Autoria: Externo - Presidente da República

Comissão: Comissao Mista da Medida Provisoria nº 668, de 2015

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Aumenta as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre: entrada de bens estrangeiros no território nacional; importação de alguns produtos farmacêuticos; alguns itens de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal; de máquinas, veículos e autopeças; pneus novos de borracha, câmaras-de-ar de borracha; e papéis destinados para impressão de periódicos. Permite o uso de valores oriundos de constrição judicial, depositados na conta única do Tesouro Nacional até a edição da Medida Provisória n° 651/2014, para pagamento da antecipação referente à adesão a programas especiais de parcelamento de créditos com a Fazenda Pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013137 de 2015
Último local:
17/02/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/09/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Assunto: Econômico - Tributação.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
02/02/2015 Texto inicial
( PDF )
02/02/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 668/2015: - Publicação no DOU: 30-01-2015 (Ed. Extra) - Designação da Comissão: - Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação; - Emendas: até 07-02-2015; - Prazo na Comissão: *; - Remessa do processo à CD: -; - Prazo na CD: até 01-03-2015 (até o 28º dia); - Recebimento previsto no SF: 01-03-2015; - Prazo no SF: de 02-03-2015 a 15-03-2015 (42º dia); - Se modificado, devolução à CD: 15-03-2015; - Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-03-2015 a 18-03-2015 (43º ao 45º dia); - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-03-2015 (46º dia); - Prazo final no Congresso: 02-04-2015 (60 dias). * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
05/02/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x MPV nº 668/2015.
05/02/2015 Sumário Executivo (Consultoria)
( PDF )
12/02/2015 Requerimento
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido requerimento do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada da emenda nº 65, de sua autoria (anexado à fl. 293).
Requerimento do Senador Romero Jucá solicitando a retirada da Emenda nº 65.
12/02/2015 Requerimento
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido Requerimento de autoria do Deputado Luiz Carlos Heinze, solicitando a retirada das Emendas nºs 60, 61, 62 e 63 (anexado a fls.294).
Requerimento do Deputado Luiz Carlos Heinze, solicitando a retirada das Emendas nºs 60, 61, 62 e 63.
02/02/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Juntada a Mensagem n° 33, de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 668, de 30 de janeiro de 2015 (DOU de 30/01/2015 - Edição Extra), incluindo a legislação citada, às fls. 03 a 27.
12/02/2015 Emendas à MPV
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 107 (cento e sete) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Nelson Marquezelli 001; Senador Paulo Bauer 002; Deputado Osmar Serraglio 003; 004; 056; Deputado Alex Canziani 005; Deputado Laercio Oliveira 006; 007; 008; 009; Deputado Hugo Leal 010; 011; 012; 013; Deputado Marcos Montes 014; 015; 016; Deputado Mendonça Filho 017; 018; 019; 020; 021; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 051; 054; Deputado Rodrigo Garcia 022; 023; Deputado Weliton Prado 033; Senador Romero Jucá 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 065; 066; 084; 085; Deputado Padre João 050; Deputado Pauderney Avelino 052; 053; Senador Otto Alencar 055; Deputado Antonio Carlos Mendes Thame 057; 058; Deputado Luis Carlos Heinze 059; 060; 061; 062; 063; 064; 081; Senadora Ana Amélia 067; 068; 069; 070; Deputada Gorete Pereira 071; Deputado Renato Molling 072; 073; 074; 075; Deputado Arthur Oliveira Maia 076; 083; 107; Deputado Raimundo Gomes de Matos 077; 078; Deputado Walter Iihoshi 079; 080; Deputado Jorge Côrte Real 082; Deputado Rogério Rosso 086; Deputado Darcísio Perondi 087; 088; 089; Deputado Lelo Coimbra 090; 091; 092; 093; Deputado Manoel Junior 094; 095; 096; 097; 098; Deputado Jerônimo Goergen 099; 100; 101; 102; 103; 104; 105; Deputado Danrlei de Deus Hinterholz 106; (anexadas às fls. 28 a 289).
26/03/2015 Requerimento
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. É aprovado o Requerimento nº 1, de autoria do Relator, Deputado Manoel Junior, com as alterações propostas pelo Plenário da Comissão. É aprovada a ata da Reunião. (anexada Lista de Presença às fls. 338 a 340)
Requerimento nº 1, aprovado em 26.03.2015
18/03/2015 Requerimento
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido requerimento do Deputado Manoel Junior, solicitando a retirada das emendas nºs 94 a 98, de sua autoria (anexado à fl. 323).
Requerimento do Deputado Manoel Junior, solicitando a retirada das Emendas nºs 94, 95, 96, 97 e 98.
30/04/2015 Relatório
( DOC | PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido o Relatório do Deputado Manoel Junior.
Relatório do Deputado Manoel Junior, apresentado em 30.04.2015
30/04/2015 Relatório
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido o Relatório do Deputado Manoel Junior.
30/04/2015 Relatório
( DOC | PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido o Relatório do Deputado Manoel Junior.
(*) Republicado em 30/04/2015. Relatório do Deputado Manoel Junior, apresentado em 30.04.2015
05/05/2015 Relatório
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebida Errata do Deputado Manoel Junior.
Errata Recebida em 05.05.2015
06/05/2015 Relatório
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebida Errata do Deputato Manoel Junior.
