Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 201, de 2014
- Iniciativa
- Mesa da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1659/2014
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 276 de 18/12/2014
- Natureza
- Fixação de subsídios
Ementa:
Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805/2010 e 210/2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 276 de 18/12/2014
- Norma relacionada
- Decreto Legislativo nº 172 de 21/12/2022
- Último estado:
- 19/12/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 201/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2014
- Descrição/Ementa
- Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 14:30 – Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntosa Econômicos. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Gim o Parecer nº 1140, de 2014-Plen, em su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 201/2014
- Data:
- 19/12/2014
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 1.649 de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 200/14, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 276/... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 744-745 | 14:30 – Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntosa Econômicos. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Gim o Parecer nº 1140, de 2014-Plen, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, contra os votos dos Senadores Randolfe Rodrigues e Abstenção do Senador Aloysio Nunes Ferreira. À promulgação. |
| 18/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 277-280 | 14:30 – Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntosa Econômicos. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Gim o Parecer nº 1140, de 2014-Plen, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, contra os votos dos Senadores Randolfe Rodrigues e Abstenção do Senador Aloysio Nunes Ferreira. À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2014
- Despacho:
- 18/12/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
- 28/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado
- 03/02/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 19/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.649 de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 200/14, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 276/14 (fls. 13 a 14).
Anexado o Ofício SF nº 1.650 de 19/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 276/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 15 a 20). - Autógrafo - PDS 201/2014
- 19/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000276 DE 2014.
DOU- 19/12/2014 PÁG. 00001.
Promulgado em 18/12/2014.
- 18/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.10).
- 18/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:18 hs.
- 17/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 14:30 – Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntosa Econômicos.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Gim o Parecer nº 1140, de 2014-Plen, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, contra os votos dos Senadores Randolfe Rodrigues e Abstenção do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 744-745
- Publicado no DSF Páginas 277-280
- Avulso inicial da matéria
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:00