Autoria: Senador Cássio Cunha Lima

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Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.711/12, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas referidas instituições de ensino.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/09/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/09/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
2 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 30/09/2016 às 12:10

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
24/02/2015 Texto inicial
( PDF )
24/02/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Diretos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
27/03/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pelo Senador Davi Alcolumbre com Relatório concluindo pela aprovação da matéria.
15/04/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório pela Relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa e concedida vista ao Senador Donizete Nogueira.
29/04/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 18ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.
02/06/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda oferecida pelo Senador Donizete Nogueira e apresentando, ainda, uma emenda de sua autoria. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
08/07/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda, oferecida pelo Senador Donizete Nogueira e apresentando, ainda, uma emenda de sua autoria. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
25/08/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CE e 2-CE, relatados pelo Senador Antonio Anastasia. Anexei o Texto Final do PLS nº 46, de 2015, na CE. Anexei o Ofício nº 36/2015-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
25/08/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CE e 2-CE, relatados pelo Senador Antonio Anastasia. Anexei o Texto Final do PLS nº 46, de 2015, na CE. Anexei o Ofício nº 36/2015-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Lista de presença
25/08/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CE e 2-CE, relatados pelo Senador Antonio Anastasia. Anexei o Texto Final do PLS nº 46, de 2015, na CE. Anexei o Ofício nº 36/2015-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Lista de presença
02/09/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 679, de 2015-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável. - nº 680, de 2015-CE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nº 1 e 2 - CE, que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 679, de 2015 - CDH
02/09/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 679, de 2015-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável. - nº 680, de 2015-CE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nº 1 e 2 - CE, que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 680, de 2015 - CE
10/09/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei 12.711/2012 x PLS 46/2015 x Emendas da CE.
11/09/2015 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado texto final revisado (fls. 26 e 27).
15/09/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.314, de 15/09/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2015 Publicado no DSF Páginas 22
Encerrou-se no dia 11 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 195
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 679, de 2015-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável.
- nº 680, de 2015-CE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nº 1 e 2 - CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 177-191
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 679, de 2015-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável.
- nº 680, de 2015-CE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nº 1 e 2 - CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 193
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 679, de 2015-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável.
- nº 680, de 2015-CE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nº 1 e 2 - CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
25/02/2015 Publicado no DSF Páginas 125-126
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Diretos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
24/02/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 2995/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INGRESSO, ADMISSÃO, ALUNO, ESTUDANTE, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESCOLA TECNICA FEDERAL, COTA, RESERVA, VAGA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Davi Alcolumbre (encerrado em 15/04/2015 - Substituído por "ad hoc")
Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/04/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Antonio Anastasia (encerrado em 25/08/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
26/02/2015 - 04/03/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
04/09/2015 - 11/09/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
15/09/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.314, de 15/09/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
14/09/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 29).
14/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 11 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 22
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/09/2015 às 15h53
14/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/09/2015 às 14h51
11/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 26 e 27).
Texto final revisado ( DOC | PDF )
03/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/09/2015 a 11/09/2015.
02/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 679, de 2015-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável.
- nº 680, de 2015-CE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nº 1 e 2 - CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 195
Publicado no DSF Páginas 177-191
Publicado no DSF Páginas 193
Avulso do Parecer (Parecer nº 679, de 2015 - CDH) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 680, de 2015 - CE) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/09/2015 às 10h18
01/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de pareceres da CDH e CE.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/09/2015 às 9h10
01/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 01/09/2015 às 18h17
27/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido á CE, para ajuste do Parecer.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 27/08/2015 às 18h11
26/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CDH e CE.
25/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/08/2015 às 16h24
25/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CE e 2-CE, relatados pelo Senador Antonio Anastasia.
Anexei o Texto Final do PLS nº 46, de 2015, na CE.
Anexei o Ofício nº 36/2015-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
21/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/08/2015.
18/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
14/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/08/2015.
08/07/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda, oferecida pelo Senador Donizete Nogueira e apresentando, ainda, uma emenda de sua autoria. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório ( PDF )
16/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às fls. 11 a 14, primeiro relatório oferecido pelo Senador Antonio Anastasia.
16/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Antonio Anastasia, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
16/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retirado de pauta, atendendo à solicitação do relator.
12/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/06/2015.
02/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda oferecida pelo Senador Donizete Nogueira e apresentando, ainda, uma emenda de sua autoria. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório ( PDF )
13/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para relatar.
13/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às fls. 8 e 9, emenda de autoria do Senador Donizeti Nogueira, apresentada na data de hoje.
08/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido em 8/5/2015.
Aguardando distribuição.
07/05/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o parecer aprovado e a lista de presença às fls. 4 e 7.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
29/04/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
27/04/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2015.
15/04/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório pela Relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa e concedida vista ao Senador Donizete Nogueira.
Relatório ( DOC | PDF )
13/04/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2015.
27/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Davi Alcolumbre com Relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Relatório ( DOC | PDF )
06/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Davi Alcolumbre Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Davi Alcolumbre.
05/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/02/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 26.02.2015
Último dia: 04.03.2015.
25/02/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
24/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Diretos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 125-126
Avulso da matéria ( PDF )
24/02/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.