Errata recebida em 06.05.2015
06/05/2015 Texto final
( DOC | PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Nesta data, é reaberta a 5ª Reunião da Comissão. O Relator, Deputado Manoel Junior, procede à leitura da Errata apresentada. São apresentados os Requerimentos de Destaque nºs 2, do Deputado Marcelo Aro, 3, do Senador Romero Jucá, 4, do Deputado Fausto Pinato, 5 a 8, dos Deputados Wellington Roberto e João Carlos Bacelar. O Senador José Pimentel apresenta o Requerimento nº 9, de votação em globo da admissibilidade dos destaques apresentados, excetuado o de nº 5. O Requerimento é aprovado. São rejeitados em globo os Requerimentos de Destaque nº 2, 3, 4, 6, 7 e 8. O Requerimento de Destaque nº 5 é aprovado. Colocado em votação o Relatório, ressalvado o destaque, é aprovado nos termos da Errata apresentada, e passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 668, de 2015; e no mérito, por sua aprovação, nos termos no Projeto de Lei de Conversão apresentado, com as alterações propostas na Errata, bem como pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 5, 40, 42, 45, 58, 82 e 84 incorporadas nos moldes propostos pelo Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas Colocado em votação o art. 31 do PLV , objeto do Requerimento de destaque nº 5, fica mantido o texto do relator. É aprovada a ata da 5ª Reunião. À SLCN, para prosseguimento da tramitação. (Anexados às fls. 418 a 625: Lista de Presença, Erratas, Requerimentos, Texto Final, Ofício nº 9 comunicando ao Presidente do Congresso a aprovação da matéria, Atas e apanhamentos taquigráficos da 1ª, 3ª e 4ª Reuniões, Ata da 5ª Reunião)
PLV aprovado na Comissão
06/05/2015 Requerimento
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Nesta data, é reaberta a 5ª Reunião da Comissão. O Relator, Deputado Manoel Junior, procede à leitura da Errata apresentada. São apresentados os Requerimentos de Destaque nºs 2, do Deputado Marcelo Aro, 3, do Senador Romero Jucá, 4, do Deputado Fausto Pinato, 5 a 8, dos Deputados Wellington Roberto e João Carlos Bacelar. O Senador José Pimentel apresenta o Requerimento nº 9, de votação em globo da admissibilidade dos destaques apresentados, excetuado o de nº 5. O Requerimento é aprovado. São rejeitados em globo os Requerimentos de Destaque nº 2, 3, 4, 6, 7 e 8. O Requerimento de Destaque nº 5 é aprovado. Colocado em votação o Relatório, ressalvado o destaque, é aprovado nos termos da Errata apresentada, e passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 668, de 2015; e no mérito, por sua aprovação, nos termos no Projeto de Lei de Conversão apresentado, com as alterações propostas na Errata, bem como pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 5, 40, 42, 45, 58, 82 e 84 incorporadas nos moldes propostos pelo Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas Colocado em votação o art. 31 do PLV , objeto do Requerimento de destaque nº 5, fica mantido o texto do relator. É aprovada a ata da 5ª Reunião. À SLCN, para prosseguimento da tramitação. (Anexados às fls. 418 a 625: Lista de Presença, Erratas, Requerimentos, Texto Final, Ofício nº 9 comunicando ao Presidente do Congresso a aprovação da matéria, Atas e apanhamentos taquigráficos da 1ª, 3ª e 4ª Reuniões, Ata da 5ª Reunião)
Requerimentos nºs 2 a 9
06/05/2015 Texto final
( DOC | PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Nesta data, é reaberta a 5ª Reunião da Comissão. O Relator, Deputado Manoel Junior, procede à leitura da Errata apresentada. São apresentados os Requerimentos de Destaque nºs 2, do Deputado Marcelo Aro, 3, do Senador Romero Jucá, 4, do Deputado Fausto Pinato, 5 a 8, dos Deputados Wellington Roberto e João Carlos Bacelar. O Senador José Pimentel apresenta o Requerimento nº 9, de votação em globo da admissibilidade dos destaques apresentados, excetuado o de nº 5. O Requerimento é aprovado. São rejeitados em globo os Requerimentos de Destaque nº 2, 3, 4, 6, 7 e 8. O Requerimento de Destaque nº 5 é aprovado. Colocado em votação o Relatório, ressalvado o destaque, é aprovado nos termos da Errata apresentada, e passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 668, de 2015; e no mérito, por sua aprovação, nos termos no Projeto de Lei de Conversão apresentado, com as alterações propostas na Errata, bem como pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 5, 40, 42, 45, 58, 82 e 84 incorporadas nos moldes propostos pelo Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas Colocado em votação o art. 31 do PLV , objeto do Requerimento de destaque nº 5, fica mantido o texto do relator. É aprovada a ata da 5ª Reunião. À SLCN, para prosseguimento da tramitação. (Anexados às fls. 418 a 625: Lista de Presença, Erratas, Requerimentos, Texto Final, Ofício nº 9 comunicando ao Presidente do Congresso a aprovação da matéria, Atas e apanhamentos taquigráficos da 1ª, 3ª e 4ª Reuniões, Ata da 5ª Reunião)
PLV aprovado na Comissão (Retificado)
06/05/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 9 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 9, de 2015 - CN para publicação em avulsos. (Publicado no DSF de 07/05/2015)
06/05/2015 Anexos
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício CN nº 187 de 06/05/15, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV nº 6, de 2015, aprovado com emendas pela Comissão Mista). À CD.
Link da tramitação na Câmara dos Deputados
22/05/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciado o recebimento do Ofício nº 221, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2015 (proveniente da presente Medida Provisória). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medida Provisória encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-à em 1º de junho. A matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária do dia 26/05/2015, terça-feira. (Volume Principal e Volume III)
PLV 6/2015 - Texto aprovado pela Câmara dos Deputados
26/05/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x MPV 668/2015 x PLV 6/2015 (texto aprovado pela Comissão Mista) x PLV 6/2015 (texto aprovado pela Câmara dos Deputados)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 867
Término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrente da presente Medidas Provisória.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Por se tratar de matéria vetada, o processado retorna à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para aguardar deliberação do Veto aposto à matéria.
02/07/2015 Publicado no DCN Páginas 19
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 13, de 2015, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 25/03/2015, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 336 e 337).
29/05/2015 Publicado no DSF Páginas 32-59
Anunciada a matéria, usam da palavra, preliminarmente, os Senadores Marcelo Crivella e Acir Gurgacz.
A seguir, usam da palavra os Senadores José Pimentel, Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, José Agripino e Benedito de Lira.
Discussão encerrada.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho e Antonio Carlos Valadares.
Aprovado o PLV 6/2015.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.
23/05/2015 Publicado no DSF Páginas 139-188
Anunciado o recebimento do Ofício nº 221, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2015 (proveniente da presente Medida Provisória).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medida Provisória encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-à em 1º de junho.
A matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária do dia 26/05/2015, terça-feira.
(Volume Principal e Volume III)
20/05/2015 Publicado no DSF Páginas 65 PUB Memo 25/2015/GSAGUR e Of. 10/MPV-668/2015
Juntado o Ofícios de Substituição nº 36/2015-BLUFOR-SF (fl.856).
