Autoria: Comissão - Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos

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Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
08/07/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/07/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 04/12/2016 às 08:11

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
18/12/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Projeto apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos. Encaminhado à publicação. O Processo ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do RISF.
01/07/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro e Blairo Maggi. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final (Parecer nº 385, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 384, de 2015 - PLEN
01/07/2015 Redação final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro e Blairo Maggi. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final (Parecer nº 385, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 385, de 2015 - CDIR
01/07/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro e Blairo Maggi. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final (Parecer nº 385, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À Câmara dos Deputados.
Emenda nº 01 - PLEN
01/07/2015 Redação final
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro e Blairo Maggi. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final (Parecer nº 385, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À Câmara dos Deputados.
08/07/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 858, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 263 a 265).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 282-296
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta.
Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro e Blairo Maggi.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final (Parecer nº 385, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Publicado no DSF Páginas 6
Encerrou-se no dia 6 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
19/12/2014 Publicado no DSF Páginas 591
Projeto apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos.
Encaminhado à publicação.
O Processo ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do RISF.
19/12/2014 Publicado no DSF Páginas 323-390
Projeto apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos.
Encaminhado à publicação.
O Processo ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do RISF.
Data de Leitura:
18/12/2014
Número(s) na Câmara:
CD PL. 2289/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RESIDUO, LIXO, PRORROGAÇÃO, PRAZO. PACTO FEDERATIVO.
Tramitação encerrada
Relatoria:
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 01/07/2015 - Parecer de Plenário)
Prazos:
22/12/2014 - 06/02/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 01/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-Plen. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
08/07/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 858, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 263 a 265).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
03/07/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 262).
01/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra o Parecer nº 384, de 2015-PLEN, favorável com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta.
Usam da palavra os Senadores: Antônio Anastasia, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro e Blairo Maggi.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final (Parecer nº 385, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 282-296
Avulso de emendas (Emenda nº 01 - PLEN) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 384, de 2015 - PLEN) ( PDF )
Redação final (Parecer nº 385, de 2015 - CDIR) ( PDF )
Redação final ( DOC | PDF )
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 02/07/2015 às 19h12
30/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Inluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 1º/07/2015.
Discussão, em tuno único.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/07/2015 às 14h26
09/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inlcusão em Ordem do Dia.
09/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 6 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 6
09/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
02/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa prorrogado: 22/12/2014 a 06/02/2015.
19/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/12/2014 a 05/02/2015.
18/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Projeto apresentado como conclusão do Relatório Final nº 7, de 2014, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos.
Encaminhado à publicação.
O Processo ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 591
Publicado no DSF Páginas 323-390
Avulso da matéria ( PDF )
18/12/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 85 (oitenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.