Projeto de Resolução do Senado n° 11, de 2015
- Autoria
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 11/2015
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 03/03/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 24/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h50min, o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 16/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a relatora reformula seu relatório. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a relatora reformula seu relatório. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a relatora reformula seu relatório. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 60 | A Presidência comunica ao Plenário que encaminha os PRS nºs 11 e 57/2015, nº 14/2016, nº 52/2018 e 26/2019 à CCJ, para reexame, por tratarem todos de alteração do Regimento Interno do Senado Federal. Após o exame da CCJ, os referidos projetos vão ao exame da Comissão Diretora. |
| 11/04/2015 | Retificado no DSF Páginas 6 | Encaminhado à publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 13/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 147 | Encerrado, no dia 11 de março, o prazo para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria vai à CCJ e Cdir. |
| 04/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 221-223 | Encaminhado à publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PRS 11/2015 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 16/03/2016 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 16/03/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/03/2015
- Despachos:
- 12/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- 28/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 16/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/03/2015 - 11/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, TRAMITAÇÃO, REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXCLUSÃO, APRECIAÇÃO, DECISÃO, MESA DIRETORA.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 29/04/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Projeto retorna à CCJ nesta data para reexame. Matéria aguardando designação de relator.
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encaminha os PRS nºs 11 e 57/2015, nº 14/2016, nº 52/2018 e 26/2019 à CCJ, para reexame, por tratarem todos de alteração do Regimento Interno do Senado Federal.
Após o exame da CCJ, os referidos projetos vão ao exame da Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 60
- 06/02/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 21/12/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/03/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 17/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À COAME, para prosseguimento da tramitação.
- 16/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a relatora reformula seu relatório. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- 04/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 24/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 16h50min, o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
- 12/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19h. Matéria aguardando distribuição.
- 12/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrado, no dia 11 de março, o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CCJ e Cdir. - Publicado no DSF Páginas 147
- 12/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 04/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/03/2015 a 11/03/2015.
- 03/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. - Retificado no DSF Páginas 6
- Publicado no DSF Páginas 221-223
- Avulso inicial da matéria
- 03/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:59
