Aviso n° 85, de 2014
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 3216/2014, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como da Decisão Normativa, referente à representação da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) acerca da fixação, para o exercício de 2015, dos coeficientes destinados ao cálculo das quotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de que tratam as alíneas "b" e "d" do inciso I do art. 159 da Constituição Federal (TC 028.355/2014-8).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 85/2014
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 27/11/2014
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 3216/2014, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como da Decisão Normativa, referente à representação da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) acerca da fixação, para o exercício de 2015, dos coeficientes destinados ao cálculo das quotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de que tratam as alíneas "b" e "d" do inciso I do art. 159 da Constituição Federal (TC 028.355/2014-8).
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 27/11/2014
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 47-48 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 128/2014/CMA, do Presidente da Comissão, por meio do qual comunica que o presente Aviso foi lido para conhecimento dos membros daquela Comissão e determina o arquivamento da matéria. A matéria vai ao Arquivo, nos termos do Ofício. |
| 28/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 163 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle O Aviso encontra-se disponibilizado eletronicamente no sítio do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1225/2014
- Data de Leitura:
- 27/11/2014
- Despacho:
- 27/11/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, FIXAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, 2015, COEFICIENTE, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, RECEITA TRIBUTARIA, (FPM).
- Observações:
- AVS 00085 2014 (01225 2014, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. (PROCESSO TC 028.355/2014-8; GRUPO: I CLASSE DE ASSUNTO: VII - REPRESENTAÇÃO; INTERESSADO: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL - SEMAG; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG.
- 26/12/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 22/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 128/2014/CMA, do Presidente da Comissão, por meio do qual comunica que o presente Aviso foi lido para conhecimento dos membros daquela Comissão e determina o arquivamento da matéria.
A matéria vai ao Arquivo, nos termos do Ofício. - Publicado no DSF Páginas 47-48
- 19/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h30.
Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- O presente Aviso foi lido na 27ª Reunião Extraordinária da CMA, realizada no dia 2/12/2014, tendo o Presidente da Comissão determinado que a matéria permaneceria na Secretaria da CMA por 7 dias, após o que deveria ser arquivada caso nenhum Senador se manifestasse. Não tendo ocorrido manifestação, envia-se à SSCLSF para que proceda ao arquivamento.
Anexam-se: Of. nº 128/2014/CMA (fl. 83); Notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária da CMA de 2014 (fls. 84 a 102); e Ato nº 2/2009 da CMA (fls. 103 a 106).
À SSCLSF.
- 27/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria recebida na CMA nesta data. Aguardando leitura.
- 27/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
O Aviso encontra-se disponibilizado eletronicamente no sítio do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 163
- 27/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Acórdão de Tribunal
- 27/11/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 81 (oitenta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:04