Autoria: Senador Blairo Maggi

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Assunto: Econômico - Indústria e comércio.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis, e altera revoga a Lei nº 9.956, 12 de janeiro de 2000.


Explicação da Ementa:
Revoga a Lei nº 9.956/2000, que proíbe o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Wilder Morais
Último local:
20/05/2015 - Comissão de Serviços de Infraestrutura (Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Último estado:
20/05/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 26/09/2016 às 17:44

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
16/12/2014 Texto inicial
( PDF )
16/12/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14h - Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2014 Publicado no DSF Páginas 14-15
14h - Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
16/12/2014
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ENERGIA, ABASTECIMENTO, COMERCIO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, INSTALAÇÃO, POSTO, POSTO DE GASOLINA, EQUIPAMENTOS, OPERAÇÃO, CONSUMIDOR. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, FUNCIONAMENTO. DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Relatores:
Wilder Morais
Lasier Martins (encerrado em 20/05/2015 - Redistribuição)
Prazos:
18/12/2014 - 04/02/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
20/05/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Wilder Morais, para relatar a matéria.
20/05/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lasier Martins, para redistribuição.
05/05/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Lasier Martins, para relatar a matéria.
05/02/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
18/12/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 18.12.2014; último dia - 03.02.2015.
************* Retificado em 02/02/2015*************
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 18.12.2014; último dia - 04.02.2015.
16/12/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
16/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
14h - Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 14-15
Avulso da matéria ( PDF )
16/12/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.