Autoria: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino
Ao arquivo
Último local:
08/08/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
01/08/2016 - RETIRADA PELO AUTOR

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Consulta pública encerrada
76.825 114.704
SIM NÃO
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Resultado apurado em 25/09/2017 às 03:18

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
26/11/2014
Texto inicial - PLS 350/2014
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico.
26/11/2014
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
04/12/2014
Avulso de emendas
Comissão de Assuntos Sociais
Nesta data, quinto dia do prazo regimental (art. 122 do RISF), foram recebidas 10 (dez) emendas de autoria dos seguintes Senadores: Gleisi Hoffmann (Emendas nºs 1-T a 4-T), Roberto Requião (Emendas nºs 5-T a 10-T) (fls. 8 a 19)
17/06/2016
Anexo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante dos OFs. SF/759/2016 e SF/760/2016, da Presidência do Senado Federal, referentes a requerimentos, formulados pelo Senador Humberto Costa, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (fls. 24 e 25). À SLSF.
17/06/2016
Anexo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante dos OFs. SF/759/2016 e SF/760/2016, da Presidência do Senado Federal, referentes a requerimentos, formulados pelo Senador Humberto Costa, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (fls. 24 e 25). À SLSF.
17/06/2016
Anexo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante dos OFs. SF/759/2016 e SF/760/2016, da Presidência do Senado Federal, referentes a requerimentos, formulados pelo Senador Humberto Costa, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (fls. 24 e 25). À SLSF.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2016 Publicado no DSF Páginas 144-145
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 571, de 2016, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a retirada de tramitação do presente Projeto de Lei.
O Projeto de Lei nº 350, de 2014 vai ao Arquivo, ficando prejudicado o Requerimento nº 480, de 2016.
29/06/2016 Publicado no DSF Páginas 146-147
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 480, de 2016, do Senador Humberto Costa, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 283
Aprovados os Requerimentos nºs 985 a 987, de 2014.
A matéria vai ao exame da CE, CCJ e CMA, seguindo posteriormente, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à CAS.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 33-34
Aprovados os Requerimentos nºs 985 a 987, de 2014.
A matéria vai ao exame da CE, CCJ e CMA, seguindo posteriormente, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à CAS.
11/12/2014 Publicado no DSF Páginas 32
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 985, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto seja submetido, também, ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte;
- Requerimento nº 986, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto seja submetido, também, ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e
- Requerimento nº 987, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto seja submetido, também, ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Os Requerimentos nºs 985, 986 e 987, de 2014, serão incluídos em ordem do dia oportunamente.
27/11/2014 Publicado no DSF Páginas 373-376
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
26/11/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, SAUDE, EXERCICIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MEDICINA, ACRESCIMO, INCLUSÃO, RELAÇÃO, ATIVIDADE, EXCLUSIVIDADE, MEDICO, EXCEÇÃO. EXCLUSIVIDADE, DIREÇÃO, CHEFIA, SERVIÇO MEDICO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação dos Requerimentos nºs 985 a 987, de 2014, de audiência.)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 17/06/2016 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
28/11/2014 - 04/12/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/03/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 10/03/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 10/03/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
08/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
01/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 571, de 2016, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a retirada de tramitação do presente Projeto de Lei.
O Projeto de Lei nº 350, de 2014 vai ao Arquivo, ficando prejudicado o Requerimento nº 480, de 2016.
Publicado no DSF Páginas 144-145
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/08/2016 às 17h29
26/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/08/2016 às 16h23
28/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do requerimento nº 480, de 2016, do Senador Humberto Costa, de audiência da CDH.
28/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 480, de 2016, do Senador Humberto Costa, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 146-147
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 28/06/2016 às 17h24
17/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimentos.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/06/2016 às 16h59
17/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante dos OFs. SF/759/2016 e SF/760/2016, da Presidência do Senado Federal, referentes a requerimentos, formulados pelo Senador Humberto Costa, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (fls. 24 e 25).
À SLSF.
Anexo
Anexo
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 17/06/2016 às 13h09
26/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
11/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 985 a 987, de 2014.
A matéria vai ao exame da CE, CCJ e CMA, seguindo posteriormente, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à CAS.
Publicado no DSF Páginas 33-34
Publicado no DSF Páginas 283
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 11/03/2016 às 15h57
10/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/03/2016 às 10h21
12/02/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 985 a 987, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicitam a audiência da CE, CCJ e CMA.
Votação, em tuno único.
10/12/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 985 a 987, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicitam a audiência da CE, CCJ e CMA.
10/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 985, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto seja submetido, também, ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte;
- Requerimento nº 986, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto seja submetido, também, ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e
- Requerimento nº 987, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto seja submetido, também, ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Os Requerimentos nºs 985, 986 e 987, de 2014, serão incluídos em ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32
09/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 16:50h.
Aguardando leitura de requerimentos do Senador Humberto Costa, solicitando que o PLS nº 350, de 2014, seja encaminhado ao exame da CCJ, CE e CMA.
09/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1516/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outras Comissões (fl. 20).
05/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas, nos termos do artigo 122 do RISF, foram recebidas 10 (dez) Emendas:
Emendas nºs 1-T a 4-T, de iniciativa da Senadora Gleisi Hoffmann; e
Emendas nºs 5-T a 10-T, de iniciativa do Senador Roberto Requião. (fls.8 a 19)
Matéria aguardando designação de Relatoria.
04/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Nesta data, quinto dia do prazo regimental (art. 122 do RISF), foram recebidas 10 (dez) emendas de autoria dos seguintes Senadores:
Gleisi Hoffmann (Emendas nºs 1-T a 4-T),
Roberto Requião (Emendas nºs 5-T a 10-T)
(fls. 8 a 19)
Avulso de emendas
EMENDA 1-T - PLS 350/2014
EMENDA 2-T - PLS 350/2014
EMENDA 3-T - PLS 350/2014
EMENDA 4-T - PLS 350/2014
EMENDA 5-T - PLS 350/2014
EMENDA 6-T - PLS 350/2014
EMENDA 7-T - PLS 350/2014
EMENDA 8-T - PLS 350/2014
EMENDA 9-T - PLS 350/2014
EMENDA 10-T - PLS 350/2014
28/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28.11.2014
Último dia: 04.12.2014
26/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
26/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 373-376
Avulso inicial da matéria
26/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 ( sete) folhas numeradas e rubricadas.