Número(s) na Câmara:
CD MPV 660/2014 (origem)
Outros Números:
CD MPV 660/2014
CN PLV 1/2015
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00399 de 2014)
Norma jurídica gerada:
LEI-013121 de 2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CRITERIOS, INCLUSÃO, QUADRO EXTINTO, UNIÃO FEDERAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, EMPREGADO, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIO, VANTAGEM PESSOAL, SOLDO.
Observações:
(GOVERNO DILMA).
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMMPV 660/2014 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 660, de 2014)
Relatores:
Silas Câmara (encerrado em 31/03/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Silas Câmara (encerrado em 31/01/2015 - Fim de Legislatura)
Randolfe Rodrigues (Relator Revisor) (encerrado em 31/03/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Randolfe Rodrigues (Relator Revisor) (encerrado em 31/01/2015 - Fim de Legislatura)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 14/04/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com destaques. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 09/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2015 - Discussão, em turno único
Em 08/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
17/02/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
16/02/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/02/2016 às 10h53
12/02/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 16/02/2016 às 16h44
25/09/2015
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
23/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Na Sessão Conjunta de 22/09/2015 (DCN de 23/09/2015) o veto aposto à matéria (VET 10/2015) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/09/2015 às 8h51
19/06/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 226 de 18/06/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN (fl. 911).
Por se tratar de matéria vetada, o processado permanecerá na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para aguardar deliberação do Veto.
15/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrado em 14 de junho do corrente, o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para edição de Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 660, de 2014, convertida no Projeto de Lei de Converção nº 1 ,de 2015, aprovado em 15 de abril do corrente.
Extinção da Comissão Mista destinada a apreciação da matéria nos termos do § 3º do art.11 da Resolução nº 1 de 2002-CN.
Será feita a cominicação à Câmara dos Deputados.
Por se tratrar de matéria vetada, o processado retornará à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para aguardar a deliberação do Veto aposto à matéria.
Publicado no DSF Páginas 62
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 15/06/2015 às 17h12
15/06/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Em 14/06/2015, esgotado o prazo previsto no parágrafo 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo.
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/06/2015 às 15h33
10/06/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Em 30-04-2015 esgotou-se o prazo previsto no art. 11, caput e § 1º, da Resolução nº 1, de 2002-CN, para a apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista.
A matéria aguarda nesta Secretaria o prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo, estabelecido no art. 11, caput e § 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, que se encerrará em 14-06-2015.
12/05/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
VET nº 10/2015.
12/05/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Republicada no DOU nº 88 (Seção I), de 12/05/15, pág. 00001.
À SSCLCN.
11/05/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:26 hs.
11/05/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Encaminhado a pedido.
11/05/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.121 DE 2015. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00141 de 2015).
DOU - 11/05/2015 PÁG. 00001 a 00004.
Sancionada em 08/05/2015.
À SSCLCN.
11/05/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:31 hs.
11/05/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Expediente conforme solicitado.
04/05/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria o processado da MPV nº 660, de 2014 (volume principal e volume II), no dia 04/05/2015, às 14h, para aguardar o prazo para apresentação de Projeto de Decreto Legislativo previsto no art. 11, caput e § 2º da Res. n° 1/2002-CN, que encerrar-se-á em 14-06-2015.
04/05/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental, a Comissão Mista não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art. 11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002–CN.
À SLCN.
20/04/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Recebido neste órgão às 17h.
Aguardando a elaboração do projeto de decreto legislativo, previsto no art. 11 da Resolução nº 01, de 2002–CN.
20/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 133/2015/PS-GSE, de 15 de abril de 2015, do Primeiro-Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas do Senado ao PLV nº 01, de 2015; e o envio do PLV à sanção.
Publicado no DSF Páginas 46
17/04/2015
CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado ao Plenário do Senado Federal, para comunicação de envio à sanção da matéria.
14/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 160, de 14/04/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2015, e restituindo, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados (fls. 900 a 903).
À CD.
14/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 897 a 899).
14/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20h15.
14/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Randolfe Rodrigues, relator revisor.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária.
Lidos e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 360, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do inciso VI do art. 2º da Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, alterado pelo art. 1º do PLV 1/2015;
- Requerimento nº 361, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º da Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, alterado pelo art. 1º do PLV 1/2015; e
- Requerimento nº 362, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º da Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, alterado pelo art. 1º do PLV 1/2015.