Juntados o Memorando GSAGUR nº 25/2015-SF, comunicando declínio de Relatoria (fl. 857), e o Ofício nº 10/2015, do Presidente da CMMPV nº 668/2015, comunicando designação de Relator Revisor (fl. 858), publicados nos Diário do Senado Federal de 20/05/2015.
19/05/2015 Publicado no DSF Páginas 88-99 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº D)
Nesta data é aberta a 5ª Reunião da Comissão.
O Relator da matéria, Deputado Manoel Junior, faz a leitura do relatório. É concedida vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
(Anexado Relatório às fls 367 a 417)
19/05/2015 Publicado no DSF Páginas 80-88 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes participantes: Fabrício da Soller - Procurador-Geral Adjunto de Consultoria e Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Ana Junqueira Pessoa - Diretora de Competitividade no Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Marcos Vinícius Neder - Advogado do Escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados.
(Anexada Lista de Presença às fls. 364 e 365)
19/05/2015 Publicado no DSF Páginas 68-80 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes participantes: João Hamilton Rech - Coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior da Receita Federal; Flávio Castelo Branco - Gerente-Executivo de Políticas Econômicas da CNI da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e Alessandro Amadeu da Fonseca - Advogado do Escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados.
(Anexada Lista de Presença às fls. 361 a 362)
14/05/2015 Publicado no DSF Páginas 167 PUB Of. 36/2015/BLUFOR
Juntado o Ofícios de Substituição nº 36/2015-BLUFOR-SF (fl.856).
Juntados o Memorando GSAGUR nº 25/2015-SF, comunicando declínio de Relatoria (fl. 857), e o Ofício nº 10/2015, do Presidente da CMMPV nº 668/2015, comunicando designação de Relator Revisor (fl. 858), publicados nos Diário do Senado Federal de 20/05/2015.
07/05/2015 Publicado no DSF Páginas 34
Juntadas as páginas dos Ofícios de substituição nº 140/2015-Maioria-SF (fl. 626), nº 172/2015-DEM-CD (fl. 627), nº 171/2015-DEM-CD (fl. 628), Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 629-631), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 632-641) e a Legislação Citada referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2015 (fls. 642-707).
07/05/2015 Publicado no DSF Páginas 222-290
Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 9, de 2015 - CN para publicação em avulsos.
(Publicado no DSF de 07/05/2015)
05/05/2015 Publicado no DSF Páginas 214-219 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº E)
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão.
É aprovado o Requerimento nº 1, de autoria do Relator, Deputado Manoel Junior, com as alterações propostas pelo Plenário da Comissão.
É aprovada a ata da Reunião.
(anexada Lista de Presença às fls. 338 a 340)
30/04/2015 Publicado no DSF Páginas 23
Juntadas as páginas dos Ofícios de substituição nº 140/2015-Maioria-SF (fl. 626), nº 172/2015-DEM-CD (fl. 627), nº 171/2015-DEM-CD (fl. 628), Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 629-631), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 632-641) e a Legislação Citada referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2015 (fls. 642-707).
18/04/2015 Republicado no DSF Páginas 9
A Presidência designa, como membros titulares, os Deputados Manoel Junior e Junior Coimbra, e, como membro suplente, o Deputado Lelo Coimbra, para integrarem a Comissão Mista, conforme Ofícios nºs 267, 268 e 269, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN da Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 12/03/2015 (anexado às fls.253 a 255).
************* Retificado em 13/03/2015*************
A Presidência designa, como membros titulares, os Deputados Manoel Junior e Edio Lopes, e, como membro suplente, o Deputado Lelo Coimbra, para integrarem a Comissão Mista, conforme Ofícios nºs 267, 268 e 269, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN da Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 12/03/2015 (anexado às fls.304 a 306).
02/04/2015 Publicado no DSF Páginas 17-18 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Antonio Anastasia para Presidente e o Deputado Padre João para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Manoel Junior e Relator-Revisor o Senador Acir Gurgacz (anexada a Lista de Presença às fls. 253 e 254).
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV668-2015, do Senador Benedito de Lira, Presidente Eventual, e do Senador Antonio Anastasia, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 255).
************* Retificado em 25/03/2015*************
(Às fls. 325 a 327).
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 37
A Presidência designa:
- como membro titular, o Senador Roberto Rocha, em substituição ao Senador João Capiberibe, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 40 de 2015, da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 31/03/2015 (anexado às fls. 343).
- como membro titular, o Deputado Juscelino Filho, em substituição ao Deputado Uldorico Junior, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 29 de 2015, da Liderança do PTC na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 31/03/2015 (anexado às fls. 344).
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 39
A Presidência designa:
- como membro titular, o Senador Roberto Rocha, em substituição ao Senador João Capiberibe, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 40 de 2015, da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 31/03/2015 (anexado às fls. 343).
- como membro titular, o Deputado Juscelino Filho, em substituição ao Deputado Uldorico Junior, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 29 de 2015, da Liderança do PTC na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 31/03/2015 (anexado às fls. 344).
31/03/2015 Publicado no DSF Páginas 14-15
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Marcelo Aro, em substituição ao Deputado Edio Lopes, que passa para a qualidade de membro suplente, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 501 de 2015, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 30/03/2015 (anexado à fl. 342).
25/03/2015 Publicado no DSF Páginas 12
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 13, de 2015, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 25/03/2015, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 336 e 337).
24/03/2015 Publicado no DSF Páginas 18-19
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado Fausto Pinato, em substituição ao Deputado Celso Russomano, e o Deputado André Abdon, como membro suplente, em substituição ao Deputado Bacelar, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 17 de 2015, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 23/03/2015 (anexado à fl. 329).
- como membro titular, o Deputado Alfredo Kaefer, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 410 de 2015, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 23/03/2015 (anexado à fl. 330).
************* Retificado em 25/03/2015*************
(Às fls. 331 e 332).
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 94
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Antonio Anastasia para Presidente e o Deputado Padre João para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Manoel Junior e Relator-Revisor o Senador Acir Gurgacz (anexada a Lista de Presença às fls. 253 e 254).
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV668-2015, do Senador Benedito de Lira, Presidente Eventual, e do Senador Antonio Anastasia, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 255).
************* Retificado em 25/03/2015*************
(Às fls. 325 a 327).
