Projeto de Lei do Senado n° 398, de 2014
- Autoria
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira de que trata o art. 176, § 1º, da Constituição Federal.
Explicação da Ementa:
Determina que os processos de outorga de pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira sejam encaminhados ao Conselho de Defesa Nacional para emitir opinião quanto aos aspectos atinentes à segurança nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 398/2014
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 10/12/2014
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira de que trata o art. 176, § 1º, da Constituição Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 06/11/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, com uma emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 06/03/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, o Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresenta nova minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 01 (uma) emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RRE 10/2018
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 22/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para instruir o Projeto de Lei do Senado 398 de 2014 que “dispõe sobre a pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira de que trata o art. 176, § 1º, da Constituição Federal. ” Os convidados serão indicados oportunamente.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o RRE nº 10, de 2018-CRE, que requer a realização de Audiência Pública para instruir a matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 47 | Encerrou-se em 18 de dezembro de 2014 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| 11/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 112-120 | Encaminhado à publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/2014
- Despacho:
- 22/12/2014 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 17/03/2015 - Redistribuição)
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 18/05/2015 - Falecimento)
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 12/12/2014 - 18/12/2014: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MINERAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, EXPLORAÇÃO, LAVRA DE MINERIO, MINERIO, PRODUTO MINERAL, FAIXA DE FRONTEIRA, MANIFESTAÇÃO, CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, SEGURANÇA NACIONAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI FEDERAL.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/12/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/03/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o RRE nº 10, de 2018-CRE, que requer a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
- RRE 10/2018
- 15/03/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:12.
- 15/03/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta.
- 13/03/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 15/03/2018.
- 06/03/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na presente data, o Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresenta nova minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 01 (uma) emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/04/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame.
- 01/04/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/04/2016.
- 03/12/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 26/11/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunião agenda para dia 26/11/2015 foi cancelada.
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/12/2015.
- 19/11/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/11/2015.
- 06/11/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, com uma emenda.
- Relatório Legislativo
- 20/05/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Fernando Bezerra Coelho distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 18/05/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido à Comissão para redistribuição, devido ao falecimento do parlamentar em 10/05/2014.
- 17/03/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Luiz Henrique, distribuo o presente Projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 11/03/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Edson Lobão, para redistribuição.
************* Retificado em 13/03/2015*************
Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, para redistribuição.
- 10/03/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Edison Lobão, distribuo o presente Projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 23/12/2014
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na nesta data.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 22/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 18 de dezembro de 2014 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 47
- 19/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 11/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/12/2014 a 18/12/2014.
- 10/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 112-120
- Avulso inicial da matéria
- 10/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:31