Aprovado o PLV 1/2015, ressalvados os destaques.
Aprovados, em globo, os dispositivos destacados.
Usa da palavra o Senador Romero Jucá.
Prejudicada a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao PLV 1/2015. (Parecer nº 86, de 2015-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 106-121
Avulso do Parecer P.S-86/2015 ( PDF )
Redação final (Redação Final das Emendas do Senado ao PLV 1/2015) ( DOC | PDF )
14/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.04.2015.
Discussão, em turno único.
08/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 91/2015, da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2015 (proveniente da Medida Provisória nº 660, de 2014).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medida Provisória esgotou-se em 17 de fevereiro, e o de sua vigência esgotar-se-á em 3 de maio.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de deliberativa ordinária de hoje à tarde.
Publicado no DSF Páginas 124-163
Avulso da matéria ( PDF )
08/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
01/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 145 de 01/04/15, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da referida Medida Provisória (PLV nº 01, de 2015, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
01/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:43 hs.
01/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado ao SEGRAF o Parecer nº 4, de 2015 - CN para publicação em avulsos.
(Publicado no DSF de 02/04/2015)
Publicado no DSF Páginas 211-340
Avulso do Parecer P.S-4/2015 ( PDF )
01/04/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários (Volumes Principal, II e Especial), para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 4, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2015.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
01/04/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 766-768), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 769-780), a Legislação Citada referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2015, (fls. 781-835) e cópia do Decreto n° 8.365, de 21/11/2014, que regulamenta a presente Medida Provisória (fls. 836-840).
31/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data é realizada a 4ª Reunião.
O Relator procede à leitura de Complementação de Voto ao Relatório anteriormente apresentado.
São apresentados requerimentos de retirada de pauta, de adiamento da votação, de preferência para votação da Medida Provisória, e de votação nominal, do Deputado Mendonça Filho. Os requerimentos são retirados pelo autor. São apresentados requerimentos de destaque pelo Deputado Pauderney Avelino. Os requerimentos são retirados pelo autor.
São aprovados os Requerimentos de destaque nºs 2 e 3, do Deputado Mendonça Filho e do Senador Telmário Mota, respectivamente.
Colocado em votação o Relatório do Deputado Silas Câmara, com as alterações propostas pela Complementação de Voto, ressalvados os destaques, é aprovado, passando a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 660, de 2014, bem como, no mérito, por sua aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas apresentadas e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, das Emendas de números 02, 09, 12, 13, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 38, 40, 41, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, e 68, e, no mérito, pela rejeição das demais.
É aprovado o Requerimento nº 4, do Deputado Mendonça Filho, solicitando que a votação do destaque objeto do Requerimento nº 2 seja feita pelo processo nominal.
Colocado em votação, pelo processo nominal, o destaque objeto do Requerimento nº 2, para supressão dos arts. 9, 10 e 11 do PLV. O destaque é rejeitado: votam “Sim” 6 (seis) parlamentares, a favor da supressão dos artigos do PLV; votam “Não” 16 parlamentares, contrários à supressão dos artigos do PLV. Fica mantido o texto do Projeto de Lei de Conversão aprovado. É prejudicado o destaque objeto do Requerimento nº 3.
São aprovadas as atas da 3ª e 4ª Reuniões.
Encaminhado à SGLCN, para prosseguimento da tramitação.
(Anexados: lista de presença, Complemento de Voto, requerimentos, lista de votação nominal, Ofício nº 3/2015, que comunica ao Presidente do Congresso a aprovação da matéria, Texto Final e atas da 3ª e 4ª reuniões às fls. 663 a 765).
Publicado no DSF Páginas 29-56 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº E)
Texto final (Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista) ( PDF )
31/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Presidência designa, para integrarem a Comissão Mista:
- como membro titular, o Deputado Abel Mesquita, em substituição ao Deputado Marcos Rogerio, conforme o ofício nº 124 da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado Federal em 31.03.2015 (fl. 661);
- como membro titular, o Deputado André Moura, em substituição ao Deputado Marcos Reategui, conforme o ofício nº 530 da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado Federal em 31.03.2015 (fl. 662).
