Autoria: Senador José Medeiros (PPS/MT)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Segurança pública.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.


Explicação da Ementa:
Estabelece o registro em órgãos de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal para o exercício desarmado de guarda e patrulhamento de condomínios, ruas e imóveis, mediante comprovação de aptidão física e psicológica, e treinamento específico, aplicando-se ao vigia autônomo a legislação trabalhista e previdenciária.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Cidinho Santos
Último local:
18/05/2017 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
18/05/2017 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 24/09/2017 às 12:52

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
03/02/2015
Texto inicial - PLS 12/2015
Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.
03/02/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
À publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
18/05/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 628-629
À publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
03/02/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, REGULAMENTAÇÃO, VIGIA, VIGILANCIA, PROFISSIONAL AUTONOMO, CRITERIOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, REQUISITOS, REGISTRO, ORGÃO, SEGURANÇA PUBLICA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, CADASTRAMENTO, OPÇÃO, MUNICIPIOS, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Cidinho Santos
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 15/03/2017 - Desligado da Comissão)
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 16/02/2016 - Desligado da Comissão)
Prazos:
05/02/2015 - 11/02/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
18/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cidinho Santos, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2015, e das 5 (cinco) Emendas que apresenta. (fls. 04 a 08)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Cidinho Santos Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
15/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Relator deixar de compor esta Comissão.
07/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Eunicio Oliveira Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
19/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Wilder Morais para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 16/02/2016.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
01/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Wilder Morais Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator
12/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
05/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/02/2015.
Último dia: 11/02/2015.
04/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
À publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 628-629
Avulso inicial da matéria
03/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.