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 91
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado Wellington Roberto, em substituição ao Deputado Maurício Quintella Lessa, e o Deputado João Carlos Bacelar, como membro suplente, em substituição ao Deputado Wellington Roberto, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 126 de 2015, da Liderança do PR na Câmara dos Deputados , lido na Sessão do Senado em 19/03/2015 (anexado à fl. 326).
- como membros titulares, os Senadores Romero Jucá, Waldemir Moka, Ricardo Ferraço, e Simone Tebet, em substituição aos anteriormente indicados, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 063 de 2015, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 19/03/2015 (anexado à fl. 327).
************* Retificado em 25/03/2015*************
(Às fls. 328 e 329).
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 96
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado Wellington Roberto, em substituição ao Deputado Maurício Quintella Lessa, e o Deputado João Carlos Bacelar, como membro suplente, em substituição ao Deputado Wellington Roberto, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 126 de 2015, da Liderança do PR na Câmara dos Deputados , lido na Sessão do Senado em 19/03/2015 (anexado à fl. 326).
- como membros titulares, os Senadores Romero Jucá, Waldemir Moka, Ricardo Ferraço, e Simone Tebet, em substituição aos anteriormente indicados, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 063 de 2015, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 19/03/2015 (anexado à fl. 327).
************* Retificado em 25/03/2015*************
(Às fls. 328 e 329).
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 13-15
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado Walter Ihoshi, em substituição ao Deputado Rogério Rosso, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 146, de 2015, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado à fl. 318);
- como membro suplente, o Deputado Benito Gama, em substituição à Deputada Jozi Rocha, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 380, de 2015, da Liderança do PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado à fl. 319).
- como membro titular, o Deputado Pauderney Avelino, em substituição ao Deputado Mendonça Filho, e, como membro suplente, o Deputado Mendonça Filho, em vaga existente, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 069, de 2015, da Liderança do Democratas, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado à fl. 320).
- como membro suplente, o Deputado Marcos Montes, em vaga existente, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 163, de 2015, da Liderança do PSD, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado às fls. 321 e 322).
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 13
A Presidência designa para integrar a Comissão o Deputado Jeronimo Goergen, como membro titular, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, conforme o Ofício nº 399, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara, lido na Sessão do Senado em 18/03/2015 (anexado à fl. 324).
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 349
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado Walter Ihoshi, em substituição ao Deputado Rogério Rosso, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 146, de 2015, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado à fl. 318);
- como membro suplente, o Deputado Benito Gama, em substituição à Deputada Jozi Rocha, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 380, de 2015, da Liderança do PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado à fl. 319).
- como membro titular, o Deputado Pauderney Avelino, em substituição ao Deputado Mendonça Filho, e, como membro suplente, o Deputado Mendonça Filho, em vaga existente, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 069, de 2015, da Liderança do Democratas, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado à fl. 320).
- como membro suplente, o Deputado Marcos Montes, em vaga existente, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 163, de 2015, da Liderança do PSD, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado às fls. 321 e 322).
18/03/2015 Publicado no DSF Páginas 65
A Presidência designa:
- como membro titular, o Senador Wilder Morais, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 12, de 2015, da Liderança do DEM no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 17/03/2015 (anexado à fl. 312);
- como membro titular, o Senador Antonio Anastasia, em substituição ao Senador Cássio Cunha Lima, e, como membros suplentes, os Senadores Alvaro Dias e Aloysio Nunes Ferreira, para integrarem a Comissão Mista, conforme os Ofícios nºs 77, 78 e 74, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lidos na Sessão do Senado Federal em 17/03/2015 (anexados às fls. 313 a 316).
18/03/2015 Publicado no DSF Páginas 260
A Presidência designa:
- como membro titular, o Senador Wilder Morais, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 12, de 2015, da Liderança do DEM no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 17/03/2015 (anexado à fl. 312);
- como membro titular, o Senador Antonio Anastasia, em substituição ao Senador Cássio Cunha Lima, e, como membros suplentes, os Senadores Alvaro Dias e Aloysio Nunes Ferreira, para integrarem a Comissão Mista, conforme os Ofícios nºs 77, 78 e 74, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lidos na Sessão do Senado Federal em 17/03/2015 (anexados às fls. 313 a 316).
14/03/2015 Publicado no DSF Páginas 22-23
A Presidência designa, como membro suplente, o Senador Antonio Anastasia, em vaga existente, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 58, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 13/03/2015 (anexado às fls. 308 e 309).
13/03/2015 Publicado no DSF Páginas 140
A Presidência designa, como membros titulares, os Deputados Manoel Junior e Junior Coimbra, e, como membro suplente, o Deputado Lelo Coimbra, para integrarem a Comissão Mista, conforme Ofícios nºs 267, 268 e 269, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN da Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 12/03/2015 (anexado às fls.253 a 255).
************* Retificado em 13/03/2015*************
A Presidência designa, como membros titulares, os Deputados Manoel Junior e Edio Lopes, e, como membro suplente, o Deputado Lelo Coimbra, para integrarem a Comissão Mista, conforme Ofícios nºs 267, 268 e 269, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN da Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 12/03/2015 (anexado às fls.304 a 306).
12/03/2015 Publicado no DCN Páginas 26
A Presidência designa, como membros titulares, os Senadores José Pimentel, Donizeti Nogueira, Acir Gurgacz e Benedito de Lira, e, como membros suplentes, os Senadores Walter Pinheiro, Angela Portela, Telmário Mota e Ciro Nogueira, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 27/2015, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 11/03/2015 (anexado à fl. 302).
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 421
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Jorge Côrte Real, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, e a Deputada Jozi Rocha, como membro suplente, em vaga existente, para integrarem a Comissão, conforme Ofício nº 108, de 2015, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 10.03.2015 (anexado à fl. 301).
05/03/2015 Publicado no DSF Páginas 59
A Presidência designa como membro titular, o Deputado Paulo Foletto, em substituição ao Deputado Fernando Coelho Filho, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 10 de 2015, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 04/03/2015 (anexado à fl. 300).
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 561-563
A Senhora Presidente da República adotou, em 30 de janeiro de 2015, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional e foi objeto de Ação Legislativa no dia 02/02/2015.
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.

(É a seguinte a composição da Comissão mista:)
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco da Maioria (PMDB/PSD)
Eunício Oliveira 1.
Omar Aziz 2.
Sérgio Petecão 3.
