Autoria: MESA - Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados

Imprimir

Natureza: Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o procedimento de apreciação dos vetos presidenciais.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
RCN-000001 de 2015
Último local:
10/04/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
16/03/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA


Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/02/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11 hs - Encaminhado à publicação. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
24/02/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19:56h – Anunciada a matéria, são lidas as seguintes emendas: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador José Pimentel; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Deputado Pauderney Avelino; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Deputado Pauderney Avelino; e - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Deputado Marcelo Aro. A seguir, usam da palavra os Deputados Mendonça Filho, Ivan Valente, Pauderney Avelino, os Senadores Cássio Cunha Lima, Ana Amélia, os Deputados Silvio Costa, Cláudio Cajado e Clarissa Garotinho; tendo o Senador Romero Jucá, no exercício da Presidência dos trabalhos, prestado esclarecimentos. Usam da palavra, para discutir, os Deputados José Guimarães, Pompeo de Mattos, Izalci e Pauderney Avelino. São lidas as seguintes emendas: - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Deputado Mendonça Filho; e - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Deputado Afonso Florence. Discussão encerrada. Usa da palavra o Deputado Marcelo Aro. Em seguida, usa da palavra o relator designado, Senador Jorge Viana, tendo S.Exa iniciado a apresentação do seu relatório. Usam da palavra o Senador Cássio Cunha Lima, o relator, Senador Jorge Viana, e os Deputados Pauderney Avelino, Mendonça Filho, Ivan Valente, Afonso Florence e Jandira Feghali. O Senador Romero Jucá, no exercício da Presidência dos trabalhos, e após manifestações do relator, Senador Jorge Viana, e de lideranças partidárias, transfere a apreciação da presente matéria para a próxima sessão conjunta.
10/03/2015 Substitutivo
( PDF )
16/03/2015 Autógrafo enviado à promulgação
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício CN n.º 86, de 13/03/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 4/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução CN n.º 1/15 (fls. 32 e 33). Anexado o Ofício CN n.º 87, de 13/03/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da Resolução CN n.º 1/15 (fl. 34). Anexado o Ofício CN n.º 106, de 13/03/15, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, comunicando a promulgação da Resolução CN n.º 1/15 (fl. 35).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
12/03/2015 Publicado no DCN Páginas 30-38
11:29 – Publicado o Substitutivo apresentado pelo Relator, Senado Romero Jucá, como conclusão do Parecer nº 1, de 2015-CN.
Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ficando prejudicado o projeto.
A Presidência promulga imediatamente a Resolução nº 1, de 2015-CN.
(Publicada no Diário do Congresso Nacional nº 06, de 12/03/2015 – Suplemento “A”)
25/02/2015 Publicado no DCN Páginas 22-51
19:56h – Anunciada a matéria, são lidas as seguintes emendas:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador José Pimentel;
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima;
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Deputado Pauderney Avelino;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Deputado Pauderney Avelino; e
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Deputado Marcelo Aro.
A seguir, usam da palavra os Deputados Mendonça Filho, Ivan Valente, Pauderney Avelino, os Senadores Cássio Cunha Lima, Ana Amélia, os Deputados Silvio Costa, Cláudio Cajado e Clarissa Garotinho; tendo o Senador Romero Jucá, no exercício da Presidência dos trabalhos, prestado esclarecimentos.
Usam da palavra, para discutir, os Deputados José Guimarães, Pompeo de Mattos, Izalci e Pauderney Avelino.
São lidas as seguintes emendas:
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Deputado Mendonça Filho; e
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Deputado Afonso Florence.
Discussão encerrada.
Usa da palavra o Deputado Marcelo Aro.
Em seguida, usa da palavra o relator designado, Senador Jorge Viana, tendo S.Exa iniciado a apresentação do seu relatório.
Usam da palavra o Senador Cássio Cunha Lima, o relator, Senador Jorge Viana, e os Deputados Pauderney Avelino, Mendonça Filho, Ivan Valente, Afonso Florence e Jandira Feghali.
O Senador Romero Jucá, no exercício da Presidência dos trabalhos, e após manifestações do relator, Senador Jorge Viana, e de lideranças partidárias, transfere a apreciação da presente matéria para a próxima sessão conjunta.
12/02/2015 Publicado no DSF Páginas 387-394
