Autoria: Senador Romário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas públicas ou particulares e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência nas escolas públicas, estaduais e municipais, ou particulares, na forma que especifica. Estabelece que os estabelecimentos de ensino, em caso de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência, devem encaminhar os casos ao Conselho Tutelar, ao Conselho de Educação competente ou ao Ministério Público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
20/04/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/04/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Social - Educação.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
24/02/2015 Texto inicial
( PDF )
24/02/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
09/06/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta.
17/06/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CDH.
09/09/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 17h53 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH e 2-CDH. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/09/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 11h45 Relatório reformulado pela Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH a nº 4-CDH. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/02/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebidos às 16h14 o processado da matéria e o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta e quatro emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.
05/04/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1 a 4-CDH-CE e nº 5-CE, relatados pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 45, de 2015, na CE. Anexado o Ofício nº 81/2016/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
05/04/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1 a 4-CDH-CE e nº 5-CE, relatados pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 45, de 2015, na CE. Anexado o Ofício nº 81/2016/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Lista de presença
06/04/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 382, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH. - nº 383, de 2016-CE, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH-CE e a Emenda nº 5-CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 81/2016-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do Parecer nº 383, de 2016 - CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 382, de 2016 - CDH
06/04/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 382, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH. - nº 383, de 2016-CE, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH-CE e a Emenda nº 5-CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 81/2016-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do Parecer nº 383, de 2016 - CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 383, de 2016 - CE
14/04/2016 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
14/04/2016 Texto final revisado
( DOC | PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado texto final revisado (fls. 30 e 31).
20/04/2016 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF n.º 483, de 20/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 36).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2016 Publicado no DSF Páginas 44
Encerrou-se no dia 14 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
07/04/2016 Publicado no DSF Páginas 82
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 382, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH.
- nº 383, de 2016-CE, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH-CE e a Emenda nº 5-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 81/2016-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do Parecer nº 383, de 2016 - CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
07/04/2016 Publicado no DSF Páginas 179-195
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 382, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH.
- nº 383, de 2016-CE, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH-CE e a Emenda nº 5-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 81/2016-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do Parecer nº 383, de 2016 - CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
07/04/2016 Publicado no DSF Páginas 84
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 382, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH.
- nº 383, de 2016-CE, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH-CE e a Emenda nº 5-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 81/2016-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do Parecer nº 383, de 2016 - CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
25/02/2015 Publicado no DSF Páginas 124-125
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
24/02/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 5055/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, EDUCAÇÃO, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TAXA ADICIONAL, ALUNO, ESTUDANTE, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Paulo Paim (encerrado em 17/06/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Paulo Paim (encerrado em 05/04/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Lídice da Mata (encerrado em 18/11/2015 - Redistribuição)
Prazos:
26/02/2015 - 04/03/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
08/04/2016 - 14/04/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)

Prazo para interposição de recurso: 08/04/2016 a 14/04/2016.

20/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 483, de 20/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 36).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
18/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 43 e 44).
15/04/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 14 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 44
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/04/2016 às 9h11
15/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/04/2016 às 10h54
14/04/2016
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 30 e 31).
Texto final revisado ( DOC | PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/04/2016 às 8h18
08/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 11/04/2016 às 13h52
07/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 08/04/2016 a 14/04/2016
06/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 382, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH.
- nº 383, de 2016-CE, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH-CE e a Emenda nº 5-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 81/2016-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do Parecer nº 383, de 2016 - CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 82
Publicado no DSF Páginas 179-195
Publicado no DSF Páginas 84
Avulso do Parecer (Parecer nº 382, de 2016 - CDH) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 383, de 2016 - CE) ( PDF )
Recebido em:
em 06/04/2016 às 19h25
06/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CDH e CE.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/04/2016 às 19h09
05/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
em 06/04/2016 às 9h14
05/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1 a 4-CDH-CE e nº 5-CE, relatados pelo Senador Paulo Paim.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 45, de 2015, na CE.
Anexado o Ofício nº 81/2016/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
01/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/04/2016.
31/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
23/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/03/2016.
22/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
18/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/03/2016.
15/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
11/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/03/2016.
08/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é lido o relatório, encerrada a discussão e adiada a votação.
04/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/03/2016.
29/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebidos às 16h14 o processado da matéria e o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta e quatro emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.
Relatório ( PDF )
11/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir Relatório. Autos do processado encaminhados ao Gabinete do Relator, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
18/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 14h44 pela Senadora Lídice da Mata.
Matéria aguardando distribuição.
16/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata, para reexame do Relatório.
15/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/09/2015.
10/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h45 Relatório reformulado pela Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH a nº 4-CDH. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
09/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h53 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH e 2-CDH.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
15/07/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para relatar.
22/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
22/06/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Parecer e a Lista de Presença às fls. 3 a 9.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 22/06/2015 às 12h33
17/06/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CDH.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
15/06/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2015.
09/06/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
09/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a matéria
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
05/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/02/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 26.02.2015
Último dia: 04.03.2015.
25/02/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
24/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 124-125
Avulso da matéria ( PDF )
24/02/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.