4.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT)
Humberto Costa 1.
Acir Gurgacz 2.
Telmário Mota 3.
Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM)
Cássio Cunha Lima 1.
Paulo Bauer 2.
Ronaldo Caiado 3.
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PSOL/PCdoB)
João Capiberibe 1. José Medeiros
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB)
Fernando Collor 1. Blairo Maggi
PP
Benedito de Lira 1.

DEPUTADOS
Titulares Suplentes
Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN
Leonardo Picciani 1. Marcelo Aro
Eduardo da Fonte 2. Junior Marreca
Jovair Arantes 3.
Andre Moura 4.
Bloco PSDB/PSB/PPS/PV
Carlos Sampaio 1. Rubens Bueno
Fernando Coelho Filho 2. Sarney Filho
PT
Sibá Machado 1. Afonso Florence
Alessandro Molon 2. Benedita da Silva
PSD
Rogério Rosso 1.
Bloco PRB / PTN / PMN / PRP / PSDC / PRTB
Celso Russomanno 1. Bacelar
PR
Maurício Quintella Lessa 1. Wellington Roberto
DEM
Mendonça Filho 1.
PTC*
Uldurico Junior 1.
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
11/02/2015 Publicado no DSF Páginas 1542-1796
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 107 (cento e sete) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Nelson Marquezelli 001; Senador Paulo Bauer 002; Deputado Osmar Serraglio 003; 004; 056; Deputado Alex Canziani 005; Deputado Laercio Oliveira 006; 007; 008; 009; Deputado Hugo Leal 010; 011; 012; 013; Deputado Marcos Montes 014; 015; 016; Deputado Mendonça Filho 017; 018; 019; 020; 021; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 051; 054; Deputado Rodrigo Garcia 022; 023; Deputado Weliton Prado 033; Senador Romero Jucá 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 065; 066; 084; 085; Deputado Padre João 050; Deputado Pauderney Avelino 052; 053; Senador Otto Alencar 055; Deputado Antonio Carlos Mendes Thame 057; 058; Deputado Luis Carlos Heinze 059; 060; 061; 062; 063; 064; 081; Senadora Ana Amélia 067; 068; 069; 070; Deputada Gorete Pereira 071; Deputado Renato Molling 072; 073; 074; 075; Deputado Arthur Oliveira Maia 076; 083; 107; Deputado Raimundo Gomes de Matos 077; 078; Deputado Walter Iihoshi 079; 080; Deputado Jorge Côrte Real 082; Deputado Rogério Rosso 086; Deputado Darcísio Perondi 087; 088; 089; Deputado Lelo Coimbra 090; 091; 092; 093; Deputado Manoel Junior 094; 095; 096; 097; 098; Deputado Jerônimo Goergen 099; 100; 101; 102; 103; 104; 105; Deputado Danrlei de Deus Hinterholz 106; (anexadas às fls. 28 a 289).
30/01/2015 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Data de Leitura:
22/05/2015
Outros Números:
CN PLV 6/2015
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00033 de 2015)
Norma jurídica gerada:
LEI-013137 de 2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, (PIS-PASEP), (COFINS), IMPORTAÇÃO. TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS.
Observações:
(GOVERNO DILMA).
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMMPV 668/2015 - (Comissao Mista da Medida Provisoria nº 668, de 2015)
Relatores:
Manoel Junior (encerrado em 06/05/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Acir Gurgacz (Relator Revisor) (encerrado em 06/05/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
29/05/2015 - 27/07/2015: Aguardando apresentação de projeto de decreto legislativo (Art. 62, §11 da Constituição Federal)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 28/05/2015 - Discussão, em turno único (Aprovados os pressupostos de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária. Aprovado o PLV, prejudicadas a MPV e as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção.)
Em 27/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
17/02/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
16/02/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/02/2016 às 10h53
12/02/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 16/02/2016 às 16h44
23/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Na Sessão Conjunta de 22/09/2015 (DCN de 23/09/2015) o veto aposto à matéria (VET 20/2015) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/02/2016 às 11h12
06/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Anexada cópia do Ofício CN nº 314 de 05/08/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN (fl. 990).
Por se tratar de matéria vetada, o processado permanecerá na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para aguardar deliberação do Veto.
03/08/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 05/08/2015 às 17h53
03/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrente da presente Medidas Provisória.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Por se tratar de matéria vetada, o processado retorna à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para aguardar deliberação do Veto aposto à matéria.
Publicado no DSF Páginas 867
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 03/08/2015 às 19h17
03/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Em 27/07/2015, esgotado o prazo previsto no parágrafo 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo.
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/08/2015 às 17h37
23/06/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Em 12-06-2015 esgotou-se o prazo previsto no art. 11, caput e § 1º, da Resolução nº 1, de 2002-CN, para a apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista.
A matéria aguarda nesta Secretaria o prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo, estabelecido no art. 11, caput e § 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, que se encerrará em 12-08-2015.
23/06/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente (VET nº 20/2015).
23/06/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.137 DE 2015. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00219 de 2015).
DOU - 22/06/2015 PÁG. 00001 e 00005 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 19/06/2015.
À SCLCN.
(Acompanham Volume Principal, Volumes II e III).
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 23/06/2015 às 8h41
01/06/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 213, de 01/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 30/15 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 962 a 981).
Anexado o Ofício CN nº 214, de 01/06/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 982).
28/05/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.944 a 961).
28/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra, preliminarmente, os Senadores Marcelo Crivella e Acir Gurgacz.
A seguir, usam da palavra os Senadores José Pimentel, Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, José Agripino e Benedito de Lira.
Discussão encerrada.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho e Antonio Carlos Valadares.
Aprovado o PLV 6/2015.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.
Publicado no DSF Páginas 32-59
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 28/05/2015 às 16h22
25/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.05.2015, o Projeto de Lei de Conversão n° 6, de 2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 26.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.05.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/05/2015 às 15h44
25/05/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntado o Ofícios de Substituição nº 36/2015-BLUFOR-SF (fl.856).
Juntados o Memorando GSAGUR nº 25/2015-SF, comunicando declínio de Relatoria (fl. 857), e o Ofício nº 10/2015, do Presidente da CMMPV nº 668/2015, comunicando designação de Relator Revisor (fl. 858), publicados nos Diário do Senado Federal de 20/05/2015.
