Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Estabelece normas básicas sobre o processo administrativo de recomposição de débitos de crédito rural.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/09/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/09/2017 - APROVADA

Participe

Consulta pública encerrada
7 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 19/09/2017 às 10:30

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/11/2014
Texto inicial - PLS 354/2014
Institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências.
28/11/2014
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos , cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
23/06/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido na Comissão o relatório do Senador Blairo Maggi, pela aprovação do PLS nº 354, de 2014. (Fls. 12 a 16). Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Senador Baliro Maggi (pela aprovação)
06/08/2015
Parecer
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 15/2013. (fls 12/17) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 17). A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos para apreciação terminativa.
30/06/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 18-32).
04/07/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (substitutivo), com 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexados relatório de registro de presença e tabela de votação nominal da emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado Of. 46/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto. À SLSF.
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAE
04/07/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (substitutivo), com 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexados relatório de registro de presença e tabela de votação nominal da emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado Of. 46/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto. À SLSF.
Lista de votação nominal.
11/07/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Assuntos Econômicos
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CAE
11/07/2017
P.S 62/2017 - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 354 de 2014 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados parecer da comissão e texto final. Anexado, à fl. 44, o Ofício nº 58/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 354 de 2014 foi dado como definitivamente adotado. À SCLSF.
11/07/2017
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 354 de 2014 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados parecer da comissão e texto final. Anexado, à fl. 44, o Ofício nº 58/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 354 de 2014 foi dado como definitivamente adotado. À SCLSF.
Institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências.
03/08/2017
R.S 10/2017
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Recurso nº 10, de 2017, de autoria do Senador Davi Alcolumbre e outros, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Requer, nos termos dos § 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2014, seja submetido ao Plenário da Casa.
08/08/2017
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 119, de 2017-PLEN/SF, da CRA, relator Senador Blairo Maggi, favorável.
Parecer nº 119, de 2017-PLEN/SF, da CRA.
15/08/2017
RQS 648/2017
Plenário do Senado Federal
Requer, nos termos dos arts. 336, II e 338, II do RISF, urgência para o PLS 354/2014.
17/08/2017
Avulso de requerimento
Plenário do Senado Federal
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 16/08/2017) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 648, de 2017, de autoria do Senador Waldemir Moka e outros, solicitando a urgência para a presente matéria, nos termos do art. 336, II, do RISF.
RQS 648/2017
12/09/2017
RQS 746/2017
Plenário do Senado Federal
Requer, nos termos do art. 311, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, a preferência para votação do PLS 354/2014 sobre a Emenda nº 1-CAE - Substitutivo.
12/09/2017
Avulso de requerimento
Plenário do Senado Federal
Aprovados o projeto e a Emenda nº 2-PLEN, ficando prejudicado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 140, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CAE e CRA, sobre a Emenda nº 2-PLEN, concluindo favoravelmente. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 746, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação do projeto. Aprovados o projeto e a Emenda nº 2-PLEN. Prejudicado o Substitutivo – Emenda nº 1-CAE. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 141, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
RQS 746/2017
12/09/2017
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Aprovados o projeto e a Emenda nº 2-PLEN, ficando prejudicado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 140, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CAE e CRA, sobre a Emenda nº 2-PLEN, concluindo favoravelmente. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 746, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação do projeto. Aprovados o projeto e a Emenda nº 2-PLEN. Prejudicado o Substitutivo – Emenda nº 1-CAE. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 141, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 140, de 2017-PLEN-SF, de Plenário.
12/09/2017
Avulso de redação final
Plenário do Senado Federal
Aprovados o projeto e a Emenda nº 2-PLEN, ficando prejudicado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 140, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CAE e CRA, sobre a Emenda nº 2-PLEN, concluindo favoravelmente. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 746, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação do projeto. Aprovados o projeto e a Emenda nº 2-PLEN. Prejudicado o Substitutivo – Emenda nº 1-CAE. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 141, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 141, de 2017-PLEN-SF, da CDIR.
19/09/2017
Ofício
Comissão Diretora
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2014.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 258-269
Encerrou-se, no dia 10 de agosto, o prazo para apresentação de emendas.
Apresentada a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Waldemir Moka.
Às CDR e CAE, para exame da emenda.
************* Retificado em 16/08/2017*************
ONDE SE LÊ:
Às CDR e CAE, para exame da emenda.
LEIA-SE:
Às CRA e CAE, para exame da emenda.
09/08/2017 Publicado no DSF Páginas 156-162
Encaminhado à publicação o Parecer nº 119, de 2017-PLEN/SF, da CRA, relator Senador Blairo Maggi, favorável.
04/08/2017 Publicado no DSF Páginas 96-97
Encaminhado à publicação o Recurso nº 10, de 2017, de autoria do Senador Davi Alcolumbre e outros, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
12/07/2017 Publicado no DSF Páginas 158-182
Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2017-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 58/2017-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, de Substitutivo ao projeto - Emenda nº 1-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
05/07/2017 Publicado no DSF Páginas 117-118
Encaminhado à publicação Ofício do Presidente da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo integral ao presente Projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
29/11/2014 Publicado no DSF Páginas 29-37
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos , cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
28/11/2014
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AGRICULTURA, ATIVIDADE AGRICOLA, PECUARIA, ATIVIDADE PECUARIA, AGROPECUARIA, PRODUTOR RURAL, RENEGOCIAÇÃO, DEBITOS, DIVIDA, CREDITO RURAL, FINANCIAMENTO RURAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, FORMA, PROCEDIMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PEDIDO, RENEGOCIAÇÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 15/08/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 23/02/2016 - Desligado da Comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 12/09/2017 - Parecer de Plenário)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 06/08/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 12/09/2017 - Parecer de Plenário)
Prazos:
01/12/2014 - 05/12/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
04/07/2017 - 11/07/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 46/2017-CAE), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

