Requerimento n° 133, de 2015
- Autoria
- Senador Gladson Cameli (PP/AC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição federal, combinado com o art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca das mudanças trazidas pelas Portarias Normativas nºs 21, 22 e 23, de 2014; e 2 de 2015, do Ministério da Educação(MEC), bem como acerca da limitação a 6,4% dos reajustes dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 23/06/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 133/2015
- Autor:
- Senador Gladson Cameli (PP/AC)
- Data:
- 09/03/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição federal, combinado com o art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca das mudanças trazidas pelas Portarias Normativas nºs 21, 22 e 23, de 2014; e 2 de 2015, do Ministério da Educação(MEC), bem como acerca da limitação a 6,4% dos reajustes dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 26/03/2015
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com relatório pelo deferimento (fls 15 a 17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 175/2015
- Data:
- 20/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Zeze Perrella, pela aprovação do Requerimento. Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pel... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 473 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 97, de 22 de junho de 2015, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Arquivo. |
| 21/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 178 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Zeze Perrella, pela aprovação do Requerimento. Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 21/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 62-64 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Zeze Perrella, pela aprovação do Requerimento. Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 21/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 62-64 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Zeze Perrella, pela aprovação do Requerimento. Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 10/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 7-8 | Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 09/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Zeze Perrella (encerrado em 30/04/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MEC), ALTERAÇÃO, NORMAS, PORTARIA, LIMITAÇÃO, REAJUSTE, CONTRATO, (FIES), REQUISITOS, SOLICITAÇÃO, CRITERIOS. .
- 29/06/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 24/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 97, de 22 de junho de 2015, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 473
- 24/06/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 768-A/2015-SF, de 23.6.2015, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 51).
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/06/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 097/2015-GM/MEC, de 22 de junho de 2015, do Ministro de Estado da Educação, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 47-49).
Juntado, na fl. 50, o original de mídia, que é parte integrante da resposta enviada pela autoridade ministerial.
- 23/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Mesa do Senado Federal atendendo solicitação.
- 25/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 581 de 21/05/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Educação, solicitando informações. (fls. 21 a 46).
- 20/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:04 hs.
- 20/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Zeze Perrella, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 178
- Publicado no DSF Páginas 62-64
- Publicado no DSF Páginas 62-64
- P.S 175/2015
- 30/04/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 30.04.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 26/03/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com relatório pelo deferimento (fls 15 a 17).
- Relatório Legislativo
- 10/03/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zeze Perrela para relatar.
- 09/03/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 09/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 7-8
- Avulso inicial da matéria
- 09/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:16
