Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 58, de 2014

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 15 de 2014, que “estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
02/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 21:27

Identificação:
RQE 58/2014
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
02/12/2014
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 15 de 2014, que “estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga”.
Tramitação encerrada
02/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 58/2014-CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 15 de 2014.
Texto final - Requerimento
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:46