Autoria: Câmara dos Deputados

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Natureza: Alteração de controle societário de empresas jornalísticas ou de radiodifusão


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 17/2014, de que trata o PDC nº 151/1989, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO PLANALTO CENTRAL LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Porangatu, Estado de Goiás.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último local:
22/04/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/04/2016 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

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Resultado apurado em 22/01/2018 às 23:37

Data
26/11/2014
Tipo
OFS 35/2014
Local
Observação
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 17/2014, de que trata o PDC nº 151/1989, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO PLANALTO CENTRAL LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Porangatu, Estado de Goiás.
Data
27/11/2014
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Data
15/04/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
Data
05/05/2015
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Lasier Martins, em substituição ao Senador José Medeiros. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. À SCLSF.
Data
07/05/2015
Tipo
P.S 131/2015 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2015-CCT, relator ad hoc Senador Lasier Martins, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado das Comunicações do Requerimento de Informações nº 483, de 2015, que apresenta; e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art. 335 do RISF. O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Data
11/03/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório concluindo pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta.
Data
12/04/2016
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria. À SLSF.
Data
12/04/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria. À SLSF.
Observação
Lista de presença
Data
13/04/2016
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 429, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, pelo arquivamento da matéria.
Observação
Parecer 429-2016-cct

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/04/2016 Publicado no DSF Páginas 94-97
Encaminhado à publicação o Parecer nº 429, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, pelo arquivamento da matéria.
14/04/2016 Publicado no DSF Páginas 89
Encaminhado à publicação o Parecer nº 429, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, pelo arquivamento da matéria.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 403
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 483, de 2015, que visa instruir a presente matéria, que ficará com a tramitação sobrestada até o recebimento das informações.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 205-208
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 483, de 2015, que visa instruir a presente matéria, que ficará com a tramitação sobrestada até o recebimento das informações.
08/05/2015 Publicado no DSF Páginas 45
Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2015-CCT, relator ad hoc Senador Lasier Martins, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado das Comunicações do Requerimento de Informações nº 483, de 2015, que apresenta; e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art. 335 do RISF.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
08/05/2015 Publicado no DSF Páginas 26-29
Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2015-CCT, relator ad hoc Senador Lasier Martins, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado das Comunicações do Requerimento de Informações nº 483, de 2015, que apresenta; e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art. 335 do RISF.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
28/11/2014 Publicado no DSF Páginas 78
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Data de Leitura:
27/11/2014
Número na Câmara:
OFC 231/2014
Origem externa:
MSG 219/2014
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, COMUNICAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, PORANGATU, GOIAS (GO).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 12/04/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Lasier Martins (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/05/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 05/05/2015 - Parecer de Plenário)
22/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
13/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 429, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, pelo arquivamento da matéria.
Publicado no DSF Páginas 89
Publicado no DSF Páginas 94-97
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/04/2016 às 17h49
12/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCT.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/04/2016 às 17h28
12/04/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria.
À SLSF.
Parecer
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 12/04/2016 às 17h30
08/04/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/04/2016.
11/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório concluindo pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
29/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/09/2015. Aguardando distribuição.
************* Retificado em 30/09/2015*************
Recebido na CCT, 29/09/2015. Ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para prosseguimento de sua tramitação. Anexado às fls. 65 a 97, Of. 1408/2015-SF do Presidente do Senado Federal, Senador Elmano Férrer, no exercício da Primeira-Secretaria.
************* Retificado em 30/09/2015*************
Recebido na CCT, 29/09/2015. Ao gabinete do relator, Senador Lasier Martins, para prosseguimento de sua tramitação. Anexado às fls. 65 a 97, Of. 1408/2015-SF do Presidente do Senado Federal, Senador Elmano Férrer, no exercício da Primeira-Secretaria.
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento de Ofício do Ministro de Estado de Comunicações, em resposta ao requerimento de informações que visa instruir a presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à CCT.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 30/09/2015 às 8h04
28/09/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 29095/2015/SEI-MC, de 24 de setembro de 2015, do Ministro de Estado das Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento nº 483/2015 (fls. 19 a 43), que visa instruir o presente projeto.
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 29/09/2015 às 17h25
25/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 483, de 2015, que visa instruir a presente matéria, que ficará com a tramitação sobrestada até o recebimento das informações.
Publicado no DSF Páginas 403
Publicado no DSF Páginas 205-208
Recebido em:
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 26/08/2015 às 15h08
20/08/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 5ª Reunião, a Mesa decidiu pelo deferimento do Requerimento nº 483, de 2015. Em decorrência disso, o Ofício "S" nº 35, de 2014, que tramita em apenso ao citado Requerimento, ficará com a tramitação sobrestrada, ate o envio das informações pelo Ministerio requerido.
O Requerimento vai ao Plenário para conhecimento.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/08/2015 às 9h52
07/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2015-CCT, relator ad hoc Senador Lasier Martins, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado das Comunicações do Requerimento de Informações nº 483, de 2015, que apresenta; e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art. 335 do RISF.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 45
Publicado no DSF Páginas 26-29
P.S 131/2015
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 20/05/2015 às 17h25
05/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCT.
05/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Lasier Martins, em substituição ao Senador José Medeiros. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
À SCLSF.
Parecer
30/04/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/05/2015.
15/04/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
12/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para relatar.
17/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
28/11/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/11/2014.
Aguardando distribuição.
27/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 78
Avulso inicial da matéria
27/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
26/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.