Publicado no DSF Páginas 65 PUB Memo 25/2015/GSAGUR e Of. 10/MPV-668/2015
Publicado no DSF Páginas 167 PUB Of. 36/2015/BLUFOR
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/05/2015 às 15h52
25/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SLCN a pedido.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 25/05/2015 às 15h41
22/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.05.2015, o Projeto de Lei de Conversão n° 6, de 2015.
Votação, em turno único.
22/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 221, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2015 (proveniente da presente Medida Provisória).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medida Provisória encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-à em 1º de junho.
A matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária do dia 26/05/2015, terça-feira.
(Volume Principal e Volume III)
Publicado no DSF Páginas 139-188
Avulso da matéria (PLV 6/2015 - Texto aprovado pela Câmara dos Deputados) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/05/2015 às 12h14
22/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/05/2015 às 11h30
06/05/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 187 de 06/05/15, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV nº 6, de 2015, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
Anexos (Link da tramitação na Câmara dos Deputados) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/05/2015 às 9h54
06/05/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:34 hs.
06/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 9, de 2015 - CN para publicação em avulsos.
(Publicado no DSF de 07/05/2015)
Publicado no DSF Páginas 222-290
Avulso do Parecer P.S-9/2015 ( PDF )
06/05/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários (Volumes principal, II e especial, com avulso da Medida Provisória e das emendas), para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 9, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu favoravelmente à matéria, nos termos do PLV nº 6/2015.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
06/05/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas as páginas dos Ofícios de substituição nº 140/2015-Maioria-SF (fl. 626), nº 172/2015-DEM-CD (fl. 627), nº 171/2015-DEM-CD (fl. 628), Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 629-631), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 632-641) e a Legislação Citada referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2015 (fls. 642-707).
Publicado no DSF Páginas 34
Publicado no DSF Páginas 23
06/05/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido o processado da MPV nº 668/2015 (volume principal, II e especial) às 17h40.
06/05/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
06/05/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, é reaberta a 5ª Reunião da Comissão.
O Relator, Deputado Manoel Junior, procede à leitura da Errata apresentada.
São apresentados os Requerimentos de Destaque nºs 2, do Deputado Marcelo Aro, 3, do Senador Romero Jucá, 4, do Deputado Fausto Pinato, 5 a 8, dos Deputados Wellington Roberto e João Carlos Bacelar.
O Senador José Pimentel apresenta o Requerimento nº 9, de votação em globo da admissibilidade dos destaques apresentados, excetuado o de nº 5. O Requerimento é aprovado.
São rejeitados em globo os Requerimentos de Destaque nº 2, 3, 4, 6, 7 e 8. O Requerimento de Destaque nº 5 é aprovado. Colocado em votação o Relatório, ressalvado o destaque, é aprovado nos termos da Errata apresentada, e passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 668, de 2015; e no mérito, por sua aprovação, nos termos no Projeto de Lei de Conversão apresentado, com as alterações propostas na Errata, bem como pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 5, 40, 42, 45, 58, 82 e 84 incorporadas nos moldes propostos pelo Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas
Colocado em votação o art. 31 do PLV , objeto do Requerimento de destaque nº 5, fica mantido o texto do relator.
É aprovada a ata da 5ª Reunião.
À SLCN, para prosseguimento da tramitação.
(Anexados às fls. 418 a 625: Lista de Presença, Erratas, Requerimentos, Texto Final, Ofício nº 9 comunicando ao Presidente do Congresso a aprovação da matéria, Atas e apanhamentos taquigráficos da 1ª, 3ª e 4ª Reuniões, Ata da 5ª Reunião)
Requerimento (Requerimentos nºs 2 a 9) ( PDF )
Texto final (PLV aprovado na Comissão) ( DOC | PDF )
Texto final (PLV aprovado na Comissão (Retificado)) ( DOC | PDF )
06/05/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebida Errata do Deputato Manoel Junior.
Relatório (Errata recebida em 06.05.2015) ( PDF )
05/05/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebida Errata do Deputado Manoel Junior.
Relatório (Errata Recebida em 05.05.2015) ( PDF )
30/04/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Nesta data é aberta a 5ª Reunião da Comissão.
O Relator da matéria, Deputado Manoel Junior, faz a leitura do relatório. É concedida vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
(Anexado Relatório às fls 367 a 417)
Publicado no DSF Páginas 88-99 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº D)
30/04/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Deputado Manoel Junior.
Relatório (Relatório do Deputado Manoel Junior, apresentado em 30.04.2015) ( DOC | PDF )
Relatório ( PDF )
Relatório ((*) Republicado em 30/04/2015. Relatório do Deputado Manoel Junior, apresentado em 30.04.2015) ( DOC | PDF )
28/04/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 30 de abril de 2015 (convocação anexada à fl. 366).
08/04/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes participantes: Fabrício da Soller - Procurador-Geral Adjunto de Consultoria e Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Ana Junqueira Pessoa - Diretora de Competitividade no Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Marcos Vinícius Neder - Advogado do Escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados.
(Anexada Lista de Presença às fls. 364 e 365)
Publicado no DSF Páginas 80-88 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº D)
01/04/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 8 de abril de 2015 (convocação anexada à fl. 363).
31/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes participantes: João Hamilton Rech - Coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior da Receita Federal; Flávio Castelo Branco - Gerente-Executivo de Políticas Econômicas da CNI da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e Alessandro Amadeu da Fonseca - Advogado do Escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados.
(Anexada Lista de Presença às fls. 361 a 362)
Publicado no DSF Páginas 68-80 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº D)
31/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados:
- Ata da 2ª Reunião da Comissão Mista com as respectivas Notas Taquigráficas (fls. 345 a 354).
- anexados os Ofícios nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7, de convite para as Audiências Públicas (fls. 355 a 360).
31/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa:
- como membro titular, o Senador Roberto Rocha, em substituição ao Senador João Capiberibe, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 40 de 2015, da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 31/03/2015 (anexado às fls. 343).
- como membro titular, o Deputado Juscelino Filho, em substituição ao Deputado Uldorico Junior, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 29 de 2015, da Liderança do PTC na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 31/03/2015 (anexado às fls. 344).
Publicado no DSF Páginas 37
Publicado no DSF Páginas 39
30/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Marcelo Aro, em substituição ao Deputado Edio Lopes, que passa para a qualidade de membro suplente, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 501 de 2015, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 30/03/2015 (anexado à fl. 342).