Publicado no DSF Páginas 39-40
31/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebida Complementação de Voto do Relator, Deputado Silas Câmara.
Relatório (Complementação de voto apresentada em 31.03.2015) ( PDF )
25/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Nesta data é aberta a 4ª Reunião.
O Relator, Deputado Silas Câmara, procede à leitura do relatório apresentado.
Após a leitura, é concedida vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
A Reunião é suspensa e sua reabertura fica agendada para o dia 31 de março.
(Anexados Relatório e Ata da 2ª Reunião às fls. 624 a 660).
25/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista:
- como membro suplente, o Deputado Marcos Rogério, em substituição ao Deputado Abel Mesquista, conforme o Ofício nº 100/2015, da Liderança do PDT na Câmara, lido na Sessão do Senado em 25/03/2015 (fl. 622);
- como membros suplentes, os Senadores Otto Alencar e Hélio José, conforme o Ofício nº 94/2015, da Liderança do PMDB no Senado, lido na Sessão do Senado em 25/03/2015 (fls. 623).
Publicado no DSF Páginas 60
Publicado no DSF Páginas 58
25/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Deputado Silas Câmara, com voto pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 660, de 2014, bem como, no mérito, por sua aprovação na forma do projeto de lei de conversão apresentado; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas apresentadas e, no mérito, pela aprovação, na forma do projeto de lei de conversão apresentado, das Emendas de números 02, 09, 12, 13, 16, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 30, 32, 33, 34, 38, 40, 41, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 67, e 68, e, no mérito, pela rejeição das demais.
Relatório (Relatório apresentado em 25/03/2015.) ( PDF )
24/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa:
- como membro suplente, o Deputado Pauderney Avelino, em vaga existente, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 090 de 2015, da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 24/03/2015 (anexado à fl. 620).
- como membro suplente, a Deputada Raquel Muniz, em substituição à Deputada Conceição Sampaio, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 435 de 2015, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 24/03/2015 (anexado à fl. 621).
Publicado no DSF Páginas 131-132
24/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 25 de março de 2015 (convocação anexada à fl. 619).
20/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada, à fl. 618, a cópia do Ofício nº 117/CN, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados a instalação da Comissão Mista.
19/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, a Deputada Mariana Carvalho, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio, para integrar a Comissão, conforme Ofício nº 363 de 2015, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 19/03/2015 (anexado à fl. 617)
Publicado no DSF Páginas 91-92
18/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Marcos Reategui, em substituição à Deputada Conceição Sampaio, e a Deputada Conceição Sampaio, como membro suplente, em substituição ao Deputado Fernando Monteiro, para integrarem a Comissão Mista, conforme os Ofícios nº 375 e 376 de 2015, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 18/03/2015 (anexado às fls. 615 a 616).
Publicado no DSF Páginas 12
17/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes participantes: Daniel Pereira – Vice-Governador do Estado de Rondônia; Papaléo Paes – Vice-Governador do Estado do Amapá; Frederico Linhares – Secretário de Gestão Estratégica da Administração do Estado de Roraima; e Guilherme Estrada – Secretário-Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Fica atendido o Requerimento de autoria do Deputado Silas Câmara.
(Anexada Lista de Presença às fls. 612 a 614)
Publicado no DSF Páginas 4-29 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº E)
17/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Valdir Raupp para Presidente e o Deputado Manoel Junior para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Silas Câmara e Relator-Revisor o Senador Randolfe Rodrigues (anexada a Lista de Presença às fls.607 a 609).
Aprovado o Requerimento nº 1, de autoria do Deputado Silas Câmara, que solicita realização de Audiência Pública.
É aprovada a ata da 2ª Reunião.
O Presidente convoca a 3ª Reunião da Comissão para o dia 17 de março de 2015.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 002/MPV660-2015, do Senador Benedito de Lira, Presidente Eventual, e do Senador Valdir Raupp, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 2ª Reunião (anexado Ofício e Convocação às fls. 610 e 611).
Publicado no DSF Páginas 4-6 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº D)
Publicado no DSF Páginas 273
17/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista:
- como membro titular, o Senador Davi Alcolumbre, conforme o Ofício nº 013, de 2015, da Liderança do Democratas no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 17/03/2015 (fl. 604).