13/07/2017 - 02/08/2017: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
04/08/2017 - 10/08/2017: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/09/2017 - Não informado. (Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 2-Plen. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 05/09/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 04/09/2017 - Não informado.
Em 31/08/2017 - Não informado.
Em 31/08/2017 - Não informado.
Em 30/08/2017 - Não informado.
Em 29/08/2017 - Não informado.
Em 23/08/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 22/08/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 16/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o RQS 648/2017, de urgência para o PLS 354/2017.)
19/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 64 a 68).
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovados o projeto e a Emenda nº 2-PLEN, ficando prejudicado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 140, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CAE e CRA, sobre a Emenda nº 2-PLEN, concluindo favoravelmente.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 746, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação do projeto.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 2-PLEN.
Prejudicado o Substitutivo – Emenda nº 1-CAE.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 141, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
Avulso de requerimento
Avulso de parecer
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/09/2017 às 19h30
05/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 12/09/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/09/2017 às 17h53
05/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/09/2017.
23/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 23/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 29/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 30/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão das 11 horas do dia 31/08/2017, transferida para a sessão deliberativa das 14 horas de 31/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 31/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 4/09/2017.
22/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 22/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 23/08/2017.
22/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 22.08.2017.
Discussão, em turno único.
17/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 16/08/2017)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 648, de 2017, de autoria do Senador Waldemir Moka e outros, solicitando a urgência para a presente matéria, nos termos do art. 336, II, do RISF.
Avulso de requerimento
17/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/08/2017 às 11h31
16/08/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento de urgência para apreciação do PLS 354/2014.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/08/2017 às 11h05
16/08/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Valdir Raupp relator do PLS 354/2014.
15/08/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
15/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se, no dia 10 de agosto, o prazo para apresentação de emendas.
Apresentada a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Waldemir Moka.
Às CDR e CAE, para exame da emenda.
************* Retificado em 16/08/2017*************
ONDE SE LÊ:
Às CDR e CAE, para exame da emenda.
LEIA-SE:
Às CRA e CAE, para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 258-269
EMENDA 2 PLEN - PLS 354/2014
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 16/08/2017 às 8h47
11/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/08/2017 às 16h09
10/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, do Senador Waldemir Moka.
Prazo para ecebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 04/08/2017 a 10/08/2017
08/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 119, de 2017-PLEN/SF, da CRA, relator Senador Blairo Maggi, favorável.
Publicado no DSF Páginas 156-162
Avulso de parecer
08/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer da CRA.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/08/2017 às 20h15
03/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 04/08/2017 a 10/08/2017
03/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 10, de 2017, de autoria do Senador Davi Alcolumbre e outros, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 96-97
R.S 10/2017
03/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/08/2017 às 12h13
02/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, o Recurso nº 10, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre e outros Senadores.
02/08/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/08/2017 às 19h45
13/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 13/07/2017 às 12h23
12/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 13/07/2017 a 02/08/2017
11/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2017-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 58/2017-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, de Substitutivo ao projeto - Emenda nº 1-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 158-182
11/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 62/2017-CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2017 às 19h51
11/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 354 de 2014 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados parecer da comissão e texto final. Anexado, à fl. 44, o Ofício nº 58/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 354 de 2014 foi dado como definitivamente adotado.
À SCLSF.
P.S 62/2017 - CAE
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/07/2017 às 16h57
06/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2017.
05/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo a ele ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
04/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação Ofício do Presidente da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo integral ao presente Projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
Publicado no DSF Páginas 117-118
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 05/07/2017 às 9h23
04/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/07/2017 às 20h31
04/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (substitutivo), com 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexados relatório de registro de presença e tabela de votação nominal da emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado Of. 46/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto.
À SLSF.
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/07/2017 às 17h54
29/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/07/2017.
27/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é encerrada a discussão e adiada a votação da matéria.
22/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2017.
20/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
16/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2017.
13/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
************* Retificado em 13/06/2017*************
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
************* Retificado em 13/06/2017*************
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada
08/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2017.
06/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/06/2017.
30/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
26/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2017.
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
19/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2017.
09/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
05/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2017.
02/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, é solicitada vista pela senadora Gleisi Hoffmann e pelo senador Ricardo Ferraço. O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132, § 1º e 4º).
27/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2017.
30/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 18-32).
Relatório Legislativo
01/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
23/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o senador Antonio Carlos Valadares não mais ser membro desta Comissão.
05/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Antonio Carlos Valadares relator da matéria.
10/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
10/08/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos para apreciação terminativa.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 10/08/2015 às 11h54
06/08/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 15/2013. (fls 12/17)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 17).
A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos para apreciação terminativa.
Parecer
03/08/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/08/2015.
23/06/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão o relatório do Senador Blairo Maggi, pela aprovação do PLS nº 354, de 2014.
(Fls. 12 a 16).
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/03/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Blairo Maggi relator da matéria. (fl. 11)
Encaminhado ao gabinete do Senador Blairo Maggi.
19/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
08/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (01/12/2014 a 05/12/2014).
Matéria aguardando designação de Relator.
01/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 01/12/2014
último dia: 05/12/2014.
28/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
28/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos , cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 29-37
Avulso inicial da matéria
28/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 ( dez ) folhas numeradas e rubricadas.