Publicado no DSF Páginas 14-15
27/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 31 de Março de 2015 (convocação anexada à fl. 341).
26/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão.
É aprovado o Requerimento nº 1, de autoria do Relator, Deputado Manoel Junior, com as alterações propostas pelo Plenário da Comissão.
É aprovada a ata da Reunião.
(anexada Lista de Presença às fls. 338 a 340)
Publicado no DSF Páginas 214-219 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº E)
Requerimento (Requerimento nº 1, aprovado em 26.03.2015) ( PDF )
25/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 13, de 2015, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 25/03/2015, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 336 e 337).
Publicado no DCN Páginas 19
Publicado no DSF Páginas 12
25/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido requerimento de iniciativa do Deputado Manoel Junior, que solicita realização de Audiência Pública para instruir a matéria (anexado às fls. 334 e 335).
24/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 26 de março de 2015 (convocação anexada à fl. 256).
************* Retificado em 25/03/2015*************
(À fl. 333).
24/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados avulsos do texto da Medida Provisória e das Emendas apresentadas em processado especial.
23/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado Fausto Pinato, em substituição ao Deputado Celso Russomano, e o Deputado André Abdon, como membro suplente, em substituição ao Deputado Bacelar, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 17 de 2015, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 23/03/2015 (anexado à fl. 329).
- como membro titular, o Deputado Alfredo Kaefer, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 410 de 2015, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 23/03/2015 (anexado à fl. 330).
************* Retificado em 25/03/2015*************
(Às fls. 331 e 332).
Publicado no DSF Páginas 18-19
20/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada, à fl. 328, a cópia do Ofício nº 122/CN, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados a instalação da Comissão Mista.
************* Retificado em 25/03/2015*************
(À fl. 330).
19/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado Wellington Roberto, em substituição ao Deputado Maurício Quintella Lessa, e o Deputado João Carlos Bacelar, como membro suplente, em substituição ao Deputado Wellington Roberto, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 126 de 2015, da Liderança do PR na Câmara dos Deputados , lido na Sessão do Senado em 19/03/2015 (anexado à fl. 326).
- como membros titulares, os Senadores Romero Jucá, Waldemir Moka, Ricardo Ferraço, e Simone Tebet, em substituição aos anteriormente indicados, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 063 de 2015, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 19/03/2015 (anexado à fl. 327).
************* Retificado em 25/03/2015*************
(Às fls. 328 e 329).
Publicado no DSF Páginas 91
Publicado no DSF Páginas 96
19/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Antonio Anastasia para Presidente e o Deputado Padre João para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Manoel Junior e Relator-Revisor o Senador Acir Gurgacz (anexada a Lista de Presença às fls. 253 e 254).
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV668-2015, do Senador Benedito de Lira, Presidente Eventual, e do Senador Antonio Anastasia, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 255).
************* Retificado em 25/03/2015*************
(Às fls. 325 a 327).
Publicado no DSF Páginas 17-18 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº D)
Publicado no DSF Páginas 94
19/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão o Deputado Jeronimo Goergen, como membro titular, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, conforme o Ofício nº 399, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara, lido na Sessão do Senado em 18/03/2015 (anexado à fl. 324).
Publicado no DSF Páginas 13
18/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido requerimento do Deputado Manoel Junior, solicitando a retirada das emendas nºs 94 a 98, de sua autoria (anexado à fl. 323).
Requerimento (Requerimento do Deputado Manoel Junior, solicitando a retirada das Emendas nºs 94, 95, 96, 97 e 98.) ( PDF )
18/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado Walter Ihoshi, em substituição ao Deputado Rogério Rosso, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 146, de 2015, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado à fl. 318);
- como membro suplente, o Deputado Benito Gama, em substituição à Deputada Jozi Rocha, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 380, de 2015, da Liderança do PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado à fl. 319).
- como membro titular, o Deputado Pauderney Avelino, em substituição ao Deputado Mendonça Filho, e, como membro suplente, o Deputado Mendonça Filho, em vaga existente, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 069, de 2015, da Liderança do Democratas, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado à fl. 320).
- como membro suplente, o Deputado Marcos Montes, em vaga existente, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 163, de 2015, da Liderança do PSD, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado às fls. 321 e 322).
Publicado no DSF Páginas 13-15
Publicado no DSF Páginas 349
17/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 19 de março de 2015 (convocação anexada à fl. 317).
17/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa:
- como membro titular, o Senador Wilder Morais, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 12, de 2015, da Liderança do DEM no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 17/03/2015 (anexado à fl. 312);
- como membro titular, o Senador Antonio Anastasia, em substituição ao Senador Cássio Cunha Lima, e, como membros suplentes, os Senadores Alvaro Dias e Aloysio Nunes Ferreira, para integrarem a Comissão Mista, conforme os Ofícios nºs 77, 78 e 74, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lidos na Sessão do Senado Federal em 17/03/2015 (anexados às fls. 313 a 316).
Publicado no DSF Páginas 65
Publicado no DSF Páginas 260
17/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Reunião da Comissão agendada para o dia 17 de março foi cancelada.
17/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado Ofício nº 79 de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, que indica o Senador Antonio Anastasia para a Presidência da Comissão Mista (à fl. 311).
16/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão os Deputados Afonso Florence e Padre João, como membros titulares, e os Deputados Caetano e Weliton Prado, como membros suplentes, conforme o Ofício nº 117/2015, da Liderança do PT na Câmara, lido na Sessão do Senado em 16/03/2015 (anexado à fl. 310).
13/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro suplente, o Senador Antonio Anastasia, em vaga existente, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 58, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 13/03/2015 (anexado às fls. 308 e 309).
Publicado no DSF Páginas 22-23
13/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 17 de março de 2015 (convocação anexada à fl. 307).
12/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membros titulares, os Deputados Manoel Junior e Junior Coimbra, e, como membro suplente, o Deputado Lelo Coimbra, para integrarem a Comissão Mista, conforme Ofícios nºs 267, 268 e 269, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN da Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 12/03/2015 (anexado às fls.253 a 255).