- como membro titulares, os Senadores Ataídes Oliveira e Lúcia Vânia, em substituição aos Senadores Cássio Cunha Lima e Paulo Bauer, e, como membros suplentes, os Senadores Flexa Ribeiro e Cássio Cunha Lima, conforme os Ofícios nsº 64 e 65, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 17/03/2015 (fls. 605 e 606).
Publicado no DSF Páginas 64-65
Publicado no DSF Páginas 259
16/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membros titulares, a Deputada Professora Marcivania e o Deputado Weliton Prado, em substituição aos Deputados Sibá Machado e Alessandro Molon, e, como membros suplentes, os Deputados Fabiano Horta e Valmir Assunção, em substituição aos Deputados Afonso Florence e Benedita da Silva, para integrarem a Comissão, conforme Ofício nº 111, de 2015, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 16.03.2015 (anexado à fl. 603).
16/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro suplente, o Deputado Hissa Abrahão, em substituição do Deputado Rubens Bueno, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 58, de 2015, da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 16/03/2015 (anexado à fl. 602).
Publicado no DSF Páginas 7
16/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Roberto Góes, e como membro suplente, o Deputado Abel Mesquita, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 68, de 2015, da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 16/03/2015 (anexado à fl. 601).
13/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 17 de março de 2015 (convocação anexada à fl. 600).
13/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membros titular, a Deputada Conceição Sampaio, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, para integrar a Comissão, conforme Ofício da Liderança do Bloco do PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN na Câmara dos Deputados, lidos na Sessão do Senado em 13.03.2015 (anexado à fl. 599).
Publicado no DSF Páginas 5
12/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membros titulares, os Deputados Marinha Raupp e Carlos Andrade, e como membros suplentes, os Deputados Cabuçu Borges, Manoel Junior e Fernando Monteiro para integrarem a Comissão, conforme Ofícios nºs 270, 271, 272, 273 e 294, de 2015, da Liderança do Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN, lidos na Sessão do Senado em 12.03.2015 (anexados às fls. 594 a 598).
Republicado no DSF Páginas 9-10
Republicado no DSF Páginas 15
Publicado no DSF Páginas 140-141
11/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, para integrarem a Comissão:
- os Senadores Valdir Raupp, Romero Jucá, Omar Aziz e Sérgio Petecão, como membros titulares, conforme Ofício nº 48, de 2015, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 10.03.2015 (anexado à fl. 592);
- os Senadores José Pimentel, Angela Portela, Termário Mota e Benedito de Lira, como membros titulares, e os Senadores Paulo Rocha, Acir Gurgacz, Ciro Nogueira e Donizeti Nogueira, como membros suplentes, conforme Ofício nº 22, de 2015, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 11.03.2015 (anexado à fl. 593).
Publicado no DCN Páginas 25
10/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Marcos Reategui, em substituição ao Deputado Andre Moura, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 39 de 2014, da Liderança do PSC na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 10/03/2015 (anexado à fl. 591)
Publicado no DSF Páginas 420
09/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, a Deputada Maria Helena, em substituição ao Deputado Fernando Coelho Filho, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 9 de 2015, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 9/3/2015 (anexado à fl. 590).
Publicado no DSF Páginas 6-7
05/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Nilton Capixaba, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, e o Deputado Jozy Rocha, como membro suplente, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 86 de 2015, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 5/3/2015 (anexado à fl. 589).
04/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Jhonatan de Jesus, em substituição ao Deputado Celso Russomano, e o Deputado Hiran Gonçalves, como membro suplente, em substituição ao Deputado Bacelar, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 5 de 2015, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 04/03/2015 (anexado à fl. 588).
Publicado no DSF Páginas 60
03/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Senador Randolfe Rodrigues, em substituição ao Senador João Capiberibe, e o Senador João Capiberibe, como membro suplente, em substituição ao Senador José Medeiros, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 21 de 2015, da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 03/03/2015 (anexado à fl. 587).
Publicado no DSF Páginas 223-224
02/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada cópia do Ofício nº 73, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, a nova composição da MPV nº 660, de 2014 (fl. 586).
