Ofício "S" n° 6, de 2015

Autoria
Ministério da Fazenda
Natureza
Relatório, recomendação, documentação

Ementa:
Encaminha Nota nº 263/2014/COPEM/SURIN/STN/MF-DF referente à verificação de irregularidade cometida pelo Estado do Paraná, denunciada pelo Senador Roberto Requião, por meio da qual se questiona o Decreto Estadual nº 8.409/2013 e a apuração do limite de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), de que tratam os artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
15/04/2015 - CONHECIDA.

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Identificação:
OFS 6/2015
Autor:
Ministério da Fazenda
Data:
02/02/2015
Descrição/Ementa
Encaminha Nota nº 263/2014/COPEM/SURIN/STN/MF-DF referente à verificação de irregularidade cometida pelo Estado do Paraná, denunciada pelo Senador Roberto Requião, por meio da qual se questiona o Decreto Estadual nº 8.409/2013 e a apuração do limite de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), de que tratam os artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2015 Publicado no DSF Páginas 77
Anunciado o recebimento do Memorando nº 17/2015, do Presidente da CMA, informando que em reunião realizada em 31 de março último foi dado conhecimento da presente matéria aos membros daquela comissão, não havendo manifestação de interesse pela relatoria da mesma, foi determinado seu arquivamento..
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 590
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 5096/2014
Data de Leitura:
03/02/2015
Despacho:
03/02/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, (STN), (MF), DENUNCIA, IRREGULARIDADE, PARANA (PR), DESPESA, PESSOAL, SERVIDOR, RECEITA CORRENTE, RECEITA LIQUIDA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Observações:
OFS 00006 2015 (05096 2014, NA ORIGEM), DO SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO.
20/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
15/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Memorando nº 17/2015, do Presidente da CMA, informando que em reunião realizada em 31 de março último foi dado conhecimento da presente matéria aos membros daquela comissão, não havendo manifestação de interesse pela relatoria da mesma, foi determinado seu arquivamento..
Publicado no DSF Páginas 77
15/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h.
Encaminhado ao Plenário.
08/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não tendo ocorrido manifestação de nenhum membro da CMA, envia-se a matéria à SSCLSF para que proceda ao arquivamento.
Anexam-se: Memo. nº 17/2015/CMA (fl. 11); e Notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da CMA de 2015 (fls.12 a 15).
À SSCLSF.
31/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
O presente Ofício S foi lido nesta data, na 8ª Reunião Extraordinária da CMA de 2015, tendo o Presidente da Comissão determinado que a matéria permanecerá na Secretaria da CMA por 7 dias, após o que deverá ser arquivada caso nenhum membro manifeste interesse pela relatoria.
02/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria aguardando designação de relatoria.
************* Retificado em 16/03/2015*************
Recebido na CMA nesta data. Aguardando leitura.
04/02/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 590
Avulso inicial da matéria
03/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
02/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 ( dez ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:09