Autoria: Senador Pedro Simon

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Inclui o §2º ao art. 17 e dá nova redação ao caput do art. 44, da Lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 4594/65 (Sistema Financeiro Nacional), para estabelecer que as relações bancárias são relações de consumo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Gleisi Hoffmann
Último local:
12/07/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
12/07/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
02/12/2014 Texto inicial
( PDF )
02/12/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/2016 Publicado no DSF Páginas 232-233
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016.
06/07/2016 Publicado no DSF Páginas 258
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016.
06/07/2016 Publicado no DSF Páginas 74
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016.
26/04/2016 Publicado no DSF Páginas 94
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 307, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015; PLS 350/2015; PLS 626/2015 e PLS 146/2016, todos complementares, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento nº 307, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
03/12/2014 Publicado no DSF Páginas 56-57
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
02/12/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, CONSUMO, CONTRATAÇÃO, CONSUMIDOR, APLICAÇÃO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 307, de 2016, de tramitação em conjunto)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Gleisi Hoffmann
José Agripino (encerrado em 05/07/2016 - Audiência de outra Comissão)
João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 05/07/2016 - Votação, em turno único (Prejudicado.)
Em 05/07/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 30/06/2016 - Votação, em turno único
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pela presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016).
06/07/2016
SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016).
05/07/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016.
Publicado no DSF Páginas 232-233
Publicado no DSF Páginas 258
Publicado no DSF Páginas 74
Recebido em:
SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 06/07/2016 às 8h45
04/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos os Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, de tramitação conjunta, na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.07.2016.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/07/2016 às 20h21
11/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, de tramitação conjunta.
25/04/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 307, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015; PLS 350/2015; PLS 626/2015 e PLS 146/2016, todos complementares, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento nº 307, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 94
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 25/04/2016 às 16h32
25/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/04/2016 às 16h30
20/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 4, cópia do ofício SF/386/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador José Pimentel. Anexada, à fl. 5, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
Recebido em:
em 20/04/2016 às 18h58
27/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador José Agripino relator da matéria.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
04/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador João Vicente Claudino relator da Matéria.
Ao Relator.
03/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
02/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 56-57
Avulso da matéria ( PDF )
02/12/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.