Projeto de Lei do Senado n° 370, de 2014
- Autoria
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4450/2016
- Norma Gerada
- Lei nº 13.507 de 17/11/2017
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale dos rios Paraíba, Mundaú e Jequiá na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para dispor sobre a sede, foro, áreas de atuação e finalidade da Codevasf, bem como as formas de atuação para a consecução de seus objetivos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.507 de 17/11/2017
- Último estado:
- 20/11/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 370/2014
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 09/12/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale dos rios Paraíba, Mundaú e Jequiá na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 22/04/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 22/04/2015, o Senador João Alberto Souza apresenta voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2014, com 2 (duas) emendas de redação (anexado às fls. 09 a 13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 30/09/2015, é recebido o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela aprovação do PLS nº 370, de 2014, nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLS nº 85, de 2015. (anexado às fls. 18 a 23). (Tramitam em c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 02/12/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, colocado em votação, a Comissão aprova o PLS 370/2014 e rejeita o PLS 85/2015 nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/12/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1196, de 2015 - CDR
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1196, de 2015 - CDR, relator Senador Walter Pinheiro, pela aprovação do PLS nº 370, de 2014, nos termos da Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 85, de 2015. Anunciado o recebim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/12/2015
- Descrição/Ementa
- lista de presença
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, colocado em votação, a Comissão aprova o PLS 370/2014 e rejeita o PLS 85/2015 nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/12/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, colocado em votação, a Comissão aprova o PLS 370/2014 e rejeita o PLS 85/2015 nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/12/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 16/12/2015. Lista de votação nominal
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, colocado em votação, a Comissão aprova o PLS 370/2014 e rejeita o PLS 85/2015 nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/12/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, a matéria constou na 44º reunião da CDR. Não sendo oferecidas emendas em turno suplementar, na forma do Artigo 284 do RISF, o substitutivo é definitivamente adotado. Anexado o Ofício nº 325/2015-CDR/PRES comunicando o Presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, a matéria constou na 44º reunião da CDR. Não sendo oferecidas emendas em turno suplementar, na forma do Artigo 284 do RISF, o substitutivo é definitivamente adotado. Anexado o Ofício nº 325/2015-CDR/PRES comunicando o Presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 03/02/2016
- Descrição/Ementa
- Lei nº 6.088/1974 x PLS x Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo)
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/02/2016
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado o texto final revisado (fls. 33 e 34). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 370/2014
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/02/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale dos rios Paraíba, Mundaú e Jequiá na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 90, de 17/02/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 38 à 40). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 165-166 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 332/2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.507, de 17 de novembro de 2017. Ao Arquivo. |
| 28/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 38 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 272/2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a aprovação por aquela Casa do presente Projeto de Lei e o envio à sanção presidencial em 26 de outubro de 2017. |
| 13/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 47 | Encerrou-se no dia 11 de fevereiro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 18/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 157 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1196, de 2015 - CDR, relator Senador Walter Pinheiro, pela aprovação do PLS nº 370, de 2014, nos termos da Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 85, de 2015. Anunciado o recebimento do Ofício nº 326/2015, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação do Substitutivo ao PLS nº 370, de 2014, em turno suplementar, e a rejeição do PLS nº 85, de 2015. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) |
| 18/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 60-71 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1196, de 2015 - CDR, relator Senador Walter Pinheiro, pela aprovação do PLS nº 370, de 2014, nos termos da Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 85, de 2015. Anunciado o recebimento do Ofício nº 326/2015, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação do Substitutivo ao PLS nº 370, de 2014, em turno suplementar, e a rejeição do PLS nº 85, de 2015. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) |
| 04/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 198 | Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CDR, para oferecimento de emendas ao Substitutivo do presente projeto, que tramita em conjunto com o PLS nº 85, de 2015 (Ofício nº321 , de 2015, da CDR). |
| 26/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 403 | Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 752, de 2015. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa. |
| 02/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 83 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 752, de 2015, de autoria do Senador Benedito de Lira, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 2014; e 85, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento vai à Mesa para decisão. |
| 10/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 79-82 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDR - PLS 370/2014 | Senador Walter Pinheiro (PT/BA) | CDR | 02/12/2015 | Acolhida Integralmente - SF-CDR - 02/12/2015 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/2014
- Despachos:
- 09/12/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 25/08/2015 (Aprovação do Requerimento nº 752, de 2015, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 02/07/2015 - Deliberação da matéria)
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 02/12/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/12/2014 - 17/12/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/12/2015 - 16/12/2015: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/02/2016 - 11/02/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/10/2017 - 17/11/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (CODEVASF), INCLUSÃO, VALE DO RIO PARAIBA, VALE DO RIO MUNDAU, VALE DO RIO JEQUIA, AREA, ATUAÇÃO, COMPETENCIA, (PB), (SE), (CE), (AL), (PE), APROVEITAMENTO, RECURSOS NATURAIS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, AGROINDUSTRIA, AGROPECUARIA, INFRA ESTRUTURA, IRRIGAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, PLANO DIRETOR, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ELETRIFICAÇÃO, TRANSPORTE, OBRAS.
| Matéria |
|---|
| RQS 752/2015 |
- 02/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 18/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 332/2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.507, de 17 de novembro de 2017.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 165-166
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 20/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13507 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/11/2017 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 17/11/2017.
