Projeto de Lei do Senado n° 16, de 2015
Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 8694/2017
Assunto: Política Social > Educação
Ementa: Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.
Explicação da Ementa: Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais, vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior, para receber e administrar doações de pessoas físicas e jurídicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 26/09/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 16/2015
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 09/02/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/02/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 12/05/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Simone Tebet, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 01/09/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 14h47 Relatório reformulado pela Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 16/09/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 13h47 Relatório reformulado pela Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 22/09/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 6-CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Douglas Cintra, com relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 a 6-CE (fls. 36-37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 06/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta; das Emendas nºs 1 e 4-CE; e das Emendas nºs 5 e 6-CE, na forma de duas subemendas que apresenta (fls. 57-76). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 29/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 77-105). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 10/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 106-130). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 75/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 22/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 7-CAE (substitutivo), com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplement... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 05/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 85/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o RQE nº 134/2017, para retirada da Emenda nº 8/S, de autoria do senador Lindbergh Farias. Foram apresentadas as Emendas nºs 9 e 10/S, de autoria do Senador Lindber... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8/S - PLS 16/2015
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 24/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 24/08/2017, foi apresentada a emenda nº 8/S, no turno suplementar, de autoria do senador Lindbergh Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9/S / CAE - PLS 16/2015
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 10/S / CAE - PLS 16/2015
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 11/S / CAE - PLS 16/2015
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 05/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 12/S / CAE - PLS 16/2015
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 05/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 13/S / CAE - PLS 16/2015
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 05/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 134/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 05/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno, a retirada da Emenda nº 8, de minha autoria, oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2015, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 22/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 6-CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 7-CAE (substitutivo), com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplement... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 29/08/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/09/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 06/09/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o RQE nº 134/2017, para retirada da Emenda nº 8/S, de autoria do senador Lindbergh Farias. Foram apresentadas as Emendas nºs 9 e 10/S, de autoria do Senador Lindber... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 21/09/2017
- Descrição/Ementa
- Juntado texto final revisado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 165 a 172). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1026/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1026, de 26/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 181 a 188). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 16/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/09/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1026, de 26/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 181 a 188). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 63-70 | Encaminhado à publicação o texto final da presente matéria. Tendo sido aprovada terminativamente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 21/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 319 | A Presidência comunica ao Plenário que foi protocolado, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 12, de 2017, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2015, que deixa de ser lido por não conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do Regimento Interno. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração do texto final e posterior remessa à Câmara dos Deputados. |
| 12/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 138-148 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 85, de 2017-CAE, relator Senador Armando Monteiro, favorável nos termos da Emenda nº 7 – CAE (Substitutivo), com o acatamento das Emendas nºs 9 a 13 – S. Anunciado o recebimento do Ofício nº 88/2017, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 7-CAE (Substitutivo) e as Emendas nºs 9 a 13 – S. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 12/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 138-148 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 85, de 2017-CAE, relator Senador Armando Monteiro, favorável nos termos da Emenda nº 7 – CAE (Substitutivo), com o acatamento das Emendas nºs 9 a 13 – S. Anunciado o recebimento do Ofício nº 88/2017, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 7-CAE (Substitutivo) e as Emendas nºs 9 a 13 – S. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 23/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 67-68 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 67/2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo integral ao projeto. Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 10/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 7-16 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLS 16/2015 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 22/09/2015 | Único | Aprovada - SF-CE - 22/09/2015, Prejudicada - SF-CAE - 22/08/2017 |
| EMENDA 2 / CE - PLS 16/2015 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 22/09/2015 | Único | Aprovada - SF-CE - 22/09/2015, Prejudicada - SF-CAE - 22/08/2017 |
| EMENDA 3 / CE - PLS 16/2015 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 22/09/2015 | Único | Aprovada - SF-CE - 22/09/2015, Prejudicada - SF-CAE - 22/08/2017 |
| EMENDA 4 / CE - PLS 16/2015 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 22/09/2015 | Único | Aprovada - SF-CE - 22/09/2015, Prejudicada - SF-CAE - 22/08/2017 |
| EMENDA 5 / CE - PLS 16/2015 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 22/09/2015 | Único | Aprovada - SF-CE - 22/09/2015, Prejudicada - SF-CAE - 22/08/2017 |
| EMENDA 6 / CE - PLS 16/2015 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 22/09/2015 | Único | Aprovada - SF-CE - 22/09/2015, Prejudicada - SF-CAE - 22/08/2017 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 7 / CAE - PLS 16/2015 | Senador Armando Monteiro (PTB/PE) | 22/08/2017 | Único | Aprovada - SF-CAE - 22/08/2017 |
| EMENDA 8/S - PLS 16/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 24/08/2017 | Suplementar | Arquivada - SF-CAE - 05/09/2017 |
| EMENDA 9/S / CAE - PLS 16/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 04/09/2017 | Suplementar | Aprovada - SF-CAE - 05/09/2017 |
| EMENDA 10/S / CAE - PLS 16/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 04/09/2017 | Suplementar | Aprovada - SF-CAE - 05/09/2017 |
| EMENDA 11/S / CAE - PLS 16/2015 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 05/09/2017 | Suplementar | Aprovada - SF-CAE - 05/09/2017 |
| EMENDA 12/S / CAE - PLS 16/2015 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 05/09/2017 | Suplementar | Aprovada - SF-CAE - 05/09/2017 |
| EMENDA 13/S / CAE - PLS 16/2015 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 05/09/2017 | Suplementar | Aprovada - SF-CAE - 05/09/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/02/2015
- Despacho:
- 09/02/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Douglas Cintra (encerrado em 10/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 06/09/2017 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 22/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/02/2015 - 19/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/08/2017 - 06/09/2017: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/09/2017 - 19/09/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, FUNDOS, FUNDO FINANCEIRO, FINANCIAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA. FUNDOS, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, VINCULAÇÃO, PATRIMONIO, ATO CONSTITUTIVO. ISENÇÃO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LIQUIDO.