26/02/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista:
- como membro titular, o Deputado Remídio Monai, em substituição ao Deputado Maurício Quintella Lessa, conforme o Ofício nº 036, de 2015, da Liderança do PR, lido na Sessão do Senado em 26/02/2015 (fl. 583).
- como membro suplente, o Deputado Sóstenes Cavalcante, conforme o Ofício nº 037, de 2015, da Liderança do PSD, lido na Sessão do Senado em 26/02/2015 (fl. 584).
- como membro titular, o Deputado Silas Câmara, em substituição ao Deputado Rogério Rosso, conforme o Ofício nº 038, de 2015, da Liderança do PSD, lido na Sessão do Senado em 26/02/2015 (fl. 585).
Publicado no DSF Páginas 12-13
26/02/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado Ofício nº 21 de 2015, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, solicitando a manutenção do Deputado Silas Câmara (PSD/AM) como Relator da Comissão Mista encarregada de examinar a Medida Provisória (à fl.582).
26/02/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido neste órgão às 09h40min.
25/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário, em virtude do término da 54ª Legislatura, a nova composição da Comissão Mista destinada a emitir parecer à presente Medida Provisória.
A nova composição, fixada em observância às proporcionalidades partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na data de hoje, serão publicadas na forma regimental.
O calendário de tramitação da respectiva Medida Provisória é o já comunicado anteriormente no momento da leitura.
MEDIDA PROVISÓRIA N° 660/2014
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco da Maioria (PMDB/PSD)
Eunício Oliveira 1.
Omar Aziz 2.
Sérgio Petecão 3.
4.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT)
Humberto Costa 1.
Acir Gurgacz 2.
Telmário Mota 3.
Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM)
Cássio Cunha Lima 1.
Paulo Bauer 2.
Ronaldo Caiado 3.
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PSOL/PCdoB)
João Capiberibe 1. José Medeiros
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB)
Fernando Collor 1. Blairo Maggi
PP
Benedito de Lira 1.

DEPUTADOS
Titulares Suplentes
Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN
Leonardo Picciani 1. Marcelo Aro
Eduardo da Fonte 2. Junior Marreca
Jovair Arantes 3.
Andre Moura 4.
Bloco PSDB/PSB/PPS/PV
Carlos Sampaio 1. Rubens Bueno
Fernando Coelho Filho 2. Sarney Filho
PT
Sibá Machado 1. Afonso Florence
Alessandro Molon 2. Benedita da Silva
PSD
Rogério Rosso 1.
Bloco PRB / PTN / PMN / PRP / PSDC / PRTB
Celso Russomanno 1. Bacelar
PR
Maurício Quintella Lessa 1. Wellington Roberto
DEM
Mendonça Filho 1.
PDT *
André Figueiredo 1. Weverton Rocha
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 557-558
25/02/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
************* Retificado em 25/02/2015*************
Ao Plenário (volumes I, II e especial).
20/02/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas fls. 577 e 578 em que constam o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 4, de 2015, referente à prorrogação por 60 dias do prazo de vigência da presente Medida Provisória, e a cópia do Diário Oficial da União de 25/02/2015, em que foi publicado o respectivo Ato.
Publicado no DSF Páginas 8
Publicado no DCN Páginas 5
19/02/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SLCN.
10/02/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Anexado Requerimento de autoria do Deputado Silas Câmara, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (às fls. 575 e 576).
Requerimento (Requerimento de autoria do Dep. Silas Câmara solicitando a realização de Audiência Pública.) ( PDF )
09/02/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado documento remetido pela Procuradoria Geral do Estado do Amapá, com manifestação sobre a matéria (fls. 278 a 574).
17/12/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada, à fl. 277, a cópia do Ofício nº 553/CN, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados a instalação da Comissão Mista.
16/12/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Marcos Rogério, em substituição à Deputada Jandira Feghali, para integrar a Comissão, conforme Ofício nº 327, de 2014, da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 16/12/2014 (anexado à fl. 276).
Publicado no DSF Páginas 51
16/12/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Nilton Capixaba, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 399 de 2014, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 16/12/2014 (anexado à fl. 275).
Publicado no DSF Páginas 50
16/12/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado documento remetido pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Vital do Rêgo, ao Presidente da Comissão Mista, Senador Valdir Raupp, com manifestação sobre a matéria (fls.255 a 274).
