Autoria: Senador Ivo Cassol (PP/RO)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Comunicações.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira e estabelece regras para as comunicações de dados dos Poderes da União.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a universalização de redes de telecomunicações nos serviços de interesse público, com fornecimento pela administração pública das redes de dados de entidades públicas, mediante dispensa de licitação e financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Davi Alcolumbre
Último local:
17/03/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
17/03/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 10/12/2017 às 22:21

Data
16/12/2014
Tipo
Texto inicial - PLS 408/2014 PDF
Local
Observação
Dispõe sobre a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira e estabelece regras para as comunicações de dados dos Poderes da União.
Data
16/12/2014
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
14h - Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data
21/08/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 65-69).
Data
06/10/2015
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Ataídes Oliveira relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Davi Alcolumbre. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE (fls. 65-69). Anexada, à fl. 70, cópia do relatório de registro de presença.
Data
06/10/2015
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Ataídes Oliveira relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Davi Alcolumbre. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE (fls. 65-69). Anexada, à fl. 70, cópia do relatório de registro de presença.
Data
06/10/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Ataídes Oliveira relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Davi Alcolumbre. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE (fls. 65-69). Anexada, à fl. 70, cópia do relatório de registro de presença.
Observação
Relatório de presença da reunião.
Data
10/06/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido, às 10h, o relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto favorável ao Projeto e à emenda nº 1-CAE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2014 Publicado no DSF Páginas 15-42
14h - Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
16/12/2014
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TELECOMUNICAÇÃO, EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO, SERVIÇO, REDE DE COMUNICAÇÕES, TELEFONIA, ACESSO, INTERESSE PUBLICO. COMUNICAÇÕES, DADOS, PODER PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÓRGÃO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ENTIDADE, FUNDOS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ataídes Oliveira (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/10/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 06/10/2015 - Substituído por "ad hoc")
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Davi Alcolumbre
Prazos:
18/12/2014 - 04/02/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
17/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria é retirada de pauta para reexame do Relatório.
12/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h, o relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto favorável ao Projeto e à emenda nº 1-CAE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Davi Alcolumbre.
13/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Davi Alcolumbre.
************* Retificado em 13/11/2015*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
06/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06/10/2015 às 15h21
06/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Ataídes Oliveira relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Davi Alcolumbre. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE (fls. 65-69). Anexada, à fl. 70, cópia do relatório de registro de presença.
Parecer
Parecer
Anexo
01/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/10/2015.
21/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 65-69).
Relatório Legislativo
08/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Davi Alcolumbre relator da matéria.
Ao Relator.
05/02/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
18/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 18.12.2014
Último dia: 03.02.2015
************* Retificado em 02/02/2015*************
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 18.12.2014
Último dia: 04.02.2015
16/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
16/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
14h - Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 15-42
Avulso inicial da matéria
16/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 64 (sessenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.