Requerimento n° 1021, de 2014

Autoria
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Natureza
Destaque para votação em separado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 374, XII, destaque para votação em separado, do vocábulo "separação" e das locuções "separação judicial" e "separação consensual", em todas as suas formas, nos textos dos arts 23, III; 53, I; 188, II; 691, caput; 729, caput; 730;731, caput; e da Seção IV do Capítulo XV do Título III do Livro I, todos do Parecer Final nº 956, de 2014, da Comissão Temporária destinada a estudar o SCD nº 166, de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
16/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 22:29

Identificação:
RQS 1021/2014
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
16/12/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 374, XII, destaque para votação em separado, do vocábulo "separação" e das locuções "separação judicial" e "separação consensual", em todas as suas formas, nos textos dos arts 23, III; 53, I; 188, II; 691, caput; 729, caput; 730;731, caput; e da Seção IV do Capítulo XV do Título III do Livro I, todos do Parecer Final nº 956, de 2014, da Comissão Temporária destinada a estudar o SCD nº 166, de 2010.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/12/2014
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:54