- Matérias relacionadas:
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 26/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1026, de 26/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 181 a 188).
- OFSF 1026/2017
- Autógrafo - PLS 16/2015
- 21/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 174 a 180).
- 21/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o texto final da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 63-70
- 21/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 165 a 172).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 20/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi protocolado, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 12, de 2017, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2015, que deixa de ser lido por não conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do Regimento Interno.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração do texto final e posterior remessa à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 319
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 19/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 19/09/2017
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- À SLSF.
- 18/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 13/09/2017 a 19/09/2017
- 11/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 85, de 2017-CAE, relator Senador Armando Monteiro, favorável nos termos da Emenda nº 7 – CAE (Substitutivo), com o acatamento das Emendas nºs 9 a 13 – S.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 88/2017, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 7-CAE (Substitutivo) e as Emendas nºs 9 a 13 – S.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 138-148
- Publicado no DSF Páginas 138-148
- 06/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 11/09/2017*************
Aguardando leitura do Parecer nº 85, de 2017, da CAE.
- 06/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o RQE nº 134/2017, para retirada da Emenda nº 8/S, de autoria do senador Lindbergh Farias.
Foram apresentadas as Emendas nºs 9 e 10/S, de autoria do Senador Lindbergh Farias e as Emendas nºs 11 a 13/S, de autoria do senador Flexa Ribeiro.
O relator, senador Armando Monteiro, profere relatório pela aprovação das Emendas nºs 9 a 13/S.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o substitutivo oferecido ao projeto, com as Emendas nºs 9 a 13/S-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado Ofício nº 88/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo e das emendas.
À SLSF. - P.S 85/2017 - CAE
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 05/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:24.
- 04/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 04/09/2017, foram apresentadas as emendas nºs 9/S e 10/S, no turno suplementar, de autoria do senador Lindbergh Farias.
O Senador apresentou, também, requerimento solicitando a retirada da emenda nº 8/S.
- 04/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
- 29/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2017.
- 24/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 24/08/2017, foi apresentada a emenda nº 8/S, no turno suplementar, de autoria do senador Lindbergh Farias.
- EMENDA 8/S - PLS 16/2015
- 22/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo a ele ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
- 22/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 67/2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo integral ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 67-68
- 22/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 7-CAE (substitutivo), com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o parecer da comissão.
Anexado Of. 67/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto.
À SLSF. - Listagem ou relatório descritivo
- P.S 75/2017 - CAE
- 17/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2017.
- 15/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/08/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 106-130).
- Relatório Legislativo
- 10/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2017.
- 08/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
- 27/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.
- 11/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2017.
- 04/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
- 29/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/07/2017.
- 27/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2017.
- 20/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2017.
- 13/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
************* Retificado em 13/06/2017*************
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
- 08/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2017.
- 06/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 01/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/06/2017.
- 30/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 29/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 77-105).
- Relatório Legislativo
- 26/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2017.
- 23/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 19/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2017.
- 09/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2017.
- 02/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 27/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2017.
- 26/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/04/2017, a matéria foi retirada de pauta.
- 18/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/04/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 12/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2017.
- 06/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta; das Emendas nºs 1 e 4-CE; e das Emendas nºs 5 e 6-CE, na forma de duas subemendas que apresenta (fls. 57-76).
- Relatório Legislativo
- 04/10/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
- 10/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude do retorno do titular do mandato, senador Armando Monteiro.
- 01/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Douglas Cintra, com relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 a 6-CE (fls. 36-37).
- Relatório Legislativo
- 14/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Douglas Cintra relator da matéria.
- 22/09/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 22/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 6-CE.
- Parecer
- Anexo
- 18/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/09/2015.
- 16/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 13h47 Relatório reformulado pela Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Relatório Legislativo
- 08/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Simone Tebet, para reexame do Relatório.
- 08/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
- 03/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/09/2015.
- 01/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 14h47 Relatório reformulado pela Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da relatora, Senadora Simone Tebet, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 12/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Simone Tebet, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 24/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Simone Tebet, para relatar.
- 19/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 11/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/2/2015
Último dia: 19/2/2015
- 09/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 9/2/2015.
Aguardando abertura do prazo para a apresentação de emendas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º.
- 09/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 7-16
- Avulso inicial da matéria
- 09/02/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 ( dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:30