Anexos ( PDF )
10/12/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Valdir Raupp para Presidente e o Deputado Manoel Junior para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Silas Câmara e Relator-Revisor o Senador Randolfe Rodrigues (anexada a Lista de Presença às fls. 252 e 253).
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV660-2014, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Senador Valdir Raupp, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 254).
Publicado no DSF Páginas 670-671
10/12/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membros titulares, o Deputado Amauri Teixeira e a Deputada Dalva Figueiredo, em substituição aos Deputados Vicentinho e Alessandro Molon, e os Deputados Odair Cunha e José Guimarães, como membros suplentes, em substituição aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zarattini, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 1130 de 2014 da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 10/12/2014 (anexado à fl. 251).
Publicado no DSF Páginas 75
10/12/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexados avulsos do texto da Medida Provisória e das Emendas apresentadas em processado especial.
09/12/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrarem a Comissão:
- como membros titulares, os Senadores Lúcia Vânia e Flexa Ribeiro, em substituição aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cássio Cunha Lima, e, como membro suplente, o Senador Alvaro Dias, em substituição ao Senador Ruben Figueiró, conforme Ofício n° 71, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 09/12/2014 (anexado à fl. 249):
- como membros titulares, os Senadores Angela Portela, Randolfe Rodrigues e José Pimentel, e, como membros suplente, os Senadores Acir Gurgacz, Humberto Costa e Jorge Viana, em substituição aos existentes, conforme Ofício n° 90, de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 09/12/2014 (anexado à fl. 250).
Publicado no DSF Páginas 224-225
08/12/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as Emendas nº 16 a 18, 25, 32 a 34, 42 a 46, 49, 58 a 62, com as assinaturas dos seus respectivos autores, em substituição às cópias assinadas eletronicamente (fls. 216 a 248).
08/12/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como membro titular, o Deputado Carlos Magno, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, conforme o Ofício nº 620, de 2014, da Liderança do Bloco PP/PROS na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 08/12/2014 (fl.214);
- como membros titulares, os Deputados Silas Câmara e Edson Pimenta; e, como membros suplentes, os Deputados Moreira Mendes e Urzeni Rocha, conforme o Ofício nº 543, de 2014, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 08/12/2014 (fl.215);
Publicado no DSF Páginas 791-792
05/12/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 10 de dezembro de 2014 (convocação anexada à fl. 213).
04/12/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 33/2014, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 208 a 212).
Nota Técnica ( PDF )
04/12/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido Ofício nº 545, de 2014, subscrito pelo Líder do PSD na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Silas Câmara para exercer o cargo de Relator da Comissão Mista encarregada de examinar a Medida Provisória (fl. 207).
03/12/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada da emenda nº 3, de sua autoria (anexado à fl. 206).
Requerimento (Requerimento de retirada de emenda) ( PDF )
03/12/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada cópia do Ofício nº 443 (CN), do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, a composição e o calendário de tramitação da MPV nº 660, de 2014 (fl. 205).
02/12/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 68 (sessenta e oito) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Randolfe Rodrigues 001; 002; 003; 030; 057; 067; Deputado Waldir Maranhão 004; Deputado Newton Lima 005; Deputado Manoel Junior 006; 007; 008; 065; 066; Senador Valdir Raupp 009; Deputada Erika Kokay 010; 028; 029; Deputado Pauderney Avelino 011; 013; Deputado Moreira Mendes 012; 063; 064; Deputado Eduardo Cunha 014; 015; Deputado Subtenente Gonzaga 016; 017; 018; Senador Romero Jucá 019; 020; Deputado Jhonatan De Jesus 021; 022; Deputado Milton Monti 023; Senador Paulo Paim 024; 037; Senadora Vanessa Grazziotin 025; Senador Mozarildo Cavalcanti 026; 027; Deputado Izalci 031; Senadora Angela Portela 032; 033; 034; 042; 043; 044; 045; 046; 049; Deputado Luciano Castro 035; 036; 058; 059; Senador Vicentinho Alves 038; Senador Ivo Cassol 039; Deputado Amauri Teixeira 040; 041; Deputada Rebecca Garcia 047; 048; Deputada Dalva Figueiredo 050; 051; 052; 053; 054; 055; 056; 068; Deputado Urzeni Rocha 060; 061; 062 (anexadas às fls. 47 a 204).
