Requerimento n° 27, de 2015


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988, e no art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil sobre o encerramento dos projetos de investimentos para a implantação da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira, do Estado do Maranhão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último local:
03/04/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/04/2015 - DEFERIDA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 13:02

Identificação:
RQS 27/2015
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
10/02/2015
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988, e no art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil sobre o encerramento dos projetos de investimentos para a implantação da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira, do Estado do Maranhão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 178
Encaminhado à publicação o Parecer nº 163, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 19-21
Encaminhado à publicação o Parecer nº 163, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
11/02/2015 Publicado no DSF Páginas 50-52
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
10/02/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 30/04/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCERRAMENTO, INVESTIMENTO, IMPLANTAÇÃO, REFINARIA, PETROLEO, (PETROBRAS), MUNICIPIO, BACABEIRA, (MA).
03/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Informações solicitadas não foram recebidas.
À COARQ.
25/05/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 570 de 21/05/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, solicitando informações. (fls. 12 a 20).
20/05/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 21:04 hs.
20/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 163, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 19-21
Publicado no DSF Páginas 178
P.S 163/2015
30/04/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 30.04.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
26/03/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls 6 a 8).
Relatório Legislativo
13/02/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
11/02/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
10/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 50-52
Avulso inicial da matéria
10/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2023 16:12