************* Retificado em 13/03/2015*************
A Presidência designa, como membros titulares, os Deputados Manoel Junior e Edio Lopes, e, como membro suplente, o Deputado Lelo Coimbra, para integrarem a Comissão Mista, conforme Ofícios nºs 267, 268 e 269, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN da Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 12/03/2015 (anexado às fls.304 a 306).
Republicado no DSF Páginas 9
Publicado no DSF Páginas 140
11/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido Ofício nº 252/2015, da Liderança do Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Manoel Júnior para exercer o cargo de Relator da Comissão Mista encarregada de examinar a Medida Provisória (fl. 303).
11/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membros titulares, os Senadores José Pimentel, Donizeti Nogueira, Acir Gurgacz e Benedito de Lira, e, como membros suplentes, os Senadores Walter Pinheiro, Angela Portela, Telmário Mota e Ciro Nogueira, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 27/2015, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 11/03/2015 (anexado à fl. 302).
Publicado no DCN Páginas 26
10/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Jorge Côrte Real, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, e a Deputada Jozi Rocha, como membro suplente, em vaga existente, para integrarem a Comissão, conforme Ofício nº 108, de 2015, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 10.03.2015 (anexado à fl. 301).
Publicado no DSF Páginas 421
04/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa como membro titular, o Deputado Paulo Foletto, em substituição ao Deputado Fernando Coelho Filho, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 10 de 2015, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 04/03/2015 (anexado à fl. 300).
Publicado no DSF Páginas 59
02/03/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada cópia do Ofício nº 69, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, a composição e o calendário de tramitação da MPV nº 668, de 2015 (fl. 299).
26/02/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesse órgão às 10h30min.
26/02/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACM, acompanha volume II em Anexo.
26/02/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:02 hs.
25/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 30 de janeiro de 2015, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional e foi objeto de Ação Legislativa no dia 02/02/2015.
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.

(É a seguinte a composição da Comissão mista:)
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco da Maioria (PMDB/PSD)
Eunício Oliveira 1.
Omar Aziz 2.
Sérgio Petecão 3.
4.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT)
Humberto Costa 1.
Acir Gurgacz 2.
Telmário Mota 3.
Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM)
Cássio Cunha Lima 1.
Paulo Bauer 2.
Ronaldo Caiado 3.
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PSOL/PCdoB)
João Capiberibe 1. José Medeiros
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB)
Fernando Collor 1. Blairo Maggi
PP
Benedito de Lira 1.

DEPUTADOS
Titulares Suplentes
Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN
Leonardo Picciani 1. Marcelo Aro
Eduardo da Fonte 2. Junior Marreca
Jovair Arantes 3.
Andre Moura 4.
Bloco PSDB/PSB/PPS/PV
Carlos Sampaio 1. Rubens Bueno
Fernando Coelho Filho 2. Sarney Filho
PT
Sibá Machado 1. Afonso Florence
Alessandro Molon 2. Benedita da Silva
PSD
Rogério Rosso 1.
Bloco PRB / PTN / PMN / PRP / PSDC / PRTB
Celso Russomanno 1. Bacelar
PR
Maurício Quintella Lessa 1. Wellington Roberto
DEM
Mendonça Filho 1.
PTC*
Uldurico Junior 1.
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
Publicado no DSF Páginas 561-563
20/02/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
************* Retificado em 25/02/2015*************
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
(volumes I e II).
19/02/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SLCN.
12/02/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Recebido Requerimento de autoria do Deputado Luiz Carlos Heinze, solicitando a retirada das Emendas nºs 60, 61, 62 e 63 (anexado a fls.294).
Requerimento (Requerimento do Deputado Luiz Carlos Heinze, solicitando a retirada das Emendas nºs 60, 61, 62 e 63.) ( PDF )
12/02/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Recebido requerimento do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada da emenda nº 65, de sua autoria (anexado à fl. 293).
Requerimento (Requerimento do Senador Romero Jucá solicitando a retirada da Emenda nº 65.) ( PDF )
12/02/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 06/2015, da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 290 a 292).
12/02/2015
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 107 (cento e sete) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Nelson Marquezelli 001; Senador Paulo Bauer 002; Deputado Osmar Serraglio 003; 004; 056; Deputado Alex Canziani 005; Deputado Laercio Oliveira 006; 007; 008; 009; Deputado Hugo Leal 010; 011; 012; 013; Deputado Marcos Montes 014; 015; 016; Deputado Mendonça Filho 017; 018; 019; 020; 021; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 051; 054; Deputado Rodrigo Garcia 022; 023; Deputado Weliton Prado 033; Senador Romero Jucá 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 065; 066; 084; 085; Deputado Padre João 050; Deputado Pauderney Avelino 052; 053; Senador Otto Alencar 055; Deputado Antonio Carlos Mendes Thame 057; 058; Deputado Luis Carlos Heinze 059; 060; 061; 062; 063; 064; 081; Senadora Ana Amélia 067; 068; 069; 070; Deputada Gorete Pereira 071; Deputado Renato Molling 072; 073; 074; 075; Deputado Arthur Oliveira Maia 076; 083; 107; Deputado Raimundo Gomes de Matos 077; 078; Deputado Walter Iihoshi 079; 080; Deputado Jorge Côrte Real 082; Deputado Rogério Rosso 086; Deputado Darcísio Perondi 087; 088; 089; Deputado Lelo Coimbra 090; 091; 092; 093; Deputado Manoel Junior 094; 095; 096; 097; 098; Deputado Jerônimo Goergen 099; 100; 101; 102; 103; 104; 105; Deputado Danrlei de Deus Hinterholz 106; (anexadas às fls. 28 a 289).
Publicado no DSF Páginas 1542-1796
Emendas à MPV ( PDF )
12/02/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas.
02/02/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada a Mensagem n° 33, de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 668, de 30 de janeiro de 2015 (DOU de 30/01/2015 - Edição Extra), incluindo a legislação citada, às fls. 03 a 27.
Avulso de emendas ( PDF )
02/02/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 668/2015:
- Publicação no DOU: 30-01-2015 (Ed. Extra)
- Designação da Comissão:
- Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação;
- Emendas: até 07-02-2015;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 01-03-2015 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 01-03-2015;
- Prazo no SF: de 02-03-2015 a 15-03-2015 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 15-03-2015;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-03-2015 a 18-03-2015 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-03-2015 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 02-04-2015 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Avulso da matéria ( PDF )
30/01/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra