Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 2015
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 836/2013
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 95 de 28/04/2015
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praga, em 13 de setembro de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 95 de 28/04/2015
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.095 de 17/07/2017
- Último estado:
- 29/04/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 2/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/02/2015
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praga, em 13 de setembro de 2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/02/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 2/2015
- Data:
- 04/05/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 457 de 04/05/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 45/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 95/15 (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 31/03/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/04/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Cristovam Buarque, e aprovado Relatório que passa a constituir Parecer pela aprovação da Matéria. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 101/2015
- Data:
- 20/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 101, de 2015-CRE, relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, favorável. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 151-152 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 21/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 35-38 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 101, de 2015-CRE, relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, favorável. |
| 11/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 73-80 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 60/2013
- Data de Leitura:
- 10/02/2015
- Despacho:
- 10/02/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 16/04/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cristovam Buarque (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/04/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/02/2015 - 20/02/2015: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA TCHECA, ASSUNTO, COOPERAÇÃO, DEFESA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/04/2015 - Discussão, em turno único
- Em 23/04/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 07/05/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado.
- 05/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 058, de 29/04/15, pág. 00009.
Ao Arquivo.
- 04/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 457 de 04/05/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 45/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 95/15 (fls. 19 a 21).
Anexado o Ofício SF nº 458 de 04/05/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 95/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 22).
Anexado o Ofício SF nº 459 de 04/05/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 95/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 23). - Autógrafo - PDS 2/2015
- 29/04/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000095 DE 2015.
DOU- 29/04/2015 PÁG. 00001.
Promulgado em 28/04/2015.
- 23/04/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 17).
- 23/04/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:23 hs.
- 23/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 151-152
- 22/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 23.04.2015.
Discussão, em turno único
- 20/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
- 20/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 101, de 2015-CRE, relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 35-38
- P.S 101/2015
- 16/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 16/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14:58h.
- 16/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Cristovam Buarque, e aprovado Relatório que passa a constituir Parecer pela aprovação da Matéria.
À SCLSF. - Parecer
- 09/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/04/2015.
- 31/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 10/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Luiz Henrique, distribuo o presente Projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 23/02/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
- 12/02/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Nos termos regimentais, prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/02/2015.
Último dia: 20/02/2015.
- 10/02/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 10/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 73-80
- Avulso inicial da matéria
- 09/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 09/02/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:59
