Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 26, de 2014
- Autoria
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Com fulcro no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, requeiro sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, informações relativas às instalações portuárias operadas em caráter excepcional, utilizadas por interessado não detentor do arrendamento ou concessão, conforme determina o inciso IV do § 5º da Lei 12.813, de 5 de junho 2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQI 26/2014
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 19/11/2014
- Descrição/Ementa
- Com fulcro no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, requeiro sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, informações relativas às instalações portuárias operadas em caráter excepcional, utilizadas por interessado não detentor do arrendamento ou concessão, conforme determina o inciso IV do § 5º da Lei 12.813, de 5 de junho 2013.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 27/11/2014
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 03/12/2014
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Requerimento lido e aprovado em 3.12.2014. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, SENADO, SOLICITAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE PORTOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇAO, INFORMAÇÕES, INSTALAÇÕES PORTUARIAS, OPERAÇÃO, CARATER EXCEPCIONAL, UTILIZAÇÃO, INTERESSADO, AUSENCIA, POSSE, ARRENDAMENTO, CONCESSÃO.
- 03/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À SSCLSF.
- 03/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Requerimento lido e aprovado em 3.12.2014.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:12