Publicado no DSF Páginas 518-665
Avulso de emendas ( PDF )
Emendas à MPV ( PDF )
27/11/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntado o Ofício nº 260, de 2014, da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Luciano Castro para exercer a Relatoria da matéria na Comissão Mista (fl. 46).
27/11/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como membros titulares, os Senadores Valdir Raupp, Eduardo Braga, Ivo Cassol, Romero Jucá e Paulo Davim; e, como membros suplentes, os Senadores Ivonete Dantas, Casildo Maldaner e Ana Amélia, conforme o Ofício nº 217, de 2014, da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 27/11/2014 (fl. 43);
- como membro titular, o Deputado Sebastião Bala Rocha, em substituição ao Deputado Fernando Francischini, conforme o Ofício nº 370, de 2014, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 27/11/2014 (fl. 44);
- como membro titular, a Deputada Janete Capiberibe, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, conforme o Ofício nº 155, de 2014, subscrito pelo Vice-Líder do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 27/11/2014 (fl. 45).
Publicado no DSF Páginas 158-159
27/11/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste órgão às 11h30min.
27/11/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACM.
27/11/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:21hs.
26/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 24 de novembro de 2014, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, da Resolução nº 1, de 2012-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
(É a seguinte a composição da Comissão mista:)
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
Eunício Oliveira 1. Ana Amélia
Francisco Dornelles 2. Romero Jucá
Sérgio Petecão 3. Vital do Rêgo
Paulo Davim 4.
Ricardo Ferraço 5.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PCdoB/PSOL/PRB)
Humberto Costa 1. Randolfe Rodrigues
Acir Gurgacz 2. Marcelo Crivella
Vanessa Grazziotin 3. Walter Pinheiro
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM)
Aloysio Nunes Ferreira 1. Paulo Bauer
Cássio Cunha Lima 2. Ruben Figueiró
Wilder Morais 3. Jayme Campos
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/SD)
Gim 1. Eduardo Amorim
Alfredo Nascimento 2. Vicentinho Alves
PSB
Rodrigo Rollemberg 1. Lídice da Mata
PROS*
Ataídes Oliveira 1.
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.

DEPUTADOS
Titulares Suplentes
PT
Vicentinho 1. Artur Bruno
Alessandro Molon 2. Carlos Zarattini
PMDB
Eduardo Cunha 1. Lucio Vieira Lima
Marcelo Castro 2. Manoel Junior
PSD
Moreira Mendes 1. Júlio Cesar
Eleuses Paiva 2. Heuler Cruvinel
PSDB
Antonio Imbassahy 1. Vanderlei Macris
PP
Eduardo da Fonte 1. Waldir Maranhão
DEM
Pauderney Avelino 1. Davi Alcolumbre
PR
Luciano Castro 1. Giacobo
PSB
Beto Albuquerque 1. Glauber Braga
SD
Fernando Francischini 1. Arthur Oliveira Maia
Bloco (PV/PPS)
Sarney Filho 1. Rubens Bueno
PTB
Jovair Arantes 1. Antonio Brito
PCdoB*
Jandira Feghali 1. Manuela D'Ávila
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
(São os seguintes os ofícios das lideranças:)
- Ofício nº 11/2014, da Liderança do DEM no Senado Federal;
- Ofício nº 301/2014, da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 261/2014, do Bloco PR/PTdoB/PRP na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 794, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 751-755
26/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da comissão mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
26/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada a Mensagem n° 399, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 660, de 24 de novembro de 2014 (DOU de 24/11/2014, Ed. Extra), incluindo a legislação citada, às fls. 4 a 33.
25/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 660/2014:
- Publicação no DOU: 24-11-2014 (Ed. Extra)
- Designação da Comissão: 26-11-2014
- Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação;
- Emendas: até 30-11-2014;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 21-12-2014 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 21-12-2014;
- Prazo no SF: de 22-12-2014 a 14-02-2015 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 14-02-2015;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 15-02-2015 a 17-02-2015 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18-02-2015 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 04-03-2015 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Avulso da matéria ( PDF )
25/11/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra