Autoria: Senador Wilder Morais (DEM/GO)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera as Leis n°s 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, passa dispor sobre o uso sustentável dos equipamentos de irrigação, de modo a compatibilizar a atividade agrícola com a preservação do meio ambiente; bem como altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre energia solar fotovoltaica e seu uso na Política Nacional de Irrigação.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino
Ao arquivo
Último local:
09/02/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
03/02/2017 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
3 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 18/12/2017 às 06:41

Data
09/12/2014
Tipo
Texto inicial - PLS 382/2014 PDF
Local
Observação
Altera as Leis n°s 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.
Data
09/12/2014
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
18/03/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação.
Data
06/05/2015
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Reunida a CMA na 12ª Reunião Extraordinária de 05.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CMA. Juntados o Parecer da CMA e a lista de presença (fls.10 a 13). Juntado também o primeiro relatório apresentado pelo Senador Romero Jucá (fls. 7 a 9), que foi substituído pelo Parecer aprovado.
Data
06/05/2015
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Reunida a CMA na 12ª Reunião Extraordinária de 05.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CMA. Juntados o Parecer da CMA e a lista de presença (fls.10 a 13). Juntado também o primeiro relatório apresentado pelo Senador Romero Jucá (fls. 7 a 9), que foi substituído pelo Parecer aprovado.
Data
01/10/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa
Recebido, do Senador Blairo Maggi, o relatório pela aprovação do PLS nº 382, de 2014, e da Emenda nº 1-CMA, com a Emenda que apresenta. (fls 15/19) Matéria pronta para pauta na Comissão.
Observação
Senador Blairo Maggi (favorável c/ emenda)
Data
18/02/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Ronaldo Caiado, com relatório favorável ao projeto. Anexada a cópia do relatório apresentado às fls. 23 a 27.
Data
05/04/2016
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Reunida a comissão, nesta data, foi aprovado o relatório, passando a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2014; e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2014. Juntado ao processado do PLS nº 268, de 2014, o original do parecer da CMA e lista de assinaturas (fls.19 a 24); e ao processado do PLS nº 382, de 2014, cópia do parecer e lista de assinaturas (fls. 23 a 28). À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Data
05/04/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Reunida a comissão, nesta data, foi aprovado o relatório, passando a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2014; e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2014. Juntado ao processado do PLS nº 268, de 2014, o original do parecer da CMA e lista de assinaturas (fls.19 a 24); e ao processado do PLS nº 382, de 2014, cópia do parecer e lista de assinaturas (fls. 23 a 28). À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Observação
Lista de presença
Data
30/06/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa
Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela prejudicialidade do PLS nº 382/2014 e pela aprovação do PLS nº 268/2014, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (tramitam em conjunto o PLS 268/2014 e 382/2014)
Data
30/11/2016
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 9 votos o PLS 268, de 2014, com a Emenda nº 1-CRA, e conclui pela prejudicialidade do PLS 382, de 2014, relatados "ad hoc" pelo Senador Roberto Muniz. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 268/2014 e da Emenda nº 1-CRA. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Juntado o Texto Final do PLS 268/2014. Juntado o Ofício nº 344/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 268/2014 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Data
30/11/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 9 votos o PLS 268, de 2014, com a Emenda nº 1-CRA, e conclui pela prejudicialidade do PLS 382, de 2014, relatados "ad hoc" pelo Senador Roberto Muniz. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 268/2014 e da Emenda nº 1-CRA. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Juntado o Texto Final do PLS 268/2014. Juntado o Ofício nº 344/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 268/2014 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Observação
Votação e Presença
Data
30/11/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 9 votos o PLS 268, de 2014, com a Emenda nº 1-CRA, e conclui pela prejudicialidade do PLS 382, de 2014, relatados "ad hoc" pelo Senador Roberto Muniz. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 268/2014 e da Emenda nº 1-CRA. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Juntado o Texto Final do PLS 268/2014. Juntado o Ofício nº 344/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 268/2014 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Observação
Texto Final
Data
14/12/2016
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 1005, de 2016, da Comissão de Meio ambiente Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle, relator Ronaldo Caiado, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2014; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2014, - Parecer nº 1006, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator ad hoc Senador Roberto Muniz, pela prejudicialidade do projeto de lei do Senado nº 382, de 2014, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2014, com a emenda nº 1-CRA. Consignado o recebimento do Ofício nº 344/2016-SACRA, da Presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica que a referida comissão aprovou o PLS nº 268,de 2014, com a Emenda nº 1-CRA; e pela prejudicialidade do PLS nº 382, de 2014. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição do recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciados pelo Plenário os termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal.
Observação
Parecer nº 1005/2016-CMA
Data
14/12/2016
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 1005, de 2016, da Comissão de Meio ambiente Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle, relator Ronaldo Caiado, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2014; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2014, - Parecer nº 1006, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator ad hoc Senador Roberto Muniz, pela prejudicialidade do projeto de lei do Senado nº 382, de 2014, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2014, com a emenda nº 1-CRA. Consignado o recebimento do Ofício nº 344/2016-SACRA, da Presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica que a referida comissão aprovou o PLS nº 268,de 2014, com a Emenda nº 1-CRA; e pela prejudicialidade do PLS nº 382, de 2014. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição do recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciados pelo Plenário os termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal.
Observação
Parecer nhº 1006/2016-CrA

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 576
Encerrou-se no dia 22 de dezembro de 2016 o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido prejudicado, vai ao arquivo.
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 251
Aprovado o Requerimento nº 1199, de 2015, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº(s) 268 e 382, de 2014.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CMA, seguindo, posteriormente, à CRA, em decisão terminativa.
22/10/2015 Publicado no DSF Páginas 25
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1199, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 268 e 382, de 2014.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia Oportunamente.
10/12/2014 Publicado no DSF Páginas 130-132
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
09/12/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGRICULTURA, ATIVIDADE AGRICOLA, POLITICA AGRICOLA, IRRIGAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA SOLAR, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA RENOVAVEL, RECURSOS ENERGETICOS, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, AGRICULTOR, PRIORIDADE, APOIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovado o Requerimento nº 1199, de 2015, de tramitação conjunta)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (em decisão terminativa)
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 05/04/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 05/05/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Roberto Muniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/11/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 18/08/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 16/05/2016 - Desligado da Comissão)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 15/12/2015 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
11/12/2014 - 17/12/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CMA (Comissão de Meio Ambiente)
16/12/2016 - 22/12/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
09/02/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Encerrou-se no dia 22 de dezembro de 2016 o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido prejudicado, vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 576
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/02/2017 às 15h15
12/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2017 às 15h03
26/12/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 40 e 41).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/01/2017 às 11h45
19/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 19/12/2016 às 10h18
15/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 16/12/2016 a 22/12/2016
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 1005, de 2016, da Comissão de Meio ambiente Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle, relator Ronaldo Caiado, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2014; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2014,
- Parecer nº 1006, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator ad hoc Senador Roberto Muniz, pela prejudicialidade do projeto de lei do Senado nº 382, de 2014, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2014, com a emenda nº 1-CRA.
Consignado o recebimento do Ofício nº 344/2016-SACRA, da Presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica que a referida comissão aprovou o PLS nº 268,de 2014, com a Emenda nº 1-CRA; e pela prejudicialidade do PLS nº 382, de 2014.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição do recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciados pelo Plenário os termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal.
Avulso de parecer
Avulso de parecer
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CMA e CRA.
13/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/12/2016 às 17h36
30/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 9 votos o PLS 268, de 2014, com a Emenda nº 1-CRA, e conclui pela prejudicialidade do PLS 382, de 2014, relatados "ad hoc" pelo Senador Roberto Muniz.
Juntadas as listas de votação nominal do PLS 268/2014 e da Emenda nº 1-CRA.
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA.
Juntado o Texto Final do PLS 268/2014.
Juntado o Ofício nº 344/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 268/2014 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Parecer
Anexo
Anexo
29/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/11/2016.
