Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Imprimir

Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais, vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior, para receber e administrar doações de pessoas físicas e jurídicas.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
26/09/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/09/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
84 18
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 22/10/2017 às 02:47

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
09/02/2015
Texto inicial - PLS 16/2015
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.
09/02/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
12/05/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Simone Tebet, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
01/09/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 14h47 Relatório reformulado pela Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/09/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 13h47 Relatório reformulado pela Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/09/2015
Parecer
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 6-CE.
22/09/2015
Anexo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 6-CE.
Lista de presença
01/03/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, senador Douglas Cintra, com relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 a 6-CE (fls. 36-37).
06/04/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta; das Emendas nºs 1 e 4-CE; e das Emendas nºs 5 e 6-CE, na forma de duas subemendas que apresenta (fls. 57-76).
29/05/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 77-105).
10/08/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 106-130).
22/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Assuntos Econômicos
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CAE
22/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 7-CAE (substitutivo), com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexado o parecer da comissão. Anexado Of. 67/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto. À SLSF.
22/08/2017
P.S 75/2017 - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 7-CAE (substitutivo), com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexado o parecer da comissão. Anexado Of. 67/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto. À SLSF.
29/08/2017
Redação para turno suplementar ou segundo turno - Projeto de Lei
Comissão de Assuntos Econômicos
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.
05/09/2017
RQE 134/2017
Comissão de Assuntos Econômicos
Requeiro, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno, a retirada da Emenda nº 8, de minha autoria, oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2015, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.
05/09/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Assuntos Econômicos
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAE
05/09/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
06/09/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Assuntos Econômicos
06/09/2017
P.S 85/2017 - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o RQE nº 134/2017, para retirada da Emenda nº 8/S, de autoria do senador Lindbergh Farias. Foram apresentadas as Emendas nºs 9 e 10/S, de autoria do Senador Lindbergh Farias e as Emendas nºs 11 a 13/S, de autoria do senador Flexa Ribeiro. O relator, senador Armando Monteiro, profere relatório pela aprovação das Emendas nºs 9 a 13/S. Encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o substitutivo oferecido ao projeto, com as Emendas nºs 9 a 13/S-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado Ofício nº 88/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo e das emendas. À SLSF.
06/09/2017
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o RQE nº 134/2017, para retirada da Emenda nº 8/S, de autoria do senador Lindbergh Farias. Foram apresentadas as Emendas nºs 9 e 10/S, de autoria do Senador Lindbergh Farias e as Emendas nºs 11 a 13/S, de autoria do senador Flexa Ribeiro. O relator, senador Armando Monteiro, profere relatório pela aprovação das Emendas nºs 9 a 13/S. Encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o substitutivo oferecido ao projeto, com as Emendas nºs 9 a 13/S-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado Ofício nº 88/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo e das emendas. À SLSF.
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.
19/09/2017
R.S 12/2017
Plenário do Senado Federal
Retiradas 7 assinaturas, restando 6 assinaturas válidas.
21/09/2017
Texto final revisado - Projeto de Lei
Plenário do Senado Federal
Juntado texto final revisado (fls. 165 a 172).
Juntado texto final revisado.
26/09/2017
OFSF 1026/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF n.º 1026, de 26/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 181 a 188).
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2015.
26/09/2017
Autógrafo - PLS 16/2015
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF n.º 1026, de 26/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 181 a 188).
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/08/2017 Publicado no DSF Páginas 67-68
Anunciado o recebimento do Ofício nº 67/2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo integral ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
10/02/2015 Publicado no DSF Páginas 7-16
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
09/02/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, FUNDOS, FUNDO FINANCEIRO, FINANCIAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA. FUNDOS, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, VINCULAÇÃO, PATRIMONIO, ATO CONSTITUTIVO. ISENÇÃO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LIQUIDO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 06/09/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 10/05/2016 - Desligado da Comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 22/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
11/02/2015 - 19/02/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
22/08/2017 - 06/09/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 67/2017-CAE), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

