Projeto de Lei do Senado n° 358, de 2014
- Autoria
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para exigir a veiculação de peças publicitárias de conteúdo exclusivamente educativo na televisão e no rádio, para conscientizar e prevenir os riscos associados ao consumo de bebidas alcoólicas.
Explicação da Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.294/96 para determinar que uma em cada cinco peças publicitárias de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio ou televisão deverá ter conteúdo exclusivamente educativo, para conscientização e prevenção dos riscos associados ao consumo de bebidas alcoólicas, com mesmo tempo de duração das demais, sob responsabilidade do anunciante.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 358/2014
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 02/12/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para exigir a veiculação de peças publicitárias de conteúdo exclusivamente educativo na televisão e no rádio, para conscientizar e prevenir os riscos associados ao consumo de bebidas alcoólicas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer do Conselho de Comunicação Social
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer CCS nº 14, de 2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Junte-se, ao processado da presente matéria, parecer do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional - CCS nº 13, de 2017 | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 231-232 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 631, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação conjunta do PLS 769/2015 com o PLS 9/2009 (que já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLC 83/2015, PLS 99/2011, PLS 177/2011, PLS 307/2011, PLS 703/2011, PLS 9/2012, PLS 10/2014, PLS 358/2014, PLS 323/2015, PLS 443/2015 e PLS 633/2015). O Requerimento nº 631, de 2017 vai à Mesa para decisão. |
| 05/03/2016 | Retificado no DSF Páginas 107 | Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta. Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009. As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente; ************* Retificado em 03/03/2016************* Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta. Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009. As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente; |
| 06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 213 | Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta. Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009. As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente; ************* Retificado em 03/03/2016************* Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta. Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009. As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente; |
| 14/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 28 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1170, de 2015, de autoria da Senadora Regina Sousa, por meio do qual requer a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nºs 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; e 323 e 443, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria. O Requerimento vai à Mesa para decisão. |
| 18/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 212-213 | Aprovado o Requerimento nº 387, de 2015, de audiência de comissão. A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. |
| 24/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 113 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 387, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos regimentais, que sobre o presente projeto seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCJ, por estar no âmbito da sua competência. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 03/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 43-45 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/2014
- Despachos:
- 02/12/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 387, de 2015, de audiência de comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/11/2015 (Aprovação dos RQS nº 1170 e 1181, de 2015, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- 24/04/2018 (Rejeição do Requerimento nº 631, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 02/08/2016 - Redistribuição)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 09/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 09/10/2015 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 04/12/2014 - 10/12/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE, DEFINIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE, PROPAGANDA COMERCIAL, RADIO, TELEVISÃO, CONTEUDO, ATIVIDADE EDUCATIVA, TRABALHO EDUCATIVO, PREVENÇÃO, RISCOS, CONSUMO, BEBIDA ALCOOLICA. CORRELAÇÃO, ALCOOLISMO, ALCOOLATRA.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 25/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania devolve a relatoria da matéria à Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto: o PLC nº 83, de 2015; e os PLSs nºs 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; 323, 443 e 633, de 2015.)
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento nº 631, de 2017, o PLS nº 9/2009, que tramita em conjunto com os PLS’s nºs 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; 323, 443, e 633 de 2015; e com o PLC n° 83, de 2015, vão às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e de Educação, Cultura e Esporte.
- 18/04/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal rejeitou o Requerimento nº 631, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 769/15 com o Projeto de Lei do Senado nº 9/2009.
Ao Plenário.
- 13/09/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Junte-se, ao processado da presente matéria, parecer do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional - CCS nº 13, de 2017
- Parecer do Conselho de Comunicação Social
- 15/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 631, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação conjunta do PLS 769/2015 com o PLS 9/2009 (que já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLC 83/2015, PLS 99/2011, PLS 177/2011, PLS 307/2011, PLS 703/2011, PLS 9/2012, PLS 10/2014, PLS 358/2014, PLS 323/2015, PLS 443/2015 e PLS 633/2015).
O Requerimento nº 631, de 2017 vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 231-232
- 11/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 769, de 2015, com o PLS nº 9, de 2009.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
- 10/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Amélia para atender a solicitação constante do OF. SF/577/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Ivo Cassol, para tramitação em conjunto do PLS nº 769, de 2015, com o PLS nº 9, de 2009.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto os seguintes projetos: PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
- 14/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido à Relatora, Senadora Ana Amélia, por voltar a compor a Comissão em 09/03/2017.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
- 13/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Amélia para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017
- 02/08/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
- 02/08/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido, às 15h19min, pela Senadora Ana Amélia.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
- 30/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, as Circulares D.L. nº 015/16 e nº 016/16, de 9/3/2016, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, do Estado de São Paulo, ao PLC nº 83, de 2015, com manifestação sobre a matéria (fls. 28 a 35 do PLC nº 83, de 2015).
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
- 15/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício GP/DL/0469/2015, de 20/8/2015, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ao PLS nº 9, de 2012, com manifestação sobre a matéria (fls. 58 a 64 do PLS nº 9, de 2012).
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
- 12/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
- 06/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente;
************* Retificado em 03/03/2016*************
Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente; - Publicado no DSF Páginas 213
- Retificado no DSF Páginas 107
- 29/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1170, de 2015, da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nos 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; e 323 e 443, de 2015.
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 03/11/2015*************
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1170, de 2015, da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nos 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; e 323 e 443, de 2015.
Na mesma ocasião, a Mesa aprovou o Requerimento nº 1181, de 2015, do Senador Douglas Cintra, que solicita a tramitação conjunta do PLS 633, de 2015, com o PLS 177 de 2011 (que tramita com os PLS(s) nºs 99/2011, 307/2011,703/2011, 9/2012 e 443/2015) e o PLS 99/2011 (que tramita com os PLS(s) nºs 177/2011,307/2011,703/2011,9/2012 e 443/2015).
Ao Plenário para conhecimento.
- 13/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1170, de 2015, de autoria da Senadora Regina Sousa, por meio do qual requer a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nºs 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; e 323 e 443, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 28
- 09/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta da Senadora Regina Sousa.
- 09/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 9 a 12, cópia do Of. SF 1336/2015 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Lasier Martins, que solicita a remessa do PLS 358/2014, que tramita nesta Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 83, de 2015 com os Projetos de Lei do Senado n.ºs 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; e 323 e 443, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
- 08/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo solicitação desta Comissão.
- 23/06/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque
- 18/06/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/06/2015. Aguardando distribuição.
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 387, de 2015, de audiência de comissão.
A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 212-213
- 16/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 387, de 2015, do Senador Cristovam Buarque, de audiência da CCT.
Votação, em turno único.
- 23/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 387, de 2015, do Senador Cristovam Buarque, de audiência da CCT.
- 23/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 387, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos regimentais, que sobre o presente projeto seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCJ, por estar no âmbito da sua competência.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 113
- 22/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Cristovam Buarque, de audiência da CCT.
- 22/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Instalada a Comissão, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 416/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 6).
- 13/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 04/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04.12.2014
Último dia: 10.12.2014
- 02/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
- 02/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 43-45
- Avulso inicial da matéria
- 02/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:09