- 27/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 272/2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a aprovação por aquela Casa do presente Projeto de Lei e o envio à sanção presidencial em 26 de outubro de 2017.
- Publicado no DSF Páginas 38
- 26/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 18/02/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 90, de 17/02/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 38 à 40).
- Autógrafo - PLS 370/2014
- 15/02/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 36 e 37).
- 12/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 11 de fevereiro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 47
- 12/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 11/02/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o texto final revisado (fls. 33 e 34).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 05/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 02/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Novo prazo para interposição de recurso: 02/02/2016 a 11/02/2016.
- 18/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2016 a 10/02/2016.
- 17/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1196, de 2015 - CDR, relator Senador Walter Pinheiro, pela aprovação do PLS nº 370, de 2014, nos termos da Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 85, de 2015.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 326/2015, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação do Substitutivo ao PLS nº 370, de 2014, em turno suplementar, e a rejeição do PLS nº 85, de 2015.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) - Publicado no DSF Páginas 60-71
- Publicado no DSF Páginas 157
- Avulso de parecer
- 16/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CDR.
- 16/12/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Nesta data, a matéria constou na 44º reunião da CDR. Não sendo oferecidas emendas em turno suplementar, na forma do Artigo 284 do RISF, o substitutivo é definitivamente adotado.
Anexado o Ofício nº 325/2015-CDR/PRES comunicando o Presidente do Senado Federal da decisão (fl. 28);
Anexado o texto final e a lista de presença (fls. 29-31)
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLS 370/2014 e o PLS 85/2015). - Anexo
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 11/12/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/12/2015.
- 03/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CDR, para oferecimento de emendas ao Substitutivo do presente projeto, que tramita em conjunto com o PLS nº 85, de 2015 (Ofício nº321 , de 2015, da CDR).
- Publicado no DSF Páginas 198
- 03/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/12/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 370 de 2014 e nº 85 de 2015).
- 02/12/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, colocado em votação, a Comissão aprova o PLS 370/2014 e rejeita o PLS 85/2015 nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 18-25, Parecer da Comissão, Tabela de Votação Nominal e lista de presença.
Anexado, à fl. 26, Of. 321/2015-CDR/PRES comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 370 de 2014 e nº 85 de 2015). - Parecer
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 27/11/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/12/2015.
- 25/11/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 41ª Reunião, realizada nesta data, e teve a apreciação adiada.
- 19/11/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 41ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para 25/11/2015.(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 370 de 2014 e nº 85 de 2015).
- 14/10/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 30ª Reunião, realizada nesta data, e teve a apreciação adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 370 de 2014 e nº 85 de 2015).
- 09/10/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/10/2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 370 de 2014 e nº 85 de 2015).
- 30/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 30/09/2015, é recebido o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela aprovação do PLS nº 370, de 2014, nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLS nº 85, de 2015. (anexado às fls. 18 a 23).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 2014; e 85, de 2015) - Relatório Legislativo
- 26/08/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 752/2015, a matéria é redistribuída para o Senador Walter Pinheiro.
Ao gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 2014; e 85, de 2015)
- 25/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 752, de 2015.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 403
- 20/08/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 20.08.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 752, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 370, de 2014; e 85, de 2015.
Ao Plenário.
- 01/07/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 752, de 2015, de autoria do Senador Benedito de Lira, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 2014; e 85, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 83
- 01/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/07/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria remetida à Secretaria Geral da Mesa, atendendo à solicitação, em conformidade com o Art. 266 do RISF.
- 01/07/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, a matéria é devolvida pelo Relator, Senador João Alberto Souza.
- 08/06/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 08/06/2015, por solicitação do Relator, Senador João Alberto Souza, a matéria é enviada ao seu Gabinete.
- 03/06/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 03/06/2015, a matéria constou na pauta da 15ª reunião que foi cancelada.
- 29/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/06/2015.
- 27/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada
- 22/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/05/2015.
- 06/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 06.05.2015, e teve a sua apreciação adiada.
- 30/04/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/05/2015.
- 22/04/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 22/04/2015, o Senador João Alberto Souza apresenta voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2014, com 2 (duas) emendas de redação (anexado às fls. 09 a 13).
- Relatório Legislativo
- 20/03/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 20/03/2015, o Senador João Alberto Souza é designado Relator da matéria.
Ao gabinete do Relator.
- 19/12/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 18/12/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas à matéria.
Aguardando designação de Relator.
- 11/12/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Abertura do prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 11.12.2014
Último dia: 17.12.2014
- 09/12/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 09/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 79-82
- Avulso inicial da matéria
- 09/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 ( oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:56