13/09/2017 - 19/09/2017: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
26/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1026, de 26/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 181 a 188).
OFSF 1026/2017
Autógrafo - PLS 16/2015
21/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 174 a 180).
21/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o texto final da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 21/09/2017 às 17h30
21/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/09/2017 às 15h46
21/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 165 a 172).
Texto final revisado - Projeto de Lei
20/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi protocolado, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 12, de 2017, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2015, que deixa de ser lido por não conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do Regimento Interno.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração do texto final e posterior remessa à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/09/2017 às 9h38
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/09/2017 às 18h52
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 20/09/2017 às 10h43
19/09/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/09/2017 às 20h44
18/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 18/09/2017 às 9h03
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 13/09/2017 a 19/09/2017
11/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 85, de 2017-CAE, relator Senador Armando Monteiro, favorável nos termos da Emenda nº 7 – CAE (Substitutivo), com o acatamento das Emendas nºs 9 a 13 – S.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 88/2017, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 7-CAE (Substitutivo) e as Emendas nºs 9 a 13 – S.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/09/2017 às 13h30
06/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 11/09/2017*************
Aguardando leitura do Parecer nº 85, de 2017, da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/09/2017 às 17h09
06/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o RQE nº 134/2017, para retirada da Emenda nº 8/S, de autoria do senador Lindbergh Farias.
Foram apresentadas as Emendas nºs 9 e 10/S, de autoria do Senador Lindbergh Farias e as Emendas nºs 11 a 13/S, de autoria do senador Flexa Ribeiro.
O relator, senador Armando Monteiro, profere relatório pela aprovação das Emendas nºs 9 a 13/S.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o substitutivo oferecido ao projeto, com as Emendas nºs 9 a 13/S-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado Ofício nº 88/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo e das emendas.
À SLSF.
P.S 85/2017 - CAE
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/09/2017 às 15h23
04/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 04/09/2017, foram apresentadas as emendas nºs 9/S e 10/S, no turno suplementar, de autoria do senador Lindbergh Farias.
O Senador apresentou, também, requerimento solicitando a retirada da emenda nº 8/S.
04/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
29/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
25/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2017.
24/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em 24/08/2017, foi apresentada a emenda nº 8/S, no turno suplementar, de autoria do senador Lindbergh Farias.
EMENDA 8/S - PLS 16/2015
22/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo a ele ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
22/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 67/2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo integral ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 67-68
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 22/08/2017 às 18h45
22/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/08/2017 às 18h10
22/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 7-CAE (substitutivo), com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o parecer da comissão.
Anexado Of. 67/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto.
À SLSF.
Listagem ou relatório descritivo
P.S 75/2017 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/08/2017 às 16h15
17/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2017.
15/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 106-130).
Relatório Legislativo
10/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2017.
08/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
27/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.
11/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
06/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2017.
04/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
29/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/07/2017.
27/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
22/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2017.
20/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
16/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2017.
13/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
************* Retificado em 13/06/2017*************
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
08/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2017.
06/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/06/2017.
30/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
29/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 77-105).
Relatório Legislativo
26/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2017.
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
19/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2017.
09/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
05/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2017.
02/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
27/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2017.
26/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 25/04/2017, a matéria foi retirada de pauta.
18/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 18/04/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
12/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2017.
06/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta; das Emendas nºs 1 e 4-CE; e das Emendas nºs 5 e 6-CE, na forma de duas subemendas que apresenta (fls. 57-76).
Relatório Legislativo
04/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
10/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude do retorno do titular do mandato, senador Armando Monteiro.
01/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Douglas Cintra, com relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 a 6-CE (fls. 36-37).
Relatório Legislativo
14/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Douglas Cintra relator da matéria.
22/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 22/09/2015 às 17h28
22/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 6-CE.
Parecer
Anexo
18/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/09/2015.
16/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 13h47 Relatório reformulado pela Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Simone Tebet, para reexame do Relatório.
08/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
03/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/09/2015.
01/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h47 Relatório reformulado pela Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da relatora, Senadora Simone Tebet, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
12/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Simone Tebet, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
24/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Simone Tebet, para relatar.
19/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
11/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/2/2015
Último dia: 19/2/2015
09/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 9/2/2015.
Aguardando abertura do prazo para a apresentação de emendas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º.
09/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 7-16
Avulso inicial da matéria
09/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 ( dez) folhas numeradas e rubricadas.