Projeto de Lei do Senado n° 378, de 2014
Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4996/2016
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor acerca da humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante na assistência à saúde, hospitalar e ambulatorial, e a visita aberta na internação.
Explicação da Ementa: Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei 8.080/1990 (Sistema Único de Saúde – SUS), incluindo o princípio da humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde. Institui o direito do usuário de serviços públicos e privados de saúde à presença de acompanhante livremente indicado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 12/04/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 378/2014
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 09/12/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor acerca da humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante na assistência à saúde, hospitalar e ambulatorial, e a visita aberta na internação.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2014. (fls. 6 a 8) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 02/02/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2014 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 9 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 23/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, complementação de voto da Relatora, Senadora Marta Suplicy. A Relatora conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2014, e das 3 (três) Emendas que apresenta. (fls. 09 a 14) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 30/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2014 e as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS, relatados pela Senadora Marta Suplicy. (fls. 9 a 19) Ju... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 31/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 340, de 2016 - CAS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 340, de 2016 - CAS , relatora Senadora Marta Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 –CAS, e no Adendo ao Parecer, acrescida da Emenda nº 3 - CAS. Anunciado o recebi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2014 e as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS, relatados pela Senadora Marta Suplicy. (fls. 9 a 19) Ju... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 30/03/2016
- Descrição/Ementa
- CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2014 e as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS, relatados pela Senadora Marta Suplicy. (fls. 9 a 19) Ju... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Lei nº 8.080/1990 x PLS 378/2014 x Emendas nº 1, 2 e 3 - CAS
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 08/04/2016
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 24 e 25). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 378/2014
- Data:
- 12/04/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 402, de 12/04/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 29 à 31). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 40 | Anunciado o término, no dia 08 de abril de 2016, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 01/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 162-174 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 340, de 2016 - CAS , relatora Senadora Marta Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 –CAS, e no Adendo ao Parecer, acrescida da Emenda nº 3 - CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 50/2016 - CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as Emenda nºs 1 a 3 - CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 01/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 79-80 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 340, de 2016 - CAS , relatora Senadora Marta Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 –CAS, e no Adendo ao Parecer, acrescida da Emenda nº 3 - CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 50/2016 - CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as Emenda nºs 1 a 3 - CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 10/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 104-106 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLS 378/2014 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 30/03/2016 | Único | Aprovada - SF-CAS - 30/03/2016 |
| EMENDA 2 / CAS - PLS 378/2014 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 30/03/2016 | Único | Aprovada - SF-CAS - 30/03/2016 |
| EMENDA 3 / CAS - PLS 378/2014 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 30/03/2016 | Único | Aprovada - SF-CAS - 30/03/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/2014
- Despacho:
- 09/12/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 30/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/12/2014 - 17/12/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/04/2016 - 08/04/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SAUDE, SAUDE PUBLICA, (SUS), ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA MEDICA, ATENDIMENTO, MELHORIA. DIREITOS, USUARIO, PACIENTE, ACOMPANHAMENTO.
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 12/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 402, de 12/04/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 29 à 31).
- Autógrafo - PLS 378/2014
- 11/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 27 e 28).
- 11/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciado o término, no dia 08 de abril de 2016, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 40
- 11/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 08/04/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 24 e 25).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 05/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 01/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04/04/2016 a 08/04/2016
- 31/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 340, de 2016 - CAS , relatora Senadora Marta Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 –CAS, e no Adendo ao Parecer, acrescida da Emenda nº 3 - CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 50/2016 - CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as Emenda nºs 1 a 3 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 79-80
- Publicado no DSF Páginas 162-174
- Avulso de parecer
- 30/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAS.
- 30/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 30/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2014 e as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS, relatados pela Senadora Marta Suplicy. (fls. 9 a 19)
Juntei o Texto Final do PLS nº 378, de 2014, na CAS. (fls. 20 e 21)
Juntei o Ofício nº 50/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 22) - Anexo
- Listagem ou relatório descritivo
- Parecer
- 28/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/03/2016.
- 23/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, complementação de voto da Relatora, Senadora Marta Suplicy.
A Relatora conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2014, e das 3 (três) Emendas que apresenta.
(fls. 09 a 14) - Relatório Legislativo
- 23/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 18/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/03/2016.
- 02/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2014 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 9 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/11/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Relatora, Senadora Marta Suplicy, solicita a matéria para reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 18/11/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 36ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 13/11/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/11/2015.
- 11/11/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2014. (fls. 6 a 8)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/09/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 21/05/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 13/02/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 22/12/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/12/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 11/12/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11.12.2014
Último dia: 17.12.2014
- 09/12/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
- 09/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 104-106
- Avulso inicial da matéria
- 09/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:54
