Projeto de Lei do Senado n° 46, de 2015
- Autoria
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2995/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.409 de 28/12/2016
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.711/12, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas referidas instituições de ensino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.409 de 28/12/2016
- Último estado:
- 30/12/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 46/2015
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 24/02/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/02/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Diretos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a pri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 27/03/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Davi Alcolumbre com Relatório concluindo pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 15/04/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório pela Relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa e concedida vista ao Senador Donizete Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/04/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 02/06/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda oferecida pelo Senador Donizete Nogueira e apresentando, ainda, uma emenda de sua autoria. A matéria encontra-se em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda, oferecida pelo Senador Donizete Nogueira e apresentando, ainda, uma emenda de sua autoria. A matéria encontra-se em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 25/08/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CE e 2-CE, relatados pelo Senador Antonio Anastasia. Anexei o Texto Final do PLS nº 46, de 2015, na CE. Anexe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/09/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 679, de 2015 - CDH
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 679, de 2015-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável. - nº 680, de 2015-CE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nº 1 e 2 - CE, que apresenta. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/09/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 680, de 2015 - CE
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 679, de 2015-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável. - nº 680, de 2015-CE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nº 1 e 2 - CE, que apresenta. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CE - PLS 46/2015
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 13/05/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexada às fls. 8 e 9, emenda de autoria do Senador Donizeti Nogueira, apresentada na data de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CE e 2-CE, relatados pelo Senador Antonio Anastasia. Anexei o Texto Final do PLS nº 46, de 2015, na CE. Anexe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CE e 2-CE, relatados pelo Senador Antonio Anastasia. Anexei o Texto Final do PLS nº 46, de 2015, na CE. Anexe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 10/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lei 12.711/2012 x PLS 46/2015 x Emendas da CE.
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/09/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 26 e 27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 46/2015
- Data:
- 15/09/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.314, de 15/09/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 117 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 02, de 10 de fevereiro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 2.995, de 2015,(PLS nº 46, de 2015, na casa de origem), foi sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e convertido na Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei. |
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 388 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 205/2016, de 20 de dezembro de 2016, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria foi aprovada, naquela Casa, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 20/12/2016. |
| 15/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 22 | Encerrou-se no dia 11 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 03/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 195 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 679, de 2015-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável. - nº 680, de 2015-CE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nº 1 e 2 - CE, que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 03/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 193 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 679, de 2015-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável. - nº 680, de 2015-CE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nº 1 e 2 - CE, que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 03/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 177-191 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 679, de 2015-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável. - nº 680, de 2015-CE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nº 1 e 2 - CE, que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 25/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 125-126 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Diretos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLS 46/2015 | Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) | 13/05/2015 | Único | Aprovada - SF-CE - 25/08/2015 |
| EMENDA 2 / CE - PLS 46/2015 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 25/08/2015 | Único | Aprovada - SF-CE - 25/08/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/02/2015
- Despacho:
- 24/02/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 15/04/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/04/2015 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 25/08/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/02/2015 - 04/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/09/2015 - 11/09/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INGRESSO, ADMISSÃO, ALUNO, ESTUDANTE, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESCOLA TECNICA FEDERAL, COTA, RESERVA, VAGA.
- 20/02/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 13/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 02, de 10 de fevereiro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 2.995, de 2015,(PLS nº 46, de 2015, na casa de origem), foi sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e convertido na Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
- Publicado no DSF Páginas 117
- 10/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/02/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, por solicitação.
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 205/2016, de 20 de dezembro de 2016, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria foi aprovada, naquela Casa, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 20/12/2016.
- Publicado no DSF Páginas 388
- 30/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.409 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/12/2016 - Seção I - pág. 00003.
Sancionada em 28/12/2016.
À SLSF.
- 30/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SEXPE.
- 20/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 15/09/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.314, de 15/09/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31).
- Autógrafo - PLS 46/2015
- 14/09/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 29).
- 14/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 11 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 22
- 14/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 11/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 26 e 27).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 03/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04/09/2015 a 11/09/2015.
- 02/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 679, de 2015-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável.
- nº 680, de 2015-CE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nº 1 e 2 - CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 193
- Publicado no DSF Páginas 177-191
- Publicado no DSF Páginas 195
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 01/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de pareceres da CDH e CE.
- 01/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 27/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido á CE, para ajuste do Parecer.
- 26/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CDH e CE.
- 25/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 25/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CE e 2-CE, relatados pelo Senador Antonio Anastasia.
Anexei o Texto Final do PLS nº 46, de 2015, na CE.
Anexei o Ofício nº 36/2015-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Parecer
- Anexo
- Anexo
- 21/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/08/2015.
- 18/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/08/2015.
- 08/07/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda, oferecida pelo Senador Donizete Nogueira e apresentando, ainda, uma emenda de sua autoria. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 16/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às fls. 11 a 14, primeiro relatório oferecido pelo Senador Antonio Anastasia.
- 16/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Antonio Anastasia, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 16/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retirado de pauta, atendendo à solicitação do relator.
- 12/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/06/2015.
- 02/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda oferecida pelo Senador Donizete Nogueira e apresentando, ainda, uma emenda de sua autoria. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 13/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para relatar.
- 13/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada às fls. 8 e 9, emenda de autoria do Senador Donizeti Nogueira, apresentada na data de hoje.
- EMENDA 1 / CE - PLS 46/2015
- 08/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido em 8/5/2015.
Aguardando distribuição.
- 07/05/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei o parecer aprovado e a lista de presença às fls. 4 e 7.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
- 29/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.
- Parecer
- 27/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2015.
- 15/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório pela Relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa e concedida vista ao Senador Donizete Nogueira.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2015.
- 27/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Davi Alcolumbre com Relatório concluindo pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 06/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Davi Alcolumbre Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Davi Alcolumbre.
- 05/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/02/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 26.02.2015
Último dia: 04.03.2015.
- 25/02/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
- 24/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Diretos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 125-126
- Avulso inicial da matéria
- 24/02/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:58
