Autoria: Senador Romário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a exigência de compensação das horas no caso de servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a exigência de compensação das horas no caso de servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/10/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/10/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
03/03/2015 Texto inicial
( PDF )
03/03/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
13/05/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido nesta data pelo Senador Sérgio Petecão com relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
20/05/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa o Senador Donizeti Nogueira Relator "ad hoc" da matéria. A Comissão aprova o Relatório do Senador Donizeti Nogueira, favorável ao Projeto, rejeitando a Emenda nº 1-CDH e acatando as Emendas nºs 2 e 3-CDH, todas apresentadas pelo Senador Paulo Paim. ************* Retificado em 15/09/2015************* Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa o Senador Donizeti Nogueira Relator "ad hoc" da matéria. A Comissão aprova o Relatório do Senador Donizeti Nogueira, favorável ao Projeto, rejeitando a Emenda nº 1 e acatando as Emendas nºs 2 e 3-CDH, todas apresentadas pelo Senador Paulo Paim.
09/09/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 12h40min, o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas n°s 2 e 3-CDH. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 2-CDH-CCJ e 3-CDH-CCJ, relatados pelo Senador Sérgio Petecão. Anexei o Texto Final do PLS n° 68, de 2015. Anexei o Ofício nº 121/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 31).
30/09/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 2-CDH-CCJ e 3-CDH-CCJ, relatados pelo Senador Sérgio Petecão. Anexei o Texto Final do PLS n° 68, de 2015. Anexei o Ofício nº 121/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 31).
Lista de presença
30/09/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 2-CDH-CCJ e 3-CDH-CCJ, relatados pelo Senador Sérgio Petecão. Anexei o Texto Final do PLS n° 68, de 2015. Anexei o Ofício nº 121/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 31).
Lista de votação nominal
30/09/2015 Texto final
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 2-CDH-CCJ e 3-CDH-CCJ, relatados pelo Senador Sérgio Petecão. Anexei o Texto Final do PLS n° 68, de 2015. Anexei o Ofício nº 121/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 31).
02/10/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 826, de 2015-CDH, relator ad hoc Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação do projeto, rejeitando a Emenda nº 1-CDH(Substitutiva) e acatando as Emendas nºs 2 e 3-CDH (modificativas); - 827, de 2015-CCJ, relator Senador Sérgio Petecão, favorável, com as Emendas nºs 2 e 3-CDH/CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 121/2015-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nº 2 e 3-CDH/CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 826, de 2015
02/10/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 826, de 2015-CDH, relator ad hoc Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação do projeto, rejeitando a Emenda nº 1-CDH(Substitutiva) e acatando as Emendas nºs 2 e 3-CDH (modificativas); - 827, de 2015-CCJ, relator Senador Sérgio Petecão, favorável, com as Emendas nºs 2 e 3-CDH/CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 121/2015-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nº 2 e 3-CDH/CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 827, de 2015
09/10/2015 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado texto final revisado (fl. 35).
