Ofício "S" n° 35, de 2014
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- OFC 231/2014
- Natureza
- Alteração de controle societário de empresas jornalísticas ou de radiodifusão
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 17/2014, de que trata o PDC nº 151/1989, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO PLANALTO CENTRAL LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Porangatu, Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 22/04/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- OFS 35/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/2014
- Descrição/Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 17/2014, de que trata o PDC nº 151/1989, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO PLANALTO CENTRAL LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Porangatu, Estado de Goiás.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 15/04/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/05/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Lasier Martins, em substituição ao Senador José Medeiros. Após a leitura do relatório... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 131/2015
- Data:
- 07/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2015-CCT, relator ad hoc Senador Lasier Martins, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado das Comunicações do Requerimento de Informações nº 483, de 2015, que apresenta; e pelo sobrestamento... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 11/03/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório concluindo pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/04/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo arquivamento da m... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer 429-2016-cct
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 429, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, pelo arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/04/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo arquivamento da m... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 94-97 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 429, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, pelo arquivamento da matéria. |
14/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 89 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 429, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, pelo arquivamento da matéria. |
26/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 403 | A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 483, de 2015, que visa instruir a presente matéria, que ficará com a tramitação sobrestada até o recebimento das informações. |
26/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 205-208 | A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 483, de 2015, que visa instruir a presente matéria, que ficará com a tramitação sobrestada até o recebimento das informações. |
08/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 45 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2015-CCT, relator ad hoc Senador Lasier Martins, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado das Comunicações do Requerimento de Informações nº 483, de 2015, que apresenta; e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art. 335 do RISF. O Requerimento vai à Mesa para decisão. |
08/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 26-29 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2015-CCT, relator ad hoc Senador Lasier Martins, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado das Comunicações do Requerimento de Informações nº 483, de 2015, que apresenta; e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art. 335 do RISF. O Requerimento vai à Mesa para decisão. |
28/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 78 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 219/2014
- Data de Leitura:
- 27/11/2014
- Despacho:
- 27/11/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador José Medeiros (encerrado em 05/05/2015 - Parecer de Plenário)
- Senador Lasier Martins (encerrado em 12/04/2016 - Deliberação da matéria)
- Senador Lasier Martins (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/05/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, COMUNICAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, PORANGATU, GOIAS (GO).
Matéria |
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RQS 483/2015 |
- 22/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 13/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 429, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, pelo arquivamento da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 89
- Publicado no DSF Páginas 94-97
- Avulso de parecer
- 12/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCT.
- 12/04/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria.
À SLSF. - Parecer
- Anexo
- 08/04/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/04/2016.
- 11/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório concluindo pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 29/09/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/09/2015. Aguardando distribuição.
************* Retificado em 30/09/2015*************
Recebido na CCT, 29/09/2015. Ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para prosseguimento de sua tramitação. Anexado às fls. 65 a 97, Of. 1408/2015-SF do Presidente do Senado Federal, Senador Elmano Férrer, no exercício da Primeira-Secretaria.
************* Retificado em 30/09/2015*************
Recebido na CCT, 29/09/2015. Ao gabinete do relator, Senador Lasier Martins, para prosseguimento de sua tramitação. Anexado às fls. 65 a 97, Of. 1408/2015-SF do Presidente do Senado Federal, Senador Elmano Férrer, no exercício da Primeira-Secretaria.
- 29/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Ofício do Ministro de Estado de Comunicações, em resposta ao requerimento de informações que visa instruir a presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à CCT.
- 28/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 29095/2015/SEI-MC, de 24 de setembro de 2015, do Ministro de Estado das Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento nº 483/2015 (fls. 19 a 43), que visa instruir o presente projeto.
Ao Plenário.
- 25/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 483, de 2015, que visa instruir a presente matéria, que ficará com a tramitação sobrestada até o recebimento das informações.
- Publicado no DSF Páginas 403
- Publicado no DSF Páginas 205-208
- 20/08/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, a Mesa decidiu pelo deferimento do Requerimento nº 483, de 2015. Em decorrência disso, o Ofício "S" nº 35, de 2014, que tramita em apenso ao citado Requerimento, ficará com a tramitação sobrestrada, ate o envio das informações pelo Ministerio requerido.
O Requerimento vai ao Plenário para conhecimento.
- 07/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2015-CCT, relator ad hoc Senador Lasier Martins, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado das Comunicações do Requerimento de Informações nº 483, de 2015, que apresenta; e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art. 335 do RISF.
O Requerimento vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 45
- Publicado no DSF Páginas 26-29
- P.S 131/2015
- 05/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCT.
- 05/05/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Lasier Martins, em substituição ao Senador José Medeiros. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
À SCLSF. - Parecer
- 30/04/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/05/2015.
- 15/04/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Medeiros, para relatar.
- 17/12/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
- 28/11/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/11/2014.
Aguardando distribuição.
- 27/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. - Publicado no DSF Páginas 78
- Avulso inicial da matéria
- 27/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 26/11/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:23