Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador.


Explicação da Ementa:
Institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador, com a finalidade de combater as fraudes relacionadas aos direitos dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
21/03/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/03/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
5 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 11/12/2016 às 00:12

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
18/02/2015 Texto inicial
( PDF )
18/02/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
17/09/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela Rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2015. (fls. 03 a 05 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 17/09/2015************* Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela Aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2015. (fls. 03 a 05 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/11/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Ricardo Franco, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2015. (fls. 06 a 09) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/03/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2015, relatado pelo Senador Ricardo Franco. (fls. 6 a 11) Juntei o Ofício nº 42/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 12)
02/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2015, relatado pelo Senador Ricardo Franco. (fls. 6 a 11) Juntei o Ofício nº 42/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 12)
02/03/2016 Votação nominal
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2015, relatado pelo Senador Ricardo Franco. (fls. 6 a 11) Juntei o Ofício nº 42/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 12)
02/03/2016 Votação nominal
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2015, relatado pelo Senador Ricardo Franco. (fls. 6 a 11) Juntei o Ofício nº 42/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 12)
(*) Republicado em 02/03/2016.
03/03/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 134, de 2016-CAS, relator Senador Ricardo Franco, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 42/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 134, de 2016 - CAS
11/03/2016 Texto final revisado
( DOC | PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado texto final revisado (fl. 14).
21/03/2016 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 274, de 16/03/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 17 a 18).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/03/2016 Publicado no DSF Páginas 250
Encerrou-se no dia 11 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pelas comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
04/03/2016 Publicado no DSF Páginas 79-84
Encaminhado à publicação o Parecer nº 134, de 2016-CAS, relator Senador Ricardo Franco, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 42/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
04/03/2016 Publicado no DSF Páginas 35-38
Encaminhado à publicação o Parecer nº 134, de 2016-CAS, relator Senador Ricardo Franco, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 42/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
21/03/2015 Retificado no DSF Páginas 382
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
19/02/2015 Publicado no DSF Páginas 7
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
18/02/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 4766/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, PROGRAMA, DENUNCIA, TELEFONE, REGULAMENTAÇÃO, COMPETENCIA, (MTE).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Ricardo Franco (encerrado em 02/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Maria do Carmo Alves (encerrado em 12/11/2015 - Redistribuição)
Prazos:
20/02/2015 - 26/02/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
07/03/2016 - 11/03/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
21/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 274, de 16/03/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 17 a 18).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
15/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 16).
14/03/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 11 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pelas comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 250
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/03/2016 às 9h14
14/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/03/2016 às 19h37
11/03/2016
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 14).
Texto final revisado ( DOC | PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/03/2016 às 17h02
07/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele, por solicitação.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 07/03/2016 às 13h52
04/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/03/2016 a 11/03/2016.
03/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 134, de 2016-CAS, relator Senador Ricardo Franco, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 42/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 79-84
Publicado no DSF Páginas 35-38
Avulso do Parecer (Parecer nº 134, de 2016 - CAS) ( PDF )
Recebido em:
em 03/03/2016 às 17h38
02/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/03/2016 às 15h41
02/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
em 02/03/2016 às 18h28
02/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2015, relatado pelo Senador Ricardo Franco. (fls. 6 a 11)
Juntei o Ofício nº 42/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 12)
Anexos ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Votação nominal ( DOC | PDF )
Votação nominal ((*) Republicado em 02/03/2016.) ( PDF )
26/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 02.03.2016.
24/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
19/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 4ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 24.02.2016.
19/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ricardo Franco, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2015. (fls. 06 a 09)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
18/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Ricardo Franco Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
12/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de a Senadora Maria do Carmo Alves deixar de compor esta Comissão para assumir o cargo de Secretária Municipal da Família e da Assistência Social, da Prefeitura de Aracaju/SE. (art. 84, § 4º, RISF)
17/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela Rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2015. (fls. 03 a 05 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 17/09/2015*************
Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela Aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2015. (fls. 03 a 05 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
10/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Maria do Carmo Alves Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
21/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
27/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
20/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/02/2015.
Último dia: 26/02/2015.
19/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
18/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Retificado no DSF Páginas 382
Publicado no DSF Páginas 7
Avulso da matéria ( PDF )
18/02/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.