09/10/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei nº 8.112/1990 x PLS 68/2015 x Emendas nºs 2 e 3 - CDH/CCJ
15/10/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.516, de 15/10/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 38 a 39 ).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/10/2015 Publicado no DSF Páginas 37
Anunciado o término, no dia 9 de outubro de 2015, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
03/10/2015 Publicado no DSF Páginas 158
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 826, de 2015-CDH, relator ad hoc Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação do projeto, rejeitando a Emenda nº 1-CDH(Substitutiva) e acatando as Emendas nºs 2 e 3-CDH (modificativas);
- 827, de 2015-CCJ, relator Senador Sérgio Petecão, favorável, com as Emendas nºs 2 e 3-CDH/CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 121/2015-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nº 2 e 3-CDH/CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
03/10/2015 Publicado no DSF Páginas 85-102
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 826, de 2015-CDH, relator ad hoc Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação do projeto, rejeitando a Emenda nº 1-CDH(Substitutiva) e acatando as Emendas nºs 2 e 3-CDH (modificativas);
- 827, de 2015-CCJ, relator Senador Sérgio Petecão, favorável, com as Emendas nºs 2 e 3-CDH/CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 121/2015-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nº 2 e 3-CDH/CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
03/10/2015 Publicado no DSF Páginas 161
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 826, de 2015-CDH, relator ad hoc Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação do projeto, rejeitando a Emenda nº 1-CDH(Substitutiva) e acatando as Emendas nºs 2 e 3-CDH (modificativas);
- 827, de 2015-CCJ, relator Senador Sérgio Petecão, favorável, com as Emendas nºs 2 e 3-CDH/CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 121/2015-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nº 2 e 3-CDH/CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
04/03/2015 Publicado no DSF Páginas 100-105
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
03/03/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 3330/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME JURIDICO ÚNICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PROIBIÇÃO, COMPENSAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, FAMILIA, CONJUGE, FILHO, ENTEADO, DEPENDENTE, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Sérgio Petecão (encerrado em 30/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Sérgio Petecão (encerrado em 20/05/2015 - Substituído por "ad hoc")
Donizeti Nogueira (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/05/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
05/03/2015 - 11/03/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
05/10/2015 - 09/10/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
15/10/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.516, de 15/10/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 38 a 39 ).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
13/10/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 37).
13/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado o término, no dia 9 de outubro de 2015, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 37
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/10/2015 às 16h53
13/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 13/10/2015 às 15h47
09/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 35).
Texto final revisado ( DOC | PDF )
02/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/10/2015 a 09/10/2015.
02/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 826, de 2015-CDH, relator ad hoc Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação do projeto, rejeitando a Emenda nº 1-CDH(Substitutiva) e acatando as Emendas nºs 2 e 3-CDH (modificativas);
- 827, de 2015-CCJ, relator Senador Sérgio Petecão, favorável, com as Emendas nºs 2 e 3-CDH/CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 121/2015-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nº 2 e 3-CDH/CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 158
Publicado no DSF Páginas 85-102
Publicado no DSF Páginas 161
Avulso do Parecer (Parecer nº 826, de 2015) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 827, de 2015) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 02/10/2015 às 16h07
01/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/10/2015 às 14h33
30/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 01/10/2015 às 11h33
30/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 2-CDH-CCJ e 3-CDH-CCJ, relatados pelo Senador Sérgio Petecão.
Anexei o Texto Final do PLS n° 68, de 2015.
Anexei o Ofício nº 121/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 31).
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Anexos (Lista de votação nominal) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Texto final ( PDF )
28/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
************* Retificado em 28/09/2015*************
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
18/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/09/2015.
16/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/09/2015.
09/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 12h40min, o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas n°s 2 e 3-CDH.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
19/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Sérgio Petecão.
28/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/05/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
Juntei as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH, o Parecer, a lista de presença e a decisão da Comissão às fls. 14 a 24.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 28/05/2015 às 15h10
20/05/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa o Senador Donizeti Nogueira Relator "ad hoc" da matéria. A Comissão aprova o Relatório do Senador Donizeti Nogueira, favorável ao Projeto, rejeitando a Emenda nº 1-CDH e acatando as Emendas nºs 2 e 3-CDH, todas apresentadas pelo Senador Paulo Paim.

************* Retificado em 15/09/2015*************
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa o Senador Donizeti Nogueira Relator "ad hoc" da matéria. A Comissão aprova o Relatório do Senador Donizeti Nogueira, favorável ao Projeto, rejeitando a Emenda nº 1 e acatando as Emendas nºs 2 e 3-CDH, todas apresentadas pelo Senador Paulo Paim.
Relatório ( DOC | PDF )
20/05/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida, nesta data, a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
18/05/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31 Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/05/2015.
13/05/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Sérgio Petecão com relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
Relatório ( DOC | PDF )
10/04/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Sérgio Petecão relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Sérgio Petecão.
12/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 05.03.2015
Último dia: 11.03.2015.
04/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
03/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 100-105
Avulso da matéria ( PDF )
03/03/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.