28/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/12/2016.
10/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
08/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/11/2016.
18/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Presidência designa o Senador Roberto Muniz relator "ad hoc", em substituição ao Senador Cidinho Santos. Após a leitura do relatório pelo Senador Roberto Muniz, a Presidência adia a discussão e a votação para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
16/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/08/2016.
03/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 04/08/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/08/2016.
30/06/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela prejudicialidade do PLS nº 382/2014 e pela aprovação do PLS nº 268/2014, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(tramitam em conjunto o PLS 268/2014 e 382/2014)
Relatório Legislativo
19/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da CRA, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Cidinho Santos relator do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2014, que tramitam em conjunto.
16/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Blairo Maggi devolve o processo do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2014, que tramitam em conjunto, para redistribuição, em razão de ter sido nomeado Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
As matérias aguardam designação de relator.
07/04/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da CRA, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Blairo Maggi relator do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2014, que tramitam em conjunto.
05/04/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebidos na CRA nesta data.
As matérias aguardam designação de relator.
(tramitam em conjunto o PLS 268/2014 e PLS 382/2014)
05/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão, nesta data, foi aprovado o relatório, passando a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2014; e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2014. Juntado ao processado do PLS nº 268, de 2014, o original do parecer da CMA e lista de assinaturas (fls.19 a 24); e ao processado do PLS nº 382, de 2014, cópia do parecer e lista de assinaturas (fls. 23 a 28).
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Parecer
Anexo
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 06/04/2016 às 10h30
01/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/04/2016.
18/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Ronaldo Caiado, com relatório favorável ao projeto.
Anexada a cópia do relatório apresentado às fls. 23 a 27.
Relatório Legislativo
18/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
•Matéria devolvida pelo Relator, Senador Ronaldo Caiado, com relatório favorável ao projeto.
Anexado o relatório apresentado às fls.19 a 23.
07/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
É designado relator o Sr. Senador RONALDO CAIADO.
A pedido, é encaminhado nesta data o processado físico ao gabinete do relator.
06/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1199, de 2015, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº(s) 268 e 382, de 2014.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CMA, seguindo, posteriormente, à CRA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 251
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 06/11/2015 às 16h16
05/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 05/11/2015 às 19h44
21/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1199, de 2015, do Senador Jorge Viana, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 268 e 382, de 2014.
21/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1199, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 268 e 382, de 2014.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia Oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 25
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/10/2015 às 15h33
20/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Jorge Viana, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 268 e 382, de 2014), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 21/10/2015 às 15h01
20/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em atendimento ao Of. SF 1528/2015, subscrito pelo Senador Blairo Maggi, no exercício da Presidência da Sessão do Senado Federal, o processo do PLS 382/2014 é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura do Requerimento do Senador Jorge Viana, que solicita a tramitação conjunta com o PLS nº 268/2014, por versarem sobre o mesmo assunto. (fl. 20).
À Secretaria-Geral da Mesa.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 20/10/2015 às 15h38
15/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Extraordinária realizada pela CRA, a Presidência retira o PLS nº 382/2014 da Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/10/2015.
01/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Blairo Maggi, o relatório pela aprovação do PLS nº 382, de 2014, e da Emenda nº 1-CMA, com a Emenda que apresenta. (fls 15/19)
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/05/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Blairo Maggi relator da matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Blairo Maggi.
07/05/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
06/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Encaminha-se à Comissão de Agricultura e Refoma Agrária, para prosseguimento.
06/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 12ª Reunião Extraordinária de 05.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CMA.
Juntados o Parecer da CMA e a lista de presença (fls.10 a 13).
Juntado também o primeiro relatório apresentado pelo Senador Romero Jucá (fls. 7 a 9), que foi substituído pelo Parecer aprovado.
Parecer
Parecer
29/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/05/2015.
18/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
11/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ROMERO JUCÁ para relatar.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do artigo 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relator.
11/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para recebimento de emendas.
Primeiro dia:11/12/2014.
Último dia: 17/12/2014.
10/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
09/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 130-132
Avulso inicial da matéria
09/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.