11 hs - Encaminhado à publicação.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Data de Leitura:
11/02/2015
Norma jurídica gerada:
RCN-000001 de 2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, REGIMENTO COMUM, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, VETO, VOTAÇÃO, DELIBERAÇÃO, APURAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, DISCUSSÃO. SOBRESTAMENTO, PAUTA.
Tramitação encerrada
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/03/2015 - Votação, em turno único (Aprovado e Promulgado.)
Em 03/03/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2015 - Discussão, em turno único (Encerrada a discussão.)
10/04/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
19/03/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Arquivo.
18/03/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Congresso Nacional Sup. "A" nº 006, de 12/03/15, pág. 00004 a 00005.
18/03/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 028, de 13/03/15, pág. 00009 a 00010.
16/03/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 86, de 13/03/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 4/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução CN n.º 1/15 (fls. 32 e 33).
Anexado o Ofício CN n.º 87, de 13/03/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da Resolução CN n.º 1/15 (fl. 34).
Anexado o Ofício CN n.º 106, de 13/03/15, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, comunicando a promulgação da Resolução CN n.º 1/15 (fl. 35).
Autógrafo enviado à promulgação ( PDF )
16/03/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 00001 DE 2015.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/03/15 - Seção 1 - pág. 000002.
Promulgada em 11/03/2015.
16/03/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 27-28).
16/03/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
11/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
11:29 – Publicado o Substitutivo apresentado pelo Relator, Senado Romero Jucá, como conclusão do Parecer nº 1, de 2015-CN.
Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ficando prejudicado o projeto.
A Presidência promulga imediatamente a Resolução nº 1, de 2015-CN.
(Publicada no Diário do Congresso Nacional nº 06, de 12/03/2015 – Suplemento “A”)
Publicado no DCN Páginas 30-38
11/03/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
09/03/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 11 de março de 2015, às 11 horas.
03/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:30 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
02/03/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta do Congresso Nacional de 3 de março de 2015, às 19 horas.
24/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:56h – Anunciada a matéria, são lidas as seguintes emendas:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador José Pimentel;
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima;
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Deputado Pauderney Avelino;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Deputado Pauderney Avelino; e
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Deputado Marcelo Aro.
A seguir, usam da palavra os Deputados Mendonça Filho, Ivan Valente, Pauderney Avelino, os Senadores Cássio Cunha Lima, Ana Amélia, os Deputados Silvio Costa, Cláudio Cajado e Clarissa Garotinho; tendo o Senador Romero Jucá, no exercício da Presidência dos trabalhos, prestado esclarecimentos.
Usam da palavra, para discutir, os Deputados José Guimarães, Pompeo de Mattos, Izalci e Pauderney Avelino.
São lidas as seguintes emendas:
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Deputado Mendonça Filho; e
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Deputado Afonso Florence.
Discussão encerrada.
Usa da palavra o Deputado Marcelo Aro.
Em seguida, usa da palavra o relator designado, Senador Jorge Viana, tendo S.Exa iniciado a apresentação do seu relatório.
Usam da palavra o Senador Cássio Cunha Lima, o relator, Senador Jorge Viana, e os Deputados Pauderney Avelino, Mendonça Filho, Ivan Valente, Afonso Florence e Jandira Feghali.
O Senador Romero Jucá, no exercício da Presidência dos trabalhos, e após manifestações do relator, Senador Jorge Viana, e de lideranças partidárias, transfere a apreciação da presente matéria para a próxima sessão conjunta.
Publicado no DCN Páginas 22-51
Avulso de emendas ( PDF )
24/02/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
12/02/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24.02.2015
12/02/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLCN.
12/02/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:47 hs.
11/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11 hs - Encaminhado à publicação.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 387-394
Avulso da matéria ( PDF )
11